Direito Adm I- Segundo Bimestre Flashcards
Licitação (lei 8666)- conceito
procedimento pelo qual a adm pública seleciona por competição a proposta que melhor atenda os interesses da coletividade
Contratação direta é sem
Licitação
Natureza jurídica da licitação
Procedimento ( sequência de atos encadeados)
A competência para fazer leis de licitação é da
União
Toda adm pública direta e indireta se sujeitam à
fazer Licitação
Porém as estatais(empresa pública e sociedade de economia mista) tem lei própria (13303 de 2016)
Lei 8666 de 93 é a de
Licitação
Elc ( estatuto de licitações e contratos
Princípios básicos da licitação
A) legalidade
B) impessoalidade
C ) moralidade
D) publicidade
E) igualdade ( tem exceções )
F) vinculação ao instrumento convocatório (edital e carta convite )
G) princípio do julgamento objetivo
H ) princípio do desenvolvimento sustentável
Microempresa , empresa pequeno porte e coperativa tem tratamento
Favorecido em licitação
- Prazo de 2 dias úteis pra adequar documentação
- ganha no critério de desempate
Princípios correlatos(implícitos) da licitação
A) competitividade
B ) formalismo (fases do procedimento definidas)
C) sigilo das propostas (para resguardar o interesse público)
D) adjudicação obrigatória ( documento que reconhece o direito de preferência do vencedor)
A regra geral é obrigatoriedade da licitação
Mas existem hipóteses de contratação
Direta (sem licitação )
Espécies
- dispensa de licitação ou
- inexibilidade
Inexigibilidade da licitação Art 25 CF88
.quando a competição é impossível
Por uma das três situações
- fornecedor exclusivo
- atividades artísticas
- servicos técnicos especializados
Exceções à obrigatoriedade felicitar (permitem à contratação direta)
- dispensa de licitação
- inexigibilidade da licitação
A contratação direta de artistas caros pela adm pública em crise econômica viola a
Moralidade administrativa
É obrigatória comprovação que o preço cobrado pelo artista é o preço de
Mercado do artista
Serviços técnicos especializados Art 13
Caracteristicas:
serviços de natureza singular
E de
Profissionais / empresa De notória especialização
mesmo com a inexigibilidade de licitação é necessário
A justificativa do preço
E
Necessidadede processo administrativo e parecer jurídico
Dispensa de licitação Art 24 ELC
É possível a competição.
relacionado a opção,discricionariedadeex pandemia
Principais critérios de dispensa de licitação
- valor (até 17.600,00 ou pequena obra de engenharia até 33.000)
- situações excepcionais:guerra, calamidade pública, emergência
- gêneros perecíveis enquanto está elaborando a licitação
- licitação deserta (desinteresse na contratação)
- disparidade de propostas
- complementação do objeto
- pessoas administrativas
- locação e compra de imóvel
- negócios internacionais
- transferência de tecnologia
- convênios
Desinteresse na contratação licitação.
Licitação frustrada -aparece interessados mas as propostas tem problemas —> pode abrir prazo pra as concorrente regularizarem
Licitação deserta ( nao aparece nenhum interessado )- pode fazer contratação direta
Diferença entre inexigibilidade e dispensa da licitação
.na inexigibilidade “é impossível“fazer a competição
5 Hipóteses da modalidade de COncorrencia
Valor - acima de 1.430milhoes ou ser for engenharia 3.300miljors
Aquisição ou alienação de IMoVEis
Certame internacional
Concessão de direito real de uso
Concessão de serviço /obra pública
Tomada de preços - modalidade intermediária de licitação
Valor ATÉ 1 milhao430 e engenharia até 3300milhao.
Os interessados devem ser devidamente cadastrado ou atenderem as condições de cadastramento até o terceiro dia anterior do recebimento de propostas
Convite modalidade mais simples de licitação
Valor de ATÉ 176mil se for engenharia 330mil
Cadastrados ou não , mínimo de três escolhidos/convidados
Nao è edital è instrumento convocatório “carta convite” - fixado em mural
Se estenderá aos Demais cadastrados que manifestarem interesse 24h antes das propostas
Modalidade de licitação do concurso
Escolha de trabalho técnico , científico ou artístico
Mediante remuneração / prêmios aos vencedores
Ex : logotipo de empresa
Comissão que escolhe è diferenciada
Leilão - modalidade de licitação para a VENDA de bens a quem oferecer o maior e ao menos o lance mínimo
Valores
Quantia até 1 milhão 430mil. Acima disso deve ser COncorrência
Quando a adm pública quer vender um imóvel ela usa a
Concorrencia
O leilão - adquirimos em dação em pagamento ou procedimento judicial
Quando o órgão não sabe bem a quantidade do bem que precisa adquirir e quer selecionar a melhor proposta que fica válida por um ano. È a licitação para
Registro de preços
Licitação para Registro de preços
È através de :Por pregão ou concorrencia
Tem ATA de registro de preços válida por 1 ano
Utiliza Quando a adm pública não tem certeza sobre a quantidade e necessidade, a contratação è frequente e às vezes pq os bens são perecíveis
Carona - órgão estranho adota a licitação que foi feita por um órgão
Modalidades de licitação
Concorrência Tomada de precos Concurso Convite Leilao
Pregão 10520
A concorrência , a tomada de preços e o convite servem para
Contratar bens , obras e serviços
Convite é modalidade de licitação para “valores menores” de até
Obras/serviços de engenharia
Compras e demais serviços
Obras/serviços de engenharia
Até 330.000
Compras e demais serviços De até 176.000
Tomada de preços é modalidade de licitação “intermediária “
Valores até :
Obras de engenharia
3milhoes e 300 mil
Compras e demais serviços- até 1milhao430mil
Concorrência é modalidade de licitação para altos valores
Acima de 3 milhões e 300
ACIMA de 1milhao 430