Capacidade Processual Flashcards
Quais as três espécies de capacidade a ser verificada no Processo?
- Capacidade de ser parte.
- Capacidade estar em juízo.
- Capacidade postulatória.
O que é a capacidade de ser parte? É capacidade de fato ou de direito? Quem é capaz de ser parte? Há exceção?
É a capacidade de figurar na ação como autor ou como réu.
Trata-se de capacidade de direito.
Qualquer pessoa que tenha adquirido a personalidade jurídica é capaz de ser parte. Exceção: Entes Despersonalizados.
O que é capacidade de estar em juízo? É capacidade de fato, de direito ou plena?
É a capacidade de praticar por si só os atos processual.
Trata-se de capacidade plena.
O que é Curadoria Especial?
Trata-se de um uma forma de representação processual especial para promoção de equilíbrio entre as partes.
Quem exerce a Curadoria Especial?
- Defensoria Pública.
2. Outra pessoa designada pelo Juiz, em caso de não haver defensoria no local. Não precisa ser advogado.
Quais as hipóteses de Curadoria Especial ? (4)
- Incapaz sem representante ou assistente.
- Colisão de interesses do incapaz com os do seu representante ou assistente.
- Réu Preso Revel
- Réu Revel Citado por Edital ou Com Hora Certa (enquanto não constituir advogado).
O que é capacidade postulatória? Quando a capacidade postulatória pode ser dispensada? (3)
É a exigência de a parte estar assistida por um advogado.
Dispensa:
- JEC até 20 SM
- JF
- JEFP
Quando o autor for casado, em regra, não precisa que o cônjuge integre a demanda. Mas em que caso exige o consentimento para o ingresso da ação? Qual exceção a essa exigência?
Exige consentimento do cônjuge em caso de direito real imobiliário.
Não exige, ainda que seja direito real imobiliário, quando for regime de separação absoluta de bens.
Em caso de direito real imobiliário, em que se exija o consentimento do cônjuge do autor, este pode ser suprido. Em quais casos? (2)
- Recusa sem justo motivo.
2. Impossibilidade se dar o consentimento.
Qual a consequência quando a demanda exigir o consentimento do cônjuge do autor e este não der e nem for suprido?
Invalidação do processo.
Sendo o réu casado, quais as hipóteses que necessariamente o seu cônjuge será citado (litisconsórcio necessário)? (4)
- Direito Real Imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
- Fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
- Dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
- Objeto for o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
Nas ações possessórias, quais as 2 hipóteses em que necessariamente ambos cônjuges deverão participar, tanto como autores, tanto como réus?
- Composse
2. Atos por ambos praticados.
Quem representará a União?
AGU (diretamente ou órgão vinculado)
Quem representará os Estados e DF?
Seus Procuradores
Quem representará o Município? (2)
- Prefeito
2. Procuradores
