Tempo e Lugar dos Atos Processuais

Question 1

Qual é o tempo dos atos processuais na sede do juízo?

Answer 1

Observar o expediente local.

Question 2

Qual é o tempo dos atos processuais fora da sede do juízo? (regra geral)

Answer 2

Regra Geral: Dias úteis das 6hs às 20hs.

Question 3

Quais as 2 exceções quanto ao tempo dos atos processuais fora da sede do juízo?

Answer 3

1. Se o ato é iniciado antes das 20hs pode continuar depois se para evitar prejuízo ou grave dano.
2. Citação, Intimação e Penhora pode ser nas férias, feriados e nos dias úteis fora das 6 as 20hs, independentemente de autorização judicial e observar a inviolabilidade de domicílio.

Question 4

Nas férias forenses e feriados não se praticam atos processuais exceto …. (2)

Answer 4

1. Citação, Intimação e Penhora.

2. Tutela de Urgência.

Question 5

Quais ações se processam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas?

Answer 5

1. Risco de prejuízo pelo adiamento:
   (I) Jurisdição voluntária
   (II) Atos Necessários à conservação de direitos,
2. Em qualquer caso:
   (I) Ação de alimentos;
   (II) Nomeação/Remoção de Tutor/Curador;
   (III) Casos Legais.

Question 6

Os atos são praticados em regra na sede do Juízo. Quais as exceções? (4)

Answer 6

a. Deferência
b. Interesse da Justiça
c. Natureza do Ato
d. Obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Question 7

Qual o prazo dos atos caso a lei e o juiz sejam omissos?

Answer 7

5 dias.

Question 8

Qual prazo da intimação que obriga o comparecimento?

Answer 8

Após decorridas 48 horas.

Question 9

Qual o prazo que pode ser prorrogado o prazo em Comarcas de difícil transporte?

Answer 9

2 meses, podendo ser excedido em caso de calamidade pública.

Question 10

O juiz pode reduzir prazos peremptórios?

Answer 10

Somente com anuência das partes.

Question 11

É possível a renúncia de prazos?

Answer 11

Sim, desde que fixados exclusivamente em seu favor de maneira expressa.

Question 12

Quais os prazos do juiz?

Answer 12

Despachos: 5 dias.
Decisões interlocutórias: 10 dias.
Sentenças: 30 dias.

Question 13

Quais os prazos do serventuário?

Answer 13

Remessa à conclusão: 1 dia.

Execução dos atos processuais: 5 dias.

Question 14

No caso de autos físicos com litisconsórcio com apenas 2 réus, se um contestar, o prazo em dobro …. (cessa/continua).

Answer 14

Cessa.

Question 15

Quando houver múltiplos réus, quando que começa a contagem do prazo da citação e da intimação?

Answer 15

Citação: Quando ocorrer a citação do último (§ 1º)

Intimação: Individualmente (§ 2º).

Question 16

Qual o prazo o advogado deve devolver os autos em caso de excedido o prazo?

Answer 16

3 dias.

Question 17

Qual o prazo para o juiz no caso de controle dos prazos pelo tribunal, quando há representação? (2)

Answer 17

Apresentar justificativa: 15 dias.

Praticar o ato: 10 dias.

Substituto Legal decidir: 10 dias.