REGIMENTO INT. Flashcards
Emenda ao regimento pode ser apresentada ao plenário pela
Presidência,
Demais integrantes do tribunal Comissão de regimento
Proposta de emendas que não partiram da comissão do regimento tem prazo de qnts dias para avaliarem?
90 dias
Se passar do prazo dispensa o prazo
** atualização de julho/24
Sobre os desembargadores
Composta por 18 integrantes vitalícios com quinto constitucional
2 Advogados
2 Membro do MPF
+ Promoção de juizes
É lista nominal (por nome), aberta (dilvugada)
Fundamentada (o porquê)
se tiver
Tem orgão especial?
NÃO!
só tem especial órgão com mais de 25 juízes
Quando tem +2 vagas de merecimento
O tribunal deliberará sobre o critério de constituição simultanea de listas.
Lista unica = vagas + 2 nomes
São órgãos auxiliares
Escola de magistratura e ouvidoria
Considera-se Órgãos do tribunal
Plenário
Conselho de administração
Presidência
Vice presidência e Corregedor(mesma pessoa)
Seções
Turmas
Desembargador
- Funcionar em:
Plenário
Conselho de administração
Seções
Turmas
Não tem órgão especial
Tribunal é dividido em quantas seções?
4!
Primeira seção: 1ª e 2ª turma
Segunda seção: 3ª e 4ª turma
Cada turma tem 4 integrantes
Qual a divisão de direito material das seções?
1ª Seção
1ª Turma e 2ª Turma
- Previdência social e benefícios assistenciais,
- Penal
- Improbidade administrativa
- Servidores (regime e concursos públicos)
2ª Seção
3ª Turma e 4ª Turma
- Administrativo
- Civil
- Comercial
- Tributária, Financeira
- Conselhos profisssionais
- Não previstas na competência da 1ª e 2ª turma.
Presidente da Assossiação de Juizes tem direito a apenas assento no plénario?
Nao! ASSENTO E VOTO
Se juiz se ausentar, terão seus processos
julgados por juiz substituto (+30 anos de idade e +10 de carreira) convocado
Relator: após 20 dias
Revisor: após 30 dias
Menos dias que isso e não convocou ninguém, outro desembargador mais velho vê as urgencias.
Sobre substituição do desembargador
- Desembargador que se ausentar escolhe quem irá substitui-lo
- Se tiver impossibilitado o presidente que corrige
- Atuam apenas em seções e turmas nada adm ou d plenário
- Recebe apenas transporte e diárias, sem outras vantagens
- Não pode:
> Se tiver sido punido por qualquer pena
> Se tiver correndo PAD que leva a demissão
> Sentenças acumuladas
Para presidente se vota por chapa ou individual?
Individual!
1º Presidente
2º Vice/corregedor
Integrante do tribunal que exerceu Presidencie e vice por 4 anos se torna inelegivel?
Sim!
Não pode voltar a reeleger até que se esgote os antigos
APENAAAS:
Mandato inferior a 1 ano
(Mandato tampão)
Se ocorrer vacância no cargo de presidente e vice, o que acontece
Se sair Presidente, vice assume
no máximo 30 dias
Se sair vice, plenário abre eleição em 30 dias para mandato tampão
em faltas e afastamentos comuns o mais antigo que assume o vice
