TGD 2 Bimestre Flashcards
O fato jurídico irradia os efeitos de
Direito subjetivo
E o dever
A existência do Fato jurídico é o que resulta da
Eficácia legal
A vigência da lei é a aptidão para produzir seus efeitos
Quais são os efeitos ?
Eficácia legal - incidência da lei no fato que ela regula
Eficácia social
Todo direito subjetivo e todo dever são
Efeitos que se irradiam de um FATO JURIdico
Eficácia jurídica
A todo direito subjetivo corresponde um
Dever
Eficácia jurídica é efeito do
Fato jurídico
Que são direito subjetivo e seu correspondente dever
Petição inicial é um pedido de
Tutela a um direito subjetivo
Apenas as manifestações de vontade passam pelo plano da
Validade
Os atos ilícitos não passam pelo plano da validade
Ex um roubo não é nulo /anulável
2 espécies de fatos (lato sensu) que ocorrem no mundo
FATO (stricto sensu) - são os Eventos naturais, relacionados a causalidade
ATO- humano (livre arbítrio)
O fatojuridico é descrito na hipótese
Fatima da norma jurídica
A imputação normativa é um
Direito subjetivo e seu correspondente dever
O fato jurídico é a fonte de
Todos os direitos subjetivos e deveres
O fato jurídico é concreto tendo lugar no
Tempo e espaço
A existência do fato jurídico é o que resulta da
Eficácia legal
Ou seja sempre que o fato descrito na norma ocorrer a norma incide e transforma num fato jurídico
Todo direito subjetivo é um
EFEiTO do fato jurídico
A todo direito subjetivo corresponde a um
Dever
Conceito de fato jurídico
Fato jurídico é todo evento natural ou ação humana que se jurisdiciza por sofrer a incidência de uma norma, que se descreve em sua hipótese fatica
Todos os fatos jurídicos de direito penal
São
Atos (ação humana, sentido estrito )
e
Ilícitos (contrárias aodireito)
Todos os fatos jurídicos penais são
Delitos.
Suas espécies
- crime
- contravenção
Pq a lei é um dogma dentro do processo judicial .?
Pq para conduzir o processo é utilizado O raciocínio jurídico decisório que é inafastável
E
o processo começa com pedido e termina com uma sentença, se a sentença não tiver fundamentada na lei a sentença é Inválida
Ato jurídicos lícitos podem ser
Negócio jurídicos
- contratuais
- não contratuais
Atos jurídico não negociais (strictu sensu)
-ex casamento, emancipação ?)
2 ações ilícitas no direito civil
Inadimplemento
Causação de dano
Fato jurídico no direito civil divide-se em
Lícito
-ato jurídico lícito lato sensu = (manifestações de vontade)
- fato jurídico “strictu sensu” =eventos da natureza
- ato-fato (todas ações humanas lícitas que não se traduzem em manifestação de vontade )
ato Ilícito
- causar dano “ato ilícito absoluto”
- inadimplento “ato ilícito relativo “
Qual a diferença entre atos ilícito civil e ato ilícito penal
O ato ilícito penal é violação de direito objetivo (a norma ) e lo ato ilícito civil é violação de direito subjetivo
Ato jurídico lato sensu
Se divide em
Negócios jurídicos
- contratuais
- não contratuais
Ato jurídico strictu sensu
Ato-fato
Especificação - ex ação humana cosnstruir a partir de matéria prima
Fato jurídicos strictu sensu exemplos
Eventos naturais
Nascimento e morte
Aluvião
A vida privada para o direito civil è compreendida por : 5
Das obrigações Do direito de empresa Do direito das coisas Da família Direito de sucessões
Direito civil è o direito que regula a
Vida privada
Apenas os atos jurídicos (que são lícitos ) passam pelo plano da
Validados ou inválidos
Somente estes podem ter vícios
Somente Estes Podem ser cometidos por representação
Tem termo condição encargo
Fato jurídico — ilícito se divide em
Ato ilícito relativo - inadimplemento
Ato ilícito absoluto - causar dano
Fato jurídico lícito
- **Ato jurídico lato sensu
- negócio jurídico (contratuais ou não contratuais )
- ato jurídico strictu sensu (ex casamento, emancipação
***Ato-fato - ações lícitas que não são declarações de vontade
***Fato jurídico strictu sensu = morte nascimento
Somente quanto aos atos jurídicos se tem certo
Controle da eficácia
E somente estes podem ser cometidos por representação
Fato jurídico
Fato que ocorreu e era previsto em uma norma ( descrito na hipótese Fática)
Atos jurídicos são manifestações de
Vontade
Atos jurídicos são a ferramenta de gestão da
Vida privada
Ssao atos lícitos
O direito civil é o direito que regula a vida
Privada
Que é constituída de :
- obrigações
- empresa
- coisas
- família
- direito sucessório
Capacidade de direito /jurídica
.
Pessoa conceito
È ente com Personalidade (aptidão para titularizar)
+
Conjunto de direitos e deveres que ja titulariza
Capacidade de fato
.
Personalidade
Aptidão para ser titular direitos e deveres subjetivos
Somente PEssoa pode ser titular de
Direito/dever subjetivo
e
Estar em relação jurídica
Direito personalíssimos
Colados na personalidade
Qual a relação entre personalidade e capacidade jurídica ?
Relacao
Na qual a personalidade è o CONTEÚDO, enquanto que a
EXTENSAO(tamanho) è a capacidade de direito.
Capacidade jurídica /de direito
È a extensão “tamanho “ da personalidade
Somente os atos jurídicos podem ser feitos por
Representação
Capacidade de direito/jurídica e personalidade é a mesma
Coisa vista por 2 ângulos conteúdo e extensão
Absolutamente incapaz - hipossuficiente
Só pode cometer manifestações de vontade através do representante legal
Relativamente capaz
Pode cometer manifestações de vontade sendo assistido
Negócio nulo não produz
Efeitos
Negócio anulável produz
Efeitos até ser anulado
Os direitos que se irradiam dos efeitos também podem ser anulados
Quais fatos jurídicos podem ser válidos / inválidos ?
Manifestações de vontade
- Negócios jurídicos
- Atos jurídicos lícitos estrito sensu
Como as manifestações de vontade passam pelo plano da validade ?
Peneira de defeitos
Passam sendo válidos ou inválidas (nulo/anuláveis)
- para atos não produzir efeitos para não ofender interesses
O ato nulo e o anulável
Existem
Todo direito subjetivo é
Efeito que se irradia de uma fato judirico
É Eficácia jurídica
Todo direito subjetivo ocorre numa
Relação jurídica
Faculdade de exigir de outrem uma prestação
Pretensão
O poder que um titular de um direito subjetivo tem é um poder de
Exigir uma prestação
Lide
Conflito de interesses qualificado por pretensão resistida
Elementos do direito subjetivo
Titularidade (de uma pessoa)
Pretensão (exigibilidade )
Ação material
Duas espécies de invalidade
Nulo - não produz efeito não gera direito
Anulável - produz efeitos
Um negócio pod3 ser existente válido e ser
Ineficaz
Ex um contrato de de doação com condição (ou seja só será eficaz no implemento da condição
Reforçar o dedão na tinta é
Existente
Direitos e deveres irradiados dos efeitos de ato inválido e anulável
Direitos interinisticos (pontes de Miranda
** se for ratificado o ato consolida o
Direito
Se tornando válido
3 grandes motivos de nulidade anulabilidade
Proteção dos hipossuficiente
Para proteção de interesses públicos
Para proteção à vontade viciada
Somente nas manifestações de vontade se tem um certo controle no
Plano da eficacia , ou seja
Os direitos e deveres que vão ser gerados (efeitos)
Somente nos atos jurídicos se analisa
Validade
E se há vícios do consentimento
Parte especial são (5)
Os temas que regulam a vida privada
Obrigações
empresa
Coisas
Familia sucessões
Código civil parte geral 3
Pessoas
Bens
Do fato jurídico
3 elementos do direito subjetivo
- Titularidade
- Pretensão ( surge no dia do vencimento)
Não existe repetição de indébito na pensão
Alimentícia
Direito prestacional é direitos uma
Prestação
Dar ,fazer ,n fazer
Todo direito prestacionalte tem como núcleo
De exibilidade uma PRETENÇÃO
Pretensão
Faculdade de exigir a prestação
Condenação
Forçar devedor a cumprir
Violar
Resistir ao exercício da pretensão - descumprir a obrigacao
Livro iii da parte geral - do fato jurídico
Negócio jurídico
Ato jurídico lícito
Ato jurídico ilícito
Prescrição e decadência (è do direito subjetivo
Da prova (direito processual
Manifestações de vontade não negociais são
Atos jurídicos lícitos strictu sensu
Aplica-se no que couber a legislação do negócio jurídico
Capacidade de fato
Diz respeito aos
negócios jurídicos e
as manifestações de vontade não negociais
(Atos jurídicos lato sensu )
Capacidade de direito
Tamanho extensão da personalidade
Aumenta com o tempo
3 planos do fato jurídico
Existência
Validade
Eficácia
Não existem nulidades p
Penais (material)
Apenas nulidade processuais penais
Elementos do direito subjetivo
Titularidade (de pessoa )
Pretensão (exigibilidade ) - surge no dia do vencimento
Ação material (do Estado )- surge cm a violação
Pretensão
Faculdade de exigir uma prestação
Exigibilidade
Quais são as prestações que existem
Dar (transmitir propriedade
Fazer
Não fazer
4 conceitos mais importantes da teoria jurídica
Obrigação -Obligatio
Ação - actio
Condenação -condemnatio
Pretensão - Anspruch
Violação do direito subjetivo é
É a resistência do devedor ao exercício da pretensão pelo titular do direito
Toda a família de direitos subjetivos dotados de pretensão são chamados de
Direitos prestacionais
(Dar fazer ou não fazer )
- inspirados na teoria obrigacional visam ação condenatória
A teoria geral dos direitos subjetivos é
Dos direitos pretensionais
Cuja matriz é OBrigacional
Direito subjetivo público de ação processual
Direito contra o Estado
de pedir a tutela a um direito
T
P
AP
Ação - direito subjetivo público de ACAo processual
.
Pretensão 2 sentido s
1 exibilidade do direito
2 impositivadade do direito pela ação material
Ação material - novo nome
PRETENSÃO
3 expecies de direito subjetivo
Direitos obrigacional
Direitos potestativo
Direito dominial
Qual a natureza do direito obrigacional?
Direito pessoal e Relativo
Classificação do direito subjetivo
É um poder sobre o que ? 3
Direito subj Pessoal - poder(pretensão) sobre uma pessoa
Direito subjetivo REAL- poder sobre uma CoiSA
Direito subj FORMATIVO- poder sobre uma relação jurídica
Classificação do direito subjetivo
Contra quem você exerce ?
Direito subjetivo RELATIVO- contra pessoa determinada
Direito subjetivo ABSOLUTO - contra todos
Caracteristicas do direito obrigacional
- poder (pretensao) pessoal e relativo
Todos os direitos dotados de pretensão são direitos
Pessoais
E são direitos a uma prestação (dar,fazer, n fazer )
Condomínio é pessoa jurídica mas não tem
Personalidade jurídica
Ou seja não tem os 3 níveis de autonomia da personalidade jurídica
- autonomia negocial
- autonomia patrimonial
- autonomia processual
———————————————————-
Condominio é a reunião de bens de determinadas pessoas.
Direito dominial
É real e absoluto
—————————-
É dotado de pretensão?
Éviolável ?
Solução adotada -> pretensão nasce com a violação
—> passa a ser tutelado por ação condenatória
Caracteristicas do direito subjetivo obrigacional
É pessoal e relativo Dotado de pretensão É violável É um direito prestacional (dar fazer não fazer ) O objeto da obrigação é a prestação Relativa incoercibilidade Transitoriedade Dualismo da obrigação (débito e responsabilidade ) É tutelado por ação condenatória Submete-se a prescrição
Oq transfere a titularidade de coisa móvel
Tradição e não o negócio jurídico
Direito potestativo é um poder sobre
Relação jurídica .
não tem prestação (dar fazer n fazer ), não é direito violável , não gera lide.
Prescrição atinge a
Pretensão , a exibilidade
Adotamos a teoria dualista
Débito
- eficácia do contrato
- a tutela específica
- dever que se irradia do contrato
Responsabilidade
- é eficácia do inadimplemento
- tutelao substitutiva
- dever que se irradia do inadimplemento
Direito potestativo é o
Poder que a ordem juridca confere ao seu titular de unilateralmente constituir/ desconstituír ou modificacar uma relação jurídica subjacente da qual ele nasce e sobre a qual se exerce
O bem da vida ou serviço é o objeto da
Prestação
O direito potestativo pode ser
Desconstituir ( constitutivos negativos )
Constituir
Modificar
Direito potestativo não tem
Pretensão
Não existe direito potestativo sem
Ação
Direito potestativo => titularidade e ação material
Processo =
2 tipos
- de conhecimento
- de execução
Processo de conhecimento
Ações 4
Ação declaratoria
Ação condenatória
Ação constitutiva
Ação mandamental
Atividades do juiz ( jurisdição )
5
Congnitiva ( conhece os fatos )
Declaratória ( declara o que conheceu )
Condenatória ( condena ao cumprimento de uma prestação
Constitutiva (constitui/desconstitui/modifica uma relação jurídica)
Mandamental (expede uma ordem)
Processo é modo pelo qual o juiz exerce
Jurisdição
Processo é
Procedimento ritualístico de atos sequenciados
As ações são ações do
Direito
4 tipos.
A ação condenatória é a ação dos direitos
Prestacionais
O processo de execução só seve para as ações
Ações condenatórias
O tipo de ação é definido pelo
Pedido
Características direito potestativo
É relativo É poder sobre RElacao jurídica Não tem pretensão — é inviolável Nasce com a ação material O dever é mera sujeição É tutelado na ação constitutiva Pode ocorre decadência , mas não tem prescrição (por causa da falta de pretensão )
