CRIMES CONTRA A VIDA

Question 1

CRIMES CONTRA A VIDA

Answer 1

Arts. 121 até 126 do CP → Crimes contra a VIDA {EXTRAUTERINA E INTRAUTERINA}

1. Homicídio; 121
2. Induzimento, instigação, auxílio ao suicídio; 122
3. Infanticídio; 123
4. Aborto; 124/126

OBS: São de competência do tribunal do Júri o julgamentos dos crimes DOLOSOS contra a VIDA [mandado implícito de criminalização na CF]

Question 2

HOMICÍDIO DOLOSO

Answer 2

→ SIMPLES

Art. 121. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
★ Só é HEDIONDO se praticado em atividade de GRUPO DE EXTERMÍNIO.

→PRIVILEGIADO [ não cumulativos]

Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime IMPELIDO por MOTIVO de RELEVANTE VALOR SOCIAL ou MORAL, ou sob o DOMÍNIO de VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA INJUSTA PROVOCAÇÃO da vítima, o juiz PODE [PODER/ DEVER] reduzir a pena de um sexto a um terço.

→ QUALIFICADO [traz um novo patamar de pena. 12 - 30 anos. Não é causa de aumento de pena]
★ É HEDIONDO
§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante PAGA ou PROMESSA de recompensa, ou por OUTRO MOTIVO TORPE;
II - por motivo FÚTIL;
III - com emprego de VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA ou outro meio INSIDIOSO ou CRUEL, ou de que possa resultar PERIGO COMUM;
IV - à TRAIÇÃO, de EMBOSCADA, ou mediante DISSIMULAÇÃO ou outro recurso que dificulte ou torne IMPOSSÍVEL A DEFESA do ofendido;
V - para assegurar a EXECUÇÃO, a OCULTAÇÃO, a IMPUNIDADE ou VANTAGEM de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
FEMINICÍDIO(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
VI - contra a mulher por razões da CONDIÇÃO de SEXO FEMININO:(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
VII – contra autoridade ou agente descritonosarts. 142e144 da Constituição Federal,integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até TERCEIRO GRAU, em razão dessa condição:(Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
I - violência doméstica e familiar;(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Question 3

V OU F?

¿ A vida passa a ser extrauterina com o início do parto?

Answer 3

V.

Iniciado o trabalho de parto, a morte do feto passa a ser INFANTICÍDIO OU HOMICÍDIO

Question 4

V OU F?
¿A EUTANÁSIA ou homicídio piedoso é reconhecida como conduta de relevante VALOR MORAL, a ensejar o homicídio privilegiado?

Answer 4

VERDADEIRO

Question 5

Qualificadoras do HOMICÍDIO
Art. 121, §2°- se o homicídio é cometido:
I - mediante…

Answer 5

I - mediante PAGA OU PROMESSA de RECOMPENSA, ou por outro MOTIVO TORPE;

→ “Mediante PAGA OU PROMESSA de RECOMPENSA” = Crime Mercenário
Obs: É circunstância subjetiva que NÃO SE COMUNICA ao MANDANTE.

→ “por outro MOTIVO TORPE” = ferramenta de interpretação analógica

♡ Fundamento: violação ao sentimento comum de ética e justiça
Obs: Ciúmes NÃO É TORPE.
VINGANÇA É TORPE a depender do MOTIVO
DÍVIDA DE TRÁFICO É TORPE.

Question 6

Qualificadoras do HOMICÍDIO
Art. 121,§2°- se o homicídio é cometido:
II - por…

Answer 6

II - por motivo FÚTIL;

→ é motivo INSIGNIFICANTE, desproporcionalmente à natureza do crime praticado.
→ Fundamento: resposta estatal ao EGOÍSMO, à ATITUDE MESQUINHA.

OBS:
AUSÊNCIA de motivo NÃO É MOTIVO FÚTIL
CIÚMES NÃO É FÚTIL
EMBRIAGUEZ NÃO AFASTA/ NÃO É INCOMPATÍVEL com o motivo fútil

Question 7

Qualificadoras do HOMICÍDIO
Art. 121,§2°- se o homicídio é cometido:
III - com emprego…

Answer 7

III - com emprego de VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA ou outro MEIO INSIDIOSO ou CRUEL, ou de que possa RESULTAR PERIGO COMUM;

→ VENENO: substância de origem QUÍMICA OU BIOLÓGICA capaz de provocar a MORTE quando ingerida.
OBS:
SE a vítima SOUBER → meio CRUEL (não É para afirmar que houve qualificadora do veneno)
SE a vítima NÃO SOUBER → meio INSIDIOSO

→ MEIO INSIDIOSO: consiste no uso de estratagemas, perfídia, fraude para cometer o crime sem que a vítima perceba

→MEIO CRUEL: provoca intenso e desnecessário sofrimento físico e mental, quando a morte poderia ser provocada por meio menos doloroso. Ex: fogo

→possa RESULTAR PERIGO COMUM: expõe a perigo número indeterminado de pessoas. Ex: fogo ou explosivo

→ ASFIXIA: supressão da função respiratória com origem MECÂNICA [CRUEL] OU TÓXICA [INSIDIOSO]

→ HOMICÍDIO QUALIFICADO com emprego de TORTURA = O DOLO É MATAR, A TORTURA É MEIO.
OBS: TORTURA com resultado morte → CRIME PRETERDOLOSO. O DOLO É TORTURAR {infligir dores ou sofrimentos agudos físicos ou mentais a fim de obter informações ou confissões, de castigar, de intimidar ou coagir ou por qualquer outro motivo baseado em discriminação de qualquer natureza} LEI 9455/97

Question 8

Qualificadoras do HOMICÍDIO
Art. 121,§2°- se o homicídio é cometido:
IV - à TRAIÇÃO…

Answer 8

IV - à TRAIÇÃO, de EMBOSCADA, ou mediante DISSIMULAÇÃO ou outro RECURSO que DIFICULTE ou torne impossivel a DEFESA DO OFENDIDO;

→ o agente se vale da CONFIANÇA previamente existente. Se nascer no momento é DISSIMULAÇÃO.
PODE SER MORAL OU FÍSICA [atirar pelas costas]

→EMBOSCADA: tocaia

→DISSIMULAÇÃO: atuação disfarçada. Pode ser MATERIAL [ex: uso de farda de policial] ou MORAL.

Question 9

V OU F?

¿ Não há qualificadora para USO DE ARMA DE FOGO?

Answer 9

VERDADEIRO

Question 10

Qualificadoras do HOMICÍDIO
Art. 121,§2°- se o homicídio é cometido:
V - para assegurar…

Answer 10

V - para ASSEGURAR a EXECUÇÃO, a OCULTAÇÃO, a IMPUNIDADE ou VANTAGEM de outro crime:
→ Queima de arquivo
→ o CRIME a ser ocultado pode ser praticado pelo AGENTE OU POR TERCEIRO

Question 11

Qualificadoras do HOMICÍDIO
Art. 121,§2°- se o homicídio é cometido:
VI - FEMINICÍDIO

Answer 11

VI - CONTRA a MULHER por RAZÕES da CONDIÇÃO de SEXO FEMININO(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - violência doméstica e familiar;(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

§ 7oA pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Question 12

Qualificadoras do HOMICÍDIO
Art. 121,§2°- se o homicídio é cometido:
VII - contra…

Answer 12

VII – contra AUTORIDADE ou AGENTE descritonosarts. 142e144 da Constituição Federal,integrantes do SISTEMA PRISIONAL e da FORÇA NACIONAL de SEGURANÇA PÚBLICA, no EXERCÍCIO da FUNÇÃO ou em DECORRÊNCIA dela, ou contra seu CÔNJUGE COMPANHEIRO ou PARENTE CONSAGUINEO até TERCEIRO GRAU, em razão dessa condição.

→ não entra o PARENTE AFIM = ANALOGIA IN MALAM PARTEM

Question 13

Homicídio culposo

Answer 13

§ 3º Se o homicídio é culposo:
Pena - detenção, de um a três anos.
OBS: De todos os crimes contra a vida, apenas o HOMICÍDIO pode ser culposo

Question 14

CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Aplica-se o CTB ou CP?

Answer 14

NO CTB A PENA É MAIOR DO QUE A DO H. CULPOSO DO CP.
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a PENA É AUMENTADA de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
V - estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. (Incluído pela Lei nº 11.275, de 2006) (Revogado pela Lei nº 11.705, de 2008)

§ 3o Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)
–> DEVE-SE DISTINGUIR DOLO EVENTUAL (DOLO INDIRETO - ASSUME O RISCO. APLICA-SE O CP) DA CULPA CONSCIENTE (PERCEBE O RISCO, MAS ACREDITA QUE MADA VAI ACONTECER. APLICA-SE O CTB)

MAS CUIDADO!!!! SE O HOMICÍDIO FOR DOLOSO - SEJA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OU NÃO - DEVE SER APLICADO O CP!!!

Question 15

Aumento de pena no homicídio culposo

Answer 15

§ 4o No homicídio culposo, a pena é AUMENTADA de 1/3 (um terço), se o crime resulta de INOBSERVÂNCIA de REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE ou OFÍCIO, ou se o agente DEIXA DE PRESTAR imediato SOCORRO à vítima, não procura DIMINUIR as CONSEQUÊNCIAS do seu ato, ou FOGE para evitar prisão em flagrante.

OBS: NÃO É IMPERÍCIA –> IMPERÍCIA É AUSÊNCIA DE HABILIDADE/QUALIFICAÇÃO.
AQUI, O SUJEITO DOMINA A TÉCNICA/PERÍCIA, MAS DEIXOU DE OBSERVÁ-LA.

OBS: NÃO PODE HAVER PRISÃO EM FLAGRANTE DE PESSOA QUE CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO E PERMANECE NO LOCAL

Question 16

Perdão judicial:

Answer 16

§ 5º - Na hipótese de HOMICÍDIO CULPOSO, o JUIZ poderá DEIXAR DE APLICAR A PENA, se as CONSEQUÊNCIAS DA INFRAÇÃO ATINGIREM o próprio AGENTE de forma tão GRAVE que a SANÇÃO penal se torne DESNECESSÁRIA. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
Súmula 18: A SENTENÇA CONCESSIVA DO PERDÃO JUDICIAL É DECLARATÓRIA DA EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE, NÃO SUBSISTINDO QUALQUER EFEITO CONDENATORIO.
Art. 120, CP - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
OBS:
»HÁ OUTRAS SITUAÇÕES DE PERDÃO ESPALHADAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL.
» PODE HAVER RELAÇÃO DE PARENTESCO OU NÃO.

Question 17

AUMENTO de pena no homicídio DOLOSO:

Answer 17

§ 4o (…) Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra PESSOA MENOR DE 14 (QUATORZE) ou MAIOR de 60 (SESSENTA) anos.
(…)
§ 6o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) ATÉ A METADE se o crime for praticado por MILÍCIA PRIVADA, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por GRUPO DE EXTERMÍNIO. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)
OBS: QUALIFICADORAS NO CRIME DE HOMICÍDIO, SÓ AS DO PARAGRAFO 2º, ART. 121 (AUMENTAM O PATAMAR DA PENA DO CRIME E INCIDEM NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA).
OS OUTROS PARÁGRAFOS SÃO CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, APLICADAS NA 3ª FASE DA DOSIMETRIA

Question 18

Pode um homicídio ser, ao mesmo tempo, PRIVILEGIADO e QUALIFICADO?

Answer 18

SIM, É O HOMICÍDIO HÍBRIDO!!! APENAS SE A QUALIFICADORA FOR DE NATUREZA OBJETIVA
OBS: TODAS AS QUALIFICADORAS SÃO SUBJETIVAS, EXCETO AS PREVISTAS NOS INCISOS III E IV (RELACIONADAS AO MEIO DE REALIZAÇÃO DA CONDUTA)
“ III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;”

OBS: O homicídio qualificado-privilegiado perde a natureza de crime hediondo.

Question 19

quando o crime de homicídio é considerado hediondo?

Answer 19

QUANDO ELE É QUALIFICADO, DESDE QUE NÃO PRIVILEGIADO, E QUANDO SIMPLES SE REALIZADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO

Question 20

Na hipótese de estarem presentes duas ou mais QUALIFICADORAS (exemplo: homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo meio cruel e pelo recurso que dificultou a defesa do ofendido) ou CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, o magistrado deve PARA COMINAR A PENA…

Answer 20

utilizar uma delas para QUALIFICAR OU MAJORAR o crime NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. As demais devem atuar como circunstâncias judiciais desfavoráveis, influenciando na dosimetria da pena-base (1.a fase).

Question 21

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Answer 21

Art. 122 - INDUZIR ou INSTIGAR alguém a suicidar-se ou PRESTAR-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se CONSUMA; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta LESÃO corporal de natureza GRAVE.
Observações:
INDUZIR -> significa INCUTIR NA MENTE alheia a IDEIA do suicídio, até então INEXISTENTE.
INSTIGAR -> é REFORÇAR o PROPÓSITO suicida PREEXISTENTE.
OBS: Nessas espécies de PARTICIPAÇÃO MORAL EXIGE-SE SERIEDADE na conduta do agente. Se em nítido TOM DE BRINCADEIRA o fato é ATÍPICO por AUSÊNCIA DE DOLO.
AUXILIAR -> é CONCORRER MATERIALMENTE para a prática do suicídio. Ex: empréstimo de uma arma de fogo municiada.
Cuidado: Esse auxílio, porém, deve constituir-se em atividade acessória, secundária. É o ofendido quem deve destruir sua própria vida.
OBS: Se o agente, atendendo aos anseios de outra pessoa, aperta o gatilho da arma, provocando sua morte, responde por homicídio, e não por participação em suicídio. De fato, realizou conduta capaz por si só de matar alguém, nada obstante o inválido consentimento do ofendido.
OBS: participação em suicídio deve dirigir-se à PESSOA DETERMINADA.
OBS: Apesar de CRIME MATERIAL, NÃO ADMITE TENTATIVA (O CRIME SE CONSUMA COM A MORTE OU COM A LESÃO GRAVE. NA LESÃO LEVE O FATO É ATÍPICO)

Question 22

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

CAUSAS DE AUMENTO DE PENA

Answer 22

Art. 122, Parágrafo único - A pena é DUPLICADA:
Aumento de pena
I - se o crime é praticado por MOTIVO EGOÍSTICO;
II - se a VÍTIMA é MENOR ou TEM DIMINUÍDA, por qualquer causa, a capacidade de RESISTÊNCIA.
CUIDADO!!!
##Vítima tem entre 14 e 18 e MORRE ou sofre LESÃO GRAVE grave –> artigo 122 + AUMENTO DE PENA;
##Vítima tem entre 14 e 18 e NÃO MORRE, sofrendo LESÃO LEVE ou SEM sofrer LESÃO –> fato ATÍPICO;
##Vítima tem MENOS DE 14 ANOS e MORRE –> HOMICÍDIO.
##Vítima tem MENOS DE 14 ANOS e NÃO MORRE (sofrendo LESÃO GRAVE, lesão LEVE ou SEM sofrer LESÃO) –> TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
## Vítima TEM CAPACIDADE de discernir e MORRE ou sofre LESÃO GRAVE –> artigo 122 SEM AUMENTO DE PENA;
##Vítima TEM CAPACIDADE de discernir e NÃO MORRE (sofrendo LESÃO LEVE ou SEM sofrer LESÃO) –> fato ATÍPICO;
##Vítima tem CAPACIDADE de discernir DIMINUÍDA e MORRE ou sofre LESÃO GRAVE –> artigo 122 + AUMENTO DE PENA;
##Vítima tem CAPACIDADE de discernir DIMINUÍDA e NÃO MORRE (sofrendo LESÃO LEVE ou SEM sofrer LESÃO) –> fato ATÍPICO;
##Vítima NÃO TEM CAPACIDADE DE DISCERNIR e MORRE –> HOMICÍDIO.
##Vítima NÃO TEM CAPACIDADE DE DISCERNIR e NÃO MORRE (sofrendo LESÃO GRAVE, lesão LEVE ou SEM sofrer LESÃO) –> TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

Question 23

Infanticídio

Answer 23

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
OBS: CRIME BIPRÓPRIO: SOMENTE A MÃE SOB INFLUENCIA DE ESTADO PUERPERAL PODE SER SUJEITO ATIVO E O SUJEITO PASSIVO É O FILHO DE MÃE SOB ESTADO PUERPERAL.
OBS: NÃO EXISTE PRAZO DETERMINADO PARA O ESTADO PUERPERAL
OBS: A CIRCUNSTANCIA PESSOAL (MÃE EM ESTADO PUERPREAL) É ELEMENTAR E SE COMUNICA A TERCEIRO (COAUTOR).
Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do
crime.

Question 24

ABORTO PROVOCADO pela GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO

Answer 24

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.
OBS:
CRIME DE MÃO PRÓPRIA –> MULHER QUE PROVOCA O ABORTO
TERCEIRO QUE INDUZ AO ABORTO –> PARTÍCIPE
VÍTIMA –> FETO. QUE MESMO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, TEM A SALVO O SEU DIREITO DE NASCER COM VIDA

Question 25

Aborto provocado por terceiro

Answer 25

SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE:
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.

COM CONSENTIMENTO DA GESTANTE:
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a GESTANTE NÃO É MAIOR DE 14 ANOS, ou é ALIENADA ou DEBIL MENTAL, ou se o CONSENTIMENTO é obtido MEDIANTE FRAUDE, GRAVE AMEAÇA ou VIOLÊNCIA.

Art. 127 - As PENAS cominadas nos dois artigos anteriores SÃO AUMENTADAS de UM TERÇO, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a GESTANTE SOFRE LESÃO CORPORAL de natureza GRAVE; e são DUPLICADAS, se, por qualquer dessas causas, lhe SOBREVÉM A MORTE.

Question 26

Art. 128 - Não se pune o aborto PRATICADO POR MÉDICO:

Answer 26

Aborto necessário/TERAPÊUTICO:
I - se NÃO HÁ OUTRO MEIO DE SALVAR A VIDA da GESTANTE; –> É CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE –> ESTADO DE NECESSIDADE
OBS: NÃO PRECISA HAVER O CONSENTIMENTO DA GESTANTE

ABORTO HUMANITÁRIO/SENTIMENTAL:
II - se a GRAVIDEZ RESULTA DE ESTUPRO e o ABORTO é precedido de CONSENTIMENTO DA GESTANTE ou, quando incapaz, de seu representante legal. –> É CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE –> EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO

ABORTO EUGÊNICO:
#CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL - ADPF 54 –> FETO ANENCÉFALO.
STF ENTENDE QUE O FATO É ATÍPICO

OBS: EM TODOS ESSES CASOS, O MÉDICO NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Question 27

V ou F? O aborto com consentimento é sempre permitido até o terceiro mês da gestação.

Answer 27

FALSO. O STF NÃO DESCRIMINALIZOU O ABORTO realizado NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GRAVIDEZ.
CASO CONCRETO: No HC 124306, o STF analisava um habeas corpus impetrado por dois médicos que foram presos em flagrante no momento em que supostamente estariam realizando um aborto com o consentimento da gestante (art. 126 do CP). No HC impetrado, os pacientes buscavam a liberdade provisória.
É importante, no entanto, pontuar três observações:
1) Esta decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF (não se sabe como o Plenário decidiria);
2) A discussão sobre a criminalização ou não do aborto nos três primeiros meses da gestação foi apenas para se analisar se seria cabível ou não a manutenção da prisão preventiva;
3) O mérito da imputação feita contra os réus ainda não foi julgado e o STF não determinou o “trancamento” da ação penal. O habeas corpus foi concedido apenas para que fosse afastada a prisão preventiva dos acusados.