LGPD / AMBIENTAL

Question 1

Quem é o Titular, encarregado, controlador e operador

Answer 1

Titular > pessoa natural

Controlador > Quem decide
Celso

Encarregado > Canal de comunicação
Edgar

Operador > Quem trata os dados
Eu

As pessoas de tratamento : o controlador e o operador

Question 2

A LGPD não se aplica a:

Answer 2

Tratamento exclusivo para fins jornalísticos,
artísticos,
acadêmicos,
segurança pública,
defesa nacional,
segurança do Estado,
investigação penal
provenientes de fora do território nacional.

Question 3

LIVRE ACESSO x QUALIDADE DOS DADOS x TRANSPARÊNCIA

Answer 3

LIVRE ACESSO - GRATUIDADE, ALGO QUE É DE GRAÇA

QUALIDADE DOS DADOS - EXATIDÃO

TRANSPARÊNCIA - PRECISA E CLARA

Question 3

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes:

Answer 3

Regra:
Deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais

Exceção:
SEM o consentimento:
- Quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal,

• Utilizados uma única vez e sem armazenamento
• Em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento

Question 4

Objetivos da LGPD

Answer 4

1) Proteger os direitos fundamentais de liberdade

2) Privacidade

3) livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Question 5

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser em:

Answer 5

I -consentimento pelo titular;

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III - pela ADM para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas

IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida qnd der se forma anonima

Question 6

Multa é qnts % ?

Answer 6

Até 2% (dois por cento) limitada, no total, a R$ 50.000.000,00

Do faturamento da PJ no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total

Question 7

A punição pela lei LGPD substitui a aplicação de sanções administrativas, civis ou penais definidas?

Answer 7

NÃO!
É punido de maneiras diferentes.

Question 8

O OPERADOR responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação

Answer 8

SIM!
SOLIDARIAMENTE.

Question 9

Crime ambiental é imprescritível?

Answer 9

na esfera civil, sim
na esfera penal, não