DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE Flashcards
BASE DO DH
DIGNIDADE, LIBERDADE E IGUALDADE
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É BASE COMUM PARA TODOS DIREITOS.
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DO HOMEM E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
DIREITOS HUMANOS,:
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade humana
DIREITOS DO HOMEM :
(jusnaturalista) Conota direitos naturais (ou seja, ainda não positivados)
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Materialização em um ordenamento jurídico Exemplo: CF/88
NÃO ESTÃO PREVISTOS NA DUDH:
Pena de morte
Diretos ao transporte
Direito ambiental
Direitos difusos
O direito de procurar asilo político não pode ser invocado em caso de:
- Perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum
- por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal,
SIM!
CIJ - Corte Internacional de Justiça:
Principal órgão da ONU
Composta por 15 juízes
Competência jurisdicional e consultiva.
–> Julga litígios entre Estados.
Corte Internacional de Justiça = Sistema Global = Julga Estados
Corte Interamericana de Direitos Humanos = Sistema Interamericano = Julga Estados
Tribunal Penal Internacional = Julga Pessoas.
Não existe DH absoluto, maaas tem Vedação Absoluta:
Escravidão e tortura
Caracteristicas
Irrenunciabilidade
Não pode Alienar
Não prescreve (ditatura no BR)
Interdependência
Aplicabilidade imediata
Proibição retrocesso “Efeito Cliquet”
Erga Omnes (para todos)
Historicidade (se somam)
TIDH é supra legal, tem força de const.
Não vendo, não dou, gozo a qualquer tempo, não exclui se soma
Cego pode ser curador de um deficiente sensorial?
SIM
Art. 35. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
SIM
HISTÓRIA
Magna Carta 1215
Direito Universal Do Homem 1948
> (soma 3 documentos da ONU)
Quais dimensões/gerações do DH
1ª Dimensão: Civis e Políticos
> LIBERDADE
2ª Dimensão: Sociais, culturais e econômicos
> IGUALDADE
3ª Dimensão: Direitos difusos e coletivos
> FRATERNIDADE
4ª Dimensão: Patrimônio genético/ Pluralismo político
> Biosegurança
5ª Dimensão: 11 setembro
> Direito à paz
Quando passa a valer para o Estado?
1º Assinatura (Presidente lá na ONU ainda)
2º Aprovação (Cong. Nac. agora extiste para gente)
3º Ratificação pelo Presidente (Vinculação internacional) ***
O que se considera deficiência mental?
Deficiência mental =
Redução notável do intelecto + limitação de duas ou mais áreas.