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CONCURSO > DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE > Flashcards

DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE Flashcards

1
Q

BASE DO DH

A

DIGNIDADE, LIBERDADE E IGUALDADE

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É BASE COMUM PARA TODOS DIREITOS.

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2
Q

DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DO HOMEM E DIREITOS FUNDAMENTAIS:

A

DIREITOS HUMANOS,:
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade humana

DIREITOS DO HOMEM :
(jusnaturalista) Conota direitos naturais (ou seja, ainda não positivados)

DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Materialização em um ordenamento jurídico Exemplo: CF/88

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3
Q

NÃO ESTÃO PREVISTOS NA DUDH:

A

Pena de morte

Diretos ao transporte

Direito ambiental

Direitos difusos

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4
Q

O direito de procurar asilo político não pode ser invocado em caso de:

A
  1. Perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum
  2. por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
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5
Q

Os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal,

A

SIM!

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6
Q

CIJ - Corte Internacional de Justiça:

A

Principal órgão da ONU
Composta por 15 juízes
Competência jurisdicional e consultiva.

–> Julga litígios entre Estados.

Corte Internacional de Justiça = Sistema Global = Julga Estados

Corte Interamericana de Direitos Humanos = Sistema Interamericano = Julga Estados

Tribunal Penal Internacional = Julga Pessoas.

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7
Q

Não existe DH absoluto, maaas tem Vedação Absoluta:

A

Escravidão e tortura

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8
Q

Caracteristicas

A

Irrenunciabilidade
Não pode Alienar
Não prescreve (ditatura no BR)
Interdependência
Aplicabilidade imediata
Proibição retrocesso “Efeito Cliquet”
Erga Omnes (para todos)
Historicidade (se somam)
TIDH é supra legal, tem força de const.

Não vendo, não dou, gozo a qualquer tempo, não exclui se soma

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8
Q

Cego pode ser curador de um deficiente sensorial?

A

SIM

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9
Q

Art. 35. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

A

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

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10
Q

A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.

A

SIM

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11
Q

HISTÓRIA

A

Magna Carta 1215
Direito Universal Do Homem 1948
> (soma 3 documentos da ONU)

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12
Q

Quais dimensões/gerações do DH

A

1ª Dimensão: Civis e Políticos
> LIBERDADE

2ª Dimensão: Sociais, culturais e econômicos
> IGUALDADE

3ª Dimensão: Direitos difusos e coletivos
> FRATERNIDADE

4ª Dimensão: Patrimônio genético/ Pluralismo político
> Biosegurança

5ª Dimensão: 11 setembro
> Direito à paz

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13
Q

Quando passa a valer para o Estado?

A

1º Assinatura (Presidente lá na ONU ainda)

2º Aprovação (Cong. Nac. agora extiste para gente)

3º Ratificação pelo Presidente (Vinculação internacional) ***

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14
Q

O que se considera deficiência mental?

A

Deficiência mental =
Redução notável do intelecto + limitação de duas ou mais áreas.

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15
Q

Economia ambiental x ecológica

A

A economia ambiental > Procura a melhor forma de utilizar os recursos de maneira eficiente.

Economia ecológica > Cuida da questão social e a deterioração e transformação dos meios ecológicos.

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16
Q

Amazônia Legal, Área de Preservação Permanente - APP e Reserva Legal

A

Amazônia Legal
Inclui partes de vários estados, reconhecida por sua biodiversidade e importância ambiental.

Área de Preservação Permanente (APP)
Áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa Elas protegem: nascentes e corpos d’água, controlam a erosão e mantêm a biodiversidade.

Reserva Legal
A Reserva Legal é a porção do imóvel rural que deve ser preservada com vegetação nativa, variando entre 20% e 80% da propriedade, dependendo da região. Sua finalidade é garantir a conservação dos ecossistemas e promover o uso sustentável dos recursos naturais.

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17
Q

QUAL RESERVA ACEITA VISISTAÇÃO?

A

Estação Ecológica e Reserva Biológica: NÃO ADMITEM PRESENÇA HUMANA, SÓ P EDUCAÇÃO

Parque Nacional e Monumento Natural PERMITEM VISITAÇÃO PÚBLICA

Refúgio de Vida Silvestre:
visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.

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18
Q

Pode ter cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental?

A

SIM!

19
Q

O que é área de Relevante Interesse Ecológico?

A

É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional

19
Q

Sobre responsabilidade ambiental: São circunstâncias que atenuam a pena:

A

I – baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II – arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV – colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

20
Q

Art. 24. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

A

SIM

21
Q

O que é liquidação forçada

A

É a desativação e remoção de instalações ou atividades que causam degradação ambiental

22
Q

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

A

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

23
Q

PLANO DE MANEJO X CONSULPA PUBLICA

A

Plano de manejo:
TODAS Unidade de Conservação precisam.

Consulta Pública:
Todas as UC, exceto a estação ecológica e a reserva biológica

**Turma da lógica não precisa de consulta.

24
Q

Servidor PCD no home office

A

É prioridade aos servidores com mobilidade comprometida

Não pode obrigar

Não pode justificar que tem mt custo a adaptação

25
Q

O que é pessoa com deficiência?

A
  1. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza
  2. FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL ou SENSORIAL 3. INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

Cespe sempre confunde, mas só pode as de LONGO PRAZO**

Pessoa com Deficiência:
> Impedimento de longo prazo

Pessoa com mobilidade reduzida:
> Permanente ou temporária

26
Q

Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos científicos em formato acessível, incluindo libras ?

A

A Lei diz que o cabe ao Poder público “estimular e apoiar”, não “assegurar”

só pensar de como isso seria inviavel na pratica

27
Q

BARREIRA ARQUITETÔNICA x
BARREIRA URBANÍSTICA

A

BARREIRA ARQUITETÔNICA - (TETO) DOS EDFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

BARREIRA URBANÍSTICA - (RUA), VIAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS .

28
Q

Escola publica é obrigado ensinar libras?

A

SIM!
1º Libras, depois, Português de forma escrita.

Lembra que o “L” vem antes do “P” no alfabeto.

29
Q

Qual simbolo para “doenças ocultas”?

A

Cordão de girasol

MAS, mesmo sem ele a pessoa pode gozar dos direitos

30
Q

Qual principal instrumento da nova fase a internacionalização dos Direitos Humanos?

A

> DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANDOS
1948

APÓS 2ª MUNDIAL

31
Q

O Tribunal Penal Internacional, considera crianças e nem julga menores de:

A

18 Anos

32
Q

A Declaração Universal de Direitos Humanos define sobre educação:

A

Elementar e Fundamental: Gratuita e Obrigatória

Técnico Profissional: Acessível à todos

Superior: Baseada no mérito

33
Q

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:

A
  • Criada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial
  • Influenciou diversas constituições
  • Não obriga os governos à segui-la
  • Possui natureza jurídica de Resolução
  • Introduziu internacionalmente a concepção contemporânea de D.H.
34
Q

PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL

A

Eixos de atuação:

  1. Promoção de equidade racial
  2. Acabar com racismo institucional
  3. Colocar no sistema dados raciais do poder judiciário
  4. Articulação interinstitucional e social para a garantia de uma cultura antirracista
35
Q

Ensino deve ser todo particular?

A

Não!

Grau elementar > gratuito > Obrigatório

Grau fundamental > gratuito

Grau técnico profissional > acessível a todos

Grau superior > baseado no mérito.

36
Q

O que é controle de convencionalidade ?

A

É uma análise feita pelas Cortes Internacionais para verificar se as normas de um país estão de acordo com o direito internacional.

Exerce esse controle por meio de opiniões consultivas e pareceres.

37
Q

Todos os tratados internacionais sobre direitos humanos tem status supralegal?

A

Não! Os aprovados sob o rito do art. 5, parágrafo 3, da CF são equivalentes a emendas à Constituição.

Aprovados em dois turnos
3/5 dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

38
Q

Processo penal deve ser publico?

A

SIM!

Deve ser prioritariamente PÚBLICO, salvo casos em que é necessário sigilo por conta da segurança da sociedade, segurança do estado ou proteção da intimidade/vida privada.

39
Q

A DUDH É CONSIDERADO TRATADO INTERNACIONAL?

A

NÃO!

ELA É UMA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.

É UM EVOLUÇÃO NO DIREITO , MAS SEM PODER NORMATIVO

39
Q

O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação?

A

SIM!

40
Q

Defina barreiras urbanísticas e arquitetônicas

A

Barreiras urbanísticas > RUAS
As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados (abertos ao público ou de uso coletivo)

Barreiras arquitetônicas > PRÉDIOS
As existentes nos edifícios públicos e privados

41
Q

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção cirúrgica ou a institucionalização forçada.

A

VERDADE!

REGRA:
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é indispensável

EXCEÇÕES:
1) Curatela
2) Risco de morte e de emergência

42
Q

Pessoa com Deficiência X Pessoa com mobilidade reduzida

A

Pessoa com Deficiência:
> Impedimento de longo prazo

Pessoa com mobilidade reduzida:
> Permanente ou temporária

43
Q

Principais % para deficientes

A

Principais % :

2% - Vagas de estacionamento (pelo menos 1);

3% - Programas habitacionais (lembrar dos 3 porquinhos);

5% - Brinquedos em parques;

5% - Profissionais capacitados (libras);

10% - Quartos pousadas/hotéis (pelo menos 1);

10% - Telecentro/ lan house;

10% - Frotas de táxi.

2% - Vagas de estacionamento (pelo menos 1);

3% - Programas habitacionais (lembrar dos 3 porquinhos);

5% - Brinquedos em parques;

5% - Profissionais capacitados (libras);

10% - Quartos pousadas/hotéis (pelo menos 1);

10% - Frotas de táxi.

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