ÉTICA

Question 1

Pela Lei de Acesso a Informação Pode conter pedido genérico?

Answer 1

Não! O pedido tem que ser específico

Question 2

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser em:

Answer 2

I -consentimento pelo titular;

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III - pela ADM para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas

IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida qnd der se forma anonima

Question 3

A PF ou PJ que detiver informações pelo vínculo de qualquer natureza com o poder público, estará sujeita às seguintes sanções:

Answer 3

I - advertência;

II - multa;

III - rescisão do vínculo com o poder público;

IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a ADM por prazo não superior a 2 anos

V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação

Ampla defesa em 10 dias