Título IX da Lei 4.320/64 Flashcards
PARA FIXAR
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Por quem será realizada ou superintendida a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos?
Pelos serviços de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
CERTO OU ERRADO
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados
econômicos e financeiros.
CERTO!
Por quem e como é feita a determinação dos custos dos serviços industriais?
Pelo serviço de contabilidade por meio do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal.
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada por que método?
Pelo método das partidas dobradas.
ATENÇÃO! Escrituração SINTÉTICA e não analítica
CERTO OU ERRADO
Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
CERTO!
ou seja, a contabilidade irá controlar os direitos e obrigações de ajustes ou contratos da administração pública
Como serão escriturados os débitos e créditos?
Com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data de vencimento, quando fixada.
A contabilidade evidenciará os fatos ligados a que tipos de administração?
Orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
CERTO OU ERRADO
O controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos.
ERRADO! Não existe critério de seletividade. Conforme dispõe o art. 87, haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
O que a contabilidade pública deverá evidenciar em seus registros?
- o montante dos créditos orçamentários vigentes
- a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
PARA FIXAR
Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
CERTO OU ERRADO
A despesa empenhada é considerada realizada pelo regime orçamentário.
CERTO!
(adaptada) Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes de que lei?
Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
Quais itens serão classificados como dívida flutuante?
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
De que forma será organizado o registro dos restos a pagar?
Por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
CERTO OU ERRADO
A dívida flutuante é a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo mediante autorização legislativa.
ERRADO! Independe de autorização legislativa. De resto, tudo certo na questão.
No que consiste os serviços da dívida?
Amortização do principal + juros.
As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil?
SIM! Todas! Se resultar em crédito ou débito, mesmo que não previsto, deverá ser registrada.
Haverá registros ANALÍTICOS de que tipos de bens?
De todos os bens de caráter permanente, com indicação dos
elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
ATENÇÃO! Registros ANALÍTICOS e não sintéticos
PARA FIXAR
CERTO OU ERRADO
Os bens móveis e imóveis receberão além de registros sintéticos, os registros analíticos.
CERTO! Também são bens de caráter permanente! O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
ou seja, as unidades administrativas deverão fazer os registros analíticos do INVENTÁRIO, ao passo que a contabilidade apenas os sintéticos da ESCRITURAÇÃO.
1) INVENTÁRIO = UNIDADE ADMINISTRATIVA = ANALÍTICO
2) ESCRITURAÇÃO = CONTABILIDADE = SINTÉTICO
No que consiste a dívida fundada?
Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou financeiros resultante de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
PARA FIXAR
A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
Por meio de que documentos são contraídas as dívidas fundadas?
Mediante emissão de título ou celebração de contrato.
Como também pode ser chamada a dívida fundada?
Dívida consolidada.
Como deverá ser feito a contabilidade dos serviços públicos industriais?
De modo especial, mesmo que não organizados como empresa pública ou autárquica, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
ou seja, o ingresso, determinação de custos, resultados e etc deverá ser feito de modo especial e mesmo assim, não exclui a escrituração patrimonial e financeira
CERTO OU ERRADO
Os serviços públicos industriais, desde que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados,
sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
ERRADO! O “desde que” na assertiva nos diz que não deve ser organizados como empresa pública ou privada. Para os serviços públicos industriais, ainda que seja empresa pública ou autárquica, deve manter contabilidade especial.
CERTO OU ERRADO
As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
CERTO!
Como serão demonstrados os resultados gerais do exercício?
Será demonstrado e evidenciado em quatro balanços:
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstrações das Variações Patrimoniais
PAVA ORÇA O FINANCEIRO
PARA FIXAR
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
CERTO OU ERRADO
No exercício financeiro, as receitas e despesas deverão ser reconhecidas pelo regime de competência.
ERRADO! As receitas pelo regime de caixa (arrecadação) e as despesas pelo regime de competência (empenho).
as receitas serão reconhecidas apenas quando entrarem nos cofres públicos
O que o Balanço Orçamentário evidencia?
A despesa e receita prevista com as realizadas (regime orçamentário).
CERTO OU ERRADO
O balanço orçamentário visa comparar o realizado e o orçado no exercício. O termo “orçado” é sinônimo de
previsto/fixado.
CERTO! A receita é prevista e a despesa é fixada.
O que o Balanço Financeiro evidencia?
As receitas e despesas tanto orçamentárias quanto extraorçamentárias, evidenciando ainda, o saldo restante do exercício anterior, que é transferido para o seguinte.
Como serão computados os Restos a Pagar do exercício?
Serão computados na receita extra-orçamentária para
compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
CERTO OU ERRADO
Qualquer entrada ou saída de recursos deve ser evidenciada no Balanço Financeiro.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
CERTO! Conceito literal.
As variações constantes da DVP
são segregadas em dois tipos.
Quais são?
Resultantes e independentes da execução orçamentária.
CERTO OU ERRADO
O resultado patrimonial da entidade deve ser evidenciado em seu Balanço Patrimonial.
ERRADO! O resultado patrimonial é evidenciado na DVP!
Qual a equação do resultado patrimonial?
O resultado patrimonial é:
(VAO + VAEO) - (VPO + VPEO)
VAO = Variação Ativa Orçamentária (ou Aumentativa)
VAEO = Variação Ativa Extra Orçamentária)
VPO = Variação Passiva Orçamentária (ou Diminutiva)
VPEO = Variação Patrimonial Extra Orçamentária
Como será destinado o resultado patrimonial da DVP?
O resultado patrimonial, feito pelo confronto das Variações Patrimoniais Ativas e Passivas, será transportado ao Balanço Patrimonial e será confrontado com o saldo patrimonial existente.
No Balanço Patrimonial, como são denominados os tipos de saldo patrimonial existente?
Ativo Real Líquido, se for positivo.
Passivo Real a Descoberto, se for negativo.
Neutro se for igual a 0.
O que será demonstrado no Balanço Patrimonial?
- Ativo Financeiro
- Ativo Permanente
- Passivo Financeiro
- Passivo Permanente
- Saldo Patrimonial
- Contas de compensação
O que compreende o Ativo Financeiro?
Os créditos e valores realizáveis que INDEPENDEM de
autorização orçamentária e os valores numerários.
O que compreende o Ativo Permanente?
Bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
O que compreende o Passivo Financeiro?
Dívidas fundadas e outras pagamento INDEPENDEM de
autorização orçamentária.
O que compreende o Passivo Permanente?
Dívidas fundadas e outras que dependam de autorização
legislativa para amortização ou resgate.
O que será registrado nas contas de compensação?
Bens, valores, obrigações e situações não compreendidas como Ativo Financeiro ou Permanente ou Passivo Financeiro ou Permanente e que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
O superávit é calculado em qual dos balanços?
Balanço Patrimonial.
A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá à normas.
Quais normas os elementos patrimoniais de débito, crédito e títulos de renda deverão obedecer?
Deverão ser registrados pelos seus valores nominais e em caso de moeda estrangeira, convertido para taxa vigente na DATA DO BALANÇO.
no registro, deve conter a importância em moeda estrangeira ao lado dos valores convertidos
A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá à normas.
Quais normas os elementos patrimoniais de bens móveis ou imóveis deverão obedecer?
Deverão ser registrados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá à normas.
Quais normas os elementos patrimoniais de bens de almoxarifado obedecer?
Deverão ser registrados pelo preço médio ponderado das compras.
As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à que tipo de conta?
À conta patrimonial.
Os bens móveis e imóveis poderão ser reavaliados?
SIM!
Essa sistemática é diferente do que prescreve a legislação societária, a qual proíbe a reavaliação. CUIDADO!
