CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Question 1

O QUE É FURTO ?
QUAL SUA PENA?
QUAL O BEM JURÍDICO TUTELADO?

Answer 1

Arte. 155 - Subtrair , para si ou para outrem, coisa alheia móvel
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa
Tutela-se não só a propriedade , qualquer forma de dominação sobre a coisa (propriedade, posse e detenção legítimas).

OBS: Equipara-se a coisa móvel a ENERGIA ELÉTRICA ou qualquer outra energia que possua valor econômico .

Question 2

ENERGIA ELÉTRICA equipara-se a coisa móvel ?

Answer 2

SIM, equipara-se a coisa móvel a ENERGIA ELÉTRICA ou qualquer outra energia que possua valor econômico .

Question 3

Quando ocorre a consumação do furto ?

Answer 3

Consumação: Furto se consuma quando o agente tem a posse sobre a coisa , ainda que por um breve espaço de tempo e ainda que não tenha a “posse e mansa e pacífica” sobre a coisa.
OBS .: A existência de sistema de vigilância ou monitoramento eletrônico NÃO diferenciação crime impossível, pois há possibilidade de consumação do furto.

Question 4

QUAL O ELEMENTO SUBJETIVO DO FURTO?

Answer 4

Elemento subjetivo: Dolo , com a intenção de se apoderar da coisa (animus rem sibi habendi). Não se pune na forma culposa .

OBS .: Furto de uso não é crime (subtrair só para usar a coisa, já com a intenção de devolver).

Question 5

QUANDO O ROUBO É QUALIFICADO PELO RESULTADO ?

Answer 5

Lesão corporal grave – Pena de 07 a 18 anos de reclusão e multa.

Morte (latrocínio) – Pena de 20 a 30 anos de reclusão e multa.
Consumação - Em resumo, a consumação do latrocínio é o seguinte:

⇒ SUBTRAÇÃO CONSUMADA + MORTE CONSUMADA = Latrocínio consumado

⇒ SUBTRAÇÃO TENTADA + MORTE TENTADA = Latrocínio tentado

⇒ SUBTRAÇÃO TENTADA + MORTE CONSUMADA = Latrocínio consumado

⇒ SUBTRAÇÃO CONSUMADA + MORTE TENTADA = Latrocínio tentado

Question 6

QUEM SÃO ISENTOS DE PENA NOS CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO?

Answer 6

É isento de pena quem comete qualquer dos crimes cumpridos neste título, em prejuízo:
⇒ cônjuge , na constância da sociedade conjugal (E os que possuem União Estável.)
⇒ ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo , seja civil ou natural.

Question 7

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

QUANDO SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO?

Answer 7

Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:

⇒ cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

⇒ de irmão, legítimo ou ilegítimo;

⇒de tio ou sobrinho , com quem o agente coabita.

Question 8

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Quando não se procedem mediante representação ?

Answer 8

⇒ Crime é de roubo ou de extorsão , ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

⇒ Ao estranho que participa do crime.

⇒ Crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos .

Question 9

O QUE É ESTELIONATO?

Answer 9

Obter , para si ou para outrem, vantagem ilícita , em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro , mediante artifício , ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Question 10

QUAL é a PENA no delito de ESTELIONATO ?

Answer 10

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

⇒ Se o criminoso é primário , e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz substitui a pena de reclusão pela detenção , a permanecer de um a dois terços , ou aplicar somente uma pena de multa.

Question 11

Quando o ESTELIONATO se consuma ?

Answer 11

O crime apenas se consuma com a efetiva vantagem da vantagem indevida com prejuízo do terceiro. A tentativa é plenamente admissível

Question 12

Quando é cabível a aplicação do estelionato privilegiado?

Answer 12

É cabível se o criminoso é:

• Primário;
• Pequeno valor o prejuízo

Question 13

Quando a receptação se consuma?

Answer 13

Quando ocorre a efetiva aquisição da coisa pelo autor

Question 14

O que é furto e qual o bem jurídico tutelado?

Answer 14

Art. 155 - Subtrair , para si ou para outrem, coisa alheia móvel

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa

Tutela-se não só a propriedade, qualquer forma de dominação sobre a coisa (propriedade, posse e detenção legítimas).

Question 15

O que é apropriação indébita e quando ela se consuma?

Answer 15

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O crime se consuma com a inversão da intenção do agente.

Question 16

Qual é a majorante do crime de furto?

Answer 16

Repouso noturno: Se o crime for praticado durante o repouso noturno , a pena é aumentada em 1/3.

⇒ Aplica-se tanto ao furto simples quanto ao furto qualificado
⇒ Aplica-se ainda que se trate de casa desabitada ou estabelecimento comercial

Question 17

Quais são as hipóteses de furto qualificado?

Answer 17

DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA:
Destrói ou rompe um obstáculo colocado de forma a impedir o furto. Se a violência por exercício contra o próprio bem furtado, não há a qualificadora.
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA

ABUSO DE CONFIANÇA, FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA:
⇒ Abuso de confiança: aproveita a confiança nele depositada , de forma que o proprietário não exerce vigilância sobre o bem, por confiar no infrator.
⇒ Fraude: o infrator emprega algum artifício para enganar o agente e furtá-lo.
⇒ Escalada: o agente realiza um esforço para fazer comum para quebrar uma barreira física
⇒ Destreza: o agente se vale de alguma habilidade peculiar (ex .: Batedor de carteira, que furta com extrema destreza, sem ser percebido). Se a vítima percebe a ação, o agente responde por tentativa de furto simples.
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA

CHAVE FALSA
O conceito de “chave falsa” abrange :
⇒ Uma cópia da c tem verdadeira , mas obtida sem autorização do dono;
⇒ uma chave diversa da verdadeira , mas alterada com um tamanho de abrir uma fechadura ;
⇒ Qualquer objeto capaz de abrir uma fechadura sem provocar sua destruição (pode ser um grampo de cabelo, por exemplo).
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA

CONCURSO DE PESSOAS :
Qualificado se praticado por duas ou mais pessoas em concurso de agentes .

⇒ Em caso de associação criminosa: Todos motivados pelo furto qualificado pelo concurso de pessoas + associação criminosa em concurso MATERIAL (STJ).
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA

FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE VENHA A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO OU PARA O EXTERIOR:
Se o veículo não chegar a ser levado para outro estado ou país , embora essa tenha sido uma intenção, não há furto qualificado tentado , mas furto simples consumado , pois a subtração se consumou.
PENA - RECLUSÃO DE TRÊS A OITO ANOS

FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO - FORMA QUALIFICADA DE FURTO
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A CINCO ANOS

SE HOUVER EMPREGO DE EXPLOSIVO OU DE ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSA PERIGO COMUM
PENA - RECLUSÃO DE QUATRO A DEZ ANOS E MULTA

SE A SUBTRAÇÃO PARA DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS OU DE ACESSÓRIOS QUE, CONJUNTA OU ISOLADAMENTE, POSSIBILITEM SUA FABRICAÇÃO, MONTAGEM OU EMPREGO
PENA - RECLUSÃO DE QUATRO A DEZ ANOS E MULTA

Question 18

O que é o roubo e quais são as suas modalidades?

Answer 18

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa , ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

• Roubo próprio: O agente prática a violência ou grave ameaça PARA subtrair a coisa .
• Roubo impróprio: O agente prática a violência ou grave ameaça DEPOIS de subtrair a coisa , como forma de assegurar o sucesso do crime.
• Roubo com violência imprópria: O agente, sem violência ou ameaça grave, reduz a vítima à condição de impossibilidade de defesa (ex .: coloca uma droga em sua bebida).

Question 19

Quando o roubo se consuma?

Answer 19

Quando o agente passa a ter o poder sobre a coisa (ainda que por um breve espaço de tempo e ainda que não seja posse mansa e pacífica), após ter praticado a violência ou grave ameaça.

Question 20

É possível aplicação do privilégio ao furto qualificado?

Answer 20

Sim. Desde que:

⇒ Estejam presentes os requisitos que autorizam o reconhecimento do privilégio
⇒ A qualificadora seja de ordem objetiva

Question 21

Quais são as majorantes do crime de roubo?

Answer 21

A pena de crime de roubo será AUMENTADA DE 1/3 ATE METADE

⇒Se há o concurso de duas ou mais pessoas
OBS .: Se houver associação criminosa - Todos especiais por roubo majorado e por associação criminosa.

⇒Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância

⇒ Subtração para o veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior

⇒ Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade

⇒ No caso de a subtração ser de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente , possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

⇒ Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca

AUMENTADA DE 2/3

⇒ Emprego de arma de fogo:
Exige-se o uso efetivo da arma (utilização ou porte ostensivo)
Uso de arma de fogo de brinquedo não autoria a aplicação da majorante
Perícia - Deve ser realizada, como regra, mas nada impede que a prova do fato se dê por outros meios

⇒ Roubo com Destruição OU rompimento de obstáculo Mediante o Emprego de explosivo Ou de artefato análogo that causar Perigo Comum.

AUMENTADA O DOBRO

⇒ Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Question 22

O estelionato é um crime formal ou material?

Quando ele se consuma?

Answer 22

É um crime material

Consuma no momento em que o agente consegue obter a vantagem indevida

Question 23

É possível furto privilegiado?

Answer 23

O Juiz pode substituir a pena de reclusão pela detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a pena de multa , desde que:

⇒ O réu seja primário
⇒ Seja de pequeno valor a coisa furtada