MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III) Flashcards
Segundo o MCASP, transação sem contraprestação, em geral, é aquela em que a entidade recebe (1) ou (2) ou tem (3) e em contrapartida entrega valor (4) ou nenhum valor em troca.
Segundo o MCASP, transação sem contraprestação, em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
A maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de:
transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.
CERTO OU ERRADO
Na definição do MCASP, tributos são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo.
CERTO!
Tributos são um exemplo de transação sem contraprestação por dois motivos:
- compulsório
- há necessidade de lei
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Nesse sentido, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.
CERTO! Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos.
A receita deve ser registrada pelo ingresso (1) de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros e, quando houver, os custos necessários para seu recebimento devem ser reconhecidos como (2) ou (3).
A receita deve ser registrada pelo ingresso bruto de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros e, quando houver, os custos necessários para seu recebimento devem ser reconhecidos como custo ou VPD.
O MCASP ressalta que há casos em que são observadas condições sobre ativos transferidos, o que pode gerar obrigações para o ente recebedor. Dessa forma, pode-se observar a necessidade de registro de um passivo. Nesses casos, à medida que as condições forem sendo realizadas, deve-se proceder à baixa do passivo com a correspondente realização da:
VPA.
Segundo o MCASP, a entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:
- Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
- O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu (1) na data de (2).
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.
Caso o ente receba numa transação sem contraprestação um item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para o reconhecimento, essa situação pode justificar sua evidenciação por meio de (1) como ativo (2).
Caso o ente receba numa transação sem contraprestação um item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para o reconhecimento, essa situação pode justificar sua evidenciação por meio de notas explicativas como ativo ativo contingente.
Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios. Nesse caso, temos as seguintes situações:
1ª Situação - Quando se tratar apenas de restrições sobre ativos transferidos, ou apenas restrições, em que pese a possibilidade do ente recebedor ser responsabilizado ou demandado administrativamente ou judicialmente a posteriori.
Nesse caso, como ficará a contabilização do passivo?
Não há necessidade de contabilização de passivo nesse caso.
Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios. Nesse caso, temos as seguintes situações:
2ª Situação - Ativos transferidos que incluem uma exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, sejam devolvidos ao transferente se não utilizados no modo especificado.
Nesse caso, como ficará a contabilização do passivo?
Deve ser constituído um passivo equivalente pelo ente recebedor.
A obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo (situações acima) deve ser reconhecida somente quando:
a. For provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; e
b. Estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
ERRADO! A definição é certa mas é cumulativa com outra situação: estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
Segundo o MCASP, a entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando seu respectivo (1) ocorrer e os critérios de (2) forem satisfeitos.
Segundo o MCASP, a entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos.
Os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela:
melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.
O registro do reconhecimento do crédito a receber de tributos é o seguinte:
Natureza da informação: patrimonial:
D - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos
CERTO OU ERRADO
A entidade deve constituir ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.
CERTO!
A metodologia utilizada para cálculo do ajuste para perdas deve ser aquela que:
melhor reflita a real situação do ativo e deve ser evidenciada em notas explicativas.
O lançamento contábil do registro de ajuste para perdas em relação a tributos é a seguinte:
Natureza da informação: Patrimonial
D - 3.6.1.7.x.xx.xx VPD com Ajuste para Perdas de Créditos
C - 1.1.2.9.x.xx.xx (-) Ajuste para Perdas de Créditos a Curto Prazo (P)
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo.
ERRADO! Devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.
CERTO OU ERRADO
O MCASP considera como recebimento antecipado os recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, devendo haver um reconhecido de VPA no momento.
ERRADO! Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente (passivo) e, por gerar uma obrigação presente, não deve ser reconhecido nenhuma VPA no momento.
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente (passivo), obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, deve-se:
baixar o ativo e reconhecimento da receita.
Nos termos do MCASP, os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, por causa da (1), e um passivo – recebimentos antecipados – porque o (2).
Nos termos do MCASP, os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, por causa da entrada de caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos..
ou seja, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida.
O lançamento para recebimento de tributos antecipados é o seguinte:
Recebimento Antecipado de Tributos no Curto Prazo
Natureza da informação: patrimonial
D - 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C - 2.1.8.9.1.xx.xx Outras Obrigações a Curto Prazo (F)
O lançamento para recebimento de tributos antecipados é o seguinte:
Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo
Natureza da informação: patrimonial
D - 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C - 2.2.9.1.1.xx.xx VPA Diferida (P)
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis são considerados recebimentos antecipados e, portanto, geram uma variação patrimonial aumentativa e, em contrapartida, um ativo deve ser reconhecido.
ERRADO! Não pode ser reconhecida uma VPA nesse momento. Além do mais, é gerado um reconhecimento do ativo e em contrapartida um reconhecimento do passivo.
Segundo o MCASP, as transferências incluem, de forma não exaustiva:
subsídios; perdão de dívidas; multas; heranças; presentes; e doações.
CERTO OU ERRADO
Cada ente possui uma competência tributária específica e o produto de sua arrecadação pertencerá a ele em sua totalidade.
ERRADO! O produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária.
O ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores (1) e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de (2).
O ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
No ente recebedor, o valor do direito a ser reconhecido com o tributo deve corresponder à (1), a qual pode ser obtida mediante informação direta do ente (2), (3) ou qualquer outro método que se mostre mais (4), a depender da natureza do crédito em questão.
No ente recebedor, o valor do direito a ser reconhecido com o tributo deve corresponder à melhor estimativa, a qual pode ser obtida mediante informação direta do ente transferidor, estimativa histórica ou qualquer outro método que se mostre mais confiável, a depender da natureza do crédito em questão.
Até o recebimento efetivo da transferência, quando deve observar o valor justo para o devido registro contábil.
CERTO OU ERRADO
Se determinado ente arrecadar receitas tributárias que serão repartidas com outro ente, referido ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir será registrado como dedução da receita no passivo.
ERRADO! O registro da receita deve ser pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
O registro da receita de repartição tributária devem ser reconhecidos pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
O registro é o seguinte:
Natureza de informação: patrimonial
D – Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo
C– Obrigações de Repartição a Outros Entes
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de (1), (2) ou (3), que não decorra de determinação (4), (5) ou os destinados ao (6).
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema único de Saúde (SUS).
Segundo o MCASP, para o reconhecimento contábil da transferência voluntária, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da:
efetiva transferência financeira.
como é voluntária e facultativa, não há garantias reais
CERTO OU ERRADO
A regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência.
CERTO!
O MCASP destaca que apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos voluntários, após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um:
direito a receber no ativo.
CERTO OU ERRADO
Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
As doações devem ser reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas.
ERRADO! Apenas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável.
As doações recebidas em dinheiro devem ser reconhecidas como:
VPA e RECEITA!!!!
atenção: tanto VPA quanto receita!!
Doações de bens em espécie são reconhecidos como ativos quando são (1)* ou quando existe um (2) para se receberem tais bens. Se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, a variação patrimonial aumentativa é reconhecida (3). Se condições estão atreladas, um (4) é reconhecido e, na medida em que as condições são satisfeitas, o (4) é reduzido e a (5) é reconhecida.
Doações de bens em espécie são reconhecidos como ativos quando são recebidos* ou quando existe um acordo obrigatório para se receberem tais bens. Se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, a variação patrimonial aumentativa é reconhecida imediatamente. Se condições estão atreladas, um passivo é reconhecido e, na medida em que as condições são satisfeitas, o passivo é reduzido e a receita é reconhecida.
No reconhecimento inicial, doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu:
valor justo da data de recebimento.
CERTO OU ERRADO
Com o compromisso de doação por parte do ente, deve se encaixar na definição de um ativo para o recebedor.
ERRADO! A entidade recebedora é incapaz de controlar o acesso do transferente aos benefícios econômicos futuros ou ao potencial de serviço incorporado no item compromissado.
CERTO OU ERRADO
Multas são benefícios econômicos ou potencial de serviço recebidos ou a receber em consequência da violação de exigências legais, regulamentares ou contratuais.
CERTO!
O MCASP destaca que as multas satisfazem a definição de:
transação sem contraprestação
não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo
As multas devem ser reconhecidas no ente público como (1) quando se encaixarem na definição de um ativo e satisfizerem os critérios para o reconhecimento de um ativo.
As multas devem ser reconhecidas no ente público como VPA quando se encaixarem na definição de um ativo e satisfizerem os critérios para o reconhecimento de um ativo.
A entidade deve evidenciar em notas explicativas ou apresentar nos relatórios contábeis de propósito geral:
1) o montante de receita de transações sem contraprestação, reconhecido durante o período, pelas principais classes, demostrando separadamente: i. Tributos, demostrando separadamente suas principais classes; ii. Transferências, demostrando separadamente suas principais classes.
2) O montante de recebíveis reconhecidos em relação à receita sem contraprestação;
3) O montante dos passivos reconhecidos referentes aos ativos transferidos sujeitos a condições;
4) O montante dos passivos reconhecidos em relação aos empréstimos subsidiados que são sujeitos a condições sobre os ativos transferidos;
5) O montante dos ativos reconhecidos que estão sujeitos a restrições e a natureza de tais restrições;
6) A existência e os montantes de quaisquer recebimentos antecipados em relação às transações sem contraprestação;
7) O montante de quaisquer passivos perdoados.
A entidade deve evidenciar, ainda, em notas explicativas às demonstrações contábeis:
1) políticas contábeis adotadas para o reconhecimento de receita de transações sem contraprestação;
2) Para as principais classes de receita de transações sem contraprestação, as bases pelas quais o valor justo do ingresso de recursos foi mensurado;
3) Para as principais classes de receita tributária que a entidade não pode mensurar de maneira confiável durante o período no qual o fato gerador ocorre, a informação sobre a natureza do tributo; e
4) A natureza e o tipo das principais classes de heranças, presentes e doações, demostrando separadamente as principais classes de bens em espécie recebidos.
Segundo o MCASP, transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor (1) em troca, prioritariamente sob a forma de (2), (3), (4) ou uso de (5).
Segundo o MCASP, transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
O MCASP destaca que variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores (1) de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
O MCASP destaca que variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
CERTO OU ERRADO
Os valores recebidos em nome de terceiros não constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por não resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos. Logo, não são considerados como VPA.
CERTO! ex: recebimento de tarifas de telefone e eletricidade pelos Correios em nome das prestadoras destes serviços.
CERTO OU ERRADO
Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação.
ERRADO! Não impactam a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos (geram fatos permutativos).
Segundo o MCASP, a questão primordial na contabilização das VPA oriundas de transações com contraprestação é determinar quando reconhecê-las, ou seja, o momento no qual devemos reconhecer essas transações.
Nesse sentido, o MCASP informa que a VPA é reconhecida quando for provável que:
a. Os benefícios econômicos futuros e potencial de serviços fluirão para a entidade; e
b. Os benefícios possam ser mensurados em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação.
cumulativamente
Uma entidade que presta serviços de avaliação patrimonial deve reconhecer as VPAs à medida em que:
a prestação dos serviços (avaliações individuais) forem sendo realizadas.
O MCASP destaca que a VPA de prestação de serviços é reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação fluirão para a entidade.
Entretanto, quando surgir alguma incerteza acerca do valor considerado como VPA, a parcela não recebida ou cujo recebimento tenha deixado de ser provável é reconhecida como uma:
VPD.
invés de um ajuste no valor da VPA originalmente reconhecida.
CERTO OU ERRADO
Nas operações envolvendo prestação de serviços, quando o resultado da transação não puder ser mensurado confiavelmente e for improvável que os custos incorridos sejam recuperados, deve-se reconhecer um ajuste de VPA.
ERRADO! A VPA não é reconhecida e os custos incorridos são reconhecidos como VPD.
Nos termos do MCASP, a VPA decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas:
a.
b.
c.
d.
e.
a. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens;
b. A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens;
c. O valor da VPA puder ser mensurado confiavelmente;
d. For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços provenientes da transação fluirão para a entidade; e
e. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
O MCASP destaca que na maior parte das vendas a transferência dos riscos e benefícios da propriedade se dá com a:
- transferência da titularidade legal
ou - da transferência da posse do ativo ao comprador.
O MCASP destaca que na maior parte das vendas a transferência dos riscos e benefícios da propriedade se dá com a transferência da titularidade legal ou da transferência da posse do ativo ao comprador. Entretanto, há casos específicos em que a transferência dos riscos e dos benefícios ocorre em momento distinto da transferência da titularidade legal ou do controle.
Quanto à manutenção dos riscos o MCASP destaca duas situações:
- Se a entidade mantiver riscos significativos de propriedade, a transação (1)
- Se a entidade mantiver apenas risco insignificante de propriedade, a transação (2).
O MCASP destaca que na maior parte das vendas a transferência dos riscos e benefícios da propriedade se dá com a transferência da titularidade legal ou da transferência da posse do ativo ao comprador. Entretanto, há casos específicos em que a transferência dos riscos e dos benefícios ocorre em momento distinto da transferência da titularidade legal ou do controle.
Quanto à manutenção dos riscos o MCASP destaca duas situações:
- Se a entidade mantiver riscos significativos de propriedade, a transação não é uma venda e nenhuma VPA é reconhecida
- Se a entidade mantiver apenas risco insignificante de propriedade, a transação é uma venda e a VPA é reconhecida.
CERTO OU ERRADO
Uma entidade governamental realizou a venda de um ativo com garantia de reembolso.
Nesse caso, deve ser reconhecida uma VPA.
ERRADO! A garantia de reembolso é um risco significativo e então, não é considerado venda e nem é reconhecido VPA.
Segundo o MCASP, as VPA provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente, de acordo com os seguintes tratamentos contábeis:
- Os juros devem ser reconhecidos (1), referente à taxa (2);
- Os royalties devem ser reconhecidos à medida em que são (3), conforme a (4) do acordo; e
- Dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for estabelecido o (5).
Segundo o MCASP, as VPA provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente, de acordo com os seguintes tratamentos contábeis:
- Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore (proporcional ao tempo), referente à taxa efetiva;
- Os royalties devem ser reconhecidos à medida em que são gerados, conforme a essência do acordo; e
- Dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.
* a ideia dos tratamentos contábeis acima descritos no MCASP é seguir o regime de competência, aplicável à CASP em todo o seu aspecto patrimonial.*
O MCASP informa que uma VPA de juros, royalties, dividendos ou distribuições similares geralmente é reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação irão fluir para a entidade. Entretanto, quando surgir uma incerteza acerca de um valor já reconhecido como VPA, tal valor, incobrável ou cujo recebimento deixou de ser provável, é reconhecido como:
uma VPD, ao invés de um ajuste no montante da VPA anteriormente recebida.
CERTO OU ERRADO
Uma entidade pública reconheceu uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) de royalties considerando a provável geração de benefícios econômicos para a entidade. No entanto, tendo em vista implicações judiciais, a entidade foi informada pela sua assessoria jurídica de que há incerteza do recebimento do valor já reconhecido como VPA. Nesse caso, tendo em vista que o recebimento do valor deixou de ser provável, a entidade deve realizar um ajuste no montante da VPA anteriormente recebida.
ERRADO! A entidade deve reconhecer uma VPD e não um ajuste de VPA.
Segundo o MCASP, as variações patrimoniais aumentativas oriundas de transações com contraprestação devem ser mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, considerando os eventuais:
descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.
O MCASP informa que o valor da VPA proveniente de uma transação com contraprestação, geralmente, é determinado por:
acordo entre o vendedor ou fornecedor/prestador de serviços com o comprador ou usuário do ativo ou serviço.
CERTO OU ERRADO
O MCASP informa que o valor da VPA proveniente de uma transação com contraprestação, geralmente, é determinado por acordo entre o vendedor ou fornecedor/prestador de serviços com o comprador ou usuário do ativo ou serviço.
Nos casos de permutas de bens ou serviços por outras de natureza e valor similar, a troca não é considerada como uma transação geradora de VPA ou quando os bens ou serviços foram vendidos ou trocados por outros bens ou serviços não similares, a operação é reconhecida como uma transação que gera VPA.
CERTO!
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar as (1) adotadas para o reconhecimento de VPA, incluindo os métodos adotados para determinar a (2) de execução de transações envolvendo a prestação de serviços;
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento de VPA, incluindo os métodos adotados para determinar a percentagem de execução de transações envolvendo a prestação de serviços;
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar o valor de cada categoria significativa de VPA reconhecida no período, incluindo as decorrentes de:
i. Prestação de Serviços;
ii. Venda de Bens;
iii. Juros;
iv. Royalties; e
v. Dividendos ou distribuições similares.
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar o valor das VPA provenientes de:
trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa.
Provisão é um (1) de prazo ou valor (2).
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
CERTO OU ERRADO
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
CERTO!
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:
a. Provisões para riscos trabalhistas
b. Provisões para riscos fiscais
c. Provisões para riscos cíveis
d. Provisões para repartição de créditos tributários
e. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP)
As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como:
a. Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor;
b. Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados.
O MCASP informa que, embora em certos momentos seja necessário estimar o valor ou o prazo dos passivos derivados de apropriações por competência, a incerteza é geralmente muito menor que nas provisões. Essas obrigações são geralmente divulgadas como parte das:
contas a pagar.
Uma propriedade que hoje é classificada como propriedade para investimento pode deixar de ter as características necessárias para esse enquadramento. Ou, ainda, uma propriedade que seja “normal” (ocupada pelo proprietário) pode vir a ser classificada como propriedade para investimento. Assim, surge o que a NBC TSP 06 denomina de “reclassificação”.
Segundo a NBC TSP 06, as reclassificações para ou de propriedade para investimento devem ser feitas quando, e apenas quando, houver (1), evidenciada pelo seguinte:
a) início da ocupação pelo proprietário, em relação à reclassificação de propriedade para investimento para propriedade ocupada pelo proprietário;
