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CONTABILIDADE PÚBLICA > Aspectos Introdutórios > Flashcards

Aspectos Introdutórios Flashcards

1
Q

Conceito de Contabilidade Pública.

A

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

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2
Q

No que consiste o Sistema de Contabilidade Federal?

A

Atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

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3
Q

Quais as competências das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal?

A
  • Manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União
  • Estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;
  • Com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno
  • Instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fato de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial
  • Realizar tomada de conta dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte perda ao erário;
  • Consolidar o balanço de todos os entes com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;
  • Elaborar os balanços gerais da União
  • Integrar os poderes e esferas do governo sobre contabilidade
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4
Q

CERTO OU ERRADO

A União poderá instituir fundo integrado de bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desse fundo.

A

CERTO!

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5
Q

PARA FIXAR

A LRF estabelece para todos os entes limites de:
- divida consolidada
- garantias
- operação de crédito
- restos a pagar
- despesas de pessoal.
para transparência e equilíbrio das contas

A
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6
Q

Conforme destaca o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Quem exerce a competência dessa consolidação?

A

A Secretaria do Tesouro Nacional por meio do balanço do setor público nacional, congregando a conta de todos os entes.

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7
Q

CERTO OU ERRADO:

O MCASP é a principal norma voltada ao setor de Contabilidade Pública.

A

ERRADO! O MCASP não é uma norma, é um conjunto de procedimentos que orientam os gestores.

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8
Q

MCASP significa:

A

Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

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9
Q

A quem cabe a função de orientar todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) nesse processo de convergência e alinhamento às normas internacionais?

A

À Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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10
Q

CERTO OU ERRADO:

O MCASP principal fonte de estudos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A

CERTO!

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11
Q

CERTO OU ERRADO:

A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.

A

ERRADO! Os princípios, sistema e a legislação em geral são os mesmos aplicáveis à Contabilidade Geral (Societária/Empresarial).

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12
Q

O que difere um ramo de contabilidade do outro?

A

A aplicação.

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13
Q

CERTO OU ERRADO:

Existem legislações específicas aplicáveis apenas a determinados ramos da Ciência Contábil.

A

CERTO!

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14
Q

O campo de aplicação da Contabilidade Pública aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação de que documento?

A

RCPGs (Relatório Contábil de Propósito Geral).

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15
Q

Quais entes/órgãos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público?

A
  • os governos nacionais estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público)
  • órgãos
  • secretarias
  • departamentos
  • agências
  • autarquias
  • fundações (instituídas e mantidas pelo poder público)
  • fundos
  • consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta.
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16
Q

CERTO OU ERRADO

Não estão abrangidos como entidades do setor público os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público, os fundos e o consórcios públicos.

A

ERRADO! Todos os três são entidades do setor público.

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17
Q

CERTO OU ERRADO:

As empresas estatais dependentes e independentes também são consideradas entidades do setor público.

A

ERRADO! As estatais independentes não são consideradas entidades do setor público.

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18
Q

No que consistem a empresas estatais dependentes?

A

Controladas que recebem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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19
Q

Quais as entidades em que o campo de aplicação da Contabilidade Pública pode ser aplicado de forma facultativa?

A
  • estatais independentes
  • demais entidades
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20
Q

CERTO OU ERRADO:

As empresas estatais independentes podem aplicar obrigatoriamente as normas aplicáveis ao setor público, se assim determinar os órgãos fiscalizadores/reguladores.

A

CERTO!

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21
Q

São exemplos de empresas estatais dependentes:

A

Embrapa, EBC, Imbel, Nuclep, INB.

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22
Q

São exemplos de empresas estatais independentes:

A

Correios, Caixa Econômica
Federal, Petrobras, Banco do Brasil…

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23
Q

As empresas estatais dependentes devem aplicar a legislação societária ou a aplicada ao setor público?

A

As duas.

24
Q

CERTO OU ERRADO:

As pessoas físicas ou jurídicas que recebem recursos decorrentes de indenização ou sentença judicial estão no campo de aplicação da Contabilidade Pública.

A

ERRADO! Não estão.

25
Q

CERTO OU ERRADO;

Os conselhos profissionais (autarquias profissionais) estão sujeitas obrigatoriamente as normas aplicáveis ao setor público.

A

ERRADO! Apesar de serem autarquias, são casos especiais. Estão FACULTADAS a tais normas.

26
Q

CERTO OU ERRADO;

As empresas do “Sistema S” estão facultadas as normas aplicáveis ao setor público e, pois isso, aplicam as normais de contabilidade societária/empresarial.

A

ERRADO! Elas, de fato, são facultadas as normas de contabilidade pública mas por DETERMINAÇÃO DE ÓRGÃO REGULADOR, aplicam as normas voltadas ao setor público.

27
Q

CERTO OU ERRADO:

O Sistema S (e demais serviços sociais autônomos) estão no escopo obrigatório da CASP, por determinação do TCU, que os considera Serviços Sociais Autônomos.

A

CERTO!

28
Q

CERTO OU ERRADO:

O objeto da contabilidade Pública é o patrimônio público e o orçamento público.

A

ERRADO! Cuidado com as pegadinhas. É apenas o PATRIMÔNIO PÚBLICO.

29
Q

Qual a definição de “Patrimônio Público”?

A

Conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

30
Q

CERTO OU ERRADO:

Por meio da Contabilidade Pública podemos ter controle sobre o patrimônio público da entidade saber o quantitativo de mercadorias no estoque das entidades do setor público que exploram economicamente seu patrimônio, a quantidade de veículos disponíveis, os bens imóveis administrados, as despesas incorridas pela entidade etc.

A

CERTO!

31
Q

Quais bens são considerados bens públicos?

A

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

32
Q

Art. 99 São Bens Públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

(adaptado) Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, o que consideram-se bens dominicais?

A

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

33
Q

Os bens de uso comum, apenas aqueles que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos em que tipo de conta?

A

No ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.

34
Q

Quais os bens de uso comum que sofrem controle pela Contabilidade Pública?

A

Somente aqueles bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou que foram recebidos em doação é que sofrem controle pela Contabilidade Pública e, portanto, integram o patrimônio público.

35
Q

Exemplos de bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos:

A

praças, ruas, pontes etc.

36
Q

Exemplos de bens de uso comum que não estão sob controle da Contabilidade Pública:

A

rios, mares, praias etc.

37
Q

Qual a principal característica dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial?

A

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

38
Q

CERTO OU ERRADO:

Todos os tipos de bens públicos são suscetíveis a usucapião.

A

ERRADO! Não são todos.

39
Q

O uso comum dos bens públicos pode ser de dois tipos. Quais são?

A

Gratuito ou retribuído.

40
Q

PARA FIXAR

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:- fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão;
- a adequada prestação de contas;
- o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

A
41
Q

CERTO OU ERRADO:

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de obter lucros e gerar retorno financeiro à sociedade.

A

ERRADO! É prestar serviços à sociedade.

42
Q

CERTO OU ERRADO:

O objetivo da CASP é a elaboração e divulgação da informação contábil.

A

CERTO!

43
Q

Qual o instrumento utilizado para atender os objetivos do setor público?

A

Os RCPG’s (Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público).

44
Q

CERTO OU ERRADO:

Os RCPGs existem para atender ao principal objetivo da CASP, que é o fornecimento de informações.

A

CERTO!

45
Q

Os RCPGs são os componentes centrais da (1) da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

A

Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

46
Q

Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender as:

A

necessidades dos usuários em geral.

47
Q

CERTO OU ERRADO:

O RCPG tem o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários. Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas.

A

ERRADO! Alguns usuários podem exigir a elaboração do relatório para sua necessidade mas isso não caracteriza como atendimento à finalidade específica. O relatório tem a finalidade de atender a todos os usuários.

48
Q

CERTO OU ERRADO:

Os RCPGs compreende apenas um relatório.

A

ERRADO! Podem compreender VÁRIOS relatórios aspectos específicos.

49
Q

CERTO OU ERRADO:

Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo suas notas explicativas, e também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.

A

CERTO!

50
Q

A norma destaca que os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao
fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para que tipo de informação?

A
  • prestação de contas
  • responsabilização (accountability)
  • tomada de decisão.
51
Q

CERTO OU ERRADO:

Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.

A

ERRADO! O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

52
Q

CERTO OU ERRADO:

Os membros do poder Legislativo são também usuários secundários dos RCPGs.

A

ERRADO! São usuários primários.

53
Q

Quem são os usuários primários dos RCPGs?

A

Usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

54
Q

CERTO OU ERRADO:

Os RCPGs, elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores
de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de
decisão, podem também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos
distintos.

A

CERTO! Outros usuários podem utilizar a informações para uso específico.

55
Q

PARA FIXAR

Usuários que utilizam as informações dos RCPGs para propósitos distintos:
- Responsáveis pelas estatísticas de finanças públicas
- Analistas
- Mídia
- Consultores financeiros
- Grupos de interesse público ou privado
- Agências reguladoras e supervisoras
- Entidades de auditoria
- Comissões do poder Legislativo* ou de outro órgão do governo
- Órgãos centrais de orçamento e controle
- Agências de classificação de risco
- Entidades emprestadoras de recursos e de fomento

A
56
Q

CERTO OU ERRADO:

Segundo a Estrutura Conceitual aplicável às Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis
de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são elaborados e divulgados para atender a
necessidades de informações específicas de diversos usuários entre os quais estão os responsáveis pelas estatísticas de finanças públicas e as agências de classificação de risco.

A

ERRADO! Eles não são elaborados para informações específicas, apenas PODEM ser usados com esse intuito.

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