Culpa Flashcards
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Culpa é um elemento normativo da conduta…
Culpa é um elemento normativo da conduta previsto no tipo penal aberto.
EXCEÇÃO: receptação culposa ( detalhadamente indica as hipóteses que a culpa pode ocorrer).
Qual o fundamento da punibilidade da culpa ?
Interesse público, preocupação com bens jurídicos releveantes.
Qual o conceito de culpa ?
A culpa se dá quando o agente deixa de observar dever objetivo de cuidado, por IMPRUDÊNCIA, NEGLIGENCIA ou IMPERICIA, realizando uma conduta voluntária, produzindo um resultado naturalístico não previsto ( não querido) mas objetivamente previsível que acontecesse (com atenção poderia evitar).
“Artigo 18. Diz-se o crime:
II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.”
Acerca dos elementos do crime culposo
Fale sobre a conduta voluntária
O agente tem vontade em praticar a conduta (ação ou omissão), mas a produção do resultado é involuntária. A conduta não é dirigida para um fim ilícito, mas, por ser mal dirigida, acaba provocando um delito mesmo assim.
EX: Acelerar um carrão não mata, só multa.
Acerca dos elementos do crime culposo
Fale da violação dever objetivo cuidado
Na vida em sociedade, existe o dever de observar certas regras de agir, as chamadas normas de cuidado. O delito culposo constitui uma relação de determinação ou conexão interna, correspondente ao nexo entre a inobservância da norma de cuidado e a lesão causada ao bem jurídico.
As normas de conduta podem ser jurídicas, profissionais ou relacionadas à experiência. Vejamos, por meio de exemplos:
Norma jurídica: motoristas de veículos automotores devem observar as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pois, caso contrário, restará configurada a infringência do dever de cuidado. Por exemplo, o art.302 do CTBpune a conduta de homicídio culposo na direção de veículo automotor (quando o motorista, sem a intenção – dolo – ou assunção do risco – dolo eventual – mata alguém)
Regra profissional: engenheiros, ao realizarem um cálculo estrutural, devem seguir as normas técnicas da profissão.Por exemplo, o engenheiro que se equivoca ao realizar determinado cálculo para a construção de um edifício que vem a desmoronar será responsável pelo desmoronamento, nos termos do art. 256, parágrafo único, do CP.
Experiência: apesar de não estar previsto por uma norma e de não constituir dever profissional, o dever de cuidado por ser determinado pela experiência[1]. Por exemplo, ao ferver água, a mãe deve evitar que a criança se aproxime da panela.
Acerca dos elementos do crime culposo
Fale sobre o resultado naturalístico involuntário
Os crimes culposos exigem a ocorrência de resultado naturalístico. Como visto, resultado naturalístico é aquele que causa modificação no mundo exterior. Contudo, este resultado é provocado de forma totalmente involuntária.
Acerca dos elementos do crime culposo
Fale sobre o nexo causal
O nexo causal é a ligação entre a conduta praticada pelo agente e o resultado.
Acerca dos elementos do crime culposo
Fale sobre a previsibilidade objetiva
O resultado do crime culposo deve ser previsível, ou seja, nas circunstâncias em que o agente se encontrava, deveria ser capaz de representar o resultado como consequência de sua conduta. Não é exigido, contudo, que o resultado seja realmente previsto por este agente.
Acerca das espécies de culpa
Fale acerca da culpa inconsciente
Culpa inconsciente ( ausência de culpa ) : O agente não prevê o resultado possível .
Acerca das espécies de culpa fale da culpa consciente
O agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente com suas habilidades o resultado não ocorrera.
Acerca das espécies de culpa fale da culpa própria
É aquela em que o agente não quer e não assume o risco de produzir o resultado, mas acaba lhe dando causa .
Acerca das espécies de culpa fale da
Culpa imprópria extensão /assimilação / equiparação
É aquela em que o agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude do seu comportamento (discriminante putativa).
- (ATUA COM ERRO ENESCUÁVEL= erro evitável) Agente imagina existir excludente da ilicitude não existindo. Ex: Pai mata filha que saiu escondido de casa por achar ser um bandido (descriminante putativa).
- culpa imprópria é um dolo punido como culpa por uma política criminal.
- admite tentativa
Acerca das espécies de culpa fale da culpa mediata ou indireta
Ocorre com a produção de um resultado culposo a partir de uma conduta dolosa.
EX: mulher correndo de estuprador, atravessa rodovia e é atropelada. O agente tinha o DOLO de estuprar, mas indiretamente responde à título de culpa pelo homicídio.
Acerca das espécies de culpa
Fale da culpa presumida inre iptsa
Ocorre nas situações em que o agente assume postura em que assume os riscos ante à probabilidade de causar resultado danoso, assim sendo responsável.
NÃO ADOTADA NO BRASIL, POIS CULPA NÃO SE PRESUME, TEM QUE SER PROVADA NO CASO CONCRETO.
Quais os graus da culpa
O direito penal não prevê grau, ou existe ou não existe culpa. Direito penal também não admite compensação de culpas.
Culpa exclusiva da vítima ? o agente não teve culpa nenhuma.
