Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Question 1

O PCASP é um plano de contas (1) e (2) com abrangência (3).

Answer 1

O PCASP é um plano de contas único e padronizado com abrangência nacional.

Question 2

A contabilidade aplicada ao setor público deve ser convergente aos padrões:

Answer 2

internacionais.
International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)

Question 3

A contabilidade aplicada ao setor público deve observar as normas de quatro instituições:

Answer 3

• CFC
• NBC
• IPSAS (Internacional Public Sector Accounting Standards)
• IPSASB (Internacional Public Sector Accounting Standards Board)

Question 4

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, com o passar dos anos foi estabelecido um novo modelo de gestão pública, com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente, com foco na contabilidade:

Answer 4

patrimonial.

Question 5

CERTO OU ERRADO

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é exigido a consolidação nacional das contas públicas.

Answer 5

CERTO!

Question 6

A consolidação das contas públicas nacionais é exercida pela (1), materializada por meio da publicação do (2).

Answer 6

A consolidação das contas públicas nacionais é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publicação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

Question 7

CERTO OU ERRADO

No âmbito do setor público torna-se imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitem a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.

Answer 7

CERTO!

Question 8

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) serão apresentados a estrutura do PCASP, baseada na (1) da informação contábil; o mecanismo de (2) das contas nacionais em cada ente da Federação; o uso dos (3) da conta contábil, que permitem o cumprimento de determinações legais; as principais regras de (4) do PCASP, dentre outras informações.

Answer 8

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) serão apresentados a estrutura do PCASP, baseada na natureza da informação contábil; o mecanismo de consolidação das contas nacionais em cada ente da Federação; o uso dos atributos da conta contábil, que permitem o cumprimento de determinações legais; as principais regras de integridade do PCASP, dentre outras informações.

Question 9

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

Answer 9

• os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
• as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
• o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;
• as versões simplificadas desses documentos.

Question 10

O PCASP adota um sistema (1) de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de (2) estabelecido pelo(3).

Answer 10

O PCASP adota um sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido peloPoder Executivo da União.

Question 11

CERTO OU ERRADO

Segundo o MCASP, Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

Answer 11

CERTO!1

Question 12

O MCASP informa que a ciência contábil tem como finalidade geral o:

Answer 12

fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil.

Question 13

Os objetivos do PCASP são os seguintes:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)

Answer 13

Os objetivos do PCASP são os seguintes:
1) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
2) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
3) Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
4) Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
5) Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
6) Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
7) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a
elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
8) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
9) Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Question 14

O órgão central de contabilidade da União é a:

Answer 14

Secretaria do Tesouro Nacional.

Question 15

CERTO OU ERRADO

Cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

Answer 15

CERTO!

Question 16

O PCASP é obrigatório para:

Answer 16

• todos os Poderes de cada federação
• entidades da administração direta e indireta incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Question 17

CERTO OU ERRADO

O PCASP é de aplicabilidade obrigatória para as autarquias, com exceção das autarquias especiais.

Answer 17

ERRADO! As autarquias especiais também estão abrangidas pelo PCASP.

Question 18

Não estão abrangidas pela PCASP:

Answer 18

as empresas estatais independentes.

Question 19

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

Answer 19

• Orçamentária
• Patrimonial
• de Controle

Question 20

A Natureza de Informação Orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao:

Answer 20

planejamento e à execução orçamentária.

Question 21

CERTO OU ERRADO

A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia apenas os fatos financeiros e relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

Answer 21

ERRADO! Não é apenas os fatos financeiros, são os fatos financeiros e não financeiros.

Question 22

A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir (1) no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de (2).

Answer 22

A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Question 23

O PCASP é dividido em quantas classes?

Answer 23

8.

Question 24

O PCASP é dividido em 8 classes. São as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidencia a situação PATRIMONIAL:

Answer 24

1 - Ativo
2 - Passivo
3 - VPD
4 - VPA

Question 25

O PCASP é dividido em 8 classes. São as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidencia a situação ORÇAMENTÁRIA:

Answer 25

5 - Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento
6 - Controles de Execução Planeamento e Orçamento

Question 26

O PCASP é dividido em 8 classes. São as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidencia a situação DE CONTROLE:

Answer 26

7 - Controles Devedores
8 - Controles Credores

Question 27

Segundo o MCASP, as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com quantos níveis de desdobramento? Compostos por quanto dígitos?

Answer 27

7 níveis de desdobramentos e composto por 9 dígitos.

Question 28

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 1° nível de desdobramento corresponde a (1) composto de (2) dígito.

Answer 28

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 1° nível de desdobramento corresponde a CLASSE composto de UM dígito.

Question 29

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 2° nível de desdobramento corresponde a (1) composto de (2) dígito.

Answer 29

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 2° nível de desdobramento corresponde a GRUPO composto de UM dígito.

Question 30

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 3° nível de desdobramento corresponde a (1) composto de (2) dígito.

Answer 30

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 3° nível de desdobramento corresponde a SUBGRUPO composto de UM dígito.

Question 31

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 4° nível de desdobramento corresponde a (1) composto de (2) dígito.

Answer 31

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 4° nível de desdobramento corresponde a TÍTULO composto de UM dígito.

Question 32

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 5° nível de desdobramento corresponde a (1) composto de (2) dígito.

Answer 32

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 5° nível de desdobramento corresponde a SUBTÍTULO composto de UM dígito.

Question 33

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 6° nível de desdobramento corresponde a (1) composto de (2) dígito.

Answer 33

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 6° nível de desdobramento corresponde a ITEM composto de DOIS dígito.

Question 34

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 7° nível de desdobramento corresponde a (1) composto de (2) dígito.

Answer 34

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
O 7° nível de desdobramento corresponde a SUBITEM composto de DOIS dígito.

Question 35

O PCASP possui a seguinte estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível):

Answer 35

Question 36

No 3º nível (Classe, Grupo e Subgrupo), no caso das classes 1 e 2, para fins de exemplo, temos:

Answer 36

Question 37

Segundo o MCASP, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis (1) ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.

Answer 37

Segundo o MCASP, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Ex: caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.

Question 38

Segundo o MCASP, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
A única exceção a esta regra corresponde à abertura do (1) nível em (2), (3) ou (4) quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada.

Answer 38

Segundo o MCASP, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5° nível (Subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada.

Question 39

CERTO OU ERRADO

Caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.

Answer 39

CERTO!

Question 40

O Manual ressalta que caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.
Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 5º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito (1) para chegar-se ao nível de consolidação.

Answer 40

O Manual ressalta que caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.
Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 5º nível (subtítulo), poderá ser utilizado o dígito 0 para chegar-se ao nível de consolidação.
Ex: “3.4.4.0.1.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos – Consolidação”

Question 41

Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos (1) níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito (2).

Answer 41

Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0.

Question 42

O regime de competência está atrelado ao **(1)* que no PCASP se reflete na (2) de
informação patrimonial, ou seja, às classes (3).

Answer 42

O regime de competência está atrelado ao **subsistema patrimonial* que no PCASP se reflete na natureza de informação patrimonial, ou seja, às classes 1, 2, 3 e 4.

Question 43

CERTO OU ERRADO

Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter 7 níveis, não podendo haver desdobramento além desse nível.

Answer 43

ERRADO! Caso algum ente entenda necessário, poderá, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível (subitem).

Question 44

A consolidação, que corresponde ao (1) dígito do desdobramento, compreende os saldos que não serão (2) nos demonstrativos (3) do orçamento (4).

Answer 44

A consolidação, que corresponde ao 5° dígito do desdobramento, compreende os saldos que não serão excluídosnos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

Question 45

Intra OFSS, correspondente ao (1) dígito de nível de desdobramento, compreende os saldos que serão (1) nos demonstrativos (2) do Orçamento (3) do mesmo (4).

Answer 45

Intra OFSS, correspondente ao 5° nível de desdobramento, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.

Question 46

Inter OFSS - União, correspondente ao (1) dígito de nível de desdobramento, compreende os saldos que serão (1) nos demonstrativos (2) do Orçamento (3) de entes públicos (4), resultantes das transações entre o (5) e a (6).

Answer 46

Inter OFSS, correspondente ao 5° dígito de nível de desdobramento, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

Question 47

_Inter OFSS - Estados-, correspondente ao (1) dígito de nível de desdobramento, compreende os saldos que serão (2) nos demonstrativos (3) do Orçamento (4) de entes públicos (5), resultantes das transações entre o (6) e um (7).

Answer 47

Inter OFSS - Estados, correspondente ao 5° dígito de nível de desdobramento, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um Estado.

Question 48

Inter OFSS - Municípios, correspondente ao (1) dígito de nível de desdobramento, compreende os saldos que serão (2) nos demonstrativos (3) do Orçamento (4) de entes públicos (5), resultantes das transações entre o (6) e um (7).

Answer 48

Inter OFSS - Municípios, correspondente ao 5° dígito de nível de desdobramento, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

Question 49

Informe os subtítulos pertencentes aos códigos da coluna da esquerda e suas definições.

Answer 49

Question 50

Existem dois processos de consolidação:

Answer 50

Nacional e do ente.

Question 51

O processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos (1), e excluir as que apresentam o dígito (2).

Answer 51

O processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1, 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (IntraOFSS).

Question 52

O processo de consolidação NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito (1), e excluir as que apresentam os dígitos (2).

Answer 52

O processo de consolidação NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2, 3, 4 e 5 (Intra e Inter OFSS).

Question 53

Apesar de ser uma regra geral a utilização do 5º Nível - Consolidação para as contas de classe 1, 2, 3 e 4 do PCASP, há casos excepcionais em que é possível sua utilização, para fins de consolidação, com as contas de classe 7 e 8, como por exemplo para elaborar o Quadro das (1), Anexo do Balanço Patrimonial, de forma a demonstrar os (2) e (3), em conformidade com a Lei n° 4.320/64.

Answer 53

Apesar de ser uma regra geral a utilização do 5º Nível - Consolidação para as contas de classe 1, 2, 3 e 4 do PCASP, há casos excepcionais em que é possível sua utilização, para fins de consolidação, com as contas de classe 7 e 8, como por exemplo para elaborar o Quadro das Contas de Compensação, Anexo do Balanço Patrimonial, de forma a demonstrar os Atos Potenciais Ativos e Atos Potenciais Passivos, em conformidade com a Lei n° 4.320/64.

Question 54

CERTO OU ERRADO

Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.

Answer 54

CERTO!

Question 55

Os atributos podem ser decorrentes de:

Answer 55

• conceitos teóricos
• lei
• sistema operacional utilizado.

Question 56

Os atributos conceituais da conta contábil são:

Answer 56

a. Código
b. Título
c. Função
d. Natureza do saldo
i. contra credora
ii. conta devedora
iii. conta mista

Question 57

Caixa e equivalente de caixa é o somatório dos valores em (1) e em (2), bem como equivalentes, que representam recursos com (3) para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para (4).

Answer 57

Caixa e equivalente de caixa é o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

Question 58

PARA FIXAR

Exemplo dos atributos da conta contábil da maneira como são evidenciados no
PCASP.

Question 59

Poderão ser criados atributos legais de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, como por exemplo:

Answer 59

• indicador do superávit financeiros
• indicador do superávit primário - dívida consolidada líquida.

Question 60

CERTO OU ERRADO

Os atributos legais foram incluídos no PCASP para fins de cálculo do superávit financeiro.

Answer 60

CERTO!

Question 61

Art. 43 […] § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o (1) e o (2), conjugando-se, ainda, os saldos dos (3) transferidos e as (4) a eles vinculadas.

Answer 61

Art. 43 […] § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Question 62

Art. 105 […] § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os (1) e valores (2) independentemente de (3) e os (4).

Answer 62

Art. 105 […] § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
ou seja, créditos, valores realizáveis e valores numerários

Question 63

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os (1), (2) e (3), cuja mobilização ou alienação dependa de (4).

Answer 63

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Question 64

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as (1) e outras cujo pagamento que (2).

Answer 64

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento que independa de autorização legislativa.

Question 65

4º O Passivo Permanente compreenderá as (1) e outras que dependam de (2) para amortização ou resgate.

Answer 65

4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Question 66

CERTO OU ERRADO

Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente.

Answer 66

CERTO!

Question 67

Considera-se efetivada a autorização orçamentária após o:

Answer 67

empenho.

Question 68

CERTO OU ERRADO

Não integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária.

Answer 68

ERRADO! Integram sim, a exemplo das cauções.

Question 69

O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da (1) da conta contábil ou por meio da (2) das contas, sendo uma (3) e outra (4).

Answer 69

O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira.

Question 70

CERTO OU ERRADO

É possível movimentar contas do atributo financeiro em contrapartida do atributo permanente e vice versa.

Answer 70

ERRADO! Pode movimentar contas do permanente para que mudem para ativo financeiro mas não ao contrário.

Question 71

O PCASP e o MCASP, para indicar se são contas de ativo ou passivo financeiro ou permanente, utilizam respectivamente.

Answer 71

(F) ou (P).

Question 72

Quando a conta puder conter saldos com atributo (F) e (P), constará na descrição da conta do PCASP a letra:

Answer 72

(X).

Question 73

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o MCASP dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP, quais sejam:

Answer 73

▪ Lançamentos Contábeis;
▪ Pagamento e Recebimento;
▪ Desenvolvimento de Equações Contábeis; e
▪ Consistência dos Registros e Saldos de Contas.

Question 74

Regras de Integridade
Regra 1: Lançamentos Contábeis

O registro contábil deve ser feito pelo método das (1) e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma (2) de informação.

Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes (3).

b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes (4).

c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes (5)

Answer 74

Regra 1: Lançamentos Contábeis

O registro contábil deve ser feito pelo método das (1) e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma (2) de informação.

Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4 (Ativo, Passivo, VPD, VPA).
b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6 (Controle de Aprovação e Controle de Execução).
c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8 (controle devedor e controle credor)

Question 75

É permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6)?

Answer 75

NÃO! Os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

Question 76

Regras de Integridade
Regra 2 - Pagamento e Recebimento

As contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a:

a) Conta de (1) ou (2);
b) Outra conta com atributo Permanente (P), para (3) do ativo ou do passivo;
c) Conta com atributo Financeiro (F), para (4) do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva (5) da despesa ou da receita.

Answer 76

Regra 2 - Pagamento e Recebimento

As contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a:

a) Conta de VPD ou VPA;
b) Outra conta com atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo;
c) Conta com atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva **execução orçamentária ** da despesa ou da receita.

Question 77

PARA FIXAR

Regra 2 - Pagamento e Recebimento

As contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a:
(…)
c) Conta com atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva **execução orçamentária ** da despesa ou da receita.

O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução
orçamentária.

Eis os seguintes lançamentos:

Question 78

O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:

Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 1 - Conferência de Saldos das Contas de Natureza Patrimonial

1 Ativo + 3 VPD =

Answer 78

2 Passivo + 4 VPA.

Question 79

CERTO OU ERRADO

Ao final do exercício o Balanço Patrimonial (BP) apresentará os valores da Classe 1 (Ativo) iguais aos da Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido).

Answer 79

CERTO!

Question 80

O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:

Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 2 – Conferência de Saldos das Contas de Passivo Financeiro e de Execução Orçamentária

2 Passivo (F) =

Answer 80

6 Crédito Empenhado em Liquidação + 6 Crédito Empenhado Liquidado + 6 Restos a Pagar Não Proc. em Liq. + 6 Restos a Pagar Não Proc. Liq. a Pagar + 6 Restos a Pagar Processados a Pagar + 2 Passivo (F) que se refiram a depósitos de terceiros

Question 81

O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:

Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 3 – Conferência de Saldos das Contas de Disponibilidade de Recursos

1 Ativo (F) - 2 Passivo (F) - 6 Crédito Empenhado a Liquidar - 6 Restos a Pagar Não Proc. a Liquidar =

Answer 81

8 Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Question 82

O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:

Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 4 – Conferência da Fixação da Despesa Orçamentária

5 Dotação Orçamentária + 5 Movimentação de Créditos Recebidos =

Answer 82

6 Disponibilidades de Crédito + 6 Movimentação de Créditos Concedidos

Question 83

PARA FIXAR

Essas equações não devem ser cobradas em prova, é mais para título de conhecimento e sintonização

Question 84

CERTO OU ERRADO

Segundo o MCASP, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.

Answer 84

CERTO! Regra 4 de Integridade das contas.

Question 85

Segundo o MCASP, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.

Na esfera federal, esse acompanhamento é realizado por meio da (1) e dos (2).

Answer 85

Segundo o MCASP, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.

Na esfera federal, esse acompanhamento é realizado por meio da conformidade contábil e dos registros de gestão.

Question 86

A execução de restos a pagar é registrada usando-se contas de que classe?

Answer 86

6 (Controle de Execução do Planeamento e Orçamento).

Question 87

Segundo o MCASP, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.

A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme os seguintes exemplos descritos no MCASP:

Answer 87

▪ Análise de saldos invertidos
▪ Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).
▪ Utilização indevida de contas contábeis
▪ Saldos irrisórios ou residuais
▪ Existência de saldos em contas contábeis descritas como “Outros(as)”.

Question 88

CERTO OU ERRADO

O registro contábil da previsão inicial da receita encontrará amparo na regra vigente caso sejam utilizados, na formação do código da conta de débito, os números 5.2.1.1, que correspondem aos níveis de desdobramento classe, grupo, subgrupo e título.

Answer 88

CERTO!

Previsão da Receita:
5.2.1.1. Previsão Inicial

Previsão da despesa:
6.2.1.1 Receita a Realizar

Question 89

A natureza orçamentária engloba apenas as classes:

Answer 89

5 e 6 (Controle de Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controle de Execução do Planejamento e Orçamento).

Question 90

QUESTÃO DE PROVA

Para o registro da venda de um ativo imobilizado com ganho, quanto à natureza patrimonial da informação, são utilizadas contas apenas:

a) da classe 1.
b) das classes 1 e 3.
c) das classes 1 e 4.
d) das classes 1, 4 e 6.
e) das classes 1, 7 e 8.

Answer 90

c) das classes 1 e 4.
Ativo imobilizado é um ativo, então código 1.
Ganho de natureza patrimonial, logo VPA, código 4.

Question 91

DICA DE PROVA

Veja que não há necessidade de sair memorizando tudo que é conta… o que você tem que saber é basicamente o seguinte:

1) Identificar as três naturezas de informações (patrimonial, orçamentária e de controle);
2) Saber quais as classes compõem cada natureza;
3) Saber a regra de integridade dos lançamentos (débitos e créditos devem ocorrer na mesma natureza de informação).

Question 92

QUESTÃO DE PROVA

Ao implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o gestor contábil de uma entidade pública tinha algumas dúvidas sobre eventuais mudanças no tratamento dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade. Como regra geral e no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP dispõe que tais atos:

a) devem ser evidenciados, quando relevantes, em notas explicativas;
b) devem ser registrados em contas de controles devedores e de controles credores;
c) por serem atos administrativos, não são objeto de registro contábil;
d) são mantidos nas contas de compensação, quando legalmente previstas;
e) são registrados em contas de natureza patrimonial, dado o potencial impacto no patrimônio.

Answer 92

b) devem ser registrados em contas de controles devedores e de controles credores;

As contas de natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Question 93

QUESTÃO DE PROVA

Uma entidade do setor público adota o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No balancete apurado em 31/12/X0 constavam as informações da imagem:

Em seu Plano de Contas, os ativos correspondem a:
a) R$ 164.000;
b) R$ 176.000;
c) R$ 180.000;
d) R$ 199.000;
e) R$ 220.000.

Answer 93

Ativos: Caixa e equivalentes, clientes, adiantamento de pessoal e máquinas:
30.000 + 80.000 + 12.000 + 100.000

Nas máquinas, deve se deduzir a depreciação de bens móveis, a de redução ao valor recuperável e as perdas estimadas, logo:
100.000 - 30.000 - 8.000 - 8.000 = 54.000

30.000 + 80.000 + 12.000 + 54.000 = 176.000

b) R$ 176.000;

Question 94

CERTO OU ERRADO

Quando se tratar de empenho não há movimentação patrimonial, mas apenas orçamentária.

Answer 94

CERTO!

Question 95

QUESTÃO DE PROVA

Para garantir a integridade dos procedimentos contábeis, o PCASP dispõe sobre algumas regras de integridade.
Com relação a lançamentos contábeis, é correto afirmar que:

a) os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4;
b) os de natureza de controle apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6;
c) os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1 e 2;
d) os de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8;
e) os de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

Answer 95

a) os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4;
Patrimonial: 1 (Ativo), 2 (Passivo), 3 (VPD) e 4 (VPA)
Orçamentária: 5 (Controle da Execução) e 6 (Controle da Aprovação)
_de Controle: 7 (Controle devedor) e 8 (controle credor)

Question 96

QUESTÃO DE PROVA

Levando em conta a ênfase na contabilidade patrimonial, a lógica do registro contábil pelo regime de competência está relacionada aos grupos:

a) 1, 2, 3, 4, 5 e 6;
b) 1, 2, 3, 5 e 6;
c) 1, 2 e 3;
d) 5 e 6;
e) 1, 2, 3 e 4.

Answer 96

e) 1, 2, 3 e 4.

Question 97

QUESTÃO DE PROVA

Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em

a) duas classes, sendo as contas contábeis classificadas dentro uma mesma natureza de informação contábil.
b) três classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, patrimonial e fiscal.
c) quatro classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: contas patrimoniais, contas de resultado, contas de controle orçamentário e contas de controle de atos potenciais.
d) seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.
e) oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentaria e de controle

Answer 97

e) oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentaria e de controle

Question 98

CERTO OU ERRADO

O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis.

Answer 98

CERTO!

Question 99

CERTO OU ERRADO

No PCASP, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas são contabilizadas pelo regime de competência.

Answer 99

CERTO!

Question 100

CERTOU OU ERRADO

O registro dos procedimentos contábeis do PCASP relativos à depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de ativos estão em conformidade com as normas internacionais.

Answer 100

CERTO!

Question 101

QUESTÃO DE PROVA

Assinale a opção que identifica um subgrupo da classe passivo.

a) receita diferida líquida
b) créditos realizáveis a longo prazo
c) execução de restos a pagar
d) receita corrente
e) juros e encargos da dívida pagos

Answer 101

a) receita diferida líquida