Dosimetria da pena Flashcards
1
Q
Condenação sem trânsito em julgado gera maus antecedentes?
A
Não.
DOSIMETRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
2
Q
Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
Certo?
A
Certo.
Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
DOSIMETRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
3
Q
Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
Certo?
A
Certo.
DOSIMETRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
4
Q
Agravantes e Atenuantes possuem todas o mesmo peso. Não pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
Certo?
A
Errado.
Agravantes e Atenuantes NÃO possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
DOSIMETRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
5
Q
Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
Certo?
A
Certo.
DOSIMETRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
6
Q
Não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria.
Certo?
A
Certo. Mas, se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
DOSIMETRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
7
Q
Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência?
A
Sim.
DOSIMETRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
8
Q
Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de ____ a ____).
A
Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1/3 a 2/3).
DOSIMETRIA DA PENA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1/3 a 2/3); tentativa (redução de 1/3 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
9
Q
Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: tentativa (redução de ____ a ____).
A
Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
DOSIMETRIA DA PENA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1/3 a 2/3); tentativa (redução de 1/3 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
10
Q
DOSIMETRIA DA PENA - RESUMO DA MATÉRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
A
DOSIMETRIA DA PENA - RESUMO DA MATÉRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
11
Q
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase:
2ª Fase:
3ª Fase:
A
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase: pega a pena mínima em abstrato -> aplica as circunstâncias do art. 59 -> pena base.
2ª Fase: aplica as circunstâncias atenuantes (art. 65) e circunstâncias agravantes dos (art. 61 e 62).
3ª Fase: aplica as causas de aumento (majorantes) e causas de diminuição (previstas na parte geral ou na especial).
12
Q
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase:
2ª Fase: aplica as circunstâncias ATENUANTES (art. 65) e circunstâncias AGRAVANTES dos (art. 61 e 62).
3ª Fase: aplica as causas de AUMENTO e causas de DIMINUIÇÃO (previstas na parte geral ou na especial).
A
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase: pega a PENA MÍNIMA em abstrato -> aplica as CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 -> pena base.
2ª Fase: aplica as circunstâncias ATENUANTES (art. 65) e circunstâncias AGRAVANTES dos (art. 61 e 62).
3ª Fase: aplica as causas de AUMENTO (majorantes) e causas de DIMINUIÇÃO (previstas na parte geral ou na especial).
13
Q
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase: pega a PENA MÍNIMA em abstrato -> aplica as CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59.
2ª Fase:
3ª Fase: aplica as causas de AUMENTO e causas de DIMINUIÇÃO (previstas na parte geral ou na especial).
A
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase: pega a PENA MÍNIMA em abstrato -> aplica as CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 -> pena base.
2ª Fase: aplica as circunstâncias ATENUANTES (art. 65) e circunstâncias AGRAVANTES dos (art. 61 e 62).
3ª Fase: aplica as causas de AUMENTO (majorantes) e causas de DIMINUIÇÃO (previstas na parte geral ou na especial).
14
Q
Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
Certo?
A
Certo.
DOSIMETRIA DA PENA - RESUMO DA MATÉRIA
1° Fase
- Observar a pena em abstrato;
- Para chegar à pena base o juiz toma como ponto de partida a pena mínima em abstrato.
- Observar se há as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade; antecedentes; conduta social; personalidade; motivos; circunstâncias; consequências; e comportamento da vítima).
- Obs.: Só gera mau antecedente a condenação transitada em julgado.
- Não há um critério objetivo estabelecido pela lei que estabeleça em qual proporção as circunstâncias do art. 59 interferem na pena.
- Alguns doutrinadores recomendam que, como há 8 circunstâncias no art. 59, cada uma deve aumentar a pena em 1/8. Outros, dizem que esse aumento fica a critério do magistrado.
2ª Fase
- Na 2ª fase, o objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Circunstâncias atenunantes: art. 65 (ex.: ser menor de 21 na data do fato; confissão espontânea).
- Circunstâncias agravantes: art. 61 e 62 (ex.: reincidência ou crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60).
- Se houver atenuantes e agravantes, primeiro se calculam as atenunates e, depois, se acrescentam as agravantes.
- Agravantes e Atenuantes não possuem todas o mesmo peso. Pode ser dada a elas peso diferente, conforme o caso, pelo juiz.
- Caso, após a 1ª fase da dosimetria, a pena tenha ficado no mínimo legal, não há como se reconhecer a incidência de Atenuantes. Pois, não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal.
3ª Fase
- Na 3ª fase, o objetivo é verificar as causas especiais de aumento e as causas especiais de diminuição da pena (algumas estão na parte geral e outras na parte especial do CP).
- Ex. de causa de diminuição da pena presente na parte geral do CP: arrependimento posterior (redução de 1 a 2/3); tentativa (redução de 1 a 2/3).
- Ex. de causa de aumento da pena presente na parte especial do CP: aumento de 1/3 se o furto for praticado duratne o aumento de pena.
- Non bis in idem -> não se pode usar um mesmo fato para elevar a pena mais de uma vez, em mais de uma das fases da dosimetria. Ex.: não se pode elevar a pena base por antecedentes, na 1ª fase, e também na 2ª fase, por reincidência.
- Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, é possível usar uma como antecedentes, na 1ª fase (fixação da pena base), e outra como circunstância agravante (2ª fase), pela reincidência.
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Q
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase: pega a PENA MÍNIMA em abstrato -> aplica as CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59.
2ª Fase: aplica as circunstâncias ATENUANTES e circunstâncias AGRAVANTES dos art. 61 e 62.
3ª Fase:
A
DOSIMETRIA - RESUMO
1ª Fase: pega a PENA MÍNIMA em abstrato -> aplica as CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 -> pena base.
2ª Fase: aplica as circunstâncias ATENUANTES (art. 65) e circunstâncias AGRAVANTES dos (art. 61 e 62).
3ª Fase: aplica as causas de AUMENTO (majorantes) e causas de DIMINUIÇÃO (previstas na parte geral ou na especial).
