Direito Penal Iii Segundo Bimestre Flashcards
1
Q
Crimes de periclitação
A
São de perigo
- não exige a produção efetiva do dano/lesão
2
Q
Crime de dano
A
Tem Lesao ou dano ao bem juridicamente protegido
3
Q
Espécies de crime de perigo
A
Perigo concreto -necessita de comprovação que houve o perigo
Ex post
Perigo abstrato - ex ante o perigo se presume
4
Q
As infrações penais de perigo são subsidiárias as infrações de
A
Dano
5
Q
Perigo de contágio venéreo Art 130
A
Expor alguém por meio relações sexuais
A contágio de molesto venérea que sabe ou deve saber que estava contaminado
Pena: detenção de 3 meses a um ano
6
Q
Perigo de contágio se é intenção transmitir pena de
A
Reclusão 1 a 4 anos e multa
Somente se procede mediante representação
7
Q
Quando falar de consentimento é necessário olhar para
A
O bem tutelado
A objetividade jurídica.
É disponível à um terceiro ?
8
Q
Art 131 PRaTICAR ato capaz de produzir o contágio pena
A
Reclusão 1 a 4 anos, e multa
9
Q
Perigo de contágio de moléstia grave
” praticar ato com o fim “
É crime de
A
DANO
10
Q
A classificação da consumação
Refere-se ao crime ser
A
Formal (não precisa de um resultado naturalistico)
Ou
Material
11
Q
Art 132 expor a vida ou saúde de outrem A perigo direto e iminente
SE O FATO não constitui crime mais grave
Conhecido como “crime soldado reserva “
Pena
A
Pena detenção de 3 meses a um ano
- perigo concreto (precisa ser demonstrado )
12
Q
Tiro mirando no chao por ex pra dar susto
Corrente majoritária considera
A
Princípio da proporcionalidade e
Aplica o Art 15 do estatuto do desarmamento
13
Q
Art 133 abandonar pessoa incapaz que está sob seu cuidadão , guarda , vigilância ou autoridade
Pena
A
Detenção seis meses a três anos
14
Q
se do abandono de incapaz resulta lesão corporal grave pena
A
Pena reclusão de 1 a 5 anos
15
Q
se do abandono do incapaz resultar morte
Pena
A
Reclusão 4 a 12
16
Q
Causas de aumento de 1/3 de pena do abandono de incapaz
A
Se o abandono ocorre em lugar ermo
Agente é ascendente, descrente , cônjuge, irmão ou curador
Se a vitimada é maior de 60 anos
17
Q
Abandono de incapaz é crime de
A
Formal e
Crime de Perigo concreto
18
Q
As circunstâncias Nao podem ser valoradas negativamente quando integrarem
A
- definição típica
- caracterizar circunstância agravante
- quando for causa especial de aumento de pena
19
Q
Quanto ao valor quântico para cada circunstância se não houver disposição legal
A
Jurisprudência 1/6 da pena mínima in abstrato
20
Q
Culpabilidade (das circunstâncias judiciais do Art 59)
A
Grau de intensidade da reprovação penal à conduta
21
Q
Antecedentes (das circunstâncias judiciais na fase 1 de aplicação da pena )
A
São fatos anteriores à prática do delito e com trânsito em julgado
22
Q
Art 134 expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
Pena
A
Detenção de Seis meses a 2 anos
Se resultar lesão grave pena de detenção 1 a 3 anos
Se resultar morte detenção de 2 a 6 anos
23
Q
Omissão própria
A
Quando o próprio tipo penal diz que se não agir você vai ser punido pela omissão
24
Q
Omissão impropria
A
Em um tipo penal se uma pessoa tem o dever legal de garante e nada faz para impedir
25
Omissão de socorro Art 135
Deixar de prestarassistenvia, quando possível fazê-lo sem risco pessoas, à criança extraviada ou abandonada , inválido, ferida, ao desamparo ou em grave iminência de perigo, ou não pedir o socorro de autoridade pública
Pena
Detenção de 1 a seis meses, ou multa.
A pena é aumentada de metade se resultar
Lesão grave
Se resultar morte é TRIPLICADA
26
Risco putativo .
É isento de pena quem por erro plenamente justificavel, supõe fato que se existisse tornaria a ação legítima
*Não há isenção se o erro deriva de culpa e o fato é punível como culposo
27
Art135A exigir cheque-caução, ou outra garantia , bem como preenchimento prévio de formulários , como condição para atendimento médico-hospitalar emergencial
Pena
Detenção 3 meses a um 1 ano , e multa
A pena é aumentada até o dobro se exultar lesao corporal grave
É aumentada até o triplo se resulta a morte
28
Art 136 Maus-tratos. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa a sob sua autoridade,guarda,vigilância, para fim de educação,tratamento ou custódia , quer privando de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo/ inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina
Pena
Detenção de 2 meses a um ano OU multa
Se do fato resultar lesão grave - reclusão de 1 a 4 Anos
Se do fato resultar morte reclusão de 4 a 12 anos
29
Crime de ação múltipla
Quando varias condutas são descritas no artigo
* vários núcleos do tipo *
Ex:Induzir ou instigar
30
Causa de aumento no crime de maus-tratos
Aumenta-se a pena de um terço, se praticado contra menor de 14 anos
31
Art 137 Rixa. Participar de rixa ( lesões simultâneas ao menos 3 pessoas ) , salvo para separar os contendores.
Pena
Detenção de 15 dias a 2 meses, OU multa.
Se ocorre morte ou lesão de natureza grave pena de detenção 6 meses a 2 anos
32
O abandono de incapaz é considerado na modalidade tentada se não consigo comprovar o
Perigo
33
admite-se a prova da verdade no crime de calúnia , salvo:
O ofendido não Foi condenado por sentença irrecorrível
Se imputado contra o presidente ou chefe de governo estrangeiro
O ofendido foi absolvido por sentenca irrecorrível
34
exceção de notoriedade
.erro de tipo afasta o dolo
Exemplo quando fulano que sempre vende droga latinha de refri e alguém diz que foi ele só que foi outro
35
Se o réu é condenado o juiz vai para o momento de fixação da pena
. Pega a pena do crime que foi praticado( gravidade em abstrato)
—>aí vê os fatos-circunstâncias e aí define a pena (esse é o segundo momento da individualização da pena )
36
A qualificadora altera as penas mínima e máxima do tipo sendo avaliada na fase
1 das circunstâncias judiciais
37
Honra objetiva
Perante a sociedade
38
Honra subjetiva
Como o sujeito se vê
39
Art 138 calúnia
Caluniar alguém imputando-lhe fato falso definido como crime
Detenção 6 meses a 2 anos e multa
É punível contra os mortos
* não é a qualificação de sujeito *
40
Consentimento do ofendido no constrangimento ilegal
Sim a liberdade è disponível
Consentimento prévio ou contaminante
41
Difamação Art 139 imputar
Fato ofensivo à reputação
42
Art 140 injúria
Injuriar alguém , ofendendo dignidade ou decoro
Pena detenção de 1 a seis meses , ou multa
43
Calúnia reflexa e calúnia implícita
Deixa a entender - se eu fosse você não deixava a carteira perto de fulano
44
Art 339 dar causa à instauração de investigação policial, judicial ,administrativa , inquérito civil, improbidade
Imputando-lhe crime de que o sabe inocente
Pena
Reclusão , de 2 a 8 anos e multa
45
Exceção da verdade na difamação
Somente se admite se o ofendido è funcionário público e a ofensa è relativa ao exercício de suas funções
46
O fato ofensivo na difamacao pode ser
Verdadeiro ou falso
47
O juiz pode deixar de aplicar a pena de injúria caso
A vítima provoque diretamente a injúria
No caso de retorsão imediata , que consista em outra injúria
48
Injúria real se consite em
Violência ou vias de fato que por sua natureza ou meio empregado se considerem aviltantes
Pena detenção de 3 meses a um ano e multa , além de pena correspondente à violência
49
Injuria preiconceituosa
Utilização de elementos de raça etnia cor religião , idoso ou deficiente
Pena reclusão de um a 3 anos e multa
Atrelado a UM indivíduo
50
Injúria coletiva
Cada ofendido pode exercer direito de queixa mas a pena è uma só
51
Art 141 as penas combinadas no capítulo de calúnia difamação e injúria aumentam-se de um terço se cometidas contra
Presidente, chefe de governo estrangeiro
Contra funcionario em razão de suas funções
Na presença de varias pessoas ou facilitando a divulgação
Contra maior de 60 ou deficiente, exceto p injúria
* mediante paga ou promessa aplica-se pena em dobro
52
Não constituem injúria ou difamação punível
Irrogado em juízo , na discussão da parte .?
A ofensa irrogado em juízo na discussão da causa pela parte ou pelo adv
Critica artística, científica salvo inequívoca intenção de injuriar/difamar
O conceito desfavorável emitido por funcionário público no cumprimento de ofício
53
146 constrangimento ilegal - constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência , a não fazer o que a lei
Permite, ou a fazer o que ela não manda
Pena detenção 3 meses a um ano, ou multa
Aumenta pena em dobro quando para execução se reúnem mais de três, ou há emprego de armas
54
Se de referências , alusões frase se infere calúnia injúria difamação quem se uilgaofendido pode pedir
Explicações em juízo
Se não forem dadas ou insuficientes responde pela ofensa
55
Constrangimento ilegal para pretensão legítima encaixa no artigo
345.
56
Ameaça art147
Ameacar alguém por palavra gesto meio simbólico
De causar-lhe mal injusto e grave
Pena detenção 1 a 6 meses , ou multa
57
149 A tráfico de pessoas
Agenciar , aliciar , alojar , acolher , transportar ,recrutar , comprar pessoa
Mediante fraude , ameaça , coação, abuso , com a finalidade de
* crime de ação múltipla (vários núcleos )
Trabalho, servidão , exploração sexual , remover órgãos , exploração sexual
Pena reclusão de 4 a 8 anos
É
Reduzida de 1 a2/3 se primário e não integrar organização criminosa
Aumentada de 1/3 até a metade se cometido por
Funcionário público , contra adolescente , idoso , deficiente, se retirado território nacional
58
Art 146 o constrangimento ilegal tem haver com um
Mal injusto
59
Classificação jurídica da ameaça
```
Sujeito -comum
Elemento subjetivo - dolo
Forma - livre
Consumacao e tentativa- formal ,plurissubistente
Objetividade jurídica - liberdade?
Objeto material- pessoa
```
Vestígios- transeunte em regra
60
Concurso formal
Uma ação vários crimes
Pena mais grave aumentada de 1/6 até a metade
Salvo se em ação dolosa com os desígnios autonomos
61
Concurso formal proprio/perfeito
Quando a conduta típica produz 2 ou mais resultados , sem desígnios autônomos
(Ouse já 2 culposos ou um culposo e um doloso)
62
Concurso formal improprio/imperfeito
Quando a conduta DOlosa em
cRimes concocorrentes
Com DESIgNOs AUTÔNOMOs
63
Concurso material
Varia ações vários crimes
Penas SOMADAS
64
Art 148 sequestro e cárcere privado.
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado
Pena
Reclusão 1 a 3 anos
Qualificadoras 1 - (2 a 5 anos)
vítima ascendente,cônjuge,maior sessenta , menor 18
Praticado mediante internação em casa de saúde
Duração de mais de 15 dias ou com fins libidinosos
Qualificadora 2 a 8 anos
Se resulta grave Dano físico ou moral
65
Conduta omissiva e comissiva no sequestro
detenção - comissiva
| Retenção - omissiva
66
Súmula 711 a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente , se a sua vigência
É anterior à cessação da continuidade ou da permanência
67
Redução a condição análoga de escravos art149
Submeter a trabalhos forcados,exaustivos, condição degradante , restringindo locomoção por dívida
Pena
Reclusão 2 a 8 anos
Aumenta-se da metade se contra criança adolescente por motivo de preconceito
68
Furto subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel
Pena
Reclusão 1 a 4 anos E Multa
Aumenta-se de um terço se durante repouso noturno
Privilegiado —>Se o criminoso for primário e è clisa de pequeno valor pode substituir por detenção e diminuí-la de 1 a2/3 ou só aplicar MULTA
69
Furto qualificado 2 a 8 anos
Se
Com destruição ou rompimento de obstáculo
Com abuso de confiança , mediante fraude , escalada ou destreza
Com chave falsa
Com concurso de duas ou mais pessoas
70
Furto com explosivo
Pena
4 a 10 e multa
71
Furto de veículo p outro estado ou exterior
Pena
3 a 8 anos
72
Furto com subtração de semovente domesticável de produção
Pena
2-5 anos
73
Causas de aumento de aumento de pena no crime de extorcao
2 ou mais pessoas
Uso de arma
74
Sequestro relâmpago
Art 158-3 - é exttorcao com restrição de
Liberdade
Pena 6 a 12
75
Característica diferenca entre 157 e 158
157 roubo - assegurar a res furtiva vítima no 157 não coopera, mal no momento
A do 158 copera, mal prometido
76
Furto de substâncias explosivas ou acessórios
Pena
4 a 10 e multa
77
4 Requisitos do princípio Da insignificância
Mínima ofensividade
Nenhuma periculosidade social da ação
Reduzido grau de reprovabilidade
Inexpressividade de lesão jurídica provocada
78
Roubo impróprio a violência è
Posterior
79
Violência
| PRopria e impropria
Violência própria - lesão física
Violência impropria - reduz capacidade de resistência
80
Roubo próprio ou impróprio verifica-se quando foi praticada a
Violência
81
Causas especiais de aumento
Entra na esfera de majorante e não de qualificadora
Ex aumentas-se de 1/3
82
Sumula 443 STJ o aumento na terceira fase de aplicação de pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta
Não sendo suficiente a mera indicação do número de
Majorantes
83
A pena aumenta-se de 2/3
| Roubo
Se a violência ou ameaca é exercida com emprego de arma de fogo
Rompimento de obstáculo por explosivo
84
Roubo qualificado - se da violência resulta
Lesão corporal grave - reclusão 7-18 amos
Morte - reclusão 20-30
85
A competência para o processo e julgamento de latrocínio è do juiz singular e não do
Tribunal do júri
86
Ha crime de latrocínio quando o homicídio se consuma , ainda que não realize a
Subtração de bens
87
Súmula 567 STJ sistema de vigilância
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de seguranca no interior de estabelecimento comercial, por si só ,
não torna impossível a configuração do crime de furto
88
A qualificadora do rompimento de obstáculo nao ocorre quando é
Inerente a natureza da coisa
Ou seja quebrar vidro para furtar o carro não é ROmpimento
Se for o pra levar bolsa dentro do carro sim
89
156 FUrto de coisa comum
Subtrair o condomínio , co-herdeiro ou sócio , para si ou para outrem , a quem legitimamente a detém, a coisa comum
Pena
Detenção 6 meses a 2 anos ou multa
Somente se procede mediante representação
Não é punível a subtração de coisa comum fungível , cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente
90
Art 157 subtrair coisa movel alheia para si ouviste outrem , mediante violência ou grave ameaça , ou depois de havê-la por qualquer meio reduzido à impossibilidade de resistência
Pena g
Reclusão reclusão 4 a 10 e multa
91
Aumenta-se a pena de roubo de 1/3 até a metade
Concursando duas ou mais pessoas
Vítima está em transporte de valores
Se roubo de veículo que venha ser transportado para outro Estado
Se mantém a vítima em seu poder restringindo liberdade
Subtração for de explosivos ou acessórios
Se a violência ou grave ameaça é com arma branca
92
Sumula 603 a competência para o processo e julgamento de latrocínio è do
Juiz singular e não do tribunal do júri
93
Extorsão Art 158 constranger alguém mediante violência ou grave ameaça , e com o intuito de obter para si ou outrem indevida vantagem
Econômica , a fazer , tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
Pena
Reclusão 4 a 10 e multa
94
Violência ou grave ameaça , sem a intenção de levar a coisa consigo afasta o
Roubo e reponde por tentativa de furto + lesão corporal
95
Roubo de uso não è
Possivel
96
Roubo de princípio da insignificância
Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de roubo
97
Diferença entre Concussão e extinção
Concursão é a extorcao praticada por funcionário público
98
Extorsão mediante sequestro Art 159
Sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem$ , como condição ou preço do resgate
Pena
Reclusão 8 a 15
Se for cometido em bando/ Se dura mais que 24 horas / vítima maior de 60 ou menos de 18 _> 12-20 anos
99
Crime preterdoloso
Não ha intenbcao rematar
100
Extorsão mediante se questão
Delação premiada
Crime cometido concurso. +
Que um dos agente denuncie a autoridade
Facilite a libertação
101
Extorsão indireta Art 160
Exigir ou receber documento que possa dar causa a processo criminal
Como garantia de dívida
Pena
Pena
102
Apropriação indébita 168 - apropriarsede coisa alheia movem de que tem a posse ou detenção
Reclusão 1 a 4 e multa
&1 a pena será aumentada de um terços oagente recebeu
Por deposit9 necessário
Como tutor síndico
Réu razão de emprego
103
No furto tem a
Vigilância
Na apropriação, eu tiro da esfera de vigilância
104
Na apropriação hão
Posse legítima
105
Estelionato Art 171 obter para si ou para vantagem ilícita , em prejuízo alheio , induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício , ardil ou qualquer outro meio fraudulento
Pena
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
106
Elementos do Estelionato
Fraude do agente
Erro da vítima
Vantagem ilícita
Prejuízo alheio
107
Estelionato de criminoso primários e pequeno valor
155
108
Modalidades especiais de estelionato
Disposição de coisa alheia como própria
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
Defraudação de penhor
Fraude na entrega das coisas
Fraude para recebimento de indenização ou valor do seguro
Fraude com cheque
109
Causas de aumento de pena no estelionato
+1/3 contr entidade de direito público
Pena em dobro contra idoso
110
Da ação penal do estelionato
Somente media-me representação salvo se a vítima for
Administração pública
Criança ou adolescente
Maior de 70, incapaz
Pessoa cm deficiência mental
111
Estelionato de papel moeda grosseiramente falsificado é competência da
Estadual
112
Crime impossível do estelionato
O crime precisa ser capaz de enganar
113
Estelionato e falsidade documental sumula STJ
Sumula 17 quando o falso se exaure no estelionato , sem mais potencialidade lesiva , é por esse absolvido
114
Disposições gerais do crime contra patrimônio Art 181 é isento de pena
Cônjuge
| Ascendente ou descendente
115
Art 182 somente se procede mediante representação , se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo de
De Irmao
Cônjuge desquitado ou judicialmente separado
Tio sobrinho , com quem o agente coabita
116
Não se aplica a questão de isenção e e necessidade de representação Art 183
Se com violência ou grave ameaça
Ao estranho que participa do crime
Se o crime é praticado contra pessoas com idade superior 60 anos
