TÍTULO V - Dos Créditos Adicionais Flashcards
Art. 40. São créditos adicionais, as _____ de despesa não _____ ou _____ dotadas na Lei de Orçamento.
Autorizações / computadas / insuficientemente
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - _____, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Suplementares
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - _____, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
Especiais
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
III - extraordinários, os destinados a despesas _____ e _____, em caso de _____, comoção _____ ou _____ pública.
Urgentes / imprevistas / guerra / intestina / calamidade.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por _____ e abertos por _____ _____
Lei / decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de _____ _____ para ocorrer a despesa e será precedida de _____ _____.
Recursos disponíveis / exposição justificativa
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o _____ financeiro apurado em balanço patrimonial do _____ _____;
Superávit / exercício anterior.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
II - os provenientes de _____ de arrecadação;
Excesso.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
III - os resultantes de _____ parcial ou total de _____ orçamentárias ou de _____ _____, autorizados em Lei;
Anulação / dotações / créditos adicionais
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
IV - o produto de operações de _____ autorizadas, em forma que _____ possibilite ao poder _____ realiza-las.
Crédito / juridicamente / executivo
Art. 43. (…)
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença _____ entre o _____ financeiro e o _____ financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos _____ _____ transferidos e as _____ de _____ a eles vinculadas.
Positiva / ativo / passivo / créditos adicionais / operações / crédito
Art. 43. (…)
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo _____ das diferenças acumuladas _____ a _____ entre a _____ prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a _____ do exercício.
Positivo / mês / mês / arrecadação / tendência.
Art. 43. (…)
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos _____ _____ abertos no exercício
Créditos extraordinários.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por _____ do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Decreto
Art. 45. Os créditos _____ terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos _____ e _____.
Adicionais / especiais / extraordinários.
