TÍTULO X - Das Autarquias e Outras Entidades

Question 1

Art. 107. As entidades autárquicas ou _____, inclusive de _____ _____ ou investidas de delegação para arrecadação de _____ parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por _____ do Poder _____, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder _____.

Answer 1

Paraestatais / previdência social / contribuições / decreto / Executivo / Legislativo

Question 2

Art. 107. As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.

Parágrafo único. Compreendem-se nesta disposição as empresas com _____ financeira e administrativa cujo capital pertencer, _____, ao Poder Público.

Answer 2

Autonomia / integralmente

Question 3

Art. 108. Os orçamentos das entidades referidas no artigo anterior (autárquicas ou paraestatais) vincular-se-ão ao _____ da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer 3

Orçamento

Question 4

Art. 108. Os orçamentos das entidades referidas no artigo anterior vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão:

I - como _____, salvo disposição legal em contrário, de saldo _____ previsto entre os totais das receitas e despesas;

Answer 4

Receita / positivo

Question 5

Art. 108. Os orçamentos das entidades referidas no artigo anterior vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão:

II - como _____ _____, na receita do orçamento da _____, salvo disposição legal em contrário, do saldo _____ previsto entre os totais das receitas e despesas.

Answer 5

Subvenção econômica / beneficiária / negativo

Question 6

Art. 108. (…)

§ 1º Os investimentos ou inversões financeiras da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, realizados por intermédio das entidades aludidas no artigo anterior (autarquias e paraestatais), serão classificados como receita _____ destas e despesa de _____ de ____ daqueles.

Answer 6

de Capital / transferência / capital

Question 7

Art. 108. (…)

§ 2º As previsões para _____ serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades (autarquias e paraestatais).

Answer 7

Depreciação

Question 8

Art. 109. Os orçamentos e balanços das entidades compreendidas no artigo 107 (autarquias e paraestatais) serão publicados como _____ dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

Answer 8

Complemento

Question 9

Art. 110. Os orçamentos e balanços das entidades já referidas (autarquias e paraestatais), obedecerão aos padrões e normas instituídas por _____, ajustados às respectivas _____.

Answer 9

Esta lei / peculiaridades

Question 10

Art. 110. (…)

Parágrafo único. Dentro do _____ que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de _____ da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de _____ dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

Answer 10

Prazo / contabilidade / incorporação