CIVIL + PROC.

Question 1

Pode fazer intervenção cirúrgica sem consentimento?

Answer 1

Sim!
Em emergência ou no curso de procedimentos médicos cirúrgicos que não possam ser interrompidos.

Question 2

Só existe um absolutamente incapaz:

Answer 2

Menor de 16 anos

Question 3

Apublicação de uma biografia precisa de autorização prévia do indivíduo/familiar ? Prescinde = Dispensa

Answer 3

Não!

Cespe usa “Prescinde” que é o mesmo que Dispensa/desobriga/ignora

Question 4

A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de provas que demonstrem efetivo prejuízo.

Answer 4

Não, a indenização ocorre independente.

Question 5

Princípio da irretroatividade da lei:
A Lei em vigor terá efeito: imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Answer 5

Imediato e geral, respeitados:
Ato jurídico perfeito,
Direito adquirido
Coisa julgada.