ÉTICA Flashcards
A PF ou PJ que detiver vínculo de qualquer natureza com o poder público, estará sujeita às seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
III - rescisão do vínculo com o poder público;
IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a ADM por prazo não superior a 2 anos
V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação
Ampla defesa em 10 dias
O Código de Ética Profissional do Serviço Público aplica-se à:
ADM Direta E Indireta
é OBRIGATÓRIO ter comissão de ética
Única pena: CENSURA
O que é MORAL no serviço público?
Equilíbrio entre a legalidade e a finalidade
Não se limita à distinção entre o bem e o mal, o fim é sempre o bem comum, coletividade.
Quando o imposto de renda deve ser apresentado?
É uma condição para investidura, sob pena de demissão caso não seja cumprida.
Atualizada anualmente
Quando sair
A conduta ética é racionalmente justificável e praticada de forma autônoma?
SIM!
é a teoria de Emmanuel Kant, Ética é um ciência em estudo racional
Código de ética é universal?
NÃO!
- É instrumento para a resolução de conflitos morais do grupo a que se aplica
- Não um instrumento repressivo ou disciplinador.
Ex. OAB, Código de Ética
Servidor pode gerar:
Dano Moral x
Grave Dano Moral x
Imprudência x
Ausência
Dano Moral
> Destratar pessoas
Grave Dano Moral
> Descaso (Atraso, longas filas)
Imprudência
> Repetidos erros e descaso
Ausência Injustificada
> Desmoralização do Serv Público (faltar ao trabalho)
Ética depende do contexto?
SIM!
1. A ética depende justamente do contexto moral em que se observa.
2. A circunstância pode modificar o que é ou não é ético
O agir ético possui 3 variáveis:
1) AÇÃO
2) INTENÇÃO
3) CIRCUNSTÂNCIA
É errado matar!(PONTO!)
Maaaas se for legítima defesa, pode
As regras legais podem se distanciar da moral?
SIM!
Pois direito e moral nem sempre estão alinhados.
As leis respondem a necessidades sociais e políticas, não necessariamente à moral.
ex. nazismo, escravidão…
O comitê de ética deve fornecer os registros sobre a conduta dos servidores aos encarregados da execução do quadro de carreira?
SIM!
Tanto ao servidor quanto ao órgão que pedirem a titulo de promoção.
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
SIM!
Ética x Moral
ÉTICA
> Independe do legado que recebemos da sociedade.
> É atemporal, princípio e permanente.
> Associada as normas de conduta.
>Estudo/reflexão/ciência/objetiva
A MORAL
> Tem relação com os costumes
> É dependente da sociedade
> varia de acordo com sociedade e tempo
> Práticas/hábitos / normas que regem a sociedade/subjetiva
O objeto de estudo da ética é :
O comportamento moral dos homens em sociedade.
O que é ética
É a “ciência” que estuda a moral
Moral: descreve a conduta
Ética: busca compreendê-la
- É o julgamento de uma ação humana, com base em princípios morais de um determinado grupo
- Conjunto de princípios ou valores morais que define o certo e o errado para uma pessoa ou um grupo.
- É Reflexão filosófica sobre a moral
- É permanente
- É universal
- É um princípio
A Comissão de Ética Pública é composta por
Integrada por 7 brasileiros que preencham os requisitos de:
> Idoneidade moral
Rreputação ilibada
Notória experiência em administração pública
> Designados pelo Presidente da República
Mandatos de 3 anos, não coincidentes, permitida uma 1 recondução.
As comissões de ética são instituídas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública?
NÃO!
Apenas no PODER EXECUTIVO FEDERAL, ou seja, não são instituídas nos Poderes Legislativo e Judiciário.
