Aula 5 Lei Penal No Tempo

Question 1

O que é o princípio continuidade das leis?

Answer 1

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Question 2

Lei revoga lei?

Costumes revoga lei?

Desuso revoga lei?

Decisão STF?

Answer 2

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Question 3

O que é o conflito de leis no tempo?

Answer 3

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Question 4

O que é o direito intertemporal ?

Answer 4

Pág 44

Question 5

Qual regra geral do direito intertemporal ?

Answer 5

Pág 44

Question 6

Qual a exceção direito penal intemporal?

Answer 6

Pág 44

Question 7

O que é retroatividade ?

Answer 7

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Question 8

O que é ultratividade?

Answer 8

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Question 9

Acerca das espécies do DP

O que é abolitio crimines?

Answer 9

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Question 10

Quais os requitos da abolitio?

Answer 10

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Question 11

Atentado violento ao pudor

Qual princípio?

Answer 11

Pág 45

Question 12

O que é NOVATIO LEGIS IN MELLIUS?

Answer 12

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Question 13

Como é a retroatividade na NOVATIO LEGIS IN MELLIUS ?

Answer 13

Pág 46

Question 14

Quais as posições sobre lei benéfica e VACATIO LEGIS?

Answer 14

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Question 15

Diferença entre NOVATIO LEGIS incriminadora e NOVATIO LEGIS IN PEJUS

Answer 15

47

Question 16

O que é lei penal intermediária ?

Answer 16

47

Question 17

A combinação de leis penais (lex tertia) pode?

Answer 17

48

Question 18

Tráfico de drogas pode combinar?

Answer 18

48

Question 19

Qual a diferença entre lei temporária e lei excepcional?

Answer 19

48

Question 20

Qual a característica de lei temporária ?

Answer 20

49

Question 21

Qual a característica de lei excepcional ?

Answer 21

49

Question 22

Fale sobre a lei penal errando e o conflito de leis no tempo

Answer 22

49

Question 23

O que é o conflito aparente de normas penais?

Answer 23

50

Question 24

O que é alocação?

Answer 24

50

Question 25

Quais os requisitos para distinção de concurso de crimes e conflito aparente de normas?

Answer 25

50

Question 26

Qual a finalidade do conflito aparente de normas?

Answer 26

51

Question 27

Discorra sobre o princípio da especialidade

Answer 27

52

Question 28

Relação entre lei penal e lei geral

Answer 28

52

Question 29

Fale sobre o princípio da subsidiariedade

Answer 29

53

Question 30

O que é subsidiariedade expressa ou explícita?

Answer 30

53

Question 31

O que é subsidiariedade tácita ?

Answer 31

53

Question 32

Fale sobre o princípio da consunção ou absorção

Answer 32

54

Question 33

Quais as hipóteses do princípio da consunção ou absorção ?

Answer 33

54

Question 34

Diferença entre crime progressivo e progresso criminosa ?

Answer 34

55

Question 35

O que é fatos impuniveis ?

Answer 35

55

Question 36

Diferença entre crime progressivo e ante factum impunível ?

Answer 36

56

Question 37

O que é fato simultâneos ou concomitante ?

Answer 37

56

Question 38

O que é fatos posteriores impuniveis ?

Answer 38

56

Question 39

O que é o principio da alternatividade ?

Answer 39

56

Question 40

O que é alternatividade própria ?

Answer 40

57

Question 41

Qual o requisito que diferencia conflito aparente de normas e o conflito de leis no tempo?

Answer 41

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