Dos Procuradores

Question 1

Qual a exceção à regra da indispensabilidade de procuração? (2)

Answer 1

1. Atos Urgentes.

2. Para evitar preclusão, prescrição ou decadência.

Question 2

Nos casos excepcionais em que não for juntada a procuração, qual o prazo para sua juntada/ratificação dos atos praticados sem procuração?

Answer 2

15 dias.

Question 3

Quais as consequência da não regularização de atos excepcionais praticados sem procuração? (2)

Answer 3

1. Ineficácia do ato praticado.

2. Responsabilidade do advogado por perdas e danos e despesas.

Question 4

Quais as demais observações trazidas pelo CPC em relação à Procuração? (4)

Answer 4

1. Pode ser assinada digitalmente.
2. Deve ter nome do advogado, OAB e endereço.
3. Sociedade de Advogados: Também deve constar a OAB e endereço .

Question 5

Qual as regras para carga dos autos se o prazo for comum? (2)

Answer 5

1. Só podem retirar em conjunto, ou mediante prévio acordo por petição.
2. Carga Rápida de 2 a 6 horas, independentemente de ajuste.

Question 6

Quais os 2 casos em que pode haver Sucessão Processual das Partes?

Answer 6

1. Alienação da coisa ou do direito litigioso.

2. Morte da parte.

Question 7

Quais os 2 casos em que pode haver Sucessão Processual dos Advogados?

Answer 7

1. Revogação.

2. Mandato.

Question 8

Em caso de alienação da coisa ou do direito litigioso há alteração da legitimidade?

Answer 8

Não. A parte originária passa a atuar em Legitimação Extraordinária (em nome próprio direito alheio).

Question 9

Como se dá a atuação do alienante e adquirente no processo caso decidam pela sucessão processual das partes?

Answer 9

Adquirente da coisa/direito litigioso pode ingressar na ação como assistente litisconsorcial desde que a parte contrária consinta.

Alienante pode voltar para a Ação como assistente simples.

Question 10

Em caso de morte da parte, como ocorre a sucessão processual?

Answer 10

Ação Intransmissível: Ação Extinta Sem Mérito.

Ação Transmissível: Sucessão Processual, sendo direito patrimonial ao espólio e direito não patrimonial aos herdeiros.

Question 11

Em caso de revogação de mandato pela parte, qual providência deverá tomar?

Answer 11

1. Constituir novo no mesmo ato.

2. Constituir novo em até 15 dias.

Question 12

Como deve ser a renúncia do mandato pelo advogado?

Answer 12

Deve provar que comunicou a parte, salvo se ela for representada por vários.

Question 13

Após a renúncia, por qual prazo o advogado deve continuar representando a parte para evitar prejuízo?

Answer 13

10 dias.