INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

Question 1

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

PODE SER QUANTO…

Answer 1

Ao sujeito (origem)
Ao modo
Ao resultado

Question 2

INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO (ORIGEM)

Answer 2

1. Autêntica (legislativa): É realizada pelo LEGISLADOR que, através da própria lei faz os esclarecimentos necessários. Pode ser CONTEXTUAL {realizado pelo próprio corpo da lei a que se pretende interpretar} ou POSTERIOR, em outro diploma. Ex: 327 CP, conceito de funcionário público.
   OBS: A norma interpretativa tem eficácia retroativa e é obrigatória!!!
2. Doutrinária (científica);
   Dada pelos estudiosos. Ex: exposição de motivos do CP
   OBS: Ela não é obrigatória.
3. Jurisprudencial ou judicial: é aquela efetuada pelos juízes e pelos Tribunais no caso concreto.
   OBS: Em regra, não vincula. Ela é obrigatória na decisão do caso concreto ou quando constituir algum dos precedentes obrigatórios (CPC, art. 927) que são fontes do Direito Penal.

Question 3

INTERPRETAÇÃO QUANTO AO MODO/MEIOS/MÉTODOS

Answer 3

1. Literal (gramatical ou sintática);
   Considera o sentido literal das palavras. Decorre da mera análise das palavras que integram a lei.
2. Teleológica (Lógica);
   Considera a intenção objetivada na lei. Busca esclarecer o sentido da norma na totalidade do ordenamento jurídico – ela é sugerida pela LINDB (art. 5º). É a interpretação mais confiável e técnica.
3. Histórica;
   Preocupa-se com a origem da lei.

4.Sistemática;
Interpreta-se a partir do conjunto das leis em vigor ou mesmo dos princípios.

5. Progressiva.
   Considera os avanços tecnológicos e medicinais. Exige do intérprete um maior esmero para dar efetividade às normas não modernizadas, já que os fenômenos sociais não são estanques e o direito precisa ser dinâmico.
   Obs: há quem classifique a interpretação progressiva quanto ao resultado.

Question 4

INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO

Answer 4

1. Declarativa (Declarativa ou estrita);
   Letra da lei corresponde exatamente ao que o legislador quis dizer. Há perfeita sintonia entre a letra da lei e a sua vontade – não há nada para ser acrescentado ou suprimido.
2. Restritiva;
   REDUZ o alcance da PALAVRA para alcançar a intenção do legislador. Lei disse mais do que queria.
3. Extensiva;
   AMPLIA o alcance da PALAVRA para alcançar a intenção do legislador.
   OBS: CABE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA CONTRA O RÉU (MAJORITÁRIA STF/STJ _ CORRENTE MP)
   CORRENTE DEFENSORIA + ESTATUTO DE ROMA ( ART. 22) → em caso de ambiguidade na lei, deve-se interpretar de modo mais favorável ao réu.
4. Analógica / INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
   Expressões genéricas e abertas utilizadas pelo legislador.
   Exemplos + encerramento genérico

OBS: NÃO CONFUNDIR COM ANALOGIA ( FORMA DE INTEGRAÇÃO) → NÃO HÁ LEI PARA O CASO.

OBS: É POSSIVEL ANALOGIA NO DIREITO PENAL SE EM BENEFÍCIO DO RÉU “ IN BONAM PARTEM”