DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE

Question 1

BASE DO DH

Answer 1

DIGNIDADE, LIBERDADE E IGUALDADE

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É BASE COMUM PARA TODOS DIREITOS.

Question 2

DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DO HOMEM E DIREITOS FUNDAMENTAIS:

Answer 2

DIREITOS HUMANOS,:
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade humana

DIREITOS DO HOMEM :
(jusnaturalista) Conota direitos naturais (ou seja, ainda não positivados)

DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Materialização em um ordenamento jurídico Exemplo: CF/88

Question 3

NÃO ESTÃO PREVISTOS NA DUDH:

Answer 3

Pena de morte

Diretos ao transporte

Direito ambiental

Direitos difusos

Question 4

O direito de procurar asilo político não pode ser invocado em caso de:

Answer 4

1. Perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum
2. por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Question 5

Os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal,

Answer 5

SIM!

Question 6

CIJ - Corte Internacional de Justiça:

Answer 6

Principal órgão da ONU
Composta por 15 juízes
Competência jurisdicional e consultiva.

–> Julga litígios entre Estados.

Corte Internacional de Justiça = Sistema Global = Julga Estados

Corte Interamericana de Direitos Humanos = Sistema Interamericano = Julga Estados

Tribunal Penal Internacional = Julga Pessoas.

Question 7

Não existe DH absoluto, maaas tem Vedação Absoluta:

Answer 7

Escravidão e tortura

Question 8

Caracteristicas

Answer 8

Irrenunciabilidade
Não pode Alienar
Não prescreve (ditatura no BR)
Interdependência
Aplicabilidade imediata
Proibição retrocesso “Efeito Cliquet”
Erga Omnes (para todos)
Historicidade (se somam)
TIDH é supra legal, tem força de const.

Não vendo, não dou, gozo a qualquer tempo, não exclui se soma

Question 8

Cego pode ser curador de um deficiente sensorial?

Answer 8

SIM

Question 9

Art. 35. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

Answer 9

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

Question 10

A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.

Answer 10

SIM

Question 11

HISTÓRIA

Answer 11

Magna Carta 1215
Direito Universal Do Homem 1948
> (soma 3 documentos da ONU)

Question 12

Quais dimensões/gerações do DH

Answer 12

1ª Dimensão: Civis e Políticos
> LIBERDADE

2ª Dimensão: Sociais, culturais e econômicos
> IGUALDADE

3ª Dimensão: Direitos difusos e coletivos
> FRATERNIDADE

4ª Dimensão: Patrimônio genético/ Pluralismo político
> Biosegurança

5ª Dimensão: 11 setembro
> Direito à paz

Question 13

Quando passa a valer para o Estado?

Answer 13

1º Assinatura (Presidente lá na ONU ainda)

2º Aprovação (Congre. nac. agora extiste pra gente)

3º Ratificação pelo Presidente (Vinculação internacional)

Question 14

O que se considera deficiência mental?

Answer 14

Deficiência mental =
Redução notável do intelecto + limitação de duas ou mais áreas.

Question 15

Economia ambiental x ecológica

Answer 15

A economia ambiental > Procura a melhor forma de utilizar os recursos de maneira eficiente.

Economia ecológica > Cuida da questão social e a deterioração e transformação dos meios ecológicos.

Question 16

Amazônia Legal, Área de Preservação Permanente - APP e Reserva Legal

Answer 16

Amazônia Legal
Inclui partes de vários estados, reconhecida por sua biodiversidade e importância ambiental.

Área de Preservação Permanente (APP)
Áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa Elas protegem: nascentes e corpos d’água, controlam a erosão e mantêm a biodiversidade.

Reserva Legal
A Reserva Legal é a porção do imóvel rural que deve ser preservada com vegetação nativa, variando entre 20% e 80% da propriedade, dependendo da região. Sua finalidade é garantir a conservação dos ecossistemas e promover o uso sustentável dos recursos naturais.

Question 17

QUAL RESERVA ACEITA VISISTAÇÃO?

Answer 17

Estação Ecológica e Reserva Biológica: NÃO ADMITEM PRESENÇA HUMANA, SÓ P EDUCAÇÃO

Parque Nacional e Monumento Natural PERMITEM VISITAÇÃO PÚBLICA

Refúgio de Vida Silvestre:
visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.

Question 18

Pode ter cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental?

Answer 18

SIM!

Question 19

O que é área de Relevante Interesse Ecológico?

Answer 19

É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional

Question 19

Sobre responsabilidade ambiental: São circunstâncias que atenuam a pena:

Answer 19

I – baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II – arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV – colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

Question 20

Art. 24. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Answer 20

SIM

Question 21

O que é liquidação forçada

Answer 21

É a desativação e remoção de instalações ou atividades que causam degradação ambiental

Question 22

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

Answer 22

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Question 23

PLANO DE MANEJO X CONSULPA PUBLICA

Answer 23

Plano de manejo:
TODAS Unidade de Conservação precisam.

Consulta Pública:
Todas as UC, exceto a estação ecológica e a reserva biológica

**Turma da lógica não precisa de consulta.