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Penal > Aula 5 Lei Penal No Tempo > Flashcards

Aula 5 Lei Penal No Tempo Flashcards

1
Q

O que é o princípio continuidade das leis?

A

Pág 43

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2
Q

Lei revoga lei?

Costumes revoga lei?

Desuso revoga lei?

Decisão STF?

A

Pág 43

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3
Q

O que é o conflito de leis no tempo?

A

Pág 44

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4
Q

O que é o direito intertemporal ?

A

Pág 44

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5
Q

Qual regra geral do direito intertemporal ?

A

Pág 44

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6
Q

Qual a exceção direito penal intemporal?

A

Pág 44

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7
Q

O que é retroatividade ?

A

Pág 44

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8
Q

O que é ultratividade?

A

Pág 44

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9
Q

Acerca das espécies do DP

O que é abolitio crimines?

A

Pag45

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10
Q

Quais os requitos da abolitio?

A

Pág 45

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11
Q

Atentado violento ao pudor

Qual princípio?

A

Pág 45

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12
Q

O que é NOVATIO LEGIS IN MELLIUS?

A

Pág 46

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13
Q

Como é a retroatividade na NOVATIO LEGIS IN MELLIUS ?

A

Pág 46

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14
Q

Quais as posições sobre lei benéfica e VACATIO LEGIS?

A

Pág 46

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15
Q

Diferença entre NOVATIO LEGIS incriminadora e NOVATIO LEGIS IN PEJUS

A

47

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16
Q

O que é lei penal intermediária ?

A

47

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17
Q

A combinação de leis penais (lex tertia) pode?

A

48

18
Q

Tráfico de drogas pode combinar?

A

48

19
Q

Qual a diferença entre lei temporária e lei excepcional?

A

48

20
Q

Qual a característica de lei temporária ?

A

49

21
Q

Qual a característica de lei excepcional ?

A

49

22
Q

Fale sobre a lei penal errando e o conflito de leis no tempo

A

49

23
Q

O que é o conflito aparente de normas penais?

A

50

24
Q

O que é alocação?

A

50

25
Q

Quais os requisitos para distinção de concurso de crimes e conflito aparente de normas?

A

50

26
Q

Qual a finalidade do conflito aparente de normas?

A

51

27
Q

Discorra sobre o princípio da especialidade

A

52

28
Q

Relação entre lei penal e lei geral

A

52

29
Q

Fale sobre o princípio da subsidiariedade

A

53

30
Q

O que é subsidiariedade expressa ou explícita?

A

53

31
Q

O que é subsidiariedade tácita ?

A

53

32
Q

Fale sobre o princípio da consunção ou absorção

A

54

33
Q

Quais as hipóteses do princípio da consunção ou absorção ?

A

54

34
Q

Diferença entre crime progressivo e progresso criminosa ?

A

55

35
Q

O que é fatos impuniveis ?

A

55

36
Q

Diferença entre crime progressivo e ante factum impunível ?

A

56

37
Q

O que é fato simultâneos ou concomitante ?

A

56

38
Q

O que é fatos posteriores impuniveis ?

A

56

39
Q

O que é o principio da alternatividade ?

A

56

40
Q

O que é alternatividade própria ?

A

57

41
Q

Qual o requisito que diferencia conflito aparente de normas e o conflito de leis no tempo?

A

51

Penal (17 decks)

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