DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE Flashcards
BASE DO DH
DIGNIDADE, LIBERDADE E IGUALDADE
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É BASE COMUM PARA TODOS DIREITOS.
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DO HOMEM E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
DIREITOS HUMANOS,:
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade humana
DIREITOS DO HOMEM :
(jusnaturalista) Conota direitos naturais (ou seja, ainda não positivados)
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Materialização em um ordenamento jurídico Exemplo: CF/88
NÃO ESTÃO PREVISTOS NA DUDH:
Pena de morte
Diretos ao transporte
Direito ambiental
Direitos difusos
O direito de procurar asilo político não pode ser invocado em caso de:
- Perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum
- por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal,
SIM!
CIJ - Corte Internacional de Justiça:
Principal órgão da ONU
Composta por 15 juízes
Competência jurisdicional e consultiva.
–> Julga litígios entre Estados.
Corte Internacional de Justiça = Sistema Global = Julga Estados
Corte Interamericana de Direitos Humanos = Sistema Interamericano = Julga Estados
Tribunal Penal Internacional = Julga Pessoas.
Não existe DH absoluto, maaas tem Vedação Absoluta:
Escravidão e tortura
Características do DH
Irrenunciabilidade
Não pode Alienar
Não prescreve (ditatura no BR)
Interdependência
Aplicabilidade imediata
Proibição retrocesso “Efeito Cliquet”
Erga Omnes (para todos)
Historicidade (se somam)
TIDH é supra legal, tem força de const.
Não vendo, não dou, gozo a qualquer tempo, não exclui se soma
Cego pode ser curador de um deficiente sensorial?
SIM
Art. 35. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
SIM
HISTÓRIA
Magna Carta 1215
Direito Universal Do Homem 1948
> (soma 3 documentos da ONU)
Quais dimensões/gerações do DH
1ª Dimensão: Civis e Políticos
> LIBERDADE
2ª Dimensão: Sociais, culturais e econômicos
> IGUALDADE
3ª Dimensão: Direitos difusos e coletivos
> FRATERNIDADE
4ª Dimensão: Patrimônio genético/ Pluralismo político
> Biosegurança
5ª Dimensão: 11 setembro
> Direito à paz
Quando passa a valer para o Estado?
1º Assinatura (Presidente lá na ONU ainda)
2º Aprovação (Cong. Nac. agora extiste para gente)
3º Ratificação pelo Presidente (Vinculação internacional) ***
O que se considera deficiência mental?
Deficiência mental =
Redução notável do intelecto + limitação de duas ou mais áreas.
Economia ambiental x ecológica
A economia ambiental > Procura a melhor forma de utilizar os recursos de maneira eficiente.
Economia ecológica > Cuida da questão social e a deterioração e transformação dos meios ecológicos.
Amazônia Legal, Área de Preservação Permanente - APP e Reserva Legal
Amazônia Legal
Inclui partes de vários estados, reconhecida por sua biodiversidade e importância ambiental.
Área de Preservação Permanente (APP)
Áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa Elas protegem: nascentes e corpos d’água, controlam a erosão e mantêm a biodiversidade.
Reserva Legal
A Reserva Legal é a porção do imóvel rural que deve ser preservada com vegetação nativa, variando entre 20% e 80% da propriedade, dependendo da região. Sua finalidade é garantir a conservação dos ecossistemas e promover o uso sustentável dos recursos naturais.
QUAL RESERVA ACEITA VISISTAÇÃO?
Estação Ecológica e Reserva Biológica: NÃO ADMITEM PRESENÇA HUMANA, SÓ P EDUCAÇÃO
Parque Nacional e Monumento Natural PERMITEM VISITAÇÃO PÚBLICA
Refúgio de Vida Silvestre:
visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.
Pode ter cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental?
SIM!
O que é área de Relevante Interesse Ecológico?
É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional
Sobre responsabilidade ambiental: São circunstâncias que atenuam a pena:
I – baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II – arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
III – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV – colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
Art. 24. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
SIM
O que é liquidação forçada
É a desativação e remoção de instalações ou atividades que causam degradação ambiental
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
PLANO DE MANEJO X CONSULPA PUBLICA
Plano de manejo:
TODAS Unidade de Conservação precisam.
Consulta Pública:
Todas as UC, exceto a estação ecológica e a reserva biológica
**Turma da lógica não precisa de consulta.
Servidor PCD no home office
É prioridade aos servidores com mobilidade comprometida
Não pode obrigar
Não pode justificar que tem mt custo a adaptação
O que é pessoa com deficiência?
- IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza
- FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL ou SENSORIAL 3. INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
Cespe sempre confunde, mas só pode as de LONGO PRAZO**
Pessoa com Deficiência:
> Impedimento de longo prazo
Pessoa com mobilidade reduzida:
> Permanente ou temporária
Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos científicos em formato acessível, incluindo libras ?
A Lei diz que o cabe ao Poder público “estimular e apoiar”, não “assegurar”
só pensar de como isso seria inviavel na pratica
BARREIRA ARQUITETÔNICA x
BARREIRA URBANÍSTICA
BARREIRA ARQUITETÔNICA - (TETO)
EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
BARREIRA URBANÍSTICA - (RUA)
RUAS, VIAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Escola publica é obrigado ensinar libras?
SIM!
1º Libras, depois, Português de forma escrita.
Lembra que o “L” vem antes do “P” no alfabeto.
Qual simbolo para “doenças ocultas”?
Cordão de girasol
MAS, mesmo sem ele a pessoa pode gozar dos direitos
Qual principal instrumento da nova fase a internacionalização dos Direitos Humanos?
> DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANDOS
1948
APÓS 2ª MUNDIAL
O Tribunal Penal Internacional, considera crianças e nem julga menores de:
18 Anos
A Declaração Universal de Direitos Humanos define sobre educação:
Elementar e Fundamental: Gratuita e Obrigatória
Técnico Profissional: Acessível à todos
Superior: Baseada no mérito
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:
- Criada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial
- Influenciou diversas constituições
- Não obriga os governos à segui-la
- Possui natureza jurídica de Resolução
- Introduziu internacionalmente a concepção contemporânea de D.H.
PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL
Eixos de atuação:
- Promoção de equidade racial
- Acabar com racismo institucional
- Colocar no sistema dados raciais do poder judiciário
- Articulação interinstitucional e social para a garantia de uma cultura antirracista
Ensino deve ser todo particular?
Não!
Grau elementar > gratuito > Obrigatório
Grau fundamental > gratuito
Grau técnico profissional > acessível a todos
Grau superior > baseado no mérito.
O que é controle de convencionalidade ?
Análise feita pelas Cortes Internacionais para verificar se as normas de um país estão de acordo com o direito internacional.
Todos os tratados internacionais sobre direitos humanos tem status supralegal?
Não! Os aprovados sob o rito do art. 5, parágrafo 3, da CF são equivalentes a emendas à Constituição.
Aprovados em dois turnos
3/5 dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
Processo penal deve ser publico?
SIM!
Deve ser prioritariamente PÚBLICO, salvo casos em que é necessário sigilo por conta da segurança da sociedade, segurança do estado ou proteção da intimidade/vida privada.
A DUDH É CONSIDERADO TRATADO INTERNACIONAL?
NÃO!
ELA É UMA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.
É UM EVOLUÇÃO NO DIREITO , MAS SEM PODER NORMATIVO
O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação?
SIM!
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção cirúrgica ou a institucionalização forçada.
VERDADE!
REGRA:
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é indispensável
EXCEÇÕES:
1) Curatela
2) Risco de morte e de emergência
Pessoa com Deficiência X Pessoa com mobilidade reduzida
Pessoa com Deficiência:
> Impedimento de longo prazo
Pessoa com mobilidade reduzida:
> Permanente ou temporária
Pode submeter a procedimento médico sem o consentimento da pessoa com deficiência?
SIM!
Em caso de risco de morte e de emergência de saúde.
