RESULTADO Flashcards
O resultado pode ser classificado em:
a) jurídico: é a violação da norma e, por isso, todo crime o possui.
b) naturalístico: é o que está previsto no tipo penal. Nem todo crime o possui. #QUESTÃODECONCURSO: (2009 - CESPE - DPE-AL - Defensor Público) Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma. VERDADEIRO
Quanto à possibilidade ou necessidade de ter resultado naturalístico, os crimes são classificados em:
a) materiais;
b) formais;
c) de mera conduta
Crimes Materiais:
O TIPO penal CONTÉM CONDUTA e RESULTADO naturalístico, sendo este INDISPENSÁVEL à consumação.
ex: Homicídio simples
Art. 121. Matar alguém.
OBS: EM REGRA, PORTANTO, TODOS OS CRIMES MATERIAIS ADMITEM TENTATIVA
EXCEÇÃO: ART. 122, CP (induzimento, instigação e auxílio ao suicídio) E TODOS OS CRIMES CULPOSOS (NÃO SE TEM COMO TENTAR O QUE VC NÃO QUER)
#QUESTÃODECONCURSO:
(2013 - FGV - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito) Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.ERRADO
Crimes Formais:
O TIPO penal CONTÉM CONDUTA e RESULTADO naturalístico, sendo este DISPENSÁVEL à consumação. OBS: CRIME FORMAL SE CONSUMA SEM A NECESSÁRIA OCORRÊNCIA DO RESULTADO NATURALÍSTICO (PODE OCORRER OU NÃO). O CRIME SE CONSUMA COM A SIMPLES PRÁTICA DA CONDUTA (CRIMES DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA) EX: Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. #QUESTÃODECONCURSO: (2013 - FGV - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito) Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico. ERRADO 58. (2016 - CESPE - PC-PE - Delegado de Polícia) A extorsão é considerada pelo STJ como crime material, pois se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida. ERRADO (2014 - CESPE - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto) Mateus tinha em seu poder fotos íntimas de sua ex-namorada Lúcia. Após o fim do namoro, ele exigiu de Lúcia o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não publicar as fotos na Internet. Mateus não publicou as fotos e, antes de receber o valor exigido, foi preso. Nessa situação, deve ser imputado a Mateus o crime de tentativa de extorsão. ERRADO. A EXTORSÃO ESTÁ CONSUMADA
Crimes de Mera Conduta:
O TIPO penal CONTÉM somente CONDUTA, sem mencionar resultado naturalístico.
Exemplos:
Violação de domicílio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Lei 10.826/03)
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
Nexo causal
SÓ HÁ EM CRIMES MATERIAIS
CP - Art. 13 - O RESULTADO, de que depende a existência do crime, SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA.
OBS: A DOUTRINA AFIRMA QUE O “RESULTADO” A QUE SE REFERE ESTE ART. 13 É O R. NATURALÍSTICO.
#QUESTÃODECONCURSO:
(2016 - CESPE - PC-PE - Delegado de Polícia) O estudo do nexo causal nos crimes de MERA CONDUTA é relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta humana propulsora do crime e o resultado naturalístico. ERRADO (SÓ P/ OS CRIMES MATERIAIS)
(2013 - CESPE - DPE-RR - Defensor Público) De acordo com preceito expresso no CP, a relação de causalidade limita-se aos crimes materiais. VERDADEIRO
Teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non)
Art. 13 - CP "... Considera-se CAUSA a AÇÃO ou OMISSÃO SEM A QUAL o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)" OBS: TUDO AQUILO QUE COLABOROU PARA O RESULTADO OCORRER. LEVA À REGRESSÃO AO INFINITO --> SOLUÇÃO DOUTRINÁRIA: CAUSALIDADE PSIQUICA OU DOUTRINÁRIA (DEVE HAVER DOLO OU CULPA PARA SER CONSIDERADO CAUSA DO RESULTADO) #QUESTÃODECONCURSO: (2013 - CESPE - DPE-RR - Defensor Público - adaptada) A teoria adotada pelo CP tem como inconveniente a possibilidade de se levar ad infinitum a pesquisa da causa, abrangendo todos os agentes das causas anteriores, sendo limitada pelo dolo ou culpa da conduta. VERDADEIRO (2014 - VUNESP - TJ-SP - Juiz) A relação de causalidade relevante para o Direito Penal é a que é previsível ao agente. A cadeia causal, aparentemente infinita sob a ótica naturalística, é limitada pelo dolo ou pela culpa do agente.VERDADEIRO
Concausas:
Concurso de eventos que vão em busca de um mesmo resultado
5 passos para resolução de um caso prático sobre este assunto:
1- Verificar na questão a EXISTÊNCIA de MAIS DE UM EVENTO indo em direção a um MESMO RESULTADO (CONCAUSA);
2- Verificar quem é O SUJEITO da questão (a pessoa a qual a questão pedirá a RESPONSABILIDADE PENAL);
3- Verificar qual o EVENTO PARALELO À CONDUTA DO SUJEITO da QUESTÃO;
4- Verificar se este EVENTO PARALELO PRODUZIU, SOZINHO, o RESULTADO (caso em que será ABSOLUTAMENTE independente) OU se precisou em alguma medida da conduta do sujeito da questão (caso em que será RELATIVAMENTE independente);
5- Verificar se este evento paralelo foi antes, durante ou depois da conduta do sujeito da questão.
Conclusão: Se utilizares os passos e chegares à conclusão de que se trata de concausa ABSOLUTAMENTE independente (seja preexistente, concomitante ou superveniente), o sujeito NÃO responde pelo resultado final acontecido, limitando-se a responder pela TENTATIVA do que quis, pois houve ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. Se utilizares os passos e chegares à conclusão de que se trata de concausa RELATIVAMENTE independente (seja preexistente ou concomitante), o sujeito responde pelo crime que inicialmente quis, na forma CONSUMADA, pois NÃO HOUVE ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL.
E se a concausa for relativamente independente superveniente?
Aqui, existem duas possibilidades (art. 13, § 1º, CP):
1- A concausa relativamente independente superveniente por si só NÃO causou o resultado (responde por crime CONSUMADO).
“o resultado final se deu na MESMA LINHA de desdobramento natural da conduta do sujeito da questão”
2- A concausa relativamente independente superveniente por si só causou o resultado (responde por crime TENTADO).
“o resultado final FUGIU da linha de desdobramento natural da conduta do sujeito da questão”
