Teoria Geral do Direito Penal

Question 1

O QUE É O DIREITO PENAL?🔫☠

Answer 1

CONJUNTO DE NORMAS ( REGRAS E PRINCÍPIOS) PARA COMBATER OS CRIMES E CONTRAVENÇÕES PENAIS, MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAL.

Question 2

O ESTADO COMO TITULAR DO DIREITO DE PUNIR, FIGURA COMO SUJEITO EM TODO E QLQ CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL!

DESCREVA O ESTADO COMO SUJEITO PASSIVO!

Answer 2

ESTADO É SUJETO PASSIVO IMEDIATO :

DIRETAMENTE PREJUDICADO PELA CONDUTA CRIMINOSA.

ESTADO COMO SJ PASSIVO MEDIATO:

ESTADO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM SOCIAL.

Question 3

DIFERENCIE :

DIREITO CRIMINAL

DIRETO PENAL.

Answer 3

DIRETO CRIMINAL

CIÊNCIA AUXILIAR DO DP (CRIMINOLOGIA)

SE PREOCUPA COM AS CAUSAS DAS INFRAÇÕES PENAIS. ORIGEM O CRETINISMO NA LOMBARDIA.

DIREITO PENAL

PENA

SE PREOCUPA COM AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA INFRAÇÃO PENAL.

Question 4

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL?

Answer 4

CIÊNCIA CULTURAL NORMATIVA

VALORATIVA

FINALISTA ( FINALIDADE PRATICA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS )

Question 5

O DIRETO PENAL É

CONSTITUTIVO

OU

SANCIONADO?

Answer 5

O DIREITO PENAL É

MERAMENTE SANCIONADOR ( DIREITO PENAL NÃO CRIA BENS JURÍDICOS, SÓ OS REFORÇAR POR OUTROS RAMOS DO DIRETO)

EXCEPCIONALMENTE CONSTITUTIVO ( QUANDO ELE CRIA NOVOS INSTITUTOS (SURCIS))

Question 6

QUAIS AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL?

Answer 6

1) PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS.

MAS NÃO QLQ BENS JURÍDICOS, E SIM SÓ AQUELES MAIS RELEVANTES, TANTO PARA O INDIVÍDUO OU PARA SOCIEDADE.

2) INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL.

DIREITO PENAL DEVE COLABORAR NA PRESERVAÇÃO DA PAZ PÚBLICA.
SE DIRGE A TODOS.

3) GARANTIA.

DIREITO PENAL É A MAGNA CARTA DO DELINQUENTE.

4) FUNÇÃO ÉTICO SOCIAL OU CRIADORA DOS COSTUMES OU CONFIGURADORA DOS COSTUMES.

BUSCA O EFEITO MORALIZADOR “ MÍNIMO ÉTICO “
5) FUNÇÃO SIMBÓLICA

AQUELA QUE NÃO PRODUZ EFEITOS EXTERNOS.

A CURTO PRAZO SERVE PARA FAZER PROPAGANDA DE GOVERNO.

A LONGO PRAZO LEVA AO DESCRÉDITO DO DP.

6) FUNÇÃO MOTIVADORA.

A AMEAÇA DE SANÇÃO LEVA AS PESSOAS A RESPEITAREM O DP.

7) FUNÇÃO DE REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESTATAL

SILVA SANCHEZ

VIOLÊNCIA CONTRA O CIDADÃO E A SOCIEDADE

DP SÓ DEVE SER USADO QUANDO FOR INEVITÁVEL = MINIMA

8) FUNÇÃO PROPORCIONAL

DP INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIAL.

PROPORCIONANDO MELHORIAS CONTRIBUINDO TAMTO PARA O BEM QUANTO PARA O MAL DA SOCIEDADE.

Question 7

O QUE É A ENCICLOPÉDIA DO DIREITO PENAL?

Answer 7

CIÊNCIA QUE ESTUDA O

CRIME

CRIMINOSO

SANÇÃO PENAL

VÍTIMA

Question 8

DIFERENCIE DOGMÁTICA DE DOGMATISMO

Answer 8

DOGMÁTICA:

INTERPRETAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO LÓGICO-RACIONAL DO DP.

DOGMATISMO:

ACEITAÇÃO CEGA E SEM CRÍTICAS DE UMA VERDADE TIDA COMO ABSOLUTA E IMUTÁVEL.

DEVE SER DESPREZÁVEL

ELIMINADO

Question 9

O QUE É POLÍTICA CRIMINAL?

Answer 9

FILTRO ENTRE A LETRA DA LEI E A REALIDADE SOCIAL.

PERMITE ADAPTAR LEI A SÉCULOS ATRÁS AOS DIAS DE HOJE

Question 10

DEFINA VITIMOLOGIA

Answer 10

CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O CRIME

Question 11

PARA CLAUS ROXIN QUAL AS VIAS DO DIREITO PENAL?

Answer 11

1a VIA —–PENA

2a VIA—–MEDIDA DE SEGURANÇA

APLICÁVEL PARA OS INIPUTÁVEIS E OS SEMINIINIPUTAVEIS DOTADOS DE PERICULOSIDADE.

3a VIA—— REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO A VÍTIMA

ESTADO ABRE MÃO DO SEU PODER PUNITIVO EM TROCA DA REPARCAO DO DANO DA VÍTIMA PARA COM O AGNT

Question 12

DIFERENCIA DIREITO PENAL

FUNDAMENTA

COMPLEMENTAR

Answer 12

DIREITO PENAL FUNDAMENTAL

PRIMÁRIO

CÓDIGO PENAL (NELE ESTÃO REGRAS BÁSICAS )

DIRETO PENAL COMPLEMENTAR

SECUNDÁRIO

LEIS PENAIS ESPECIAIS

Question 13

DIFERENCIE DIREITO PENAL

COMUM

ESPECIAL

Answer 13

DIREITO PENAL COMUM

APLICÁVEL A TODAS AS PESSOAS

EX : COD PENAL, LEI DE DROGAS

DIREITO ESPECIAL

APLICÁVEL SOMENTE A DETERMINADAS PESSOAS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES EXIGIDAS EM LEIO.

EX: CODIGO PENAL MILITAR.

Question 14

DIFERENCIE DIREITO

GERAL

LOCAL

Answer 14

DIREITO GERAL

AQUELE PRODUZIDO PELA UNIÃO COM INCIDÊNCIA E APLICABILIDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL ( CF ART 22,I)

DIREITO LOCAL

AQL PRODUZIDO POR UM ESTADO MEMBRO E APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE NO TERRITÓRIO DESSE ESTADO (ART 22 PARAG ÚNICO CF)

Question 15

DIFERENCIE DIRETO PENAL

OBJETIVO

SUBJETIVO

Answer 15

DIREITO PENAL OBJETIVO

CONJUNTO DE LEIS PENAIS EM VIGOR

EX: CP, LEIS EXTRAVAGANTES E TODAS AQLS OUTRAS QUE ABRANGEM CONTEÚDO PENAL.

DIREITO PENAL SUBJETIVO

DIRITO DE PUNIR EXCLUSIVO DO ESTADO “IUS PINIEND”

Question 16

DIFERENCIE DIREITO PENAL

MATERIAL

FORMAL

Answer 16

DIREITO PENAL MATERIAL

Direito penal SUBSTANTIVO
Direito penal predominantemente dito (LEIS PENAIS)

DIREITO PENAL FORMAL

Direito penal ADJETIVO (LEIS PROCESSUAIS PENAIS AO DIREITO PROCESSUAL PENAL)

Question 17

ACERCA DAS FONTES DO DP

DESCREVE FONTES MATÉRIAS, SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇÃO

Answer 17

SÃO FONTES QUE DIZEM RESPEITO A CRIAÇÃO DO DP.

EX: EM REGRA A FONTE MATERIAL É A UNIÃO ( SÓ ELA LEGISLA DP, ART 22, I CF)

EXCEÇÕES : O ESTADO PODE PERANTE 2 REQUISITOS ( ART 22, P.UNICO)

1- MATÉRIA ESPECÍFICA DAQUELE ESTADO

2- AUTORIZAÇÃO DA UNIÃO POR LEI COMPLEMENTAR.

Question 18

ACERCA DAS FONTES DO DIREITO PENAL DESCREVA

FONTES FORMAIS, COGNITIVAS OU DE CONHECIMENTO

Answer 18

SÃO FONTES USADAS PARA A APLICAÇÃO DO DP

1 - FONTE FORMAL IMEDIATA = LEI ORDINÁRIA

LEI COMPLEMENTAR PODE CRIAR OU COMINAR PENAS?

PODER PODE MAS ELA NÃO DEVE.
TERÁ STATUS DE LEI ORDINÁRIA, PODENDO SER REVOGADA POR UMA.

FONTES FORMAIS MEDIATAS

1- CF – CONSTITUIÇÃO PENAL ( PRIMEIRA FONTE FORMAL MEDIATA OU SECUNDARIA)

2- OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

3 - OS ATOS ADM ( FUNCIONAM COMO COMPLEMENTO DE NORMAS FORMAIS EM BRANCO)

4 - OS COSTUMES ( REPETIÇÃO DE UM COMPORTAMENTO EM FACE DA CRENÇA NA SUA OBRIGATORIEDADE)
Espécies de costumes :

CONTRA LEGIS OU NEGATIVO

Aquele que contraria uma lei, mas não a revoga ( lei só se revoga por lei) EX: contravenção penal de jogo do bicho, casa de prostituição.

SECUNDUM LEGEM OU INTERPRETATIVO

Auxilia o intérprete a entender o conteúdo do direito penal.
EX: ato obsceno = topless na praia pode, na igreja não.

COSTUME PRA ÉTER LEGEM OU INTERPRETATIVO

Aquele usado na lacuna da lei.

Só pode ser usado para favorecer o AGNT, nunca prejudicá-lo
Ex; religião = circuncisão no pênis do recem nascido.

NÃO SÃO FONTES:

DOUTRINA

JURISPRUDÊNCIA ( só em casos concretos, só quando vira SV)

TRATADOS INTERNACIONAIS ( só depois)

Question 19

O QUE É INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL?

Answer 19

É A ATIVIDADE MENTAL QUE BUSCA IDENTIFICAR O CONTEÚDO DA LEI ( O SEU ALCANCE , O SEU RESULTADO)

Question 20

DIFERENÇA ENTRE HERMENÊUTICA E ENEGESE

Answer 20

HERMENÊUTICA = CIÊNCIA QUE ESTUDA A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS.

ENEGESE = ATIVIDADE PRATICA DE INTERPRETAR UMA LEI.

Question 21

QUAIS AS ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO?

Answer 21

1- AUTÊNTICA / LEGISLATIVA

Realizado pelo legislador, quando ele edita uma norma com finalidade de explicar outra. Norma interpretativa = obrigatória ( tem eficácia retroativa , ainda que prejudique o réu, contextual ( editada no corpo da própria lei ex: peculato e conceito de funcionário público), posterior. ex : conceito de causa ¨o resultado de que depende a existecia de crime somente é imputado a quem lhe deu causa, conside-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido¨

2 - DOUTRINÁRIA/CIENTÍFICA

Aquela realizada pelo estudiosos do DP.

3 - JUDICIAL / JURISPRUDENCIAL

Aquela realizada pelos MAGITRADOS, DESEMBARGADORES E MINISTROS EM CASOS.

Em regra não tem força obrigatória

Salvo no caso concreto gerando coisa julgada

Decisão do STF que cria SV

Question 22

QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO:

AOS MEIOS OU MÉTODOS:

GRAMATICAL E LÓGICA

Answer 22

GRAMATICAL = LITERAL OU SINTÁTICA

LÓGICA = TELEOLÓGICA. AQUELA Q BUSCA A FINALIDADE DA LEI.

Question 23

QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO:

AO RESULTADO DECLARATÓRIO EXTENSIVA OU RESTRITIVA?

Answer 23

DECLAMATÓRIA

Declarativa, estrita.

O que tá escrito nela é o que é, lei perfeita, não há nada a ser acrescentado.

EXTENSIVA:

Aquela que corrige a timidez.

RESTRITIVA:

Busca a diminuição do alcance da lei, a lei disse mais do que queria.

Question 24

QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO

PROGRESSIVA, ADAPTATIVA OU EVOLUTIVA.

Answer 24

BUCA ADAPTAR O TEXTO DA LEI A REALIDADE ATUAL.

EVITA CONSTANTES REFORMAS LEGISLATIVAS

EX: ATO OBSCENO

Question 25

QUAIS AS INTERPRETAÇÕES QUANTO:

ANALÓGICA OU INTRALEGEM

Answer 25

FÓRMULA CASUÍSTICA FECHADA

                  \+

FÓRMULA GENÉRICA = VÁLVULA DE ESCAPE

APLICA NA LACUNA UMA NORMA JÁ EXISTENTE

Question 26

DIFERENÇA ENTRE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA E ANALOGIA

Answer 26

ANALOGIA NÃO É UMA FORMA D INTERPRETAÇÃO DO DP E SIM DE INTEGRAÇÃO DO DP.

Question 27

lei interpretativa pode retroagir ainda que prejudique o réu ?

Answer 27

sim