MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II) Flashcards
Qual o conceito de despesa pública?
Dispêndio realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Quais os dois de despesas?
Orçamentários e extraorçamentários.
igual as receitas
No que consiste uma despesa orçamentária?
Toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
O que é Dispêndio Extraorçamentário?
Aquele que não consta na LOA.
Cite exemplos de dispêndios extraorçamentários.
Determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
PARA FIXAR
Os dispêndios extraorçamentários são decorrentes de:
- depósitos
- pagamentos de restos a pagar
- resgate de operações de crédito por antecipação de receita
- recursos transitórios.
Quais as classificações quanto esfera orçamentária?
- Orçamento fiscal
- Orçamento da seguridade social
- Orçamento de investimentos em estatais
Qual a codificação corresponde ao Orçamento fiscal?
10.
Qual a codificação corresponde ao Orçamento da seguridade social?
20.
Qual a codificação corresponde ao Orçamento de investimentos?
30.
Orçamento Fiscal (código 10) se refere ao orçamento de que entidades?
Aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Orçamento da Seguridade Social (código 10) se refere ao orçamento de que entidades?
Das entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
Orçamento de Investimentos em Estatais (código 30) se refere ao orçamento de que entidades?
Das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O que reflete a classificação institucional?
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários.
ou seja, em que órgãos serão alocados os recursos
A classificação institucional compreende dois níveis hierárquicos no Orçamento.
Quais são?
- Órgão Orçamentário
- Unidade Orçamentária (UO).
LEMBRAR: institucional = instituição = órgãos
Qual a finalidade principal da classificação institucional da despesa?
Evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
A quem às dotações são consignadas?
Às Unidades Orçamentárias.
Quem recebe a consignação de dotação e é responsável pela realização das ações?
As Unidades Orçamentárias.
No que consiste uma unidade orçamentária?
Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
CERTO OU ERRADO
As Unidades Orçamentárias não possuem competência para autorizar despesa e/ou empenhar despesa.
ERRADO! Possuem sim.
Quais as responsabilidades de cada unidade orçamentária?
Planejamento e execução de certos projetos e atividades e competência para autorizar despesa e/ou empenhar.
CERTO OU ERRADO:
As Unidades Orçamentárias possuem competência para realizar o controle interno das dotações, seus custos, de resultados, econômicos ou não e informações em geral.
CERTO!
PARA FIXAR
⚠️IMPORTANTE⚠️
A unidade orçamentária se tornará o centro de:
- Planejamento;
- Elaboração orçamentária;
- Execução orçamentária;
- Controle interno;
- Custos e de resultados, econômicos ou não;
- Informações.
No que consiste um Órgão Orçamentário?
Um agrupamento de Unidades Orçamentárias.
A classificação institucional é formada por quantos dígitos?
5 (cinco).
A classificação institucional é formada por cinco dígitos.
Como são estruturados esses dígitos?
Os dois primeiros associados ao Órgão e os outros três às Unidades orçamentárias.
Em que momento é definida a classificação institucional?
Na elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.
No 3º dígito da classificação institucional, os Órgãos da Administração Direta possuirão que código?
Código 1
exemplo referente ao Ministério da Defesa:
5121 - Comando do Exército (órgão da Administração Direta)
No 3º dígito da classificação institucional, os Órgãos da Administração Indireta possuirão que código?
Código 2.
exemplo referente ao Ministério da Defesa:
52222 - Fundação Osório (órgão da Administração Indireta)
No 3º dígito da classificação institucional, os Fundos possuirão que código?
Código 9.
exemplo referente ao Ministério da Defesa:
52921 - Fundo do Exército (Fundo)
CERTO OU ERRADO:
Um órgão ou uma UO correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.
ERRADO! Não necessariamente.
CERTO OU ERRADO:
Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
A classificação funcional depende dos programas e de aplicação comum e facultativa, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
ERRADO! A classificação funciona independe dos programas e é de aplicação comum e obrigatória dos entes, o permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
CERTO OU ERRADO:
Um órgão orçamentário ou uma Unidade Orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os órgãos Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito, Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva de Contingência.
CERTO!
PARA FIXAR
Segundo o MCASP, a classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo..
Qual a finalidade principal da classificação funcional?
Fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
Qual a definição de função?
Maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
Qual definição de subfunção?
Uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
A classificação funcional é representada por quantos dígitos?
5 (cinco).
A classificação funcional é representada por cinco dígitos.
A que se refere os dois primeiros dígitos?
Às funções.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos.
A que se refere os três últimos dígitos?
Às subfunções.
O que a função reflete?
A competência institucional do órgão.
ou seja, o que determinado órgão pode fazer, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios
Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada quais competências institucionais?
Aquelas que estão mais relacionada com a ação.
por exemplo: o Ministério da Cultura que trata de teatro, cinema, música, apresentações…mas a ação é a Cultura, então essa é a função institucional
A função de Encargos Especiais englobam quais tipos de despesa?
Aquelas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas de que tipo?
Do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
É possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas?
SIM! Isso chama-se matricialidade.
no caso da imagem, a subfunção 131 – Comunicação Social foi combinada com funções diferentes
CERTO OU ERRADO:
Encargos Especiais e suas subfunções típicas só podem ser utilizadas conjugadas.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
O rol das funções são prefixados aos passo que o das subfunções são variáveis.
ERRADO! Tanto das funções quanto subfunções são prefixados.
Qual a principal finalidade da Estrutura Programática?
Demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.
CERTO OU ERRADO:
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos na LOA.
ERRADO! A ação do governo estruturada em programas é definido orientados para realização dos objetivos da PPA e para o período de quatro anos.
Como serão estabelecidos as estruturas de programas, códigos e identificação nas esferas de Governo?
Cada ente estabelecerá o seu em ato próprio, respeitados os conceitos e determinações nela contidos.
Quais categorias constituem a classificação por programas?
- programa
- ação (projeto, atividade e operações especiais)
- subtítulo (localizador de gasto).
P.A.S
O que visa o “programa”?
Um programa visa à concretização dos objetivos pretendidos.
Com será mensurado um “programa”?
Por indicadores que serão estabelecidos no próprio plano plurianual.
O que são “Ações”?
São operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa
CERTO OU ERRADO:
Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
CERTO!
Quais os três tipos de ações?
Projeto, operação especial e atividade.
P.O.A
Classifique de acordo com as corretas correspondências:
As ações podem ser:
Projeto
Operação especial
Atividade
( ) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
(ATIVIDADE) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
(OPERAÇÃO ESPECIAL) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
(PROEJTO) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
No que consiste uma “atividade”?
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
CERTO OU ERRADO:
As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.
CERTO!
No que consiste um projeto?
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
CERTO OU ERRADO:
Nem too projeto de uma ação tem o seu tempo limitado.
ERRADO! Todo projeto tem que ter seu tempo limitado.
CERTO OU ERRADO:
As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
CERTO! As ações de Projeto expandem (ação pública)e aperfeiçoam (infraestrutura) e tem prazo determinado.
A operação especial engloba que tipos de despesas?
Que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Classifique as definições abaixo por tipo de ações:
(1) Projeto
(2) Atividade
(3) Operações especiais
( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
( ) Não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) O projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
(2) Atividade
(3) Operações Especiais
(1) Projeto
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina a identificação da localização do gasto?
Pelo Subtítulo.
PARA FIXAR
O subtítulo permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
Como deverão ser detalhadas as atividades, os projetos e as operações especiais?
Em subtítulos, que serão utilizados para identificar a localização física.
As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulo.
É possível haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas?
NÃO!
No que consiste a meta física de uma ação?
Quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período e instituída para cada ano.
Quais informações constam na classificação segundo a natureza da despesa?
1) categoria econômica da despesa
2) o grupo a que ela pertence
3) a modalidade de aplicação
4) o elemento
5) além do desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento).
A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por quantos algarismos?
8.
A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por oito algarismos.
A que corresponde cada algarimos?
1° dígito: Categoria econômica
2° dígito: grupo de natureza da desepsa
3° e 4° dígitos: modalidade de aplicação
5° e 6° dígitos: elemento de despesa
7° e 8° dígitos: desdobramento facultativo da despesa
CERTO OU ERRADO:
A classificação quanto à natureza da despesa pode proporcionar informes acerca da contribuição do governo à renda nacional e se essa contribuição está aumentando ou diminuindo.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e subelemento.
ERRADO! Na LOA deve conter NO MÍNIMO, a categoria econômica, a grupo de despesas e modalidade de aplicação. As duas últimas modalidades não são obrigatórias.
CERTO OU ERRADO
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
As despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de desincorporação de um passivo.
CERTO! Desincorporação de passivo e incorporação de ativo.
No que consiste o GND?
Grupo de Natureza de Despesa, é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com que código?
“9”.
Amortização da Dívida será classificado em que categoria econômica?
Despesas de capital.
Amortização de Empréstimos deverá ser classificado em que categoria econômica?
Receitas de capital.
O grupo Juros e Encargos da Dívida deverá ser classificado em que categoria econômica?
Despesas correntes.
PARA FIXAR
Um ponto importante que devemos saber para a prova é a relação entre os grupos “Investimentos” e “Inversões Financeiras” com o Produto Interno Bruto (PIB).
- As despesas do grupo “Investimento” contribuem para a formação do PIB.
Exemplo: Construção de um novo edifício para instalação de uma autarquia. - As despesas do grupo “Inversão Financeira” não contribuem para o incremento do PIB.
Exemplo: Aquisição de um edifício já pronto para instalação de uma autarquia.
Qual a finalidade do Identificador de Uso (Iduso)?
Para completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina- se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam- se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
só precisa saber o objetivo e relacionar com o identificador
Qual a finalidade do identificador de resultado primário?
Auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO.
PARA FIXAR
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação:
- classificação por esfera
- classificação institucional
- classificação funcional
- estrutura programática
- principais informações do Programa e da Ação
Quais as duas dimensões da programação orçamentária quantitativa?
Física e a financeira.
PARA FIXAR
