TÍTULO I | CAPÍTULO III - Da Despesa

Question 1

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS _____; e
DESPESAS DE _____

Answer 1

CORRENTES / CAPITAL

Question 2

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de _____; e
_____ _____

Answer 2

Custeio / Transferências Correntes

Question 3

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS DE CAPITAL

_____;
_____ Financeiras; e
_____ de Capital

Answer 3

Investimentos / Inversões / Transferências

Question 4

Art. 12. (…)

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de _____ anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a _____ de _____ e _____ de bens _____.

Answer 4

Serviços / obras / conservação / adaptação / imóveis

Question 5

Art. 12. (…)

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para _____ as quais não corresponda _____ direta em bens ou serviços, inclusive para _____ e _____ destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito _____ ou _____.

Answer 5

Despesas / contraprestação / contribuições / subvenções / público / privado.

Question 6

Art. 12. (…)

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as _____ destinadas a cobrir despesas de _____ das entidades beneficiadas.

Answer 6

Transferências / custeio.

Question 7

Art. 12. (…)
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a _____ públicas ou privadas de caráter _____ ou _____, sem _____ _____;

Answer 7

Instituições / assistencial / cultural / finalidade lucrativa

Question 8

Art. 12. (…)
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

II - subvenções econômicas, as que se destinem a _____ públicas ou privadas de caráter _____, _____, _____ ou _____.

Answer 8

Empresas / industrial / comercial / agrícola / pastoril

Question 9

Art. 12. (…)

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de _____, inclusive as destinadas à aquisição de _____ considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os _____ especiais de trabalho, aquisição de _____, _____ e _____ permanente e constituição ou aumento do _____de empresas que não sejam de caráter _____ ou _____.

Answer 9

Obras / imóveis / programas / instalações / equipamentos / material / capital / comercial / financeiro

Question 10

Art. 12. (…)
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de _____ de _____ já em _____;

Answer 10

Bens / capital / utilização.

Question 11

Art. 12. (…)
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

II - aquisição de _____ representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já _____, quando a operação não importe _____ do capital;

Answer 11

Títulos / constituídas / aumento.

Question 12

Art. 12. (…)
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

III - _____ ou _____ do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos _____ ou _____, inclusive operações _____ ou de _____.

Answer 12

Constituição / aumento / comerciais / financeiros / bancárias / seguros

Question 13

Art. 12. (…)

§ 6º São Transferências de Capital as dotações para _____ ou _____ _____ que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de _____ direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências _____ ou _____, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para _____ da dívida pública.

Answer 13

Investimentos / inversões financeiras / contraprestação / auxílios / contribuições / amortização

Question 14

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12 (CORRENTE e DE CAPITAL), a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Pessoal \_\_\_\_\_
Pessoal \_\_\_\_\_
Material de \_\_\_\_\_
Serviços de \_\_\_\_\_
\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_

Answer 14

Civil 
Militar
Consumo
Terceiros
Encargos Diversos

Question 15

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12 (CORRENTE e DE CAPITAL), a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Transferências Correntes

Subvenções \_\_\_\_\_
Subvenções \_\_\_\_\_
\_\_\_\_\_
\_\_\_\_\_
Salário \_\_\_\_\_ e \_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_
Juros da \_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_
Contribuições de \_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_
\_\_\_\_\_ Transferências Correntes.

Answer 15

Sociais
Econômicas
Inativos
Pensionistas
Família / Abono Familiar
Dívida Pública
Previdência Social
Diversas

Question 16

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12 (CORRENTE e DE CAPITAL), a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

\_\_\_\_\_ Públicas
Serviços em Regime de \_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_
Equipamentos e \_\_\_\_\_
\_\_\_\_\_ Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades \_\_\_\_\_ ou \_\_\_\_\_

Answer 16

Obras
Programação Especial
Instalações
Material
Industriais / Agrícolas

Question 17

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12 (CORRENTE e DE CAPITAL), a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS DE CAPITAL

Inversões Financeiras

Aquisição de _____
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades _____ ou _____
Aquisição de _____ Representativos de Capital de Empresa em _____
Constituição de Fundos _____
Concessão de _____
Diversas _____ Financeiras

Answer 17

Imóveis
Comerciais / Financeiras
Títulos / Funcionamento
Rotativos
Empréstimos
Inversões

Question 18

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12 (CORRENTE e DE CAPITAL), a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS DE CAPITAL

Transferências de Capital

\_\_\_\_\_ da Dívida Pública
Auxílios para \_\_\_\_\_ Públicas
\_\_\_\_\_ para Equipamentos e Instalações
Auxílios para \_\_\_\_\_ Financeiras
Outras \_\_\_\_\_.

Answer 18

Amortização
Obras
Auxílios
Inversões
Contribuições

Question 19

Art. 14. Constitui unidade orçamentária o _____ de _____ _____ ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas _____ próprias.

Answer 19

Agrupamento / serviços subordinados / dotações

Question 20

Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Parágrafo único. Em casos _____, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao _____ _____.

Answer 20

Excepcionais / mesmo órgão

Question 21

Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por _____.

Answer 21

Elementos.

Question 22

Art. 15. (…)

§ 1º Entende-se por elementos o _____ da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.

Answer 22

Desdobramento.

Question 23

Art. 15. (…)

§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera se material permanente o de duração superior a _____ _____.

Answer 23

Dois anos.

Question 24

I) Das Subvenções Sociais

Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das _____ financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de _____ _____, _____ e _____, sempre que a _____ de recursos de origem _____ aplicados a esses objetivos, revelar-se mais _____.

Answer 24

Possibilidades / assistência social / médica / educacional / médica / educacional / suplementação / privada / econômica.

Question 25

I) Das Subvenções Sociais
Art. 16. (…)

Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em _____ de _____ efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões _____ de eficiência _____ fixados.

Answer 25

Unidades / serviços / mínimos / previamente

Question 26

I) Das Subvenções Sociais

Art. 17. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas _____ pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

Answer 26

Satisfatórias

Question 27

II) Das Subvenções Econômicas

Art. 18. A cobertura dos _____ de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante _____ _____ expressamente incluídas nas despesas _____ do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Answer 27

Déficits / subvenções / econômicas / correntes.

Question 28

II) Das Subvenções Econômicas
Art. 18 (…)
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de _____ e os preços de _____, pelo Governo, de gêneros _____ ou outros materiais;

Answer 28

Mercado / revenda / alimentícios.

Question 29

II) Das Subvenções Econômicas
Art. 18 (…)
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

b) as dotações destinadas ao pagamento de _____ a _____ de determinados gêneros ou materiais.

Answer 29

Bonificações / produtores.

Question 30

Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de _____ _____, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em _____ _____.

Answer 30

Fins lucrativos / lei especial

Question 31

Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os _____ de _____ e de outras _____.

Answer 31

Projetos / obras / aplicações

Question 32

Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

Parágrafo único. Os programas especiais de _____ que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às _____ _____ de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações _____, classificadas entre as Despesas _____.

Answer 32

Trabalho / normas gerais / globais / de Capital

Question 33

Art. 21. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam _____ ao patrimônio das empresas privadas de _____ _____.

Answer 33

Incorporar / fins lucrativos.

Question 34

Art. 21. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às transferências de _____ à conta de _____ especiais ou dotações sob regime _____ de aplicação.

Answer 34

Capital / fundos / excepcional.