Aula 5 Lei Penal No Tempo Flashcards
O que é o princípio continuidade das leis?
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Lei revoga lei?
Costumes revoga lei?
Desuso revoga lei?
Decisão STF?
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O que é o conflito de leis no tempo?
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O que é o direito intertemporal ?
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Qual regra geral do direito intertemporal ?
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Qual a exceção direito penal intemporal?
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O que é retroatividade ?
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O que é ultratividade?
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Acerca das espécies do DP
O que é abolitio crimines?
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Quais os requitos da abolitio?
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Atentado violento ao pudor
Qual princípio?
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O que é NOVATIO LEGIS IN MELLIUS?
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Como é a retroatividade na NOVATIO LEGIS IN MELLIUS ?
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Quais as posições sobre lei benéfica e VACATIO LEGIS?
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Diferença entre NOVATIO LEGIS incriminadora e NOVATIO LEGIS IN PEJUS
47
O que é lei penal intermediária ?
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A combinação de leis penais (lex tertia) pode?
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Tráfico de drogas pode combinar?
48
Qual a diferença entre lei temporária e lei excepcional?
48
Qual a característica de lei temporária ?
49
Qual a característica de lei excepcional ?
49
Fale sobre a lei penal errando e o conflito de leis no tempo
49
O que é o conflito aparente de normas penais?
50
O que é alocação?
50
Quais os requisitos para distinção de concurso de crimes e conflito aparente de normas?
50
Qual a finalidade do conflito aparente de normas?
51
Discorra sobre o princípio da especialidade
52
Relação entre lei penal e lei geral
52
Fale sobre o princípio da subsidiariedade
53
O que é subsidiariedade expressa ou explícita?
53
O que é subsidiariedade tácita ?
53
Fale sobre o princípio da consunção ou absorção
54
Quais as hipóteses do princípio da consunção ou absorção ?
54
Diferença entre crime progressivo e progresso criminosa ?
55
O que é fatos impuniveis ?
55
Diferença entre crime progressivo e ante factum impunível ?
56
O que é fato simultâneos ou concomitante ?
56
O que é fatos posteriores impuniveis ?
56
O que é o principio da alternatividade ?
56
O que é alternatividade própria ?
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Qual o requisito que diferencia conflito aparente de normas e o conflito de leis no tempo?
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