TÍTULO VI - Da Execução do Orçamento | CAPÍTULO I - Da Programação da Despesa Flashcards

1
Q

Art. 47. Imediatamente após a _____ da Lei de Orçamento e com base nos _____ nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de _____ _____ da despesa que cada _____ _____ fica autorizada a utilizar.

A

Promulgação / limites / cotas trimestrais / unidade orçamentária

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2
Q

Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior (cotas trimestrais da despesa) atenderá aos seguintes objetivos:

a) assegurar às unidades orçamentárias, em _____ útil a soma de _____ necessários e suficientes a melhor execução do seu _____ anual de _____;

A

Tempo / recursos / programa / trabalho.

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3
Q

Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior (cotas trimestrais da despesa) atenderá aos seguintes objetivos:

b) manter, durante o exercício, na medida do possível o _____ entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais _____ de tesouraria.

A

Equilíbrio / insuficiências

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4
Q

Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os _____ _____ e as operações _____ _____.

A

Créditos adicionais / extra orçamentárias

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5
Q

Art. 50. As cotas trimestrais poderão ser _____ durante o exercício, observados o _____ da dotação e o _____ da execução orçamentária.

A

Alteradas / limite / comportamento.

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