Tipos De Processo / Processos especiais Flashcards
Que tipos de processos existem?
sumário, abreviado e sumaríssimo
O que é o processo sumário, abreviado e sumaríssimo? Quais são as diferença entre eles?
No processo sumario os arguidos são detidos em flagrante delito. O processo nunca é sumaríssimo a partida. Ele torna-se sumaríssimo por iniciativa do arguido ou quando o MP depois de o ter ouvido entender que ao caso deve ser aplicada pena ou medida de segurança nao privativa da liberdade.
Além disso, no processo sumario, o arguido detido é imediatamente submetido a julgamento. A forma sumaríssima releva somente em relação ao tempo de aplicação da sanção ao arguido. Se este nao aceitar esta forma de processo, os autos seguem para outra forma que lhes caibam. O processo abreviado diz respeito aos casos de crime punível com pena de multa ou com pena de prisão nao superior a cinco anos, havendo provas simples e evidentes de que resultem indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente, o MP, em face do auto de noticia ou apos realizar inquérito sumario, deduz acusação para julgamento em processo abreviado. Ainda, os crimes puníveis com pena de prisão de limite máximo superior a cinco anos, mesmo em caso de concurso de infrações, quando o MP, na acusação, entender que nao deve ser aplicada, em concreto, pena de prisão superior a cinco anos
O que se entende por “provas evidentes”?
Quais são as consequências da confissão num processo abreviado?
Que tipos de processo estão relacionados com a detenção em flagrante delito?
O que distingue o processo sumário do processo abreviado? O que são provas simples e provas evidentes?
Quais são as particularidades dos processos especiais?
Posso contestar num processo sumário? Sim sim em que prazo?
O flagrante delito é suficiente para o processo sumário?
Há lugar a instrução nas formas de processo especiais?
Nao há lugar a instrução nas formas de processo especiais
As pessoas com legitimidade para tal, podem constituir-se como Assistente ou em partes civis num processo sumario?
Em processo sumario, as pessoas com legitimidade para tai podem constituir-se Assistentes ou intervir como partes civis se assim o solicitarem, mesmo
que so verbalmente, no início da audiencia,
Em que tipo de processo especial pode o MP substituir a acusação pela leitura do Auto de Noticia da autoridade que procedeu a detenção do arguido?
O MP pode substituir a apresentação da acusação pela leitura do auto de noticia da autoridade que tiver procedido a detenção em processo sumario.
Porem, caso seja insuficiente, a fatualidade constante do auto de noticia pode ser completada por despacho do MP proferido antes da apresentação a julgamento, sendo tai despacho igualmente lido em audiencia
A sentença em processo sumario e proferida por escrito?
é logo proferida oralmente
E admissível recurso em processo sumario?
Em processo sumario só e admissível recurso da sentença ou despacho que lhe puser fim
Qual o prazo para que o MP deduza acusação em processo abreviado?
acusação é deduzida no prazo de noventa dias a contar da aquisição da noticia do crime tratando-se de crime publico ou da apresentação de queixa, nos restantes casos.
Se o procedimento depender de acusação particular, a acusação do MP tem lugar depois de deduzida acusação pelo Assistente
Há lugar a inquérito no processo abreviado?
Pode haver inquérito sumario no processo abreviado
É possivel a constituição de Assistente no processo abreviado?
Sim
É possivel a intervenção de partes civis no processo abreviado?
Sim
Em processo abreviado, e aplicável a suspensão provisória do processo?
Em processo abreviado, e aplicável a suspensão provisória do processo
Em processo abreviado, pode haver arquivamento em caso de dispensa de pena?
Em processo abreviado, é possivel o arquivamento em caso de dispensa de pena
É permitido, em processo sumaríssimo, a intervenção de partes civis?
Não é permitida, em processo sumaríssimo, a intervenção de partes civis.
No entanto, ate ao momento da apresentação do requerimento do MP, pode o lesado manifestar a intenção de obter a reparação dos danos sofridos, caso em que aquele requerimento devera conter a indicação a que alude o 394/2
No processo sumaríssimo pode haver suspensão provisória do processo?
No processo sumaríssimo nao pode haver suspensão provisória do pro cesso pois o processo apenas segue esta forma com o devido consenso entre arguido,
Nao havendo oposição do arguido ao requerimento do MP o que acontece?
Quando o arguido nao se opuser ao requerimento, o Juiz, por despacho, procede a aplicação da sanção e a condenação no pagamento de taxa de justiça.
O despacho a que se refere o numero anterior vale como sentença condenatória e nao admite recurso ordinário
Caso o arguido deduza oposição, o Juiz ordena o reenvio do processo para outra forma que lhe caiba, equivalendo a acusação, em todos os casos, o requerimento do MP formulado a luz do artigo 394º.
Apos ter sido ordenado o reenvio, o arguido e notificado da acusação, bem como para requerer, no caso de o processo seguir a forma comum, a abertura de instrução
