MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)

Question 1

A despesa pública é o conjunto de _________ realizados pelos entes públicos para o _____________ e ___________ dos serviços públicos prestados à sociedade.

Answer 1

A despesa pública é o conjunto de dispêndio realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Question 2

As despesas são tipificados em:

Answer 2

orçamentários e extraorçamentários.
igual as receitas

Question 3

Qual a definição de despesa orçamentária?

Answer 3

Toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Question 4

O que é Dispêndio Extraorçamentário?

Answer 4

Dispêndio extraorçamentário: é aquele que não consta na LOA, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Question 5

Os dispêndios extraorçamentários são decorrentes de:

Answer 5

• depósitos
• pagamentos de restos a pagar
• resgate de operações de crédito por antecipação de receita
• recursos transitórios.

Question 6

São classificações de esfera orçamentária:

Answer 6

• Orçamento fiscal
• Orçamento da seguridade social
• Orçamento de investimentos em estatais

Question 7

Informe os códigos de cada orçamento:

1) Orçamento fiscal
2) Orçamento da seguridade social
3) Orçamento de investimentos

Answer 7

1) Orçamento fiscal: 10
2) Orçamento da seguridade social: 20
3) Orçamento de investimentos: 30

Question 8

Orçamento Fiscal (código 10) é referente aos:

Answer 8

Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

Question 9

Orçamento da Seguridade Social (código 20) abrange todas as:

Answer 9

entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

Question 10

Orçamento de Investimento (código 30) é o orçamento das empresas em que a:

Answer 10

União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Question 11

A classificação institucional reflete a:

Answer 11

estrutura de alocação dos créditos orçamentários.
ou seja, em que órgãos serão alocados os recursos

Question 12

A classificação institucional compreende dois níveis hierárquicos no Orçamento:

Answer 12

• Órgão Orçamentário
• Unidade Orçamentária (UO).

Question 13

A finalidade principal da classificação institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela:

Answer 13

execução da despesa.

Question 14

A quem às dotações são consignadas?

Answer 14

Às Unidades Orçamentárias.

Question 15

CERTO OU ERRADO:

As Unidades Orçamentárias recebem a consignação de dotação e são responsáveis pela realização das ações.

Answer 15

CERTO!

Question 16

Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo _____ ou __________ a que serão consignadas dotações próprias.

Answer 16

Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Question 17

Cada unidade orçamentária possui responsabilidade pelo ____________ e ________ de certos projetos e atividades e competência para autorizar _______ e/ou _________.

Answer 17

Cada unidade orçamentária possui responsabilidade pelo planejamento e execução de certos projetos e atividades e competência para autorizar despesa e/ou empenhar.

Question 18

CERTO OU ERRADO:

As Unidades Orçamentárias também possuem competência para realizar o controle interno das dotações, seus custos, de resultados, econômicos ou não e informações em geral.

Answer 18

CERTO!

Question 19

A unidade orçamentária se tornará o centro de:

Answer 19

• Planejamento;
• Elaboração orçamentária;
• Execução orçamentária;
• Controle interno;
• Custos e de resultados, econômicos ou não;
• Informações.

Question 20

O Órgão Orçamentário é o:

Answer 20

agrupamento de Unidades Orçamentárias.

Question 21

A classificação institucional é formada por quantos dígitos?

Answer 21

5 (cinco).

Question 22

A classificação institucional é formada por cinco dígitos, os dois primeiros associados ao (1) e os outros três às (2).

Answer 22

A classificação institucional é formada por cinco dígitos, os dois primeiros associados ao Órgão e os outros três às Unidades orçamentárias.

Question 23

Como será definida a classificação institucional?

Answer 23

Será definida na elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

Question 24

O 3º dígito da classificação institucional nos traz a seguinte informação:

1) Órgãos da Administração Direta será o número:
2) Órgãos da Administração Indireta será o número:
3) Fundos será o número:

Answer 24

1) Órgãos da Administração Direta será o número: 1
2) Órgãos da Administração Indireta será o número: 2
3) Fundos será o número: 9
*exemplo referente ao Ministério da Defesa:
5121 - Comando do Exército (órgão da Administração Direta)
52222 - Fundação Osório (órgão da Administração Indireta)
52921 - Fundo do Exército (Fundo)

Question 25

CERTO OU ERRADO:

Um órgão ou uma UO correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

Answer 25

ERRADO! Não necessariamente.

Question 26

CERTO OU ERRADO:

Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.

Answer 26

CERTO!

Question 27

CERTO OU ERRADO:

Um órgão orçamentário ou uma Unidade Orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os órgãos Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito, Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva de Contingência.

Answer 27

CERTO!

Question 28

Segundo o MCASP, a classificação funcional é composta de um rol de _______ e __________ prefixadas, que servem como _________ dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de _______.

Answer 28

Segundo o MCASP, a classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo..

Question 29

Qual a finalidade principal da classificação funcional?

Answer 29

Fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.

Question 30

Qual a definição de função?

Answer 30

maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

Question 31

A subfunção representa uma ________ da função, visando agregar determinado ___________ de despesa do setor público.

Answer 31

A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

Question 32

A classificação funcional é representada por quantos dígitos?

Answer 32

5 (cinco).

Question 33

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às _______ e os três últimos às __________.

Answer 33

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções.

Question 34

O que a função reflete?

Answer 34

A competência institucional do órgão.
ou seja, o que determinado órgão pode fazer, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios

Question 35

Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela que está:

Answer 35

mais relacionada com a ação.
por exemplo: o Ministério da Cultura que trata de teatro, cinema, música, apresentações…mas a ação é a Cultura, então essa é a função institucional

Question 36

A função de Encargos Especiais englobam quais tipos de despesa?

Answer 36

Aquelas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

Question 37

A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas do tipo “_________ _________” que constarão apenas do _________, não integrando o ___.

Answer 37

A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

Question 38

É possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas?

Answer 38

SIM! Isso chama-se matricialidade.

no caso da imagem, a subfunção 131 – Comunicação Social foi combinada com funções diferentes

Question 39

CERTO OU ERRADO:

Encargos Especiais e suas subfunções típicas só podem ser utilizadas conjugadas.

Answer 39

CERTO!

Question 40

CERTO OU ERRADO:

O rol das funções são prefixados aos passo que o das subfunções são variáveis.

Answer 40

ERRADO! Tanto das funções quanto subfunções são prefixados.

Question 41

Qual a principal finalidade da Estrutura Programática?

Answer 41

Demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.

Question 42

CERTO OU ERRADO:

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos na LOA.

Answer 42

ERRADO! A questão erra ao falar que é na LOA. É no PPA e para o período de quatro anos.

Question 43

Como serão estabelecidos as estruturas de programas, códigos e identificação nas esferas de Governo?

Answer 43

Cada ente estabelecerá o seu em ato próprio, respeitados os conceitos e determinações nela contidos.

Question 44

As categorias que constituem a classificação por programas são:

Answer 44

• programa
• ação (projeto, atividade e operações especiais)
• subtítulo (localizador de gasto).
  P.A.S

Question 45

O que visa o “programa”, como ele é mensurado?

Answer 45

Um programa visa à concretização dos objetivos pretendidos e são mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Question 46

O que são “Ações”?

Answer 46

São operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa

Question 47

CERTO OU ERRADO:

Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Answer 47

CERTO!

Question 48

As ações podem ser de 3 (três) tipos, quais sejam:

Answer 48

projeto, operação especial e atividade.
P.O.A

Question 49

Classifique de acordo com as corretas correspondências:

As ações podem ser:
Projeto
Operação especial
Atividade

( ) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Answer 49

(ATIVIDADE) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

(OPERAÇÃO ESPECIAL) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

(PROEJTO) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Question 50

A atividade é o instrumento de ___________ utilizado para alcançar o objetivo de um ________, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo ________ e __________, das quais resulta um _______ ou _______ necessário à manutenção da ação de Governo.

Answer 50

A atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Question 51

CERTO OU ERRADO:

As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.

Answer 51

CERTO!

Question 52

O projeto é o instrumento de ___________ utilizado para alcançar o objetivo de um ________, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no _____, das quais resulta um _______ que concorre para a ________ ou o _______________ da ação de governo.

Answer 52

O projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Question 53

CERTO OU ERRADO:

Todo projeto de uma ação tem o seu tempo limitado.

Answer 53

CERTO!

Question 54

CERTO OU ERRADO:

As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

Answer 54

CERTO! As ações de Projeto expandem (ação pública)e aperfeiçoam (infraestrutura) e tem prazo determinado.

Question 55

A operação especial engloba as despesas que não contribuem para a:

Answer 55

manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Question 56

Classifique as definições abaixo por tipo de ações:
(1) Projeto
(2) Atividade
(3) Operações especiais

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

( ) Não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) O projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Answer 56

(2) Atividade
(3) Operações Especiais
(1) Projeto

Question 57

A identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do:

Answer 57

Subtítulo.

Question 58

O _________ permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

Answer 58

O subtítulo permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

Question 59

As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em _________, utilizados especialmente para identificar a ___________ ______ da ação orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua __________, do _______ e das _____ estabelecidas.

Answer 59

As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulo, utilizados especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.

Question 60

CERTO OU ERRADO:

A meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período e instituída para cada ano.

Answer 60

CERTO!

Question 61

A classificação segundo a natureza da despesa informa a _________ ________ da despesa, o _____ a que ela pertence, a modalidade de _________, o ________, além do desdobramento facultativo do elemento de _______ (___________).

Answer 61

A classificação segundo a natureza da despesa informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação, o elemento, além do desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento).

Question 62

A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por quantos algarismos?

Answer 62

8.

Question 63

A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por oito algarismos. Informa quais a sequência dos oito dígitos:

• Modalidade de aplicação
• Grupo de natureza da despesa
• Categoria econômica
• Elemento de despesa
• Desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento)

Answer 63

1° dígito: Categoria econômica
2° dígito: grupo de natureza da desepsa
3° e 4° dígitos: modalidade de aplicação
5° e 6° dígitos: elemento de despesa
7° e 8° dígitos: desdobramento facultativo da despesa

Question 64

CERTO OU ERRADO:

A classificação quanto à natureza da despesa pode proporcionar informes acerca da contribuição do governo à renda nacional e se essa contribuição está aumentando ou diminuindo.

Answer 64

CERTO!

Question 65

CERTO OU ERRADO:

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e subelemento.

Answer 65

ERRADO! Na LOA deve conter NO MÍNIMO, a categoria econômica, a grupo de despesas e modalidade de aplicação. As duas últimas modalidades não são obrigatórias.

Question 66

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de:

Answer 66

ativo imobilizado, intangível ou investimento.

Question 67

CERTO OU ERRADO:

As despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de desincorporação de um passivo.

Answer 67

CERTO! Desincorporação de passivo e incorporação de ativo.

Question 68

O GND (Grupo de Natureza de Despesa) é um _________ de elemento de despesa com as mesmas ______________ quanto ao objeto de gasto.

Answer 68

O GND (Grupo de Natureza de Despesa) é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Question 69

A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código:

Answer 69

“9”.

Question 70

O grupo Amortização da Dívida deverá ser classificado na categoria econômica de:

Answer 70

despesas de capital.

Question 71

Amortização de Empréstimos deverá ser classificado na categoria econômica de:

Answer 71

receitas de capital.

Question 72

O grupo Juros e Encargos da Dívida deverá ser classificado na categoria econômica de:

Answer 72

despesas correntes.

Question 73

PARA FIXAR

Um ponto importante que devemos saber para a prova é a relação entre os grupos “Investimentos” e “Inversões Financeiras” com o Produto Interno Bruto (PIB).

• As despesas do grupo “Investimento” contribuem para a formação do PIB.
  Exemplo: Construção de um novo edifício para instalação de uma autarquia.
• As despesas do grupo “Inversão Financeira” não contribuem para o incremento do PIB.
  Exemplo: Aquisição de um edifício já pronto para instalação de uma autarquia.

Question 74

As modalidades de aplicação indicam se os recursos serão aplicados mediante:

Answer 74

• transferência financeira
• diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos
• diretamente pela unidade detentora do crédito

Question 75

A finalidade da modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a:

Answer 75

dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados

Question 76

Modalidades de aplicação:

Answer 76

30 - Transferências a Estados e DF
40 - Transferências a Municípios
90 - Aplicações diretas

Question 77

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os ________ e os _________ _________ do gasto.

Answer 77

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos e os controles contábeis do gasto.
vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Question 78

É vedada a utilização em projetos e atividades dos elementos de despesa 41 – Contribuições, 42 – Auxílios e 43 – Subvenções Sociais, o que pode ocorrer apenas em:

Answer 78

operações especiais.

Question 79

É vedada a utilização de elementos de despesa típicos de ______ em operações especiais.

Answer 79

É vedada a utilização de elementos de despesa típicos de gastos em operações especiais.
exemplos:
30 – Material de Consumo;
39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
51 – Obras e Instalações;
52 – Material Permanente

Question 80

CERTO OU ERRADO:

É obrigatório por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.

Answer 80

ERRADO! É facultado.

Question 81

A conta possui três tipos de classificação de uso, , mecanismos classificatórios da despesa com finalidades especiais, quais sejam:

Answer 81

• Identificador de Uso (IDUSO)
• Identificador de Doação e de Operações de Crédito (IDOC)
• Identificador de Resultado Primário.

Question 82

O Identificador de Uso (Iduso) vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina- se a indicar se os recursos compõem _____________ ________ __ ___________ ou de _______ ou destinam- se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.

Answer 82

O Identificador de Uso (Iduso) vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina- se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam- se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
só precisa saber o objetivo e relacionar com o identificador

Question 83

O Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC) identifica as doações de __________ ______________ ou operações de crédito contratuais alocadas nas ______ _____________, com ou sem contrapartida de recursos da União.

Answer 83

O Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC) identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.

Question 84

Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com o IDUSO igual a (1) e o IDOC com o número da respectiva operação de crédito, enquanto que, para as contrapartidas de doações, serão utilizados o IDUSO (2) e respectivo IDOC.

Answer 84

Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com o IDUSO igual a 1, 2, 3 ou 4 e o IDOC com o número da respectiva operação de crédito, enquanto que, para as contrapartidas de doações, serão utilizados o IDUSO 5 e respectivo IDOC.

Question 85

O número do Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC) também pode ser usado nas ações de:

Answer 85

pagamento de amortização, juros e encargos para identificar a operação de crédito a que se referem os pagamentos.

Question 86

Quando os recursos não se destinarem à contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito, o IDOC será de código:

Answer 86

9999.
doações de pessoas, de entidades privadas nacionais e as destinas ao combate à fome, por exemplo

Question 87

O identificador de resultado primário, de caráter __________, tem como finalidade auxiliar a apuração do _________ ________ previsto na LDO, devendo constar no ____ e na respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ______________, cujo demonstrativo constará em anexo à LOA.

Answer 87

O identificador de resultado primário, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, devendo constar no PLOA e na respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à LOA.
só precisa saber o objetivo e relacionar com o identificador. veja que tem escrito primário em quase tudo

Question 88

Na classificação quanto à natureza (forma de ingresso), temos:

Answer 88

• Despesas orçamentárias: dependem de autorização legislativa
• Despesas extraorçamentárias: não previstas na LOA
  não confundir com a natureza da classificação

Question 89

Na classificação quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, utilizada para fins contábeis, temos:

Answer 89

• Despesas efetivas: reduz a situação líquida (fato contábil modificativo diminutivo)
• Despesas não efetivas: não reduz a situação líquida (fato permutativo)

Question 90

A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de:

Answer 90

capital.

Question 91

Na classificação quanto à regularidade, temos:

Answer 91

• Despesas ordinárias: contínua
• Despesas extraordinárias: esporádica, excepcional

Question 92

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.

1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter:

Answer 92

orçamentário ou extraorçamentário.
extraorçamentárias:
saídas compensatórias: devoluções de valores de terceiros, recolhimento de consignações/retenções, pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO), pagamento salário-família, salário-maternidade, auxílio natalidade).
pagamentos de restos a pagar

Question 93

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.

1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

2° passo: identificar se é:

Answer 93

despesas corrente ou de capital.
as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo

Question 94

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.

1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

2° passo: identificar se é despesas corrente ou de capital.

3° passo: verificar o grupo de:

Answer 94

natureza orçamentária.
1 – Pessoal e Encargos Sociais;
2 – Juros e Encargos da Dívida;
3 – Outras Despesas Correntes;
4 – Investimentos;
5 – Inversões Financeiras; ou
6 – Amortização da Dívida.

Question 95

A classificação da Reserva de Contingência bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código:

Answer 95

9.9.99.99.

Question 96

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.

1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

2° passo: identificar se é despesas corrente ou de capital.

3° passo: verificar o grupo de despesa orçamentária.

4° passo: identificação do:

Answer 96

elemento de despesa (objeto fim do gasto).

Question 97

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em _________ __ ________ que contêm informações ____________ e ____________, sejam _______ ou ___________.

Answer 97

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

Question 98

O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação:

Answer 98

• classificação por esfera
• classificação institucional
• classificação funcional
• estrutura programática
• principais informações do Programa e da Ação

Question 99

A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões:

Answer 99

a física e a financeira.

Question 100

Existem dois tipos de créditos orçamentários:

Answer 100

o crédito orçamentário inicial (ordinário) e o crédito adicional.

Question 101

O crédito orçamentário inicial (ordinário) refere-se à:

Answer 101

autorização contida na lei do orçamento para que sejam executadas as despesas.

Question 102

ATENÇÃO

Não podemos confundir crédito orçamentário com dotação orçamentária.

Question 103

O crédito adicional é o principal mecanismo de ___________ do orçamento, ou seja, é a principal forma utilizada pelo governo para promover __________ orçamentárias.

Answer 103

O crédito adicional é o principal mecanismo de retificação do orçamento, ou seja, é a principal forma utilizada pelo governo para promover alterações orçamentárias.

Question 104

CERTO OU ERRADO:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento

Answer 104

CERTO!

Question 105

CERTO OU ERRADO:

Os créditos adicionais são as alterações exclusivamente quantitativas realizadas no orçamento a fim de atender as finalidades principais.

Answer 105

ERRADO! Não é exclusivamente quantitativa mas TAMBÉM QUALITATIVA.

Question 106

Créditos adicionais são as alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento a fim de atender três finalidades principais, quais sejam:

Answer 106

• Suplementar uma dotação existente;
• Criar um crédito para atender a despesas sem dotação específica;
• Atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

Question 107

Existem três tipos de créditos adicionais:

Answer 107

• Suplementares: reforço de dotação orçamentária
• Especiais: despesas sem dotação específica
• Extraordinários: urgentes e imprevisíveis

Question 108

O ÚNICO crédito adicional que entra no orçamento é o:

Answer 108

crédito suplementar.

Question 109

CERTO OU ERRADO:

Caso um crédito especial ou extraordinário necessite de reforço devemos abrir um crédito suplementar.

Answer 109

ERRADO! Devemos abrir um novo crédito especial ou um novo crédito extraordinário.

Question 110

Como devem ser feitos a abertura de créditos adicionais?

Answer 110

Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Question 111

CERTO OU ERRADO:

Os projetos de lei relativos a créditos adicionais devem ser específicos para cada tipo de crédito. Assim, temos que ter um projeto de lei para cada tipo de crédito adicional, não podendo haver uma só lei com créditos extraordinários e especiais ao mesmo tempo.

Answer 111

CERTO!

Question 112

CERTO OU ERRADO:

Deve ser elaborado um projeto de lei para cada tipo de crédito adicional, não podendo uma mesma lei agregar vários créditos suplementares, por exemplo.

Answer 112

ERRADO! A lei deve tratar de cada tipo de crédito (suplementar, especial ou extraordinário) mas uma mesma lei pode conter a agregação de várias aberturas de créditos suplementares, por exemplo.

Question 113

CERTO OU ERRADO:

A abertura de crédito adicional suplementar deve ser autorizado por lei e pode ser feito na própria LOA.

Answer 113

CERTO!

Question 114

Para abertura de crédito adicional suplementar, é necessário:

Answer 114

recursos disponíveis e justificativa.

Question 115

A abertura de crédito adicional suplementar é feita por qual ato normativo?

Answer 115

Decreto executivo.

Question 116

CERTO OU ERRADO:

Os créditos adicionais especiais devem ser abertos por lei mas não podem ser pela LOA.

Answer 116

CERTO!

Question 117

CERTO OU ERRADO:

Assim como ocorre nos créditos suplementares, nos créditos especiais há necessidade de recursos disponíveis e justificativa.

Answer 117

CERTO!

Question 118

A abertura de créditos especiais é feita por qual ato normativo?

Answer 118

Decreto executivo.

Question 119

O crédito especial pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que:

Answer 119

o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Question 120

Os créditos extraordinários são abertos por:

Answer 120

Medida provisória ou espécie normativa que consta nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.

Question 121

Os créditos extraordinários são abertos por Medida provisória ou espécie normativa que consta nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.

Caso não haja previsão nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, qual a espécie normativa de abertura desse crédito?

Answer 121

Decreto executivo.

Question 122

CERTO OU ERRADO:

Assim como nos créditos adicionais suplementares e especiais, há a necessidade de comprovação de recursos e justificativa para abertura dos créditos extraordinários.

Answer 122

ERRADO! Créditos extraordinários não necessitam de comprovação de recursos.

Question 123

CERTO OU ERRADO:

O crédito extraordinário pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Answer 123

CERTO!

Question 124

Compete ao ________ ________ _______ verificar a imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para o fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como crédito extraordinário em medida provisória.

Answer 124

Compete ao Superior Tribunal Federal verificar a imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para o fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como crédito extraordinário em medida provisória.

Question 125

Em regra, qual a vigência dos créditos adicionais?

Answer 125

Geralmente até o exercício financeiro em que forem abertos.

Question 126

CERTO OU ERRADO:

Em regra, a vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. No entanto, para os créditos especiais e extraordinários, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, sendo incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente.

Answer 126

CERTO! Exceção ao princípio da anualidade.

Question 127

Consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais, desde que não comprometidos:

Answer 127

• Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
• recursos provenientes do excesso de arrecadação;
• resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais;
• produto de Operações de Crédito autorizadas.

Question 128

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante ________ ________ ou ______________, com prévia e específica __________ ___________.

Answer 128

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Question 129

Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de:

Answer 129

créditos adicionais.

Question 130

CERTO OU ERRADO:

A Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS poderá ser utilizada durante o exercício para a abertura de créditos adicionais.

Answer 130

CERTO! Mas desde que com o objetivo de atender a compromissos desse regime.

Question 131

CERTO OU ERRADO:

Economia de despesa (despesa executada menor que a despesa fixada na LOA) é fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Answer 131

ERRADO! Não é

Question 132

A etapa do planejamento abrange, de modo geral:

Answer 132

• toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária
• a descentralização/movimentação de créditos
• a programação orçamentária e financeira
• o processo de licitação e contratação.

Question 133

A fixação da despesa refere-se aos _______ __ ______, incluídos nas ____ ______________ com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

Answer 133

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas *leis orçamentárias** com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

Question 134

O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a:

Answer 134

autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.
ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

Question 135

CERTO OU ERRADO:

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Answer 135

CERTO!

Question 136

Descentralização orçamentária não se confunde com transferência e transposição pois:

Answer 136

• não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
• não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicional

Question 137

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização:

Answer 137

interna, também chamada de provisão.

Question 138

Quando a descentralização unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, terá a descentralização:

Answer 138

externa, também denominada de destaque.

Question 139

Para a União, a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento está disciplinada pelo Decreto nº 10.426/2020, e deve ocorrer por meio de:

Answer 139

Termo de Execução Descentralizada.

Question 140

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do:

Answer 140

fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos

Question 141

Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida:

Answer 141

limitação de empenho e movimentação financeira.

Question 142

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n. 4.320/1964:

Answer 142

empenho, liquidação e pagamento.

Question 143

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de:

Answer 143

pagamento pendente ou não de implemento de condição.
reserva da dotação orçamentária para fim específico

Question 144

CERTO OU ERRADO:

O empenho é o principal instrumento com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos e constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.

Answer 144

CERTO!

Question 145

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado:

Answer 145

“Nota de Empenho”, contendo o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

Question 146

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser:

Answer 146

reforçado.

Question 147

Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser:

Answer 147

anulado parcialmente.

Question 148

Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente, o empenho deve ser:

Answer 148

anulado totalmente.

Question 149

Os empenhos podem ser classificados em:

Answer 149

• ordinário
• estimativo
• global

Question 150

O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de:

Answer 150

valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

Question 151

O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante:

Answer 151

não se pode determinar previamente
tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros

Question 152

O empenho global é o tipo de empenho utilizado para despesas:

Answer 152

contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento
por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Question 153

CERTO OU ERRADO:

Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, é admitido a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.

Answer 153

CERTO!

Question 154

CERTO OU ERRADO:

A fase da execução da despesa “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do o empenho.

Answer 154

ERRADO! Não é acordo com o empenho, é de acordo com o fato gerador.

Question 155

A liquidação consiste na verificação do _______ _________ ____ ______ tendo por base os títulos e documentos ______________ do respectivo crédito.

Answer 155

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Question 156

A liquidação tem por objetivo apurar:

Answer 156

• a origem e o objeto do que se deve pagar;
• a importância exata a pagar;
• a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Question 157

A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

Answer 157

• o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
• a nota de empenho;
• os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Question 158

Ordem de pagamento é o despacho exarado por __________ __________, determinando que a despesa liquidada seja ____.

Answer 158

Ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

Question 159

A ordem de pagamento só pode ser exarada em:

Answer 159

documentos processados pelos serviços de contabilidade.

Question 160

Classifique as definições abaixo de acordo com suas respectivas respostas correta:

1 - Lançamento da receita
2 - Pagamento da despesa
3 - Recolhimento da receita
4 - Empenho da despesa
5 - Liquidação da despesa

( ) na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
( ) no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
( ) no procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
( ) na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
( ) na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer 160

( 3) na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
( 4) no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
(1) no procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
(2) na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
(5) na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Question 161

CERTO OU ERRADO:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.

Answer 161

CERTO! Seguem o princípio da competência igual a contabilidade empresarial.

Question 162

Para reconhecimento de ativos e passivos no setor público, é aplicado o regime:

Answer 162

orçamentário.
ATENÇÃO: NÃO É O REGIME CONTÁBIL (PATRIMONIAL)

Question 163

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio da entidade pública, deve haver o registro da ________ ___________ __________ em razão do fato gerador.

Answer 163

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio da entidade pública, deve haver o registro da Variação Patrimonial Diminutiva em razão do fato gerador.

Question 164

PARA FIXAR

Question 165

PARA FIXAR

O MCASP destaca dois exemplos em que o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes do empenho e da liquidação:
Exemplo 1: Registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado;
Exemplo 2: Recebimento de nota fiscal referente à compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação);
No recebimento da nota fiscal referente aos computadores, ocorre o fato gerador da obrigação exigível devida ao fornecedor. Nesse exemplo, em razão da proximidade do fim do exercício, supõe-se que não haverá tempo hábil para o término da fase de liquidação, ocasionando a inscrição dessa despesa orçamentária em restos a pagar não processados.

Question 166

Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) simultaneamente à liquidação.

Como exemplo o MCASP cita o fornecimento de prestação de serviço de:

Answer 166

limpeza e conservação.

Question 167

Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) após a liquidação.

Como exemplo o MCASP cita a:

Answer 167

aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa.

Question 168

O que são restos a pagar?

Answer 168

São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

Question 169

Os restos a pagar distinguem-se por:

Answer 169

processadas das não processadas.

Question 170

Os restos a pagar não processados decorrem das:

Answer 170

despesas empenhadas e não liquidadas.

Question 171

Os restos a pagar processados decorrem das:

Answer 171

despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas.

Question 172

CERTO OU ERRADO:

Em geral, os Restos a Pagar processados não podem ser cancelados.

Answer 172

CERTO!

Question 173

O empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar , salvo quando:

Answer 173

a) vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
b) mesmo que vencido o prazo de que trata o item anterior, se estiver em curso a liquidação da despesa, ou seja, quando é de interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
c) destinar-se a transferências a instituições públicas ou privadas; ou
d) corresponder a compromissos assumidos no exterior.

Question 174

Após 1 ano e meio (30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição) os restos a pagar não processados e que não forem liquidados serão:

Answer 174

bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Question 175

Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a:

Answer 175

despesas de exercícios anteriores (DEA).

Question 176

Despesa de Exercícios Anteriores

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de _______ __________ consignada no orçamento, discriminada por ________, obedecida, sempre que possível, a ordem ___________.

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a _________ _________ _______.

Answer 176

Despesa de Exercícios Anteriores

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.

Question 177

Despesas que não se tenham processado na época própria são aquelas cujo empenho tenha sido considerado ______________ e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha ________ ___ _________.

Answer 177

Despesas que não se tenham processado na época própria são aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

ou seja, o empenho foi insuficiente por falta de recursos e o credor cumpriu sua obrigação entregando tudo que lhe era cabível

Question 178

Restos a pagar com prescrição interrompida correspondem à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido _________, mas ainda vigente o _______ __ ______.

Answer 178

Restos a pagar com prescrição interrompida correspondem à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

Question 179

Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago, a diferença deve ser empenhada como:

Answer 179

despesa de exercícios anteriores.

Question 180

PARA FIXAR

Despesas de Exercícios Anteriores x Restos a Pagar não Processados

Devemos ter sempre presente a distinção entre despesas de exercícios anteriores e restos a pagar não processados. No primeiro caso, pelo regime de competência que informa as despesas públicas, o gasto diz respeito a um exercício financeiro pretérito, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida. Portanto, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização. Diferentemente, nos restos a pagar não processados, o empenho deu-se em ano anterior, apenas a liquidação e o pagamento são efetivados posteriormente. No exercício em que se fará o pagamento dos restos a pagar, o orçamento não será sensibilizado, não existindo a necessidade de dotação disponível para esse fim.

Question 181

Suprimento de Fundos trata-se de ____________ concedido a ________, a critério e sob a responsabilidade do _________ __ ________, com prazo _____ para aplicação e comprovação dos gastos.

Answer 181

Suprimento de Fundos trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesa, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.

Muitos autores denominam o Suprimento de Fundos como “Regime de Adiantamento”.

Question 182

CERTO OU ERRADO:

A finalidade do Suprimentos de Fundos é efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.

Answer 182

CERTO!

Question 183

CERTO OU ERRADO:

O Suprimentos de fundos constitui-se como despesa tanto orçamentária quanto patrimonial.

Answer 183

ERRADO! Ele constitui-se apenas como despesas orçamentária.

Question 184

Qualquer servidor pode receber Suprimento de Fundos?

Answer 184

NÃO! Apenas servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão.

Question 185

Apenas a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão pode ser concebido suprimentos de fundos, mas desde que:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)

Answer 185

a) não ser responsável por dois suprimentos de fundos em fase de aplicação e/ou de prestação de contas;
b) não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor que reúna condições de receber o Suprimento de Fundos;
c) não ser responsável por Suprimento de Fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas;
d) não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda;
e) não tenha tido prestação de contas da aplicação de suprimento fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que esteja em processo de Tomada de Contas Especial;
f) não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas; e
g) não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.

Question 186

As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas para atender nas seguintes condições, sempre precedido do empenho na dotação própria, as seguintes despesas:
a)
b)
c)

Answer 186

a) de pequeno vulto
b) eventuais
c) de caráter sigilosas

Question 187

O principal meio de pagamento do Suprimento de Fundos é o:

Answer 187

Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).

Question 188

Estão autorizados a utilizar-se da Conta Tipo “B” para pagamento de Suprimento de Fundos:

Answer 188

• Comandos Militares
• o Ministério Público da União
• os Poderes Legislativo e Judiciário.

Question 189

O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até (1), contado da assinatura do (2) o e não ultrapassará o (3).

Answer 189

O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 dias, contado da assinatura do ato de concessão o e não ultrapassará o término do exercício financeiro.

Question 190

O suprimento de fundos altera a sequência normal dos estágios das despesas, invertendo as fases de:

Answer 190

liquidação e pagamento.