Tipicidade

Question 1

O que é tipicidade ? formal e material.

Answer 1

Tipicidade é elemento do fato típico presente em todo e qualquer crime.

Tipicidade Formal : juízo de adequação. fato e norma ( insignificante sem tipicidade formal ).

Tipicidade Material : lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico.

Question 2

Fale sobre a teoria indiciaria da tipicidade

Ratio cognoscendi de max ernst

Answer 2

Tipicidade = indício da ilicitude

Fato típico e ilícito presumido

Presunção Relativa ( admite prova em contrário)

Question 3

O que diz a teoria da ratio essendi de mazger ?

Answer 3

Ilicitude tipificada ( ilicitude inseparável da tipicidade, ou seja, sem ilicitude = sem tipicidade) .

Question 4

O que diz a teoria dos elementos negativos do tipo ?

Answer 4

Nessa teoria as excludentes da ilicitude funcionam como elementos negativos do tipo.

TEORIA NÃO ADOTADA NO BRAISL.

Question 5

Oq diz a teoria conglobante de zaffaroni

Answer 5

Para essa teoria o estado não considera típica conduta que é tolerada pelo próprio estado ( tipicidade material + antinormatividade ( contrariedade entre fato típico e o ordenamento juídico como um todo) )

*Antecipar a análise da ilicitude : médico abre paciente por necessidade.

Dentro da ideia da tipicidade conglobante, a tipicidade penal seria a conjugação da tipicidade formal e da tipicidade conglobante.

Question 6

Oq é a adequação típica ?

Answer 6

É a tipicidade formal colocada em prática.

• Mediata : Adequação por extensão / equiparação. O fato não se encaixa no tipo penal, há necessidade de utilização de outra norma para complementar a tipicidade ( norma de extensão de tipicidade ou complemento).
• Imediata : Subordinação imediata. O fato se encaixa diretamente no tipo penal, não há necessidade da utilização de outra norma ( homicídio consumado) .

Question 7

Acerca das normas de extensão da tipicidade

Descreva tentativa

Answer 7

A tentativa se consuma quando iniciada a execução o fato não é consumado por circunstancias alheias a vontade do agente (extensão temporal da tipicidade, permite aplicação da lei penal a um momento anterior a consumação ).

Question 8

Acerca das normas de extensão da tipicidade

Descreva participação

Answer 8

Acontece com aquele que concorre para o crime na medida de sua culpabilidade, incide nas penas.

Participe de homicídio simples : extensão pessoal, aplicação da lei penal, pessoas diversas dos autores.

Question 9

Acerca das normas de extensão da tipicidade

Descreva omissão

Answer 9

Omissão penalmente relevante é quando o omitente DEVIA ou PODIA agir para evitar o resultado.

Quem tem o DEVER de agir é aquele que

a) tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
c) com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência .

Question 10

Oq é tipo penal ?

Answer 10

Modelo genérico abstrato, criado pelo legislador, contido na lei penal, descritivo da conduta criminosa permitida.

Question 11

Quais as espécies do tipo penal ?

Answer 11

• INCRIMINADORA/LEGAL
  
  • descreve conduta criminosa
  • prevê respectiva pena
• PERMISSIVO/JUSTIFICADOR
  
  • autoriza a prática de um fato típico
  • contém causa excludente da ilicitude

Question 12

Acerca das funções do tipo legal

Fale sobre

Garantia

Answer 12

Segundo a garantia : o código penal é a magna carta do delinquente, princípio da reserva legal, CP protege o indivíduo do arbítrio do estado.

Question 13

Acerca das funções do tipo legal

Fale sobre a

Fundamentadora

Answer 13

Tipo penal fundamenta o poder punitivo do estado.

Question 14

Acerca das funções do tipo legal

Fale sobre a

Seletiva

Answer 14

Legislador seleciona condutas e bens jurídicos que merecem ser tutelados pelo direito penal ( princípio da fragmentariedade ).

Question 15

Acerca das funções do tipo legal

Fale sobre a

Indiciaria da ilicitude

Answer 15

Realizados elementos do tipo legal presume-se fato típico é ilícito (presunção relativa (cede diante da prova em sentido contrário) .

Question 16

Qual a estrutura do tipo legal

Answer 16

Núcleo = verbo —– matar (alguém)

\+ 

Elementos ————objetivos (descritos)

                - -----------subjetivos (específicos)
                - -----------normativos

Elementos são os dados fundamentais de uma conduta criminosa. São os fatores que integram a definição básica de uma infração penal. No homicídio simples , por exemplo, as elementares são: ¨matar¨ e ¨alguém¨.

Question 17

Fale sobre o elemento objetivo

Answer 17

São aqueles facilmente constatados pelo sistema sensorial de cada indivíduo.

Question 18

Fale sobre o elemento subjetivo

Answer 18

São aqueles que tem origem na psique e no espírito do autor e manifestam-se como a vontade que rege a ação do autor.

Vão além do dolo/culpa ¨subtrair para si ou para outrem¨.

Question 19

Fale sobre os elementos normativos

Answer 19

São aqueles que para serem constatados exigem a aplicação de uma atividade valorativa, ou seja, um juízo de valor ( *jurídicos = conceito próprio direito ( funcionário público) *extrajurídicos = conceitos ligados a outras áreas, não a do direito ( veneno - ato obsceno) ).

Question 20

O tipo fundamental formado pode ter circunstâncias ?

Answer 20

Circunstâncias são os fatores que se agregam ao tipo fundamental, para o fim de aumentar ou diminuir a pena.

Question 21

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo normal

Answer 21

Alguém do núcleo + elementos objetivos

Question 22

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo anormal

Answer 22

Núcleo + elementos objetivos + elementos subjetivos e ou normativos.

Question 23

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo fechado ou cerrado

Answer 23

Quando descreve por completo a conduta criminosa, sem a necessidade de que o intérprete busque elementos externos para encontrar seu efetivo sentido (matar alguém).

Crime culposo fechado ( receptação culposa).

Question 24

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo penal aberto

Answer 24

Quando NÃO descreve por completo a conduta criminosa, contém elementos normativos ( complemento).

Tipo penal aberto é uma espécie de lei penal incompleta, que depende de complemento valorativo dado pelo juiz na análise do caso concreto. Como exemplos, podemos citar os crimes culposos , pois o legislador não anuncia quais são as formas de imprudência, negligência ou imperícia, ficando a critério do magistrado na análise do caso concreto.

CUIDADO : A norma penal em branco não se confunde com o tipo aberto, aquele que não apresenta a descrição típica completa e exige uma atividade valorativa do Juiz. Nele, o mandamento proibitivo inobservado pelo sujeito não surge de forma clara, necessitando ser pesquisado pelo julgador no caso concreto

Question 25

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo simples

Answer 25

Aquele que contém um único núcleo .

Por exemplo, o homicídio, cujo tipo descreve “matar alguém” (art. 121 do CP).

Question 26

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo misto

Answer 26

Mistos, por sua vez, são os tipos que descrevem mais de uma conduta. Admitem, assim, que o fato criminoso seja realizado por uma ou outra das condutas previstas. Serve de exemplo o tipo do art. 333 do CP, da corrupção ativa, em que são descritas duas condutas, oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público, podendo, pois, o agente, cometê-lo mediante o oferecimento de dinheiro ou a promessa de um emprego para a filha do servidor corrompido. Um só crime, mas mais de uma conduta típica.

Question 27

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo congruente

Answer 27

Tipo congruente é aquele em que há perfeita coincidência entre a vontade do autor e o fato descrito na lei penal. O agente realiza aquilo que efetivamente desejava. É o que ocorre nos crimes dolosos consumados.

Question 28

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo incongruente

Answer 28

Tipo incongruente é aquele em que não há coincidência entre a vontade do autor e o fato descrito na lei penal, ou seja, a conduta do agente provoca algo diverso do que era por ele desejado, tal como se dá na tentativa, nos crimes culposos e nos crimes preterdolosos.

Question 29

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo preventivo

Answer 29

Legislador incriminou de forma autônoma o que seria um mero ato preparatório de um outro crime ( crime obstáculo- porte de arma de fogo).

Question 30

Acerca das classificações do tipo penal

Fale sobre o tipo neutro acromático ou avalorado

Answer 30

Para a teoria do “tipo avalorado” (também chamado de “neutro”, “acromático”), a tipicidade não indica coisa alguma acerca da antijuridicidade ( tipo noormal, só tem elementos objetivos).

FUNDAMENTO: Tipo avalorado (independente, neutro ou acromático): não há qualquer relação entre tipicidade e antijuridicidade. A tipicidade não é fator indiciário da antijuridicidade, tendo função meramente descritiva, absolutamente separada da ilicitude, Há, no tipo, apenas uma delimitação descritiva de fatos relevantes.

Question 31

Admitem tentativa os crimes de atentado ou de empreendimento ?

Answer 31

NÃO.

Question 32

Há crime de Dano Culposo ?

Answer 32

NÃO, somento deloso.

Question 33

Quais são as modalidades de participação ?

Answer 33

• Induzimento (moral)
• instigação (moral)
• auxilio (material).

Question 34

O coautor esta diretamente no ____________.

Answer 34

Núcleo do tipo.

adequação típica IMEDIATA.

Question 35

Os tipos mistos permitem uma divisão em alternativos e cumulativos. explique

Answer 35

ALTERNATÍVO : crime de ações múltiplas ou conteúdo variado, 2 ou + núcleos, o agente pratica contra mesmo objeto material ( responde único crime ex trafico de drogas e auxilio, instigação ao suicídio)

MISTO ou CUMULATIVO : possui 2 ou + núcleos, agente responde por todos em concurso, Um clássico exemplo: art. 135 do CP, crime de omissão de socorro.