TÍTULO XI - Disposições Finais

Question 1

Art. 111. O Conselho Técnico de _____ e _____ do Ministério da _____, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interesse nacional, organizará e publicará o _____ _____ das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente _____, baseado em dados _____.

Answer 1

Economia / Finanças / Fazenda / balanço consolidado / idêntico / orçamentários

Question 2

Art. 111. O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interesse nacional, organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados orçamentários.

§ 2 O quadro baseado nos orçamentos será publicado até o _____ dia do _____ semestre do _____ exercício e o baseado nos balanços, até o _____ dia do _____ semestre do exercício _____ àquele a que se referirem.

Answer 2

Último / primeiro / próprio / último / segundo / imediato

Question 3

Art. 111. O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interesse nacional, organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados orçamentários.

112. Para cumprimento do disposto no artigo precedente, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal remeterão ao mencionado órgão, até _____, os orçamentos do exercício, e até ______, os balanços do exercício anterior.

Answer 3

30 de abril / 30 de junho

Question 4

Art. 112. Para cumprimento do disposto no artigo precedente, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal remeterão ao mencionado órgão, até 30 de abril, os orçamentos do exercício, e até 30 de junho, os balanços do exercício anterior.

Parágrafo único. O pagamento, pela União, de _____ ou _____ a Estados, Municípios ou Distrito Federal, cuja concessão não decorra de _____ _____, dependerá de _____ do atendimento ao que se determina neste artigo.

Answer 4

Auxílio / contribuição / imperativo constitucional / prova

Question 5

Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o _____ atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei.

Answer 5

Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda

Question 6

Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei.

Parágrafo único. Para os fins previstos neste artigo, poderão ser promovidas, quando necessário, _____ ou _____ _____, com a participação de representantes das entidades abrangidas por estas normas.

Answer 6

Conferências / reuniões técnicas