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Direito 3 > Direito Civil Iii Segundo Semestre > Flashcards

Direito Civil Iii Segundo Semestre Flashcards

1
Q

No descumprimento de encargo a extinção do contrato é através de

A

REVOgACAO da doação

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2
Q

Enxtincao do contrato

Verificação de Fatores eficáciais

A

Vencimento do termo : fim do prazo
Implemento de condição resolutiva : ocorrência futuro e incerto (ex inadimplemento por 3 meses )

Frustracao de condição suspensiva

REVOgACAO da doação (para contrato de encargo)

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3
Q

Resilição contratual

A

Extinção do contrato por manifestação de vontade

De uma ou ambas as partes

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4
Q

Distrato é

A

Resilição BIlateral

-extinção por manifestação de vontade de duas partes

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5
Q

Resilição unilateral se opera por

A

Denúncia notificada

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6
Q

Resolução é a

A

Extinção contratual
Por descumprimento do pactuado

Pode ter

  • cláusula resolutiva expressa
  • sem cláusula resolutiva expressa (necessita de interpelação da parte )
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7
Q

A citação tem efeito

A

Interpelatorio (CONSTITUi o devedor em mora )

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8
Q

Art 475 a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir

A
  • a resolução(extinção )do contrato
  • cumprimento forçado

> cabendo em qualquer hipótese perdas e danos

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9
Q

Rescisão é a

A

Extinção do contrato por motivo alheio à vontade das partes

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10
Q

No contrato de mandato a resilição unilateral pode ser do

A

Mandante - REVOgACAO de poderes

Mandatário - renúncia

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11
Q

Rescisão hipóteses

A

Morte do contratante em contratos personalíssimos

Caso fortuito(imprevisibilidade)

Força maior (inevitabilidade

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12
Q

Excessão do contrato não cumprido

A

.matéria/meio de defesa utiliZada pela qual a parte demandada pode arguir que deixou de cumpri-lo Pelo fato da outra ainda também não ter satisfeito a prestação correspondente

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13
Q

Elementos da exceção do contrato não cumprido (Art 476 é 477)

A

Existência de um contrato bilateral

Demanda (ação judicial) de uma das partes pelo cumprimento do pactuado

Prévio descumprimento pelo demandante

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14
Q

Exceção de inseguridade 477

A

.quando uma parte pode recusar-se a realizar a prestação pq o cumprimento pela outra parte se tornou duvidoso

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15
Q

90 dias

Sem a administração pública adimplir a obrigação

A

Suspensão

Ou resolução do contrato

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16
Q

Teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva Art 478 a 480

Ocorrem em contratos de execução

A

Execução diferida e em execução de trato sucessivo ( se prolongam no tempo )

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17
Q

Obrigação de execução diferida

A

.cumpre a obrigação de uma única vez mas após algum tempo

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18
Q

Na Obrigação de trato sucessivo o cumprimento da obrigação ocorre

A

paulatinamente até o adimplento ou extinção completa do contrato

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19
Q

É possível a resolução por onerosidade excessivva se o evento

A

Imprevisível superveniente não se relacione com a álea(risco-sorte) assumida no negócio

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20
Q

Elementos da teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva

A

Superveniência de circunstância imprevisível

Alteração da base econômica do contrato

Onerosidade excessiva a uma das partes

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21
Q

Aquele que por ação omissão voluntária , negligência ou impridencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete

A

Ato ilícito

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22
Q

Culpa lato sensu no DiREITO contempla

A

Culpa strictu sensu
E

Dolo

È voluntario= compt dominável pela vontade humana
*Só não constituem condutas os atos reflexos

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23
Q

Dolo no direito civil

A

Vontade consciente à produção de Um resultado ilícito

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24
Q

Culpa em sentido estrito direito civil

A

Conduta voluntária contrária ao dever de cuidado imposto

Leva a produção de evento danoso involuntário que era previsto ou previsível

  • negligência
  • imprudência
  • imperícia

Ex correr no trânsito e bate o carro.

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25
Q

Negligencia

A

Falta de cuidado por conduta omissiva

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26
Q

Imprudência

A

Falta de cuidado comição

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27
Q

Art 944 a indenização mede-se pela extensão do

A

Dano

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28
Q

Culpa in elegendo

A

Pela escolha

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29
Q

Culpa in vigiando

A

Falta de cuidado com o procedimento de outrem

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30
Q

Culpa in custodiando

A

Falta de atenção ao animal ou coisa em poder de alguém

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31
Q

Culpa concorrente

A

Quando há Conduta culposa da vítima também

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32
Q

Característica comum aos Contrato de execução diferida ou de trato sucessivo

A

Se prolongam no tempo

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33
Q

A obrigação de execução imediata é aquela que

A

Que : conclui o contrato já passa aos atos executório e o contrato se encerra

Comprar pãozinho na padaria

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34
Q

A responsabilidade civil é fonte de

A

Obrigação pois

-> gera dever de indenizar

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35
Q

a violação de um dever jurídico originário gera um dever

A

Jurídico sucessivo de indenizar o prejuízo

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36
Q

Dever jurídico de abstenção (para todos )

A

Violar direitos da personalidade e patrimônio

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37
Q

O ilícito civil é originado da violação de um dever jurídico originário de

A

Abstenção

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38
Q

O dano nos direitos da personalidade e no patrimônio

A

Na personalidade - moral

No patrimônio - material

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39
Q

O ilícito civil pode ter natureza

A

Negocial
Ou
Extranegocial-> AQuiliana

Olhar pra a fonte

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40
Q

4 elementos da responsabilidAde civil

A

Conduta do agente
Dano
Culpa
Nexo de causalidade

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41
Q

Duplo aspecto da ilicitude
Objetivo
Subjetivo

A

Objetivo - antijuridicidade da conduta

Subjetivo - o compt deve ser culposo

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42
Q

Ao falar sobre conduta humana é preciso refletir sobre à imputabilidade que relaciona-se ao juízo de reprovação

Que tem 2 características

A

Imputabilidade- Capacidade de entender o que está fazendo e se determinar segundo esse entendimento

Culpa - A conduta tenha se desviado do comportamento dele exigível

43
Q

Art 928 o incapaz responde pelos prejuízos que causar , se as pessoas por ele responsáveis não

A

Tiverem a obrigação de fazê-lo ou
Não dispuserem de meios suficientes

  • a indenização deve ser equitativa, não terá lugar se privar
44
Q

A responsabilidade do incapaz é

A

Subsidiária

Mitigada

45
Q

5 tipos de sentença —> relaciona-se ao tipo de ação

A

Sentença de natureza
condenatória
Declaratório

Constitutiva

Mandamental
Executivo

46
Q

Ação condenatória

A

Cria obrigação ( dar fazer ou n fazer

47
Q

Dano material divide se em

A

Dano emergente

Lucro cessante

48
Q

Ação Declaratória

A

Se limita a declaracao da existência inexistência de uma relação jurídica qualquer

49
Q

Ação constitutiva

A

Constituiu desconstitui uma relacaojuridica

Positiva

Negativa

50
Q

Ação mandamental

A

Tem ordem emanada pelo judiciário

51
Q

Ação executiva

A

Dar satisfatividade a

A obrigação criada por ação de naturezacondenatoria ou por
Título executivo extrajudicjwk

52
Q

O dano que gera direito a indenização é o dano

A

Injusto

Causado por interferência externa , a partir de violação de direitos causa do lesão ao patrimônio ou pessoa

53
Q

O dano atual é aquele que existe concretamente ao tempo

A

Do exercício da pretensão indenizatória

54
Q

Dano futuro

A

Não existe mas certamente existirá

55
Q

Caracteristicas do dano 3

A

Injusto atual certo

56
Q

Teoria da perda de uma chance

A

Se a chance é mais do que mera possibilidade mas menor que certeza

  • pode excepcionar o dano certo
57
Q

Pessoa jurídica só comete crime

A

Ambiental

58
Q

Recurso conhecido e naoprovido

A

Recurso preencheu requisitos de admissibilidade

Contudo a sentença Foi mantida como estava em segunda instância

59
Q

2 principais excludentes da responsabilidade

A

Culpa exclusiva da vítima

Culpa de terceiro

60
Q

Espécies de dano pelo seu conteúdo

A

Dano patrimonial

  • emergente (o que efetivamente perdeu )
  • lucros cessantes (o que razoavelmente deixou de lucrar )

Dano extrapatrimonial

61
Q

Dano extrapatrimonial

A

Decorre de lesão a atributo da personalidade

Tem Natureza de reparação e sanção do ilícito

62
Q

Quando tem Violação Direitos da personalidade

A

Obviamente teve Violação de dever geral de abstenção
O que atrai tutela dupla
-inibitória (fazer cessar a lesão
- reparar o quantum do prejuízo

63
Q

Dano moral sentido estrito

A

Alteração do estado anímico suficiente pra lesar a personalidade

64
Q

Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia, salvo :

A

-

65
Q

Dano estético

A

Lesão altera duradoura e permanente a aparência externa de uma pessoa

66
Q

Dano corporal ou à saúde

A

Lesão corpo humano (ex perda de motricidade)

67
Q

Dano reflexos ou por ricochete

A

Dano causado a pessoas que por estarem próximos a vítima são também atingidos

A ação é em nome próprio

68
Q

Para obter indenização por dano , numa ação de responsabilidade

Elementos filtro

A
  • conduta
  • dano
  • culpa
  • nexo de causalidade
69
Q

Nexo de causalidade

A

Vínculo lógico entre a conduta antijurídica e o dano

70
Q

O direito brasileiro adotou a teoria do dano

A

Imediato

71
Q

Teoria da equivalência de condições

Das teorias sobre o nexo de causalidade

A

Todos eventos antecedentes ao dano pode ser responsabilizado

72
Q

Teoria da causalidade próxima

Das Teorias sobre o nexo de causalidade

A

A causa considerada é a mais próxima cronologicamente e decisiva

73
Q

Dano à imagem

A

Decorrente da reprodução indevida de imagem

(in ré ipsa) Decorre da própria conduta

74
Q

Causalidade eficiente das

Teorias sobre o nexo de causalidade

A

Busca a causa mais determinante

A eficiente é a que a que contribuiu em maior medida

75
Q

Causalidade adequada - adotada no Brasil .

Das Teorias sobre o nexo de causalidade

A

É definida pelo evento sem o qual o dano NaO teria ocorrido

Qual foi o evento que impediu que as coisas acontecessem naturalmente ?

76
Q

Causalidade necessária e a teoria do dano direto e imediato

Das terorias de nexo de causalidade

A

Existe necessariedade de causa para a realizacao de determinado resultado

77
Q

Pluralidade de causas

É

A

Concausa a condição que concorre para o dano com outra

O código adota responsabilidade IN solidum.

78
Q

Teoria objetiva IMPURA

A

verifica-se a culpa no evento antecedente

Ex médico fazia parte do quadro de funcionários ? Clínica responde

79
Q

Diferença entre in solidum e solidariedade

A

Na ação regressiva, na in solidum pode apurar o percentual de responsabilidade na
solidariedade é 50%

80
Q

Elementos da responsabilidade civil

A

Conduta
Dano
Culpa
Nexo de causalidade

Na teoria subjetiva -> se analisa culpa

81
Q

Na teoria objetiva os elementos

A

Conduta
Dano
Nexo de causalidade

82
Q

Responsabilidade objetiva

A

Teoria do risco negocial

83
Q

Teoria do risco negocial

A

Aquele que delibera por assumir risco inerente a uma atividade

Deve se responsabilizar pelo danos dela decorrentes, independentemente de CULPA

84
Q

Teoria objetivista analisa o

A

Risco criado não o risco proveito

É independente de culpa

Contempla risco agravado/integral

85
Q

Na contestação Deméter

A
  • toda matéria de defesa
  • impugnações
  • exceções
86
Q

Estrutura da contestação

A

1 defesas processuais / preliminares / indiretas
I - dilatorias
Ii- peremptórias
Iii- dilatórias potencialmente peremptórias

2 defesas de mérito
I - defesa direta de mérito
Ii- defesa indireta de mérito

87
Q

Dilatórias

Da defesas processuais / preliminares /indiretas

A

Dilatórias - não extinguem o processo

Ex citação , incompetência , conexão

88
Q

Peremptórias

A

Extinguem o processo (inépcia da inicial, arbitragem , coisa julgada , ilegitimidade )

89
Q

Dilatórias potencialmente peremptórias

A

Podem acarretar extinção

Ex incapacidade processual , valor da causa , ilegitimidade

90
Q

Defesa direta de mérito

A

Contraposição direta quanto aos fatos ou consequências jurídicas do direito alegado pelo autor

91
Q

Defesa indireta de mérito

A

Baseada em fatos extintivos, impeditivos ou modificativos

Ex prescrição decadência , extintivo “já paguei “

92
Q

Art 338 alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo , o juiz facultará ao autor em

A

15 dias a alteração da petição inicial para substituição do réu

93
Q

Na rejeição da preliminar de ilegitimidade

A
  • prosseguimento da demanda - contra o novo réu
    ou
  • Litisconsórcio passivo - inclusas de novo réu
94
Q

Na aceitação de preliminar de ilegitimidade

A

Exclusão do réu

  • honorários 3a5 porcento
    E
  • citação do novo réu
95
Q

Preliminar de contestacao - incompetência

Procedimento art340

A

Domicílio do réu (a contestação pode ser feita no domicílio do réu )
>
Distribuição ( livre ou se for por carta precatória nessa, seguindo-se remessa para o juízo da causa)
>
Prevenção (reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o novo juízo será prevento)
>
Audiência ( se for alegada incompetência audiência é suspensa)

96
Q

Ônus da impugnação específica - contestação.

Quando nao arguida na contestação às matérias de defesa sujeitam se a uma presunção de

A

Veracidade , salvo

Direitos indisponíveis (nao for admissível confissão)

Documento indispensável ((falta de instrumento esssencial a petição inicial )

Fundamentos da defesa ( em contradição com a defesa, considerada em conjunto )

97
Q

Não se sujeitam a ônus da impugnação específica

Que è na falta de impugnação específica presumir veracidade

A

Defensor público , advogado dativo , curador especial

98
Q

Princípio da eventualidade 342

Quais são excessões

A

Relativas a direito ou fato superveniente

Matérias que podem ser conhecidas de ofício

Matérias que por previsão legal podem ser alegadas a qualquer tempo

99
Q

Se a ação ordinária for extinta sem resolução de mérito , a reconvenção não será

A

Atingida

100
Q

Revelia art344 se o réu não contestar será considerado

A

Revel

Presumir-se-ão verdadeiras as alegações d fato

101
Q

A revelia não produz efeitos

A

Litígio sobre direitos indisponíveis

Falta Instrumento essencial na petição inicial

Alegações inverossímeis ou em contradição com prova nos autos

tendo mais de um réu e um deles contestar

102
Q

O réu revel poderá intervir no processo em

A

Qualquer fase

Mas receberá o processo no EStado em que se encontrar

103
Q

Presunção Júris te de jure

A

Presunção absoluta

Direito 3 (16 decks)

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