Tortura - Lei 9.455/1997 Flashcards
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico ou mental, com uma das especiais finalidades previstas em lei.
Como a doutrina chama a tortura praticada para obter informação, declaração ou confissão?
Tortura-______.
Tortura-prova
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
PERDA DO CARGO PÚBLICO POR TORTURA/RACISMO
Tortura ->
Racismo -> perda do cargo NÃO é automática.
PERDA DO CARGO PÚBLICO POR TORTURA/RACISMO
Tortura -> perda AUTOMÁTICA do cargo.
Racismo -> perda do cargo NÃO é automática.
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico ou mental, com uma das especiais finalidades previstas em lei.
Como a doutrina chama a tortura praticada para provocar a ação ou omissão criminosa?
Tortura-______.
Tortura-crime
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico ou mental, com uma das especiais finalidades previstas em lei.
Como a doutrina chama a tortura praticada em razão de discriminação racial ou religiosa?
Tortura-_________.
Tortura-discriminação
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico ou mental, com uma das especiais finalidades previstas em lei.
Além disso, constitui crime de tortura a praticada por autor que tem a vítima sob sua guarda, poder ou autoridade, com a finalidade de castigo e a submete a sofrimento intenso.
Que modalidade de tortura é essa?
Tortura-castigo
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Na Tortura-castigo, é essencial que o sofrimento imposto à vítima seja especialmente intenso ou basta que haja a finalidade de castigar?
É essencial que o sofrimento seja intenso.
ATENÇÃO Em regra, a tortura será praticada mediante violência ou grave ameaça, com a imposição de sofrimento físico ou mental, salvo no caso do inciso II, que exige que tal sofrimento seja INTENSO.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Constitui uma das modalidades de tortura a praticada contra pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, por meio de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Certo?
Certo. Essa modalidade de tortura chama-se “Tortura praticada contra pessoa presa (ou sujeita a medida de segurança)”.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Constitui crime de tortura a conduta praticada pelo garante que tem o dever de evitar ou apurar condutas de tortura mas não o faz?
Sim.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Constitui crime de tortura a conduta praticada pelo garante que tem o dever de evitar ou apurar condutas de tortura mas não o faz. Que modalidade de tortura é essa?
Tortura-omissão.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
O caso do adolescente que teve a testa tatuada (“SOU LADRÃO E VACILÃO”) à força por um indivíduo após ter tentado furtar um veículo tomou grande notoriedade nas redes sociais e meios de Comunicação em geral.
A conduta do agente que o tatuou pode ser classificada como tortura?
Não!
- Houve constrangimento mediante violência ou grave ameaça? Sim! Segundo relatos do caso.
- Houve sofrimento físico ou mental? Sim!
- Houve a finalidade de obter informação, de provocar ação criminosa? Não.
- A conduta foi praticada em razão de discriminação racial ou religiosa? Não.
- A conduta foi praticada por indivíduo que tinha a vítima sob sua guarda, poder ou autoridade, com finalidade de aplicar castigo ou medida preventiva? Não! O o autor NÃO tinha a vítima sob sua guarda, poder ou autoridade!
- A conduta foi praticada contra pessoa presa ou sujeita a medida de segurança? Não.
Note, portanto, que, embora a vítima tenha sido submetida a sofrimento físico ou mental, mediante violência ou grave ameaça, tal fato por si só NÃO configura tortura, de acordo com a tipificação elaborada por nosso legislador.
DICA
Muitas vezes, o candidato costuma deduzir se uma determinada situação hipotética pode configurar tortura. O problema com essa “estratégia” é que, por mais absurda que pareça a situação e por mais grave que seja a conduta, se não houver adequação ao tipo
penal, não irá se configurar o delito de tortura.
Por isso, não se deixe levar pela gravidade em abstrato das circunstâncias, pois o examinador irá utilizar justamente essa tática para te induzir ao erro, fazendo você tipificar uma situação GRAVE como se fosse tortura – quando na verdade não é o caso.
Nem sempre que a vítima tenha sido submetida a sofrimento físico ou mental, mediante violência ou grave ameaça, haverá crime de tortura.
Para haver crime de tortura, a resposta a uma das perguntas seguintes deve ser positiva:
- Houve constrangimento mediante violência ou grave ameaça?
- Houve sofrimento físico ou mental?
- Houve a finalidade de obter ____________ ou de provocar ________________?
- A conduta foi praticada em razão de discriminação ________ ou ___________?
- A conduta foi praticada por indivíduo que tinha a vítima sob sua ____________________________, com finalidade de aplicar __________ ?
- A conduta foi praticada contra pessoa ________ ou sujeita a___________________?
Para haver crime de tortura, a resposta a uma das perguntas seguintes deve ser positiva:
- Houve constrangimento mediante violência ou grave ameaça?
- Houve sofrimento físico ou mental?
- Houve a finalidade de obter informação (PROVA) ou de provocar ação CRIMInosa?
- A conduta foi praticada em razão de DISCRIMINAÇÃO racial ou religiosa?
- A conduta foi praticada por indivíduo que tinha a vítima sob sua guarda, poder ou autoridade, com finalidade de aplicar CASTIGO ou medida preventiva?
- A conduta foi praticada contra PRESO ou sujeita a medida de segurança?
Em resumo: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura? Prova; Crime; discriminação; castigo; prisão?
1- Crime e Castigo;
2- Prova e Prisão;
3- Discriminação.
O caso do adolescente que teve a testa tatuada (“SOU LADRÃO E VACILÃO”) à força por um indivíduo após ter tentado furtar um veículo tomou grande notoriedade nas redes sociais e meios de Comunicação em geral.
A conduta do agente que o tatuou pode ser classificada como?
constrangimento ilegal, lesão corporal e ameaça.
A tortura, em qualquer de suas modalidades, poderá ser tipificada como tortura qualificada se resultar em lesão corporal grave ou gravíssima ou na morte da vítima.
Certo?
Certo.
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- _______ e _______;
2- _______ e ________;
3- ________________.
o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- Crime e Castigo;
2- Prova e Prisão;
3- Discriminação.
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- Crime e Castigo;
2- Prova e Prisão;
3- _____________.
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- Crime e Castigo;
2- Prova e Prisão;
3- Discriminação.
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- Crime e Castigo;
2- _______ e ________;
3- Discriminação.
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- Crime e Castigo;
2- Prova e Prisão;
3- Discriminação.
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- ______ e _______;
2- Prova e Prisão;
3- Discriminação.
IMAGE: Dostoievski
Para verificar se é tortura, deve-se perguntar: o caso se enquadra em alguma modalidade de tortura?
Para isso, deve-se lembrar de 5 palavras:
1- Crime e Castigo;
2- Prova e Prisão;
3- Discriminação.
MM: A tortura de Dostoievski -> Dostoievski foi preso, não provou sua inocência, e foi discriminado.
PENAS PARA TORTURA
Regra Geral -> __ a __ anos.
Tortura Omissão -> __ a __ anos.
Tortura Qualificada por lesão grave/gravíssima -> __ a __ anos.
Tortura Qualificada por morte -> __ a ___ anos.
PENAS PARA TORTURA
Regra Geral -> 2 a 8 anos.
Tortura Omissão -> 1 a 4 anos.
Tortura Qualificada por lesão grave/gravíssima -> 4 a 10 anos.
Tortura Qualificada por morte -> 8 a 16 anos.
PENAS PARA TORTURA
Regra Geral -> __ a __ anos.
Tortura Omissão -> 1 a 4 anos.
Tortura Qualificada por lesão grave/gravíssima -> 4 a 10 anos.
Tortura Qualificada por morte -> 8 a 16 anos.
PENAS PARA TORTURA
Regra Geral -> 2 a 8 anos.
Tortura Omissão -> 1 a 4 anos.
Tortura Qualificada por lesão grave/gravíssima -> 4 a 10 anos.
Tortura Qualificada por morte -> 8 a 16 anos.
PENAS PARA TORTURA
Regra Geral -> 2 a 8 anos.
Tortura Omissão -> 1 a 4 anos.
Tortura Qualificada por lesão grave/gravíssima -> __ a ___ anos.
Tortura Qualificada por morte -> 8 a 16 anos.
PENAS PARA TORTURA
Regra Geral -> 2 a 8 anos.
Tortura Omissão -> 1 a 4 anos.
Tortura Qualificada por lesão grave/gravíssima -> 4 a 10 anos.
Tortura Qualificada por morte -> 8 a 16 anos.
