Juiz

Question 1

Quando é possível o juiz dilatar prazos processuais?

Answer 1

Até o encerramento do prazo regular.

Após, o encerramento não é mais possível.

Question 2

É possível o juiz alterar a ordem da produção dos meios de provas?

Answer 2

SIM. Deve adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Question 3

Além de dilatar os prazos processuais é possível o juiz reduzir ?

Answer 3

Não é possível reduzir.

Question 4

O que é interrogatório informal? É possível no processo?

Answer 4

É quando o juiz determina a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso. É possível por expressa previsão do CPC.

Question 5

É possível o juiz julgar por equidade?

Answer 5

Somente nos caos em que a lei expressamente autorizar.

Question 6

Em relação ao princípio do pedido, da congruência, da adstrição, quais são os julgamento que são vedados ao juiz? (3)

Answer 6

a. Extra Petita: Diverso do Pedido.
b. Citra ou Infra Petita: Aquém do Pedido.
c. Ultra Petita: Além do Pedido.

Question 7

Há exceções para o principio da adstrição ou congruência?

Answer 7

Questões de ofício, as quais a lei não exija a iniciativa das partes.

Question 8

Qual é a responsabilidade do juiz prevista expressamente no CPC?

Answer 8

Civil, Subjetiva e Regressiva.

Question 9

No mau uso do processo pelas partes (prática de ato simulado ou para conseguir fim vedado em lei) como o juiz deve proceder?

Answer 9

Proferir decisão que impeça os objetivos das partes e aplicar de ofício as penalidades da litigância de má-fé.

Question 10

Quais os casos que vai gerar a responsabilidade civil do juiz? (2)

Answer 10

(I) No exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

(II) Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte, quando esta esta requerer providência e ele não apreciar em 10 dias.

Question 11

Qual prazo e como deve ser proposta a Arguição de Impedimento ou Suspeição do Juiz? (3)

Answer 11

Prazo de 15 dias.

Petição Específica dirigida ao Juiz do processo,
indicando fundamentos.

Pode juntar documentos e rol de testemunhas.

Question 12

Qual a postura do juiz do processo em caso de acolhimento da arguição de impedimento ou suspeição?

Answer 12

Remeter os autos ao substituto legal.

Question 13

Qual a postura do juiz do processo em caso de rejeição da arguição de impedimento ou suspeição? (3)

Answer 13

(i) Autuação da Petição em apartado;
(ii) Apresentará em 15 dias suas razões com documentos e rol de testemunhas;
(iii) Remessa ao tribunal.

Question 14

No tribunal, na arguição de impedimento ou suspeição, quais os efeitos poderão ser declarados? (2)

Answer 14

1. Sem Efeito Suspensivo: Processo prossegue no juízo a quo (inciso I).
2. Com Efeito suspensivo: Processo é suspenso até o julgamento do incidente (inciso II).

Question 15

Havendo arguição de impedimento ou suspeição, e sendo caso de alguma tutela de urgência, em quais casos o substituto legal decidirá? (2) E o juiz, poderá decidir em alguma hipótese? (2)

Answer 15

a. Substituto: Enquanto não declarado o efeito;
b. Substituto: Declarado com efeito suspensivo.
c. Juiz: Declarado sem efeito suspensivo.

Question 16

Qual a consequência para o juiz que não acolher se for realmente caso de impedimento ou de manifesta suspeição?

Answer 16

Condenação em custas.

Question 17

O tribunal quando julgar procedente o impedimento e a suspeição, quais providências deverá tomar? (2)

Answer 17

1. Fixação do momento em que o juiz não deveria mais ter atuado.
2. Decretação da nulidade dos atos processuais praticados quando já presente o impedimento ou suspeição.

Question 18

A quem mais de estende as hipóteses de impedimento ou suspeição? (3)

Answer 18

(I) Membro do Ministério Público;

(II) Auxiliares da justiça;

(III) Demais sujeitos imparciais do processo.

Question 19

Há suspensão do processo quando o impedimento ou a suspeição for arguida em face do MP, Auxiliares da Justiça ou Demais Sujeitos Imparciais do Processo?

Answer 19

NÃO SUSPENDE.