TRIBUTÁRIO Flashcards
Guerra fiscal
É a disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios.
SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Sistemas Tributários:
PROGRESSIVO - Cobra MAIS de quem tem MAIS recursos Progressivo>progressista>taxação de grandes fortunas
REGRESSIVO - Arrecada MAIS de quem ganha MENOS.
INDIRETO - Incide sobre o CONSUMO de uma pessoa, e não sobre sua renda. Ele é indireto porque não leva em conta quanto a pessoa ganha, mas apenas o quanto ela consome.
DIRETO - Incide diretamente sobre a renda da pessoa, quanto maior a renda, maior o tributo
Exceção ao princípio da legalidade: II, IE, IOF e IPI.
Para toda alteração precisa ter lei com
Exceção ao princípio da legalidade:
II > imposto de importação
IE > Imposto de exportação
IOF > Operações financeiras
IPI > Imposto produtos industrializados
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, pelo princípio legalidade; porém o Poder Executivo poderá editar medidas provisórias em matéria tributária.
Executivo > pode gerar MEDIDA PROVISÓRIA
Espécie tributária
IMPOSTO
Pagos sem receber um serviço específico em troca, como o Imposto de Renda (IR) e o ICMS.
TAXA
Pagas quando o Estado presta um serviço específico ao contribuinte, como a taxa de coleta de lixo.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Devido obras públicas que valorizam tal região
EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
Tributo temporário que o governo pode exigir dos cidadãos ou empresas em situações específicas:
> Calamidade pública
Guerra externa ou sua iminência
Governo deve devolvê-lo ao contribuinte no futuro, embora não necessariamente com as mesmas condições iniciais
Autorizado pela Constituição e regulamentado por lei específica
Princípios
Legalidade:
Nenhum tributo pode ser criado ou alterado sem uma lei.
Isonomia (ou Igualdade):
Deve ser justa, considerando as condições dos contribuintes.
Anterioridade:
Um tributo só pode ser cobrado no ano seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
Capacidade Contributiva:
A carga tributária deve ser proporcional à capacidade econômica de cada contribuinte. Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos.
Vedação ao Confisco:
Não pode ser tão elevada a ponto de retirar a maior parte da riqueza do contribuinte.
Transparência Tributária:
As informações sobre os tributos devem ser claras e acessíveis, permitindo que os contribuintes saibam quanto e por que estão pagando.
Teoria da Tributação Ótima
É um campo da economia que busca desenhar sistemas tributários que maximizem o bem-estar social, equilibrando eficiência e equidade.
As contribuições especiais são
As contribuições especiais são tributos destinados a financiar atividades ou projetos específicos de interesse coletivo.
Contribuições Sociais:
Financiamento da seguridade social (saúde, previdência, assistência social).
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE):
Regulam a economia em setores como combustíveis.
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas:
CREA e OAB.
Contribuições para Iluminação Pública (COSIP):
Custos do serviço de iluminação pública.
IN MELLIUS
Nova lei mais benéfica entra em vigor e pode ser aplicada a situações anteriores ainda não julgadas definitivamente, reduzindo penalidades ou melhorando condições para o contribuinte.
A irretroatividade é limitada as leis tributárias MATERIAIS.
TEMA 725, STF -> As leis tributárias procedimentais ou formais, conducentes à constituição do crédito tributário não alcançado pela decadência, são aplicáveis a fatos pretéritos.
I) Não respeita Anterioridade e Não respeita Noventena:
1) II, IE, IOF;
2) Imposto Extraordinário de Guerra (IEG);
3) Empréstimo Compulsório de:
a) Guerra Externa;
b) Calamidade Pública.
IPI X ICMS
IPI
Deverá ser NÃO CUMULATIVO
Deverá ser SELETIVO
ICMS
Deverá ser NÃO CUMULATIVO
Poderá ser SELETIVO
IPI
§ 3º O imposto previsto no inciso IV: IPI
I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
II - será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
A imunidade tributária visando incentivar atividades de interesse público.
Partidos políticos + suas fundações
Entidades sindicais dos trabalhadores
*Instituições de ensino sem fins lucrativos atendidos os requisitos
*Instituições de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos
**REQUISITOS:
I) Não distribuir lucros;
II) Aplicar recursos integralmente no país;
III) Manter escrituração de receitas e despesas em livros.
imunidade tributaria é na vdd IMPOSTOaria > OS LIVROS E JORNAIS NÃO TEM IMPOSTO. MAS….
A RENDA DA EMPRESA TEM IMPOSTOS, O PRÉDIO DA EDITORA PAGA IPTU, O CARRO PAGA IPVA.
TRIBUTAÇÃO DE LIVROS
Súmula vinculante 57: A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
SÃO IMUNES
Filmes e papéis fotográficos (Súmula 657-STF);
Listas telefônicas.
NÃO SÃO IMUNES
Papel para propaganda;
Chapas de impressão;
Serviços de distribuição de livros, jornais e periódicos;
Serviços de composição gráfica.
Imunidade tributária recíproca é a proteção que impede a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal de cobrar tributos uns dos outros.
Imunidade tributária RECÍPROCA
- Imposto (apenas IMPOSTO, sobre renda, patrimônio, serviços)
- Lembrar: Cláusula pétrea (não pode ser alterada nem mesmo por emenda constitucional)
- Traz autonomia para os entes, impedindo também preferências
