TIPICIDADE

Question 1

TIPICIDADE (GÊNERO):

Answer 1

## T. FORMAL (ENCAIXE DO FATO AO TIPO PENAL. PODE SER IMEDIATA OU MEDIATA - NECESSITA DA UTILIZAÇÃO DE NORMA DE EXTENSÃO, EX: ART. 14, II, CP --> TENTATIVA); 
##T. MATERIAL (EFETIVA LESÃO OU PERIGO LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO)
#QUESTÃODECONCURSO:
(2007 - CESPE - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa) Para a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material. FALSO

(2016 - MPE-PR - MPE-PR - Promotor Substituto) Pode-se afirmar que a denominada “tipicidade formal” usualmente referida pela doutrina traz os elementos que servem para informar, de forma descritiva, o intérprete da lei a respeito da relevância ou irrelevância da conduta para o direito. Ou seja, a correspondência entre a previsão legal e a ação constatada no caso concreto recebe usualmente a denominação de “tipicidade formal” pela doutrina. VERDADEIRO

Question 2

CONDUTAS formalmente típicas, mas MATERIALMENTE ATÍPICAS, POIS A LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO É INSIGNIFICANTE são fundamento para …

Answer 2

Princípio da insignificância (bagatela própria)
Expoente: CLAUS ROXIN
Requisitos CUMULATIVOS (STF):
A) MÍNIMA OFENSIVIDADE da CONDUTA do agente.
B) AUSÊNCIA de PERICULOSIDADE SOCIAL da ação.
C) REDUZIDO GRAU de REPROVABILIDADE do comportamento.
D) INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA causada.
#QUESTÃODECONCURSO:
(2011 - TRT 15R - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho) A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, trata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal. VERDADEIRO

Question 3

SÃO CAUSAS SUPRALEGAIS de EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL:

Answer 3

OS PRINCÍPIOS DA:

1. INSIGNIFICÂNCIA; E
2. ADEQUAÇÃO SOCIAL

NA INSIG. O BEM JURÍDICO SOFRE LESÃO INSIGNIFICANTE.
NA ADEQ. SOCIAL, A CONDUTA É TÍPICA FORMALMENTE, MAS CONSIDERADA ADEQUADA SOCIALMENTE.
ATENÇÃO!!!
O P. DA ADEQ NÃO É APLICADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
#QUESTÃODECONCURSO:
(2015 - CESPE - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe) O princípio da adequação social surgiu como uma regra de hermenêutica, ou seja, possibilita a exclusão de condutas que, embora se ajustem formalmente a um tipo penal — tipicidade formal —, não são mais consideradas objeto de reprovação social e, por essa razão, se tornaram socialmente aceitas e adequadas. VERDADEIRO

Question 4

NÃO se aplica o P. da INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES …

Answer 4

DE CONTRABANDO;
ELEITORAIS;
CONTRA A FÉ PÚBLICA;
DA LEI DE DROGAS;
COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA;
DE FURTO QUALIFICADO;
DA LEI MARIA DA PENHA;
OBS: EM REGRA, a reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente

Question 5

APLICA-SE O P. da INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES …

Answer 5

DE DESCAMINHO;
AMBIENTAIS;
DE FURTO SIMPLES;

Question 6

V ou F? Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal (Violação de direito autoral), a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.

Answer 6

VERDADEIRO. SÚMULA 502-STJ.

Question 7

V ou F? O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico.

Answer 7

VERDADEIRO

2013 - FGV - TCE-BA - Analista de Controle Externo

Question 8

V ou F? No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).

Answer 8

VERDADEIRO

2010 - MPE-GO - MPE-GO - Promotor de Justiça

Question 9

Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de absolvição…

Answer 9

POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA.