Tópicos da NBC TSP vigentes Flashcards
NBC TSP 05 determina a forma de contabilização dos contratos de concessão por que tipo de visão?
Pela ótica concedente (entidade do setor público) e não pela ótica concessionária.
O que é uma entidade concedente?
A entidade que confere à concessionária o direito de exploração dos serviços
providos pelo ativo da concessão.
O que é uma entidade concessionária?
Entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle
da concedente, para fornecer serviços públicos.
O que é o “Ativo de concessão de serviço”?
1) É o ativo cedido pela concessionária, que ela constrói, desenvolve ou adquire o ativo de terceiro ou é um ativo preexistente da concessionária
2) É um ativo fornecido pela concedente que é preexistente dessa concedente ou é um ativo da concedente que corresponde a uma melhoria no ativo preexistente
Quando a entidade concedente deve reconhecer um ativo concedido pela concessionária ou melhoria em seus ativos da concessão dos serviços?
1) Quando a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço; e
2) Quando a concedente controla por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma, qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão.
Quando o ativo da concedente, fruto da concessão, é construído, desenvolvido ou adquirido de terceiro, como deve ser a base de mensuração?
Esses ativos devem ser mensurados a valor justo.
não é válido para ativo preexistente
Como deve ser mensurado o ativo preexistente?
Deve ser reclassificado para “ativo de concessão” de serviços e seguir as regras dos ativos imobilizados ou intangíveis.
Posteriormente ao reconhecimento inicial ou à reclassificação, como devem ser contabilizados os ativos da concessão de serviços?
Como uma classe separada de ativos.
Sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços, o que deve ser reconhecido também?
Um passivo.
Sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços, o que deve ser reconhecido um passivo. Isso é a regra geral.
Porém, há uma exceção quanto à essa regra, em que a concedente não deverá reconhecer um passivo. Quando isso acontecerá?
Quando o seu ativo preexistente for reclassificado como ativo de concessão de serviço.
Sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços, o que deve ser reconhecido um passivo. Isso é a regra geral.
Qual base de mensuração deve ser utilizada para esse passivo?
Valor justo, ajustado por qualquer outro valor transferido da concedente à concessionária, ou da concessionária para a concedente.
Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço?
SIM!
Como a concedente poderá compensar a concessionário pelo ativo da concessão de serviços?
1) pagamento (o modelo será o financiamento de passivos)
2) por quaisquer outros meios (modelo de “concessão de direitos à concessionária”)
Se na compensação à concessionária, a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de passivo financeiro e em parte pela concessão de direito à concessionária, qual o modelo de compensação deve ser adotado?
Bifurcado.
Como devem ser contabilizados o encargo financeiro e a tarifa pelos serviços prestados pela concessionária em acordo de concessão de serviços determinados?
Como despesa.
