Teoria Geral do Direito Penal Flashcards
O QUE É O DIREITO PENAL?🔫☠
CONJUNTO DE NORMAS ( REGRAS E PRINCÍPIOS) PARA COMBATER OS CRIMES E CONTRAVENÇÕES PENAIS, MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAL.
O ESTADO COMO TITULAR DO DIREITO DE PUNIR, FIGURA COMO SUJEITO EM TODO E QLQ CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL!
DESCREVA O ESTADO COMO SUJEITO PASSIVO!
ESTADO É SUJETO PASSIVO IMEDIATO :
DIRETAMENTE PREJUDICADO PELA CONDUTA CRIMINOSA.
ESTADO COMO SJ PASSIVO MEDIATO:
ESTADO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM SOCIAL.
DIFERENCIE :
DIREITO CRIMINAL
DIRETO PENAL.
DIRETO CRIMINAL
CIÊNCIA AUXILIAR DO DP (CRIMINOLOGIA)
SE PREOCUPA COM AS CAUSAS DAS INFRAÇÕES PENAIS. ORIGEM O CRETINISMO NA LOMBARDIA.
DIREITO PENAL
PENA
SE PREOCUPA COM AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA INFRAÇÃO PENAL.
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL?
CIÊNCIA CULTURAL NORMATIVA
VALORATIVA
FINALISTA ( FINALIDADE PRATICA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS )
O DIRETO PENAL É
CONSTITUTIVO
OU
SANCIONADO?
O DIREITO PENAL É
MERAMENTE SANCIONADOR ( DIREITO PENAL NÃO CRIA BENS JURÍDICOS, SÓ OS REFORÇAR POR OUTROS RAMOS DO DIRETO)
EXCEPCIONALMENTE CONSTITUTIVO ( QUANDO ELE CRIA NOVOS INSTITUTOS (SURCIS))
QUAIS AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL?
1) PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS.
MAS NÃO QLQ BENS JURÍDICOS, E SIM SÓ AQUELES MAIS RELEVANTES, TANTO PARA O INDIVÍDUO OU PARA SOCIEDADE.
2) INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL.
DIREITO PENAL DEVE COLABORAR NA PRESERVAÇÃO DA PAZ PÚBLICA.
SE DIRGE A TODOS.
3) GARANTIA.
DIREITO PENAL É A MAGNA CARTA DO DELINQUENTE.
4) FUNÇÃO ÉTICO SOCIAL OU CRIADORA DOS COSTUMES OU CONFIGURADORA DOS COSTUMES.
BUSCA O EFEITO MORALIZADOR “ MÍNIMO ÉTICO “
5) FUNÇÃO SIMBÓLICA
AQUELA QUE NÃO PRODUZ EFEITOS EXTERNOS.
A CURTO PRAZO SERVE PARA FAZER PROPAGANDA DE GOVERNO.
A LONGO PRAZO LEVA AO DESCRÉDITO DO DP.
6) FUNÇÃO MOTIVADORA.
A AMEAÇA DE SANÇÃO LEVA AS PESSOAS A RESPEITAREM O DP.
7) FUNÇÃO DE REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESTATAL
SILVA SANCHEZ
VIOLÊNCIA CONTRA O CIDADÃO E A SOCIEDADE
DP SÓ DEVE SER USADO QUANDO FOR INEVITÁVEL = MINIMA
8) FUNÇÃO PROPORCIONAL
DP INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIAL.
PROPORCIONANDO MELHORIAS CONTRIBUINDO TAMTO PARA O BEM QUANTO PARA O MAL DA SOCIEDADE.
O QUE É A ENCICLOPÉDIA DO DIREITO PENAL?
CIÊNCIA QUE ESTUDA O
CRIME
CRIMINOSO
SANÇÃO PENAL
VÍTIMA
DIFERENCIE DOGMÁTICA DE DOGMATISMO
DOGMÁTICA:
INTERPRETAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO LÓGICO-RACIONAL DO DP.
DOGMATISMO:
ACEITAÇÃO CEGA E SEM CRÍTICAS DE UMA VERDADE TIDA COMO ABSOLUTA E IMUTÁVEL.
DEVE SER DESPREZÁVEL
ELIMINADO
O QUE É POLÍTICA CRIMINAL?
FILTRO ENTRE A LETRA DA LEI E A REALIDADE SOCIAL.
PERMITE ADAPTAR LEI A SÉCULOS ATRÁS AOS DIAS DE HOJE
DEFINA VITIMOLOGIA
CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O CRIME
PARA CLAUS ROXIN QUAL AS VIAS DO DIREITO PENAL?
1a VIA —–PENA
2a VIA—–MEDIDA DE SEGURANÇA
APLICÁVEL PARA OS INIPUTÁVEIS E OS SEMINIINIPUTAVEIS DOTADOS DE PERICULOSIDADE.
3a VIA—— REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO A VÍTIMA
ESTADO ABRE MÃO DO SEU PODER PUNITIVO EM TROCA DA REPARCAO DO DANO DA VÍTIMA PARA COM O AGNT
DIFERENCIA DIREITO PENAL
FUNDAMENTA
COMPLEMENTAR
DIREITO PENAL FUNDAMENTAL
PRIMÁRIO
CÓDIGO PENAL (NELE ESTÃO REGRAS BÁSICAS )
DIRETO PENAL COMPLEMENTAR
SECUNDÁRIO
LEIS PENAIS ESPECIAIS
DIFERENCIE DIREITO PENAL
COMUM
ESPECIAL
DIREITO PENAL COMUM
APLICÁVEL A TODAS AS PESSOAS
EX : COD PENAL, LEI DE DROGAS
DIREITO ESPECIAL
APLICÁVEL SOMENTE A DETERMINADAS PESSOAS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES EXIGIDAS EM LEIO.
EX: CODIGO PENAL MILITAR.
DIFERENCIE DIREITO
GERAL
LOCAL
DIREITO GERAL
AQUELE PRODUZIDO PELA UNIÃO COM INCIDÊNCIA E APLICABILIDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL ( CF ART 22,I)
DIREITO LOCAL
AQL PRODUZIDO POR UM ESTADO MEMBRO E APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE NO TERRITÓRIO DESSE ESTADO (ART 22 PARAG ÚNICO CF)
DIFERENCIE DIRETO PENAL
OBJETIVO
SUBJETIVO
DIREITO PENAL OBJETIVO
CONJUNTO DE LEIS PENAIS EM VIGOR
EX: CP, LEIS EXTRAVAGANTES E TODAS AQLS OUTRAS QUE ABRANGEM CONTEÚDO PENAL.
DIREITO PENAL SUBJETIVO
DIRITO DE PUNIR EXCLUSIVO DO ESTADO “IUS PINIEND”
DIFERENCIE DIREITO PENAL
MATERIAL
FORMAL
DIREITO PENAL MATERIAL
Direito penal SUBSTANTIVO
Direito penal predominantemente dito (LEIS PENAIS)
DIREITO PENAL FORMAL
Direito penal ADJETIVO (LEIS PROCESSUAIS PENAIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL)
ACERCA DAS FONTES DO DP
DESCREVE FONTES MATÉRIAS, SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇÃO
SÃO FONTES QUE DIZEM RESPEITO A CRIAÇÃO DO DP.
EX: EM REGRA A FONTE MATERIAL É A UNIÃO ( SÓ ELA LEGISLA DP, ART 22, I CF)
EXCEÇÕES : O ESTADO PODE PERANTE 2 REQUISITOS ( ART 22, P.UNICO)
1- MATÉRIA ESPECÍFICA DAQUELE ESTADO
2- AUTORIZAÇÃO DA UNIÃO POR LEI COMPLEMENTAR.
ACERCA DAS FONTES DO DIREITO PENAL DESCREVA
FONTES FORMAIS, COGNITIVAS OU DE CONHECIMENTO
SÃO FONTES USADAS PARA A APLICAÇÃO DO DP
1 - FONTE FORMAL IMEDIATA = LEI ORDINÁRIA
LEI COMPLEMENTAR PODE CRIAR OU COMINAR PENAS?
PODER PODE MAS ELA NÃO DEVE.
TERÁ STATUS DE LEI ORDINÁRIA, PODENDO SER REVOGADA POR UMA.
FONTES FORMAIS MEDIATAS
1- CF – CONSTITUIÇÃO PENAL ( PRIMEIRA FONTE FORMAL MEDIATA OU SECUNDARIA)
2- OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
3 - OS ATOS ADM ( FUNCIONAM COMO COMPLEMENTO DE NORMAS FORMAIS EM BRANCO)
4 - OS COSTUMES ( REPETIÇÃO DE UM COMPORTAMENTO EM FACE DA CRENÇA NA SUA OBRIGATORIEDADE)
Espécies de costumes :
CONTRA LEGIS OU NEGATIVO
Aquele que contraria uma lei, mas não a revoga ( lei só se revoga por lei) EX: contravenção penal de jogo do bicho, casa de prostituição.
SECUNDUM LEGEM OU INTERPRETATIVO
Auxilia o intérprete a entender o conteúdo do direito penal.
EX: ato obsceno = topless na praia pode, na igreja não.
COSTUME PRA ÉTER LEGEM OU INTERPRETATIVO
Aquele usado na lacuna da lei.
Só pode ser usado para favorecer o AGNT, nunca prejudicá-lo
Ex; religião = circuncisão no pênis do recem nascido.
NÃO SÃO FONTES:
DOUTRINA
JURISPRUDÊNCIA ( só em casos concretos, só quando vira SV)
TRATADOS INTERNACIONAIS ( só depois)
O QUE É INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL?
É A ATIVIDADE MENTAL QUE BUSCA IDENTIFICAR O CONTEÚDO DA LEI ( O SEU ALCANCE , O SEU RESULTADO)
DIFERENÇA ENTRE HERMENÊUTICA E ENEGESE
HERMENÊUTICA = CIÊNCIA QUE ESTUDA A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS.
ENEGESE = ATIVIDADE PRATICA DE INTERPRETAR UMA LEI.
QUAIS AS ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO?
1- AUTÊNTICA / LEGISLATIVA
Realizado pelo legislador, quando ele edita uma norma com finalidade de explicar outra. Norma interpretativa = obrigatória ( tem eficácia retroativa , ainda que prejudique o réu, contextual ( editada no corpo da própria lei ex: peculato e conceito de funcionário público), posterior. ex : conceito de causa ¨o resultado de que depende a existecia de crime somente é imputado a quem lhe deu causa, conside-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido¨
2 - DOUTRINÁRIA/CIENTÍFICA
Aquela realizada pelo estudiosos do DP.
3 - JUDICIAL / JURISPRUDENCIAL
Aquela realizada pelos MAGITRADOS, DESEMBARGADORES E MINISTROS EM CASOS.
Em regra não tem força obrigatória
Salvo no caso concreto gerando coisa julgada
Decisão do STF que cria SV
QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO:
AOS MEIOS OU MÉTODOS:
GRAMATICAL E LÓGICA
GRAMATICAL = LITERAL OU SINTÁTICA
LÓGICA = TELEOLÓGICA. AQUELA Q BUSCA A FINALIDADE DA LEI.
QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO:
AO RESULTADO DECLARATÓRIO EXTENSIVA OU RESTRITIVA?
DECLAMATÓRIA
Declarativa, estrita.
O que tá escrito nela é o que é, lei perfeita, não há nada a ser acrescentado.
EXTENSIVA:
Aquela que corrige a timidez.
RESTRITIVA:
Busca a diminuição do alcance da lei, a lei disse mais do que queria.
QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO
PROGRESSIVA, ADAPTATIVA OU EVOLUTIVA.
BUCA ADAPTAR O TEXTO DA LEI A REALIDADE ATUAL.
EVITA CONSTANTES REFORMAS LEGISLATIVAS
EX: ATO OBSCENO
QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO:
ANALÓGICA OU INTRALEGEM
FÓRMULA CASUÍSTICA FECHADA
\+
FÓRMULA GENÉRICA = VÁLVULA DE ESCAPE
APLICA NA LACUNA UMA NORMA JÁ EXISTENTE
DIFERENÇA ENTRE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E ANALOGIA
ANALOGIA NÃO É UMA FORMA D INTERPRETAÇÃO DO DP E SIM DE INTEGRAÇÃO DO DP.
lei interpretativa pode retroagir ainda que prejudique o réu ?
sim
