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Direito 3 > Direito Civil Iii Segundo Semestre > Flashcards

Direito Civil Iii Segundo Semestre Flashcards

1
Q

No descumprimento de encargo a extinção do contrato é através de

A

REVOgACAO da doação

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Q

Enxtincao do contrato

Verificação de Fatores eficáciais

A

Vencimento do termo : fim do prazo
Implemento de condição resolutiva : ocorrência futuro e incerto (ex inadimplemento por 3 meses )

Frustracao de condição suspensiva

REVOgACAO da doação (para contrato de encargo)

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3
Q

Resilição contratual

A

Extinção do contrato por manifestação de vontade

De uma ou ambas as partes

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4
Q

Distrato é

A

Resilição BIlateral

-extinção por manifestação de vontade de duas partes

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5
Q

Resilição unilateral se opera por

A

Denúncia notificada

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6
Q

Resolução é a

A

Extinção contratual
Por descumprimento do pactuado

Pode ter

  • cláusula resolutiva expressa
  • sem cláusula resolutiva expressa (necessita de interpelação da parte )
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7
Q

A citação tem efeito

A

Interpelatorio (CONSTITUi o devedor em mora )

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8
Q

Art 475 a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir

A
  • a resolução(extinção )do contrato
  • cumprimento forçado

> cabendo em qualquer hipótese perdas e danos

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9
Q

Rescisão é a

A

Extinção do contrato por motivo alheio à vontade das partes

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10
Q

No contrato de mandato a resilição unilateral pode ser do

A

Mandante - REVOgACAO de poderes

Mandatário - renúncia

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11
Q

Rescisão hipóteses

A

Morte do contratante em contratos personalíssimos

Caso fortuito(imprevisibilidade)

Força maior (inevitabilidade

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12
Q

Excessão do contrato não cumprido

A

.matéria/meio de defesa utiliZada pela qual a parte demandada pode arguir que deixou de cumpri-lo Pelo fato da outra ainda também não ter satisfeito a prestação correspondente

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13
Q

Elementos da exceção do contrato não cumprido (Art 476 é 477)

A

Existência de um contrato bilateral

Demanda (ação judicial) de uma das partes pelo cumprimento do pactuado

Prévio descumprimento pelo demandante

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14
Q

Exceção de inseguridade 477

A

.quando uma parte pode recusar-se a realizar a prestação pq o cumprimento pela outra parte se tornou duvidoso

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15
Q

90 dias

Sem a administração pública adimplir a obrigação

A

Suspensão

Ou resolução do contrato

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16
Q

Teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva Art 478 a 480

Ocorrem em contratos de execução

A

Execução diferida e em execução de trato sucessivo ( se prolongam no tempo )

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17
Q

Obrigação de execução diferida

A

.cumpre a obrigação de uma única vez mas após algum tempo

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18
Q

Na Obrigação de trato sucessivo o cumprimento da obrigação ocorre

A

paulatinamente até o adimplento ou extinção completa do contrato

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19
Q

É possível a resolução por onerosidade excessivva se o evento

A

Imprevisível superveniente não se relacione com a álea(risco-sorte) assumida no negócio

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20
Q

Elementos da teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva

A

Superveniência de circunstância imprevisível

Alteração da base econômica do contrato

Onerosidade excessiva a uma das partes

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21
Q

Aquele que por ação omissão voluntária , negligência ou impridencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete

A

Ato ilícito

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22
Q

Culpa lato sensu no DiREITO contempla

A

Culpa strictu sensu
E

Dolo

È voluntario= compt dominável pela vontade humana
*Só não constituem condutas os atos reflexos

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23
Q

Dolo no direito civil

A

Vontade consciente à produção de Um resultado ilícito

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24
Q

Culpa em sentido estrito direito civil

A

Conduta voluntária contrária ao dever de cuidado imposto

Leva a produção de evento danoso involuntário que era previsto ou previsível

  • negligência
  • imprudência
  • imperícia

Ex correr no trânsito e bate o carro.

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25
Negligencia
Falta de cuidado por conduta omissiva
26
Imprudência
Falta de cuidado comição
27
Art 944 a indenização mede-se pela extensão do
Dano
28
Culpa in elegendo
Pela escolha
29
Culpa in vigiando
Falta de cuidado com o procedimento de outrem
30
Culpa in custodiando
Falta de atenção ao animal ou coisa em poder de alguém
31
Culpa concorrente
Quando há Conduta culposa da vítima também
32
Característica comum aos Contrato de execução diferida ou de trato sucessivo
Se prolongam no tempo
33
A obrigação de execução imediata é aquela que
Que : conclui o contrato já passa aos atos executório e o contrato se encerra Comprar pãozinho na padaria
34
A responsabilidade civil é fonte de
Obrigação pois | -> gera dever de indenizar
35
a violação de um dever jurídico originário gera um dever
Jurídico sucessivo de indenizar o prejuízo
36
Dever jurídico de abstenção (para todos )
Violar direitos da personalidade e patrimônio
37
O ilícito civil é originado da violação de um dever jurídico originário de
Abstenção
38
O dano nos direitos da personalidade e no patrimônio
Na personalidade - moral | No patrimônio - material
39
O ilícito civil pode ter natureza
Negocial Ou Extranegocial-> AQuiliana Olhar pra a fonte
40
4 elementos da responsabilidAde civil
Conduta do agente Dano Culpa Nexo de causalidade
41
Duplo aspecto da ilicitude Objetivo Subjetivo
Objetivo - antijuridicidade da conduta Subjetivo - o compt deve ser culposo
42
Ao falar sobre conduta humana é preciso refletir sobre à imputabilidade que relaciona-se ao juízo de reprovação Que tem 2 características
Imputabilidade- Capacidade de entender o que está fazendo e se determinar segundo esse entendimento Culpa - A conduta tenha se desviado do comportamento dele exigível
43
Art 928 o incapaz responde pelos prejuízos que causar , se as pessoas por ele responsáveis não
Tiverem a obrigação de fazê-lo ou Não dispuserem de meios suficientes - a indenização deve ser equitativa, não terá lugar se privar
44
A responsabilidade do incapaz é
Subsidiária Mitigada
45
5 tipos de sentença —> relaciona-se ao tipo de ação
Sentença de natureza condenatória Declaratório Constitutiva Mandamental Executivo
46
Ação condenatória
Cria obrigação ( dar fazer ou n fazer
47
Dano material divide se em
Dano emergente Lucro cessante
48
Ação Declaratória
Se limita a declaracao da existência inexistência de uma relação jurídica qualquer
49
Ação constitutiva
Constituiu desconstitui uma relacaojuridica Positiva Negativa
50
Ação mandamental
Tem ordem emanada pelo judiciário
51
Ação executiva
Dar satisfatividade a A obrigação criada por ação de naturezacondenatoria ou por Título executivo extrajudicjwk
52
O dano que gera direito a indenização é o dano
Injusto Causado por interferência externa , a partir de violação de direitos causa do lesão ao patrimônio ou pessoa
53
O dano atual é aquele que existe concretamente ao tempo
Do exercício da pretensão indenizatória
54
Dano futuro
Não existe mas certamente existirá
55
Caracteristicas do dano 3
Injusto atual certo
56
Teoria da perda de uma chance
Se a chance é mais do que mera possibilidade mas menor que certeza - pode excepcionar o dano certo
57
Pessoa jurídica só comete crime
Ambiental
58
Recurso conhecido e naoprovido
Recurso preencheu requisitos de admissibilidade Contudo a sentença Foi mantida como estava em segunda instância
59
2 principais excludentes da responsabilidade
Culpa exclusiva da vítima Culpa de terceiro
60
Espécies de dano pelo seu conteúdo
Dano patrimonial - emergente (o que efetivamente perdeu ) - lucros cessantes (o que razoavelmente deixou de lucrar ) Dano extrapatrimonial
61
Dano extrapatrimonial
Decorre de lesão a atributo da personalidade Tem Natureza de reparação e sanção do ilícito
62
Quando tem Violação Direitos da personalidade
Obviamente teve Violação de dever geral de abstenção O que atrai tutela dupla -inibitória (fazer cessar a lesão - reparar o quantum do prejuízo
63
Dano moral sentido estrito
Alteração do estado anímico suficiente pra lesar a personalidade
64
Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia, salvo :
-
65
Dano estético
Lesão altera duradoura e permanente a aparência externa de uma pessoa
66
Dano corporal ou à saúde
Lesão corpo humano (ex perda de motricidade)
67
Dano reflexos ou por ricochete
Dano causado a pessoas que por estarem próximos a vítima são também atingidos A ação é em nome próprio
68
Para obter indenização por dano , numa ação de responsabilidade Elementos filtro
- conduta - dano - culpa - nexo de causalidade
69
Nexo de causalidade
Vínculo lógico entre a conduta antijurídica e o dano
70
O direito brasileiro adotou a teoria do dano
Imediato
71
Teoria da equivalência de condições Das teorias sobre o nexo de causalidade
Todos eventos antecedentes ao dano pode ser responsabilizado
72
Teoria da causalidade próxima Das Teorias sobre o nexo de causalidade
A causa considerada é a mais próxima cronologicamente e decisiva
73
Dano à imagem
Decorrente da reprodução indevida de imagem (in ré ipsa) Decorre da própria conduta
74
Causalidade eficiente das Teorias sobre o nexo de causalidade
Busca a causa mais determinante A eficiente é a que a que contribuiu em maior medida
75
Causalidade adequada - adotada no Brasil . Das Teorias sobre o nexo de causalidade
É definida pelo evento sem o qual o dano NaO teria ocorrido Qual foi o evento que impediu que as coisas acontecessem naturalmente ?
76
Causalidade necessária e a teoria do dano direto e imediato Das terorias de nexo de causalidade
Existe necessariedade de causa para a realizacao de determinado resultado
77
Pluralidade de causas É
Concausa a condição que concorre para o dano com outra O código adota responsabilidade IN solidum.
78
Teoria objetiva IMPURA
verifica-se a culpa no evento antecedente Ex médico fazia parte do quadro de funcionários ? Clínica responde
79
Diferença entre in solidum e solidariedade
Na ação regressiva, na in solidum pode apurar o percentual de responsabilidade na solidariedade é 50%
80
Elementos da responsabilidade civil
Conduta Dano Culpa Nexo de causalidade Na teoria subjetiva -> se analisa culpa
81
Na teoria objetiva os elementos
Conduta Dano Nexo de causalidade
82
Responsabilidade objetiva
Teoria do risco negocial
83
Teoria do risco negocial
Aquele que delibera por assumir risco inerente a uma atividade Deve se responsabilizar pelo danos dela decorrentes, independentemente de CULPA
84
Teoria objetivista analisa o
Risco criado não o risco proveito É independente de culpa Contempla risco agravado/integral
85
Na contestação Deméter
- toda matéria de defesa - impugnações - exceções
86
Estrutura da contestação
1 defesas processuais / preliminares / indiretas I - dilatorias Ii- peremptórias Iii- dilatórias potencialmente peremptórias 2 defesas de mérito I - defesa direta de mérito Ii- defesa indireta de mérito
87
Dilatórias | Da defesas processuais / preliminares /indiretas
Dilatórias - não extinguem o processo | Ex citação , incompetência , conexão
88
Peremptórias
Extinguem o processo (inépcia da inicial, arbitragem , coisa julgada , ilegitimidade )
89
Dilatórias potencialmente peremptórias
Podem acarretar extinção Ex incapacidade processual , valor da causa , ilegitimidade
90
Defesa direta de mérito
Contraposição direta quanto aos fatos ou consequências jurídicas do direito alegado pelo autor
91
Defesa indireta de mérito
Baseada em fatos extintivos, impeditivos ou modificativos Ex prescrição decadência , extintivo “já paguei “
92
Art 338 alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo , o juiz facultará ao autor em
15 dias a alteração da petição inicial para substituição do réu
93
Na rejeição da preliminar de ilegitimidade
- prosseguimento da demanda - contra o novo réu ou - Litisconsórcio passivo - inclusas de novo réu
94
Na aceitação de preliminar de ilegitimidade
Exclusão do réu - honorários 3a5 porcento E - citação do novo réu
95
Preliminar de contestacao - incompetência Procedimento art340
Domicílio do réu (a contestação pode ser feita no domicílio do réu ) > Distribuição ( livre ou se for por carta precatória nessa, seguindo-se remessa para o juízo da causa) > Prevenção (reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o novo juízo será prevento) > Audiência ( se for alegada incompetência audiência é suspensa)
96
Ônus da impugnação específica - contestação. Quando nao arguida na contestação às matérias de defesa sujeitam se a uma presunção de
Veracidade , salvo Direitos indisponíveis (nao for admissível confissão) Documento indispensável ((falta de instrumento esssencial a petição inicial ) Fundamentos da defesa ( em contradição com a defesa, considerada em conjunto )
97
Não se sujeitam a ônus da impugnação específica | Que è na falta de impugnação específica presumir veracidade
Defensor público , advogado dativo , curador especial
98
Princípio da eventualidade 342 Quais são excessões
Relativas a direito ou fato superveniente Matérias que podem ser conhecidas de ofício Matérias que por previsão legal podem ser alegadas a qualquer tempo
99
Se a ação ordinária for extinta sem resolução de mérito , a reconvenção não será
Atingida
100
Revelia art344 se o réu não contestar será considerado
Revel Presumir-se-ão verdadeiras as alegações d fato
101
A revelia não produz efeitos
Litígio sobre direitos indisponíveis Falta Instrumento essencial na petição inicial Alegações inverossímeis ou em contradição com prova nos autos tendo mais de um réu e um deles contestar
102
O réu revel poderá intervir no processo em
Qualquer fase Mas receberá o processo no EStado em que se encontrar
103
Presunção Júris te de jure
Presunção absoluta

Direito 3 (16 decks)

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