Normas Fundamentais Flashcards
Qual o conceito de direito processual civil?
Ramo do direito público que contém regras e princípios que disciplinam a jurisdição civil.
Quais os valores atuais do processo civil? (6)
- Universalização da Justiça;
- Constitucionalização do Processo Civil;
- Razoável Duração do Processo;
- Instrumentalidade;
- Formas Alternativas de Solução de Conflitos;
- Efetividade do Processo.
Qual é a regra sobre aplicação da lei processual civil no espaço?
Territorialidade, em todo território brasileiro, salvo disposições em tratados e convenções internacionais.
Qual é a regra sobre a aplicação da lei processual civil no tempo?
A lei nova aplica-se de imediato aos novos processos e aos processos em curso, mas respeitando os ato já praticados na vigência da lei anterior.
O que é neoprocessualismo?
É a concepção de que o processo é um instrumento parta se garantir os direitos fundamentais previsto na Constituição. É a observância dos princípios constitucionais no processo civil.
O que é o Princípio do Devido Processo Legal e qual sua origem?
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Sua origem é da Magna Carta de 1.215.
O que é o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa?
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Quais os desdobramentos do Contraditório? (5)
- Conceito Tradicional: Informação + Reação
- Conceito Moderno: Informação + Reação + Influência
- Vedação à decisão surpresa.
- Contraditório Diferido.
- Contraditório Inútil.
Em quais hipóteses é possível o contraditório diferido? (3)
- Tutela Provisória de Urgência.
- Tutela de Evidência (prova documento + tese firmada ou pedido reipersecutório com base em prova documental em contrato de depósito).
- Tutela Monitória
O que é contraditório inútil?
É quando a decisão irá favorecer a parte. Logo o contraditório não se mostra indispensável.
O que é Princípio Dispositivo (Demanda ou Inércia)?
O processo se inicia por provocação das partes.
O que é Princípio Inquisitivo?
Uma vez provocada a jurisdição, o processo se desenvolve por impulso oficial.
Porque a decisões devem ser todas motivadas, sob pena de nulidade?
Para fins de de controle das decisões judicial e recursos.
Nos casos de segredo de justiça quem pode ter acesso ao julgamento e atos processuais?
- Partes.
- Seus advogados.
- MP.
- Defensores Públicos.
Quais os outros princípios previstos expressamente pelo CPC? (6)
- Atendimento aos fins sociais e exigências do bem comum.
- Dignidade da pessoa humana.
- Proporcionalidade e razoabilidade.
- Legalidade.
- Publicidade.
- Eficiência.
