AFO Flashcards
Função Alocativa x distributiva x estabilizadora
Função Alocativa: (Bens e serviços à sociedade)
- Falhas de mercado / bens públicos
- Está relacionada a alocação de recursos.
Função distributiva: (Reduzir desigualdades)
- Desigualdade social
- Redistribuição de renda
Função estabilizadora:
- Crises econômicas, inflação ou recessão
- Visa manter a estabilidade econômica com alto nivel de emprego e estabilidade nos níveis de preço.
Todas despesas e programas governamentais passam por aprovação orçamentária?
NÃO!
Nem todas, por exemplo, créditos Adicionais que não seguem os ritos tradicionais de aprovação das leis orçamentárias.
PPA LDO LOA
> PLANO PLURIANUAL - PPA
- 4 anos (Mas não coincide com o ano eleitoral)
- Declara politicas, metas e caminhos
- Consta despesas que gera resultado ou concorrente (pessoal e etc, não tem as especias)
> LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
- Traduz PPA pra LOA executar
- Metas e prioridades
- Falou em políticas e diretrizes é LDO
- Anualmente
> LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA
- Estima receita e Fixa despesa
Detalha para onde vai (saude, educação)
- Orçamento fiscal (adm direta e indireta)
- Seguridade social (saude, previdencia, assistencia social)
- Investimento em estatais (Empresas)
Proposta pelo executivo
Aprovação do legislativo
(Presidente > CN)
(Prefeito > Camara)
Defina Orçamento Fiscal:
Destina-se a contemplar todas as receitas e despesas relacionadas com as atividades típicas do governo, como saúde, educação, segurança pública, administração geral, entre outros.
Quais os princípios orçamentários ?
Expressos em lei:
Unidade:
- Orçamento uno; Único documento ou Consolidação.
Anualidade:
- Corresponde ao exercício financeiro.
Universalidade:
- TODAS as Receitas; Todas as Despesas.(orgãos/fundações/etc)
Orçamento bruto: Total (sem deduções)
Legalidade: Tudo precisa de autorização em lei
Proibição de estorno
Não é possível transferir, remanejamento ou transposição de recursos de um órgão para outro sem a devida autorização legislativa.
O que é Dívida Ativa?
A dívida ativa é composta por tributos e multas (tributários e não tributários) que não foram pagos dentro dos prazos estabelecidos em lei para a ADM
- São cobrados judicialmente ou administrativamente.
- É espécie de crédito público > Mais fluxo de caixa
- Deve ser alocado no ATIVO > fato contábil permutativo
- Deve ser escriturada na receita do exercício em que for arrecadada
Resumo de AFO:
- Equilibrar as contas públicas
- Estabilizar o déficit público
- Evitar que o governo se endivide para pagar despesas correntes (mensais) ou presentes que não beneficiarão as gerações futuras
Princípio da não-afetação/ não-vinculação:
Princípio da não-afetação/ não-vinculação:
> A receita de impostos não pode ter vinculações à órgãos, fundos ou despesas específicas!
EXCETO:
> Repartição constitucional de impostos
Recurso para saúde
Recurso para desenvolvimento do ensino
Recurso para atividade da adm. tributária
Garantia de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)
Garantia, contragarantia e pagamento de débitos com a UNIÃO
Os estágios da despesa pública são:
Empenho > RESERVAR DINHEIRO
Liquidação > VERIFICAR
O governo verifica se o bem foi entregue corretamente ou se a etapa da obra foi concluída como acordado.
Pagamento > PAGAR
MAAAS para a DOUTRINA ainda tem a etapa “fixação” que é antes do empenho, seria a fase de “planejamento”
Orçamento de Investimento x Fiscal x Seguridade social
Orçamento de investimento:
- Para empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
*** Orçamento fiscal:
- Destinado aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da adm direta e indireta,
Orçamento da seguridade social:
- Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados e mantidadas pelo poder público.
Despesa paga x empenhada
Despesas Pagas (Executadas):
- São aquelas em que os recursos foram efetivamente utilizados para pagamento de fornecedores
Despesas Empenhadas:
- Apenas COMPROMISSO de gastos
- RESERVOU valores para atender a obrigações futuras.
Diferença arrecadação e recolhimento?
Arrecadação >
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro.
Recolhimento >
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Resto a Pagar cancelado não é considerado receita orçamentária?
NÃO!
Apenas uma anulação de dotação, que vira fonte para crédito adicional suplementar ou especial.
É possível ocorrer algumas despesas, mesmo que não exista LOA aprovada?
SIM!
Por exemplo, as despesas constitucionais e legais obrigatórias, pagamento com pessoal, saúde, etc.
De modo geral, quem estabelece as regras da execução orçamentária quando a LOA não foi aprovada no exercício é a LDO.
Qual ente pode realizar: Função Alocativa e Função Distributiva
Função Alocativa:
- Todos os entes, qnd o privado não fez.
Função Distributiva e estabilizadora:
- Apenas União
Todas empresas estatais estão sujeitas a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL?
Não! Somente as estatais dependente.
DEPENDENTES:
> Orçamento FISCAL e SEGURIDADE SOCIAL
Ex.: Petrobras e correios
INDEPENDENTES:
> Orçamento de INVESTIMENTO
O ciclo orçamentário é composto por quatro fases
- Elaboração
- Apreciação/Aprovação
- Execução
- Avaliação e controle
> esse processo tende a superar um exercício anual.
Princípio da transparência fiscal exige:
- Relatório de gestão fiscal
- 4 em 4 meses um relatório
- Por todos poderes
Termo de Execução descentralizada
- Descentralização de crédito (divide)
- Utilizado pra transferir dinheiro
- Entre a mesma esfera (Federal)
- Orçamento fiscal e Seguridade social
Art 29 LRF: Dívida Pública Consolidada ou Fundada:
- Precatórios a pagar (Governo paga)
- Contratos + 12 meses
- Operações de crédito - 12 doze cujas receitas tenham constado do orçamento.
- Emissão de título da dívida pública (dívida mobiliaria)
- Emissão de título do BACEN
A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes?
SIM!
> Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes
A especificação dos investimentos plurianuais
Investimento em andamento.
OBS:
É vedado é fixar despesas para mais de um exercicio.
Estágios da Execução da Receita - LAR
Lançamento - Identificar o devedor e o valor
Arrecadação - O banco arrecada do devedor
Recolhimento - O Governo recolhe do banco
PPA
4 anos
Lei formal
Efeito concreto
Prevê receita
Fixa despesas
DOM:
Diretrizes, objetivos e metas para despesa de capital
+ programas de duração continuada
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ligação entre PPA e LOA
Diretrizes de política fiscal
Garantia sustentável da dívida Publica
Metas e prioridades da administração pública federal
Estabelecer as diretrizes de política fiscal
Definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Trata de despesas de “capital”, e não de despesas “de pessoal e outras despesas correntes”
