CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Flashcards
O QUE É FURTO ?
QUAL SUA PENA?
QUAL O BEM JURÍDICO TUTELADO?
Arte. 155 - Subtrair , para si ou para outrem, coisa alheia móvel
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa
Tutela-se não só a propriedade , qualquer forma de dominação sobre a coisa (propriedade, posse e detenção legítimas).
OBS: Equipara-se a coisa móvel a ENERGIA ELÉTRICA ou qualquer outra energia que possua valor econômico .
ENERGIA ELÉTRICA equipara-se a coisa móvel ?
SIM, equipara-se a coisa móvel a ENERGIA ELÉTRICA ou qualquer outra energia que possua valor econômico .
Quando ocorre a consumação do furto ?
Consumação: Furto se consuma quando o agente tem a posse sobre a coisa , ainda que por um breve espaço de tempo e ainda que não tenha a “posse e mansa e pacífica” sobre a coisa.
OBS .: A existência de sistema de vigilância ou monitoramento eletrônico NÃO diferenciação crime impossível, pois há possibilidade de consumação do furto.
QUAL O ELEMENTO SUBJETIVO DO FURTO?
Elemento subjetivo: Dolo , com a intenção de se apoderar da coisa (animus rem sibi habendi). Não se pune na forma culposa .
OBS .: Furto de uso não é crime (subtrair só para usar a coisa, já com a intenção de devolver).
QUANDO O ROUBO É QUALIFICADO PELO RESULTADO ?
Lesão corporal grave – Pena de 07 a 18 anos de reclusão e multa.
Morte (latrocínio) – Pena de 20 a 30 anos de reclusão e multa.
Consumação - Em resumo, a consumação do latrocínio é o seguinte:
⇒ SUBTRAÇÃO CONSUMADA + MORTE CONSUMADA = Latrocínio consumado
⇒ SUBTRAÇÃO TENTADA + MORTE TENTADA = Latrocínio tentado
⇒ SUBTRAÇÃO TENTADA + MORTE CONSUMADA = Latrocínio consumado
⇒ SUBTRAÇÃO CONSUMADA + MORTE TENTADA = Latrocínio tentado
QUEM SÃO ISENTOS DE PENA NOS CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO?
É isento de pena quem comete qualquer dos crimes cumpridos neste título, em prejuízo:
⇒ cônjuge , na constância da sociedade conjugal (E os que possuem União Estável.)
⇒ ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo , seja civil ou natural.
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
QUANDO SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO?
Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:
⇒ cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
⇒ de irmão, legítimo ou ilegítimo;
⇒de tio ou sobrinho , com quem o agente coabita.
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Quando não se procedem mediante representação ?
⇒ Crime é de roubo ou de extorsão , ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
⇒ Ao estranho que participa do crime.
⇒ Crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos .
O QUE É ESTELIONATO?
Obter , para si ou para outrem, vantagem ilícita , em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro , mediante artifício , ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
QUAL é a PENA no delito de ESTELIONATO ?
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
⇒ Se o criminoso é primário , e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz substitui a pena de reclusão pela detenção , a permanecer de um a dois terços , ou aplicar somente uma pena de multa.
Quando o ESTELIONATO se consuma ?
O crime apenas se consuma com a efetiva vantagem da vantagem indevida com prejuízo do terceiro. A tentativa é plenamente admissível
Quando é cabível a aplicação do estelionato privilegiado?
É cabível se o criminoso é:
- Primário;
- Pequeno valor o prejuízo
Quando a receptação se consuma?
Quando ocorre a efetiva aquisição da coisa pelo autor
O que é furto e qual o bem jurídico tutelado?
Art. 155 - Subtrair , para si ou para outrem, coisa alheia móvel
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa
Tutela-se não só a propriedade, qualquer forma de dominação sobre a coisa (propriedade, posse e detenção legítimas).
O que é apropriação indébita e quando ela se consuma?
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O crime se consuma com a inversão da intenção do agente.
Qual é a majorante do crime de furto?
Repouso noturno: Se o crime for praticado durante o repouso noturno , a pena é aumentada em 1/3.
⇒ Aplica-se tanto ao furto simples quanto ao furto qualificado
⇒ Aplica-se ainda que se trate de casa desabitada ou estabelecimento comercial
Quais são as hipóteses de furto qualificado?
DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA:
Destrói ou rompe um obstáculo colocado de forma a impedir o furto. Se a violência por exercício contra o próprio bem furtado, não há a qualificadora.
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA
ABUSO DE CONFIANÇA, FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA:
⇒ Abuso de confiança: aproveita a confiança nele depositada , de forma que o proprietário não exerce vigilância sobre o bem, por confiar no infrator.
⇒ Fraude: o infrator emprega algum artifício para enganar o agente e furtá-lo.
⇒ Escalada: o agente realiza um esforço para fazer comum para quebrar uma barreira física
⇒ Destreza: o agente se vale de alguma habilidade peculiar (ex .: Batedor de carteira, que furta com extrema destreza, sem ser percebido). Se a vítima percebe a ação, o agente responde por tentativa de furto simples.
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA
CHAVE FALSA
O conceito de “chave falsa” abrange :
⇒ Uma cópia da c tem verdadeira , mas obtida sem autorização do dono;
⇒ uma chave diversa da verdadeira , mas alterada com um tamanho de abrir uma fechadura ;
⇒ Qualquer objeto capaz de abrir uma fechadura sem provocar sua destruição (pode ser um grampo de cabelo, por exemplo).
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA
CONCURSO DE PESSOAS :
Qualificado se praticado por duas ou mais pessoas em concurso de agentes .
⇒ Em caso de associação criminosa: Todos motivados pelo furto qualificado pelo concurso de pessoas + associação criminosa em concurso MATERIAL (STJ).
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA
FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE VENHA A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO OU PARA O EXTERIOR:
Se o veículo não chegar a ser levado para outro estado ou país , embora essa tenha sido uma intenção, não há furto qualificado tentado , mas furto simples consumado , pois a subtração se consumou.
PENA - RECLUSÃO DE TRÊS A OITO ANOS
FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO - FORMA QUALIFICADA DE FURTO
PENA - RECLUSÃO DE DOIS A CINCO ANOS
SE HOUVER EMPREGO DE EXPLOSIVO OU DE ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSA PERIGO COMUM
PENA - RECLUSÃO DE QUATRO A DEZ ANOS E MULTA
SE A SUBTRAÇÃO PARA DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS OU DE ACESSÓRIOS QUE, CONJUNTA OU ISOLADAMENTE, POSSIBILITEM SUA FABRICAÇÃO, MONTAGEM OU EMPREGO
PENA - RECLUSÃO DE QUATRO A DEZ ANOS E MULTA
O que é o roubo e quais são as suas modalidades?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa , ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
- Roubo próprio: O agente prática a violência ou grave ameaça PARA subtrair a coisa .
- Roubo impróprio: O agente prática a violência ou grave ameaça DEPOIS de subtrair a coisa , como forma de assegurar o sucesso do crime.
- Roubo com violência imprópria: O agente, sem violência ou ameaça grave, reduz a vítima à condição de impossibilidade de defesa (ex .: coloca uma droga em sua bebida).
Quando o roubo se consuma?
Quando o agente passa a ter o poder sobre a coisa (ainda que por um breve espaço de tempo e ainda que não seja posse mansa e pacífica), após ter praticado a violência ou grave ameaça.
É possível aplicação do privilégio ao furto qualificado?
Sim. Desde que:
⇒ Estejam presentes os requisitos que autorizam o reconhecimento do privilégio
⇒ A qualificadora seja de ordem objetiva
Quais são as majorantes do crime de roubo?
A pena de crime de roubo será AUMENTADA DE 1/3 ATE METADE
⇒Se há o concurso de duas ou mais pessoas
OBS .: Se houver associação criminosa - Todos especiais por roubo majorado e por associação criminosa.
⇒Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância
⇒ Subtração para o veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior
⇒ Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
⇒ No caso de a subtração ser de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente , possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
⇒ Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca
AUMENTADA DE 2/3
⇒ Emprego de arma de fogo:
Exige-se o uso efetivo da arma (utilização ou porte ostensivo)
Uso de arma de fogo de brinquedo não autoria a aplicação da majorante
Perícia - Deve ser realizada, como regra, mas nada impede que a prova do fato se dê por outros meios
⇒ Roubo com Destruição OU rompimento de obstáculo Mediante o Emprego de explosivo Ou de artefato análogo that causar Perigo Comum.
AUMENTADA O DOBRO
⇒ Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
O estelionato é um crime formal ou material?
Quando ele se consuma?
É um crime material
Consuma no momento em que o agente consegue obter a vantagem indevida
É possível furto privilegiado?
O Juiz pode substituir a pena de reclusão pela detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a pena de multa , desde que:
⇒ O réu seja primário
⇒ Seja de pequeno valor a coisa furtada
