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Decks in this class (24)

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
Interpretacao da lei penal,
Interpretacao quanto ao sujeito o...,
Interpretacao quanto ao modo meio...
4  cards
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
Principios relacionados com a mis...,
P da exclusiva protecao de bens j...,
Principio da intervencao minima
13  cards
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL II
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM O FATO DO AGENTE
4  cards
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL III
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM O AGENTE DO FATO
6  cards
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A PENA
Principios relacionados com a pena,
Principio da proibicao da pena in...,
Principio da humanidade
6  cards
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
6  cards
NORMA PENAL EM BRANCO
Norma penal completa,
Norma penal incompleta,
Norma penal em branco
9  cards
LEI PENAL NO TEMPO
Tempo do crime,
Sucessao de leis penais no tempo,
Abolitio criminis x vacatio legis...
14  cards
CONTINUIDADE DELITIVA
Requisitos,
Consequencia,
Crime continuado e alteracao da lei
3  cards
LEI PENAL NO ESPAÇO
Principios adotados,
Extraterritorialidade art 7 cp,
Territorio juridico art 5 1 e 2
12  cards
ELEMENTOS DO CRIME
Conceito analitico tripartite,
Elementos do tipo,
A conduta acao ou omissao nao ser...
20  cards
TEORIAS DO TIPO
Teorias da conduta,
Teoria causalista,
Teoria neokantista
16  cards
CRIMES CONTRA A VIDA
Crimes contra a vida,
Homicidio doloso,
V ou f a vida passa a ser extraut...
27  cards
FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL
Fixacao do regime inicial,
Criterios para fixacao,
Deverao ser observados na fixacao...
3  cards
CRIMES CONTRA A HONRA
Especies de honra,
Competencia para processamento e ...,
Calunia
16  cards
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA I
DA MOEDA FALSA
13  cards
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA II
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
6  cards
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA III
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
13  cards
RESULTADO
O resultado pode ser classificado em,
Quanto a possibilidade ou necessi...,
Crimes materiais
9  cards
TIPICIDADE
Tipicidade genero,
Condutas formalmente tipicas mas ...,
Sao causas supralegais de exclusa...
9  cards
ANTIJURIDICIDADE
V ou f sem fato tipico impossivel...,
V ou f pode ocorrer do fato tipic...,
Causa de exclusao da antijuridici...
13  cards
TEORIAS CRIMINOLÓGICAS
Existem na criminologia duas gran...,
Teoria do consenso conceito,
Teorias do consenso exemplos
16  cards
ITER CRIMINIS
Iter criminis e o itinerario do c...,
Exaurimento e fase do crime,
Se a consumacao nao ocorrer verif...
17  cards
ERRO
No direito penal o erro podera ser,
O erro de tipo pode ser,
O erro de proibicao pode ser
5  cards

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DIREITO PENAL

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