Título IX da Lei 4.320/64 Flashcards
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a (1) a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem (2), efetuem (3), administrem ou guardem (4) a ela (5) ou (6).
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida por quem?
Pelos serviços de contabilidade.
CERTO OU ERRADO
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados
econômicos e financeiros.
CERTO!
Por quem é feita a determinação dos custos dos serviços industriais?
O serviço de contabilidade por meio do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal.
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada por que método?
Pelo método das partidas dobradas.
ATENÇÃO! Escrituração SINTÉTICA e não analítica
CERTO OU ERRADO
Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
CERTO!
ou seja, a contabilidade irá controlar os direitos e obrigações de ajustes ou contratos da administração pública
Como serão escriturados os débitos e créditos?
Com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data de vencimento, quando fixada.
A contabilidade evidenciará os fatos ligados a que tipos de administração?
Orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
CERTO OU ERRADO
O controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos.
ERRADO! Não existe critério de seletividade. Conforme dispõe o art. 87, haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos (1), a despesa (2) e a despesa (3), à conta dos (4), e as (5).
Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
CERTO OU ERRADO
A despesa empenhada é considerada realizada pelo regime orçamentário.
CERTO!
Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da:
Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas (1) das (2).
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
CERTO OU ERRADO
A dívida flutuante é a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo mediante autorização legislativa.
ERRADO! Independe de autorização legislativa. De resto, tudo certo na questão.
Serviços da dívida = (1) + (2).
Serviços da dívida = amortização do principal + juros.
As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil?
SIM! Todas! Se resultar em crédito ou débito, mesmo que não previsto, deverá ser registrada.
Haverá registros ANALÍTICOS de que tipos de bens?
De todos os bens de caráter permanente, com indicação dos
elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
ATENÇÃO! Registros ANALÍTICOS e não sintéticos
PARA FIXAR
CERTO OU ERRADO
Os bens móveis e imóveis receberão além de registros sintéticos, os registros analíticos.
CERTO! Também são bens de caráter permanente! O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
ou seja, as unidades administrativas deverão fazer os registros analíticos do INVENTÁRIO, ao passo que a contabilidade apenas os sintéticos da ESCRITURAÇÃO.
1) INVENTÁRIO = UNIDADE ADMINISTRATIVA = ANALÍTICO
2) ESCRITURAÇÃO = CONTABILIDADE = SINTÉTICO
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a (1), contraídos para atender a (2) ou (3) resultante de (4) e (5).
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou financeiros resultante de obras e serviços públicos.
