Crimes Contra a Honra Flashcards
Os crimes contra a honra são aqueles que atingem a honra do indivíduo, seja ela ________, seja ela _________.
São exemplos os crimes ____________,____________e __________.
- Objetiva
- Subjetiva
- Calúnia
- Injúria
- Difamação.
OBS: são crimes de dano, mas de natureza formal, ou seja, não dependem do resultado naturalístico para a sua consumação.
Calúnia: o crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal. O bem jurídico tutelado é a honra ____________, que consiste na boa fama do ofendido na sociedade.
*Objetiva.
OBS: O crime é comissivo.
É possível a calúnia contra os mortos ? Quem são os sujeitos passivos?
SIM.
Os sujeitos passivos são os familiares, notadamente o cônjuge, ascendente, descendente e irmão, que são as mesmas pessoas que possuem legitimidade para a ação penal privada no caso de morte da vítima.
O que é a calúnia e quando ela se consuma?
Imputação falsa, a alguma pessoa, de fato definido como crime. Fere a honra objetiva.
Consumação: O crime se consuma com uma divulgação da calúnia a um terceiro.
Crime formal , Não se exige que a honra seja efetivamente atingida. É perfeitamente possível uma tentativa
Existe a autocalúnia ?
Não é possível a autocalúnia, podendo, entretanto, configurar o crime de autoacusação falsa.
A doutrina aponta que o consentimento do ofendido no delito de calúnia _______________.
Exclui o crime.
Sobre calúnia.
O dolo é de dano. Entretanto, só há crime se houver o animus caluniandi, animus offendendi. Outros animii ou elementos subjetivos, como animus jocandi (intenção humorística), animus corrigendi (intenção de admoestar ou de corrigir a conduta do agente), animus narrandi (intenção apenas de narrar os fatos, sem querer imputar falsamente a prática delituosa pelo agente) e animus consulendi (intenção de se aconselhar) afastam o _____________.
CRIME.
O delito de calúnia por escrito admite a sua forma tentada ?
SIM, por ser um delito pluirissubsistente.
O delito de calúnia na sua forma verbal admite tentativa ?
Não, pois é um delito unissubsistente.
Sobre o delito de calúnia
Em razão das formas equiparadas, previstas no parágrafo primeiro do artigo 138, aponta-se que o crime é de conteúdo variado, podendo se configurar por meio da conduta de caluniar, propalar ou divulgar. Caso o agente realize mais de uma conduta, no mesmo contexto, haverá quantos crimes ?
UM.
Há imunidade parlamentar, no caso da calúnia ?
SIM.
Pode a pessoa jurídica ser vítima dos crimes contra a honra?
O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes em que não se admite que a pessoa jurídica seja sujeito passivo de crimes contra a honra.
O Supremo Tribunal Federal, entretanto, possui precedente fazendo diferenciação entre os crimes contra a honra, não admitindo a injúria e a calúnia, mas aceitando a difamação.
Existem alguns crimes específicos, previstos no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional, no artigo 214 do Código Penal Militar e no artigo 324 do Código Eleitoral. Havia, ainda, previsão nos artigos 20 a 22 da Lei de Imprensa, que não foi recepcionada pela Constituição, conforme decidiu o STF no julgamento da ADPF 130.
O que se entende por exceção da verdade ?
É o incidente processual que visa a provar que a imputação feita é verdadeira, estando prevista no parágrafo terceiro do artigo 138 do Código Penal.
Cabe a exceção da verdade pelo réu no caso de calúnia ?
SIM.
OBS: No caso de ofendido com prerrogativa de foro por função, a exceção deve ser julgada pelo tribunal competente para seu julgamento.
Admite-se exceção da verdade no crime de calúnia?
Admite -se, EXCETO :
⇒ No caso de crime de ação penal privada , se não houve ainda sentença irrecorrível
⇒ No caso de uma calúnia se dirigir ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro
⇒ No caso de crime de ação penal pública , CASO O CALUNIADO JÁ TENHA SIDO ABSOLVIDO POR SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO.
O que é a difamação e quando ele se consuma?
Imputação, a alguma pessoa, de fato ofensivo à sua reputação. Fere a HONRA OBJETIVA
O crime se consuma quando um terceiro toma conhecimento da difamação, independentemente de acreditar ou não no fato (lesão à honra objetiva ). A tentativa é possível na forma escrita
Os mortos podem ser difamados ?
NÃO.
A pessoa jurídica pode ser vítima no delito de difamação ?
SIM.
Sobre o delito de difamação
A conduta típica é a imputação de fato determinado que, não constituindo ________, é ofensivo para a vítima.
CRIME.
A difamação tem sua forma tentada admitida ?
Apenas na forma escrita por ser um delito plurissubsistente.
OBS: crime é formal, independendo de resultado naturalístico para sua consumação.
OBS: A sua forma verbal nao se admite a tentativa (unissubsistente).
OBS: instantâneo e comissivo.
A falsa imputação de contravenção penal caracteriza o crime de __________o, pois para configurar __________, é preciso que o fato esteja definido como crime.
- difamação
* calúnia
É cabível a exceção da verdade no delito de difamação ?
Só se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
OBS : A EXCEÇÃO DA VERDADE SOMENTE SE ADMITE se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.