ÉTICA Flashcards
A PF ou PJ que detiver informações pelo vínculo de qualquer natureza com o poder público, estará sujeita às seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
III - rescisão do vínculo com o poder público;
IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a ADM por prazo não superior a 2 anos
V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação
Ampla defesa em 10 dias
O Código de Ética Profissional do Serviço Público aplica-se à:
ADM Direta E Indireta
é OBRIGATÓRIO ter comissão de ética
Única pena: CENSURA
O que é MORAL no serviço público?
Equilíbrio entre a legalidade e a finalidade
Não se limita à distinção entre o bem e o mal, o fim é sempre o bem comum, coletividade.
Quando o imposto de renda deve ser apresentado?
É uma condição para investidura em cargos, empregos e funções públicas, sob pena de demissão caso não seja cumprida.
Atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. (Lei 14.230/2021)
A conduta ética é racionalmente justificável e praticada de forma autônoma?
SIM!
é a corrente de Emmanuel Kant
é um ciência em estudo racional
A ação ética na vida pública é idêntica à atuação ética na vida privada.
NÃO!
Elas são semelhantes porém não são idênticas , já que ao servidor público , suas ações fora do serviço refletem diretamente na sua função pública
É recomendado ao servidor público a estrita observância das leis, ainda que isso implique em contrariedade ao interesse público?
NÃO!
Mesmo que tenha lei, o interesse público é mais importante.
“Não basta ser legal. Tem que ser moral.”
soldados de Hitler*
Servidor pode mentir para cdidadão/cliente? (médico que omite morte de familiar)
O solicitante tem direito a verdade, servidor não deve omití-la, por mais prejudicial que ela possa ser naquele momento.
EXCETO:
Situações sigilosas, como, segurança nacional
Código de ética é universal?
NÃO!
- É instrumento para a resolução de conflitos morais do grupo a que se aplica
- Não um instrumento repressivo ou disciplinador.
Ex. OAB, Código de Ética
Ausência do servidor importa em:
Justificada > Ok
Injustificada > Desmoralização do serviço público, que QUASE sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Dano moral x Grave dano moral
Tratar mal = Dano moral;
Atraso, longas filas = GRAVE dano moral
> Imprudência do servidor
Sobre mulheres na politica
Pelo menos 30%
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha
- Fundo partidário
- Tempo de propaganda
Se + candidaturas femininas, o mínimo de recursos globais do partido destinados a campanhas lhe seja alocado na mesma proporção.
A distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.
