Crimes Contra a Honra Flashcards
Os crimes contra a honra são aqueles que atingem a honra do indivíduo, seja ela ________, seja ela _________.
São exemplos os crimes ____________,____________e __________.
- Objetiva
- Subjetiva
- Calúnia
- Injúria
- Difamação.
OBS: são crimes de dano, mas de natureza formal, ou seja, não dependem do resultado naturalístico para a sua consumação.
Calúnia: o crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal. O bem jurídico tutelado é a honra ____________, que consiste na boa fama do ofendido na sociedade.
*Objetiva.
OBS: O crime é comissivo.
É possível a calúnia contra os mortos ? Quem são os sujeitos passivos?
SIM.
Os sujeitos passivos são os familiares, notadamente o cônjuge, ascendente, descendente e irmão, que são as mesmas pessoas que possuem legitimidade para a ação penal privada no caso de morte da vítima.
O que é a calúnia e quando ela se consuma?
Imputação falsa, a alguma pessoa, de fato definido como crime. Fere a honra objetiva.
Consumação: O crime se consuma com uma divulgação da calúnia a um terceiro.
Crime formal , Não se exige que a honra seja efetivamente atingida. É perfeitamente possível uma tentativa
Existe a autocalúnia ?
Não é possível a autocalúnia, podendo, entretanto, configurar o crime de autoacusação falsa.
A doutrina aponta que o consentimento do ofendido no delito de calúnia _______________.
Exclui o crime.
Sobre calúnia.
O dolo é de dano. Entretanto, só há crime se houver o animus caluniandi, animus offendendi. Outros animii ou elementos subjetivos, como animus jocandi (intenção humorística), animus corrigendi (intenção de admoestar ou de corrigir a conduta do agente), animus narrandi (intenção apenas de narrar os fatos, sem querer imputar falsamente a prática delituosa pelo agente) e animus consulendi (intenção de se aconselhar) afastam o _____________.
CRIME.
O delito de calúnia por escrito admite a sua forma tentada ?
SIM, por ser um delito pluirissubsistente.
O delito de calúnia na sua forma verbal admite tentativa ?
Não, pois é um delito unissubsistente.
Sobre o delito de calúnia
Em razão das formas equiparadas, previstas no parágrafo primeiro do artigo 138, aponta-se que o crime é de conteúdo variado, podendo se configurar por meio da conduta de caluniar, propalar ou divulgar. Caso o agente realize mais de uma conduta, no mesmo contexto, haverá quantos crimes ?
UM.
Há imunidade parlamentar, no caso da calúnia ?
SIM.
Pode a pessoa jurídica ser vítima dos crimes contra a honra?
O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes em que não se admite que a pessoa jurídica seja sujeito passivo de crimes contra a honra.
O Supremo Tribunal Federal, entretanto, possui precedente fazendo diferenciação entre os crimes contra a honra, não admitindo a injúria e a calúnia, mas aceitando a difamação.
Existem alguns crimes específicos, previstos no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional, no artigo 214 do Código Penal Militar e no artigo 324 do Código Eleitoral. Havia, ainda, previsão nos artigos 20 a 22 da Lei de Imprensa, que não foi recepcionada pela Constituição, conforme decidiu o STF no julgamento da ADPF 130.
O que se entende por exceção da verdade ?
É o incidente processual que visa a provar que a imputação feita é verdadeira, estando prevista no parágrafo terceiro do artigo 138 do Código Penal.
Cabe a exceção da verdade pelo réu no caso de calúnia ?
SIM.
OBS: No caso de ofendido com prerrogativa de foro por função, a exceção deve ser julgada pelo tribunal competente para seu julgamento.
Admite-se exceção da verdade no crime de calúnia?
Admite -se, EXCETO :
⇒ No caso de crime de ação penal privada , se não houve ainda sentença irrecorrível
⇒ No caso de uma calúnia se dirigir ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro
⇒ No caso de crime de ação penal pública , CASO O CALUNIADO JÁ TENHA SIDO ABSOLVIDO POR SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO.
O que é a difamação e quando ele se consuma?
Imputação, a alguma pessoa, de fato ofensivo à sua reputação. Fere a HONRA OBJETIVA
O crime se consuma quando um terceiro toma conhecimento da difamação, independentemente de acreditar ou não no fato (lesão à honra objetiva ). A tentativa é possível na forma escrita
Os mortos podem ser difamados ?
NÃO.
A pessoa jurídica pode ser vítima no delito de difamação ?
SIM.
Sobre o delito de difamação
A conduta típica é a imputação de fato determinado que, não constituindo ________, é ofensivo para a vítima.
CRIME.
A difamação tem sua forma tentada admitida ?
Apenas na forma escrita por ser um delito plurissubsistente.
OBS: crime é formal, independendo de resultado naturalístico para sua consumação.
OBS: A sua forma verbal nao se admite a tentativa (unissubsistente).
OBS: instantâneo e comissivo.
A falsa imputação de contravenção penal caracteriza o crime de __________o, pois para configurar __________, é preciso que o fato esteja definido como crime.
- difamação
* calúnia
É cabível a exceção da verdade no delito de difamação ?
Só se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
OBS : A EXCEÇÃO DA VERDADE SOMENTE SE ADMITE se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Qual o bem jurídico protegido no delito de difamação ?
bem jurídico protegido é a honra objetiva.
Qual o bem jurídico protegido no delito de injúria ?
O bem jurídico tutelado pela norma é a honra subjetiva, que envolve a dignidade e o decoro da pessoa.
Ou seja, não se volta à fama do indivíduo no meio em que vive, mas à própria ideia que ele tem de si mesmo, sua própria autoestima.
A autoinjúria é crime ? E injuriar um morto ?
NÃO. e NÃO.
Qual a conduta típica no delito de injúria ?
Ofender a dignidade ou o decoro de alguém, emitindo-se conceito negativo sobre o ofendido.
OBS: O sujeito passivo deve compreender a ofensa, já que a conduta se volta contra a honra subjetiva dele, e não contra a sua reputação.
Injúria Art. 140 - INJURIAR alguém, OFENDENDO-LHE a ___________ ou o ___________:
- dignidade;
- decoro
OBS: O crime é doloso, exigindo-se o animus injuriandi. Se o ânimo do agente for outro, que não o de injuriar a vítima, o crime não se configura.
O delito de injúria admite sua forma tentada ?
Apenas na forma escrita (plurissubsistente), na sua forma verbal não (unissubsistente).
OBS: O crime é formal e comum( nao exige qualidade especifica do sujeito passivo).
O delito de injúria é é comissivo e instantâneo?
SIM.
Admite-se a exceção da verdade no delito de injúria ?
Não, mesmo porque se volta à honra subjetiva, e não à divulgação de fatos falsos sobre o sujeito passivo. Assim, não importa se a imputação é verdadeira ou falsa, a questão é seu potencial lesivo sobre a dignidade do ofendido. É, portanto, indiferente a veracidade ou a falsidade do conceito emitido em relação à vítima.
Imputação de fato desonroso genérico, vago, impreciso e indeterminado caracteriza o crime de ______________ (ex.: fulano é assaltante de bancos), pois a ________e __________ pressupõem imputaçao de fato determinado;
- injúria;
- calúnia;
- difamação.
Quando é cabível o perdão judicial (O juiz PODE DEIXAR de aplicar a pena) no delito de injúria e
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria (*Provocação reprovável. Só abrange quem respondeu à provocação)
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria (Retorsão imediata. É a injúria em reposta a outra injúria. Sobre os efeitos neste caso, Sanches Cunha defende que o perdão judicial abrange todos os envolvidos. Para Bitencourt, só deve ter extinta a punibilidade aquele que respondeu)
Há modalidade de injúria qualificada ?
SIM, a injúria real que se da quando a injúria consiste em violência ou vias de fato. A violência ou vias de fato devem ser aviltantes para a configuração do crime de injúria real.
•Injúria por preconceito ou injúria racial
Se a injúria consiste em ________ ou __________, que, por ___________ou pelo _____________, se considerem ____________: (INJÚRIA REAL)
- violência
- vias de fato
- sua natureza ou pelo meio empregado
- aviltantes
OBS: É justamente este o elemento que diferencia a mera prática de violência ou vias de fato e o uso dessas condutas como meio para injuriar a vítima. Caso haja lesão corporal, há concurso de crimes. No caso de vias de fato, a contravenção penal fica absorvida.
A injúria racial por preconceito envolve a utilização de elementos referentes a _______,________,_________,_________,_______ou a __________ou ___________.
- raça
- cor
- etnia
- religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
Cabe o perdão judicial na injúria racial ?
NÃO.
Segundo o STF crime de racismo é imprescritível e a injúria racial também é ?
Não, a injúria racial é prescritível.
OBS: O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, tem julgado de forma diversa, classificando o crime de injúria qualificada pelo racismo como uma nova modalidade de racismo e, deste modo, também abrangida pela determinação constitucional de imprescritibilidade.
Os crimes contra a honra ( calúnia, injúria e difamação) terão a causa de aumento de pena de 1/3 em quais casos ?
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
OBS: Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, APLICA-SE a pena em dobro.
Os crimes de calúnia e difamação têm uma causa de aumento de pena de 1/3 em comum que NÃO inclui a injúria, qual é ?
IV - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, EXCETO no caso de injúria.
OBS: Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, APLICA-SE a pena em dobro.
Quais as hipóteses que NÃO CONSTITUEM INJÚRIA ou DIFAMAÇÃO punível (Exclusão do crime) ?
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador (imunidade judiciária OAB);
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, SALVO quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar (imunidade artística, científica ou literária);
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício (imunidade funcional).
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, RESPONDE pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
Retratação Art. 143 - O querelado que, ANTES DA ____________, SE RETRATA cabalmente da __________ ou da _____________, FICA ISENTO DE PENA.
- SENTENÇA
- CALÚNIA
- DIFAMAÇÃO
OBS: Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, SE ASSIM DESEJAR O OFENDIDO, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.
O que se entende por PEDIDO DE EXPLICAÇÕES ?
É a interpelação judicial, consistente em procedimento de caráter cautelar, que pode ser proposta em caso de ofensas equívocas ou duvidosas. O possível ofendido pede que o suposto ofensor se explique sobre referências, alusões ou frases dele, das quais se pode inferir calúnia, injúria ou difamação. Se o indivíduo não dá as explicações ou o juiz não as entende satisfatórias, ele “responde”, ou seja, aponta-se para a justa causa da ação penal, não para a condenação.
O pedido de explicações não interrompe o prazo decadencial para oferecimento de queixa ou de representação ?
NÃO.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ou INJÚRIA, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ___________.
OFENSA.
No caso de injúria real com resultado lesão corporal, a ação penal______________.
pública incondicionada.
OBS: Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante QUEIXA, SALVO quando, no caso do art. 140, § 2º (Injúria Real), da violência resulta lesão corporal.
No caso de o crime ter sido praticado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro, a ação penal_______________.
publica condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
No caso de injúria por preconceito (ou racial), a ação penal é _________________.
pública condicionada à representação do ofendido.
S o delito contra a honra for praticado contra funcionário público, no exercício de suas funções, há legitimidade concorrente do ofendido e do Ministério Público, sendo que pode ser proposta ação penal ____________ ou ______________.
ação penal privada ou ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
OBS : Com relação ao crime praticado contra funcionário público, o entendimento é o que se extrai da Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a legitimidade concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
O que é a injúria ?
Ofensa dirigida a alguma pessoa. Aqui não se trata de um FATO, mas da emissão de um conceito depreciativo sobre o ofendido (piranha, fedorento, safado, etc.).
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Execução: Pode ser realizada mediante gestos, insinuações (calúnia reflexa)
Sujeito passivo: Qualquer pessoa.
Qual honra é ofendida na Calúnia, Injúria e Difamação?
▪ Calúnia - Fere a Honra Objetiva
▪ Injúria - Fere a Honra Subjetiva
▪ Difamação - Fere a Honra Objetiva
Quando a injúria se consuma?
O crime se consuma quando a VÍTIMA toma conhecimento da injúria. Crime Formal
Cabe exceção da verdade na injúria?
Nunca é admitida.
O que é a injuria qualificada?
O que é a injuria qualificada?
Utilização de elementos relativos a raça, cor, etnia, religião, origem ou uma condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
Cabe exceção da verdade no crime de difamação ?
Cabe exceção da verdade no crime de difamação ?
SÓ É ADMITIDA SE O OFENDIDO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO e a difamação se refere ao exercício das funções.
Nos crimes contra a honra, se o crime por cometido contra:
- Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro,
- Contra funcionário público (no exercício da função),
- Presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação
- contra pessoa maior de 60 anos ou deficiente (salvo no Caso da injúria),
Qual o aumento de pena?
Aumentada EM 1/3.
Nos crimes contra a honra, se ele é por cometido mediante paga ou promessa de recompensa, qual o aumento de pena?
PENA É APLICADA EM DOBRO.
Qual a diferença entre a honra subjetiva e a objetiva?
- Honra subjetiva: É o sentimento de apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma;
- Honra objetiva: É o apreço que os outros têm pela pessoa . É ligado à imagem da pessoa perante o corpo social
