Disposições Gerais dos Atos Processuais Flashcards
1
Q
Quais são os casos em que os processos correrão em segredo de justiça? (4)
A
(I) Interesse público ou social.
(II) Casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
(III) Dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
(IV) Sobre Arbitragem e Cumprimento de carta Arbitral.
2
Q
Em quais casos o juiz pode recusar Negócio Jurídico Processual?
A
- Nulidade.
- Inserção abusiva em contrato de adesão.
- Manifesta vulnerabilidade de uma das partes.
3
Q
Qual o valor da multa em caso de cotas marginais ou interlineares?
A
Meio Salário Mínimo
