Principios Do Direito Penal Flashcards
O QUE SÃO PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL?
SÃO VALORES FUNDAMENTAIS QUE INSPIRAM A CRIAÇÃO E A APLICAÇÃO DO DP.
ORIENTAM O LEGISLADOR E O OPERADOR DO DP
( PARA LIMITAR O PODER PUNITIVO DO ESTADO)
DESCREVA DA RESERVA LEGAL OU ESTRITA LEGALIDADE
Origem Inglaterra
ART 1 CP
NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL.
ART 5 XXXIX CF
NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR Q O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL ( CLÁUSULA PÉTREA , DIREITO FUNDAMENTAL)
CONCEITO:
A LEI É A ÚNICA FONTE FORMAL E IMEDIATA DO DP.
A LEI TEM O MONOPÓLIO, EXCLUSIVIDADE NA CRIAÇÃO DO CRIME E NA COMINAÇÃO DA PENA.
QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO DA RESERVA LEGAL?
TAXATIVIDADE, CERTEZA OU DETERMINAÇÃO
O direto penal não admite em forma alguma a analogia em MALAM PARTEM
A lei deve prever com precisão o conteúdo MÍNIMO ( crimes culposos, tipos abertos, norma penal em branco) da conduta criminosa.
QUAL O FUNDAMENTO POLÍTICO DO DIREITO PENAL?
DIREITO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO.
SÃO AQUELES QUE BUSCAM LIMITAR A ATUAÇÃO DO ESTADO
PROTEGER O SER HUMANO CONTRA O ARBÍTRIO DO ESTADO
QUAL O FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO OU POPULAR DO DP?
STF : “ A DIMENSÃO DEMOCRÁTICA DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL”.
O POVO PELOS SEUS REPRESENTANTES “ESCOLHENDO “ LEIS E PENAS.
DISCORRA SOBRE O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E MEDIDAS PROVISÓRIAS
POSIÇÕES :
STF : SIM, DESDE QUE PARA FAVORECER O RÉU
CF : NÃO
ART 62, p. 1o, I,”b”
“É VEDADA A EDIÇÃO DE MP SOBRE MATÉRIA :
I - Relativa a
B) direito penal
DIFERENCIE RESERVA LEGAL DE LEGALIDADE
LEGALIDADE | RESERVA LEGAL
|
ART 5 ,II CF. | ART 5 XXXIX
“NGM SERÁ OBRIGADO A FAZER | SÓ LEI EM SENTIDO FORMA
OU DEXAR DE FAZER ALGUMA | ( TEM FORMA DE LEI
COISA SENÃO EM VIRTUDE DE | PREVISTA NA CF)
LEI”. | MATERIAL ( TRATA DE
DE MATÉRIA CONSTITUCIO
Se contenta cm qlq espécie | NAL RESERVADA A LEI.
normativa
( lei, decreto, MP)
O QUE SÃO OS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO?
SÃO ORDENS EMITIDAS PELA CF AO LEGISLADOR ORDINÁRIO NO SENTIDO DA CRIMINALIZAÇÃO DE DETERMINADAS CONDUTAS/ COMPORTAMENTOS.
QUAIS AS ESPÉCIES DE MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO?
EXPRESSOS / EXPLÍCITOS
A ORDEM ESTÁ EXPLÍCITA NA CF
Ex : ART 225 P 3 CF
TÁCITOS / IMPLÍCITOS
EXTRAÍDA DA CF EM SUA TOTALIDADE DO ESPÍRITO.
EX: COMBATE À CORRUPÇÃO NO PODER PÚBLICO.
ART. 37 CAPUT.
MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO POR OMISSÃO ?
ART 5, XLIII CF
DESCREVA PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
A lei penal deve ser anterior ao fato cuja punção se pretende.
ART 1 do CP
“Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina. Não há pena sem PRÉVIA cominação legal”.
ART 5, XXXIX da CF
” Não há crime sem lei ANTERIOR que o defina, nem pena sem PRÉVIA cominação legal”.
QUAL O EFEITO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE?
A LEI PENAL NÃO PODE RETROAGIR.
IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU.
DISCORRA SOBRE O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E VACATIO LEGIS.
CRIME PRATICADO DURANTE A VACATIO LEGIS NÃO É EFETIVO, POIS A LEI AINDA NÃO ESTAVA EM VIGOR.
” NÃO HÁ CRIME QUANDO A CONDUTA É PRATICADA NO PERÍODO DE VACATIO LEGIS”
FALE SOBRE O PRINCÍPIO DA AUTERIDADE.
CRIADO POR CLAUS ROXIM
NÃO HÁ CRIME NA CONDUTA QUE PREJUDICA SOMENTE QUEM A PRATICOU.
EX: AUTO LESÃO NÃO É CRIME.
FALE SOBRE O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE OU DA LESIVIDADE.
NÃO HÁ CRIME QUANDO A CONDUTA NÃO É CAPAZ DE PROVOCAR LESÃO OU PELO MENOS PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PARA LEI PENAL.
FALE SOBRE O PRINCIPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS.
FUNÇÃO DO DIREITO PENAL:
PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS.
DP NÃO DEVE SE OCUPAR COM RAZÕES
- ÉTICAS
- SOCIOLÓGICAS
- POLÍTICAS
- MORAIS
O QUE É BEM JURÍDICO?
É O VALOR OU INTERESSE RELEVANTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO E DA SOCIEDADE.
NEM TODO BEM JURÍDICO É NECESSARIAMENTE UM BEM JURÍDICO PENAL.—— SÓ OS VALORES MAIS RELEVANTES.
QUEM FAZ A SELEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS MAIS RELEVANTES?
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O QUE É A TEORIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL?
A CRIAÇÃO DE CRIMES E A COMINAÇÃO DE PENAS SÓ SÃO ATIVIDADES LEGÍTIMAS QUANDO PROTEGEM VALORES CONSAGRADOS NA CF.
EX: HOMICÍDIO
PQ A CF ASSEGURA A TODOS O DIREITO À VIDA.
TODO CRIME É FUNDAMENTADO NA CF.
FALE SOBRE A ESPIRITUALIZAÇÃO DE BENS JURÍDICOS NO DP
CLAUS ROXIM
LIQUEFAÇÃO
DESMATERIALIZAÇÃO DO DP
ANTES ORIGEM— CRIMES DE DANOS CONTRA BENS INDIVIDUAIS
DEPOIS —- CRIMES DE PERIGO CONTRA BENS DIFUSOS E COLETIVOS.
DP ANTECIPOU A TUTELA PARA EVITAR DANOS.
FALE SOBRE A DUPLA FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM ALEMÃ
PROIBIÇÃO DO EXCESSO– GARANTISMO NEGATIVO, PROTEGE O AGNT
NÃO SE PODE PUNIR DE FORMA EXAGERADA PARA A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO.
EX: PENA PARA FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE ( OU DEFICIENTE ) DE BENS JURÍDICOS.
Não se pode punir menos do que necessário para a proteção do bem jurídico.
Protege a sociedade, GARANTISMO positivo.
Ex: 319A 349A CP
GARANTISMO INTEGRAL OU BINOCULAR
O DIREITO PENAL DEVE BUSCAR O GARANTIMOS POSITIVO + NEGATIVO
Aquele GARANTISMO que olha para tudo.
GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR
Grande exagerado, só olha para os interesses do réu.
FALE SOBRE A ESPECIE DE PROPORCIONALIDADE :
LEGISLATIVA OU ABSTRATA
CRIMES COM PENA ALTA X CRIMES PENA BAIXA
FALE SOBRE A ESPECIE DE PROPORCIONALIDADE :
JUDICIAL OU CONCRETA
AQUELA VOLTADA AO MAGISTRADO NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA.
FALE SOBRE A ESPECIE DE PROPORCIONALIDADE :
EXECUTÓRIA OU ADMINISTRATIVA
AQUELA QUE SE MANIFESTA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL
O QUE É O PRINCIPIO DA CONFIANÇA?
SURGIDO NA ESPANHA
VOLTADO PARA OS CRIMES DE TRANSITO.
QUEM RESPEITA CONFIA Q TODOS RESPEITARAM.
HOJE APLICADOS PARA OS CRIMES EM GERAL
FALE SOBRE O PRINCIPIO PENAL PELO FATO
DIREITO PENAL LEGITIMO/DEMOCRATICO/GARANTISTA MODERADO
AQUELE QUE SE PREOCUPA COM O FATO TIPICO E ILÍCITO DO AGNT, POUCO SE IMPORTANDO QUEM É O AGNT
FALE SOBRE O DIREITO PENAL DO AUTOR
AQUELE QUE VAI ROTULAR DETERMINADAS PESSOAS COMO CONTRARIAS AO INTERESSE DA SOCIEDADE.
Ex: direito penal da alemanha nazista
DISCORRA SOBRE O PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MINIMA OU DA NECESSIDADE
ORIGEM na França 1789
CONCEITO
O Direito penal SO É LEGITIMO QUANDO FOR INDISPENSÁVEL PARA A PROTEÇÃO DE DETERMINADO BEM JURÍDICO.
É um DIREITO PENAL DE MÍNIMA INTERVENÇÃO POSSÍVEL.
O PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA REFORÇA O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL?
SIM, TEM ISSO COMO SUA FINALIDADE
FALE SOBRE O PRINCIPIO DA FRAGMENTALIDADE OU CARÁTER FRAGMENTÁRIO DO DP
O DP É A ULTIMA FASE/GRAU DE PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO.
NEM TUDO QUE É ILÍCITO É ILÍCITO PENAL, MAS O QUE É ILÍCITO PENAL NECESSARIAMENTE É ILÍCITO PERANTE OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO.
No universo da ilicitude, apenas alguns poucos fragmentos é que representam ilícitos penais
Plano abstrato
Tem como destinatário o legislador
O QUE É FRAGMENTARIEDADE AS AVESSAS?
QUANDO O CRIME JA EXISTE SO QUE O LEGISLADOR PERCEBE QUE AQUELE CRIME NAO É MAIS NECESSARIO, QUE ELE NAO PRECISA MAIS EXISTIR,
Ex: CRIME DE ADULTÉRIO ocorre com a abolitio criminis
DISCORRA SOBRE O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
ELE TEM COMO DESTINATÁRIO O APLICADOR DO DIREITO ( ATUACAO PRATICA DO DIREITO PENAL)
Ele se manifesta no plano CONCRETO
DIREITO PENAL COMO “EXECUTOR DE RESERVA”
“Ultima ratio”. “Extrema ratio”
DIREITO PENAL É USADO QUANDO NAO HA NENHUM OUTRO MEIO MENOS LESIVO PARA A PROTECAO DO BEM JURIDICO.
DESCREVA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
TEM QUE ANALIZAR O CASO CONCRETO
SURGIU NO DIREITO ROMANO—- so era utilizado no direito privado
Quando a conduta praticada pelo agnt sem ofender o bem jurídico penal.
QUAL A FINALIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA?
EFETUAR UMA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA LEI PENAL(muito ampla, principio da insignificância vem para reduzir o seu alcance, jamais aumentar)
QUAL A NATUREZA JURÍDICA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA?
É CAUSA SUPRALEGAL ( nao prevista em lei) de exclusao da tipicidade.
FORMAL = Juizo de adequação entre o fato e a norma.
Analiza se aquele fato praticado na vida real se amolda ai modelo de crime previsto na lei penal.
MATERIAL= Lesao ou perigo de lesao ao bem juridico.
PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EXCLUI DA TIPICIDADE MATERIAL.
QUAIS SAO OS REQUISITOS OBJETIVOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA?
SAO REQUISITOS OBJETIVOS POIS SAO LIGADOS AO FATO PRATICADO PELO AGNT.
REQUISITOS:
A) MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
B) AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO
C) REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO
D) INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA
O QUE SAO REQUISITOS SUBJETIVOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA?
SAO AQUELES LIGADOS AI AGNT R TAMBÉM A VITIMA
QUAIS OS REQUISITOS SUBJETIVOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA?
A) CONDICOES PESSOAIS DO AGNT
A.1) REINCIDENTE
Prevalece no STF que NAO se aplica o principio da insignificância para o REINCIDENTE
STJ - Reincidência so vai ser utilizada na dosimetria da pena
A.2) CRIMINOSO HABITUAL
AQUELE QUE FAZ DA SUA PRÁTICA DE CRIME SEU MEIO DE VIDA ( NAO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA)
A.3) MILITARES
STF ENTENDE QUE NAO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA OS MILITARES
B) CONDIÇÕES DA VÍTIMA
B.1) EXTENSÃO DO DANO CAUSADO A VÍTIMA
EX: PEDREIRO BIKE BARATA USA P/ trabalhar FOI ROUBADO ( nao cabe principio da insig para o ladrao) STJ
B.2 ) VALOR SENTIMENTAL DO BEM
DISCO DE OURO STF
EX : SUBTRAI PORTA RETRATO VELHO EM BARRACO VELHO ( nao cabe o princ da insig para o ladrao)
QUAL A APLICABILIDADE E A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA?
REGRA GERAL
A TODO E QUALQUER CRIME QUE AEJA COM ELE COMPATÍVEL
EXCEÇÃO
CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES DE ROUBO
TRAFICO DE DROGAS
HEDIONDOS E EQUIPARADOS A HEDIONDOS
DELEGADO DE POLÍCIA PODE APLICAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA?
SEGUNDO O STF NAO
( MATÉRIA RESERVADA AO JUIZ)
SEGUNDA CORRENTE DIZ QUE SIM
( AUTORIDADE PODE E DEVE)
O QUE É INSIGNIFICÂNCIA PRÓPRIA?
FATO ATÍPICO
NAO HA ACAO PENAL
EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
CAUSA SUPRALEGAL DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
O QUE É INSIGNIFICÂNCIA IMPROPRIA?
FATO TÍPICO E ÍLICITO
AGENTE CULPÁVEL
HA ACAO PENAL
O QUE É O PRINCIPIO DA PROIBICAO DO BIS IN IDEM?
NAO SE ADMITE EM HIPOTESE ALGUMA A DUPLA PUNICAO PELO MESMO FATO
Art 8, 4 do pacto sao jose da costa rica
“ O ACUSADO ABSOLVIDO POR SENTENÇA TRANSITAVA EM JULGADO NAO PODERÁ SER SUBMETIDO A NOVO PROCESSO PELOS MESMOS FATOS”
SUMULA 241 do STJ
“ A REINCIDÊNCIA PENAL NAO PODE SER CONSIDERADA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, SIMULTANEAMENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL”.
