TÍTULO II | CAPÍTULO II - Da Elaboração da Proposta Orçamentária Flashcards
Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um _____ de _____ e de _____ de _____, aprovado por _____ do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um _____.
Quadro / Recursos / Aplicação / Capital / decreto / triênio
Art. 23. (…)
Parágrafo único. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será _____ reajustado acrescentando-se-lhe as _____ de mais um _____, de modo a assegurar a _____ contínua dos períodos.
Anualmente / ano / projeção / previsões
Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em _____ _____ aprovados em lei e destinados a atender a _____ ou a _____ da administração ou da economia;
Planos especiais / regiões / setores
Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
II - as despesas à conta de _____ _____ e, como couber, as receitas que os constituam;
Fundos especiais
Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
III - em anexos, as despesas _____ das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas (entidades autárquicas ou paraestatais), para as quais forem previstas _____ de capital.
de Capital / transferências.
Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a _____ objetivas em termos de realização de _____ e de prestação de _____.
Metas / obras / serviços
Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Parágrafo único. Consideram-se metas os _____ que se pretendem obter com a realização de cada _____.
Resultados / programa
Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa _____ atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
Anual
Art. 27. As propostas _____ de orçamento guardarão estrita conformidade com a política _____-_____, o _____ anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o _____ _____ máximo para o orçamento de cada _____ ____.
Parciais / econômica-financeira / programa / limite global / unidade administrativa
Art. 28 As propostas parciais das unidades administrativas, organizadas em formulário próprio, serão acompanhadas de:
I - _____ explicativas da despesa
Tabelas
Art. 28 As propostas parciais das unidades administrativas, organizadas em formulário próprio, serão acompanhadas de:
II - _____ pormenorizada de cada _____ solicitada, com a indicação dos atos de _____ de projetos e orçamentos de _____ públicas, para cujo _____ ou _____ ela se destina.
Justificação / dotação / aprovação / obras / início / prosseguimento
Art. 29. Caberá aos órgãos de _____ ou de _____ organizar demonstrações mensais da _____ _____, segundo as rubricas, para servirem de base a _____ da receita, na proposta orçamentária.
Contabilidade / arrecadação / receita arrecadada / estimativa.
Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
Parágrafo único. Quando houver órgão central de _____, essas demonstrações ser-lhe-ão remetidas _____.
Orçamento / mensalmente
Art. 30. A estimativa da receita terá por base as _____ a que se refere o artigo anterior à arrecadação dos _____ últimos exercícios, pelo menos bem como as _____ de ordem _____ e outras, que possam afetar a _____ de cada fonte de receita.
Demonstrações / três / circunstâncias / conjuntural / produtividade
Art. 31. As propostas orçamentárias parciais serão _____ e _____ na proposta _____, considerando-se a receita _____ e as novas _____.
Revistas / coordenadas / geral / estimada / circunstâncias.
