ANTIJURIDICIDADE Flashcards
V ou F? Sem fato típico, impossível haver fato antijurídico.
VERDADEIRO.
Para que se possa dizer que há fato antijurídico na seara penal, primeiro de tudo, há que se perquirir se o fato foi típico.
MAS ATENÇÃO!
A existência de fato típico APENAS dá INDÍCIOS de que o fato também é antijurídico. Contudo, não dá certeza (PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - RELATIVA).–> TEORIA DA INDICIARIEDADE/ RATIO COGNOSCENDI (razão de conhecer, e não razão de SER - T. RATIO ESSENSI)
#QUESTÃODECONCURSO:
(2014 - MPE-MA - MPE-MA - Promotor de Justiça) Algumas teorias procuram definir a relação entre a tipicidade e ilicitude. Uma delas poderia ser resumida na frase: “A tipicidade é a ratio cognoscendi da ilicitude”. Assinale a alternativa que corresponde à teoria que melhor se adequa à frase anteriormente destacada: B) Teoria indiciária ou da indiciariedade;
V ou F? Pode ocorrer do fato típico NÃO SER antijurídico.
VERDADEIRO. SE TIVER sido praticado com uma causa de exclusão de antijuridicidade e, neste caso, o fato típico não será antijurídico.
CAUSA DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE = causa de exclusão da antijuridicidade = JUSTIFICANTE:
CAUSAS LEGAIS:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - em ESTADO DE NECESSIDADE; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - em LEGÍTIMA DEFESA;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - em ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ou no EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
CAUSA SUPRALEGAL:
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
Considera-se em ESTADO DE NECESSIDADE:
QUEM PRATICA o FATO para SALVAR.. 1. DIREITO próprio ou alheio 2. de PERIGO ATUAL 3. que NÃO PROVOCOU por SUA VONTADE 4. que NEM PODIA de outro modo EVITAR 5. cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (iINEXEGIBILIDADE DO SACRIFÍCIO DO INTERESSE AMEAÇADO - teoria unitária). REQUISITO DOUTRINÁRIO: 6. Conhecimento da situação de fato justificante.
OBS1: "por sua vontade" = VOLUNTARIAMENTE= DOLOSAMENTE (SE PROVOCADO DE FORMA CULPOSA, PODE-SE ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE) OBS2: NÃO SE PODE EXIGIR ATOS EXTREMOS DE HEROÍSMO DE QUEM TEM O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO #QUESTÃODECONCURSO: 2012 - FGV - PC-MA - Escrivão de Polícia) O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa. ERRADO
NÃO PODE ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE:
Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
ESTADO DE NECESSIDADE DEFENSIVO:
PARA SALVAR-SE DE PERIGO, ATINGE-SE O BEM DE QUEM CAUSOU O PERIGO
ESTADO DE NECESSIDADE OFENSIVO/AGRESSIVO:
Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
PERIGO X AGRESSÃO
AGRESSÃO: ATO HUMANO CONTRA BEM JURÍDICO DO AGENTE A QUE ESTA É DIRIGIDA. (ELEMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA) ex: dano ao veículo do homem causado pela mulher ciumenta.
PERIGO: TODO E QUALQUER TIPO DE PERIGO QUE NÃO SEJA AGRESSÃO AO BEM JURÍDICO DA VÍTIMA (ELEMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE)
ex: lesão decorrente de salvamento em incêndio.
O estado de necessidade é comunicável?
SIM
E quando o BEM SACRIFICADO tem de VALOR MAIOR do que o PROTEGINDO?
Art. 23, § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
V ou F? Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
VERDADEIRO
V ou F?A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.
VERDADEIRO
V ou F? O direito penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, reconhecendo-o unicamente como causa de justificação.
VERDADEIRO
