Teoria Do Crime Flashcards
Os conceitos de crime costumam ser cobrados pelas bancas sob os prismas formal, material e analítico. Como se caracterizam ?
Formal: transgressão à lei penal;
Material: crime é um comportamento humano que cause alguma lesão ou perigo de lesão a um determinado bem jurídico.
Analítico: aborda o crime a partir de seus elementos, utilizando-se, para isso, as teorias bipartite e tripartite.
Para uma parte da doutrina, que adota a teoria bipartite, basta que estejamos diante de um _______ e _________ para que exista um crime
1- fato típico
2-Antijurídico
Quando se fala da teoria adotada pelas bancas falamos da ______ estando diante de um fato típico, antijurídico e _______. Ou seja, a ______ integra o crime em si. Se não houver _______, não haverá crime. (Os últimos 3 são itens iguais)
Teoria tripartite
Culpabilidade (nos 3)
O que é fato típico ?
Se um indivíduo pratica uma ação que se adéqua perfeitamente ao que está descrito na norma (ou seja, mata uma pessoa), entende-se que ele praticou um fato típico.
Quais são os elementos do fato típico ? Especifique cada elemento (4)
Obs:segundo a teoria finalista
1- Conduta: ação ou comportamento humano
2- Resultado: resultado causado pela conduta
3- Nexo de Causalidade: vínculo entre a conduta e o resultado
4- Tipicidade: adequação da conduta com o modelo previsto em lei
O que é a antijurídicidade?
É a Ilicitude. Contrariedade ao ordenamento jurídico.
Ilicitude e antijuridicidade são sinônimos ?
Sim
Em via de regra, o fato típico é antijurídico, e apenas excepcionalmente, como no caso de legítima defesa, ocorrerá a chamada excludente de ilicitude/antijuridicidade. V ou F?
V
O que é culpabilidade?
Juizo de reprovação do agente pelo que fez.
O CP adota a teoria normativa pura para definir a Culpabilidade. Quais são seus elementos ? (3)
1-Imputabilidade: capacidade de entender o caráter ilícito do fato praticado;
2-Potencial consciência da ilicitude
3-Exigibilidade de conduta diversa: a prática da conduta deve ser realizada
em uma situação regular, normal.
Quanto as infrações penais, existem duas divisões. Quais são ?
Divisão bipartida: as infrações penais se dividem em Contravenções penais e crimes
Divisão tripartida: contravenções, delitos e crimes
No Brasil se adota qual divisão das infrações penais ?
Bipartida (contravenções penais e crimes)
Pela divisão adotada no BR, crime é sinônimo de delito ?
Sim
Pode uma pessoa jurídica ser penalmente responsabilizada, ou seja, ser sujeito ativo de uma infração penal?
atualmente aceita pelo STF, nos casos de:
1-crimes contra o meio ambiente, 2-crimes contra a ordem econômica e
3-crimes contra a economia popular.
Qual é o sujeito passivo formal?
Será sempre o estado, já o sujeito passivo material será aquele lesado
O que é o objeto do crime ?
É tudo aquilo contra o que a conduta criminosa se dirige.
1-Objeto material: é uma pessoa ou coisa atingida
2-Objeto formal: é o interesse ou bem jurídico protegido pela norma penal. No caso do furto, por exemplo, é o patrimônio. No caso do crime de homicídio, é a vida.
O que é o iter criminis?
É o caminho do crime
1-Cogitação
2-Preparação
3-Execução
4-Consumação
A cogitação é punível ?
Não é punível
Em regra a preparação é punível ?
Não, apenas quando já constituir crime (comprar arma raspada pra matar alguém- mera conduta)
Aqui o agente inicia, de fato, a execução da conduta criminosa. Qual fase é essa ?
Execução
O que é a consumação do crime ?
A consumação é a fase em que o agente atinge o resultado do crime, ou, como define o Código Penal, o crime reuniu todos os elementos de sua definição legal (art. 14, I).
Crime comum é:
Qualquer um pode praticar
Crime próprio é aquele que:
Exige uma qualidade do autor
Crime de mão própria é o que:
Exige além de uma qualidade, exige que o autor também pratique a conduta
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao CRIME CONSUMADO, diminuída em…
1/3 a 2/3.
A punição da tentativa no Brasil é aplicada em REGRA, a TEORIA OBJETIVA/REALÍSTICA que determina: quanto maior a aproximidade da consumação do crime, MENOR é a DIMINUIÇÃO da pena.
Além da TEORIA OBJETIVA/FINALISTICA para punir a tentativa, também há a existência da teoria SUBJETIVA/VOLUNTARÍSTICA/MONISTA, esta relata que a consumação e a tentativa são idênticas, logo a tentativa deve ser punida da mesma forma que se pune a consumação.
Quais são os crimes que não admitem TENTATIVA? (7) CCHUPAO
1.Culposos
2.Contravenção penal
3.Habituais
4. Unissubsistentes
5.Preterdolosos
6.Atentado/Empreendimento (Aqui se pune a Tentativa, conforme a teoria voluntarística/monista)
7.Omissivo Impróprio
Como se caracteriza a PONTE DE OURO?
É caracterizada pelo ARREPENDIMENTO EFICAZ e DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, na qual o agente só responderá pelos atos já praticados.
Como se dá a ponte de PRATA?
A ponte de prata fica caracterizada no ARREPENDIMENTO POSTERIOR que determinada: nos crimes cometidos SEM VIOLÊNCIA OU AMEAÇA a pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, ATÉ O RECEBIMENTO da queixa/denuncia, por ATO VOLUNTÁRIO do agente, este terá sua pena reduzida de 1/3 a 2/3.
A ponte de prata é quando já realizada a infração penal, o agente tem um beneficio em seu tratamento penal.
Do que se trata a PONTE DE OURO ANTECIPADA?
A lei antiterrorismo prevê a possibilidade de incidência no arrependimento eficaz e desistência voluntária, mesmo ANTES DE INICIADA A EXECUÇÃO, quando o agente realiza atos PREPARATÓRIOS, porém desiste de iniciar a execução do crime de terrorismo.
Como é caracterizada a ponte DIAMANTE ou PONTE DE PRATA QUALIFICADA?
Instituto penal, que determina mesmo que depois de cometida a infração penal, o agente penal pode ter sua responsabilidade penal ELIMINADA.
Qual é a teoria adotada no caso do DOLO EVENTUAL?
Teoria do CONSENTIMENTO/ASSENTIMENTO. Ou seja, o agente tinha uma previsão do resultado possível e mesmo assim persiste em continuar com a conduta, assumindo o risco.
Assumiu o risco de produzi-lo (TEORIA DO CONSENTIMENTO);
Qual é a teoria adotada no caso do DOLO?
Teoria da VONTADE. É a vontade consciente de querer praticar a infração penal.
Temos o dolo DIRETO e dolo INDIRETO, quais são as espécies de DOLO DIRETO?
Dolo DIRETO de PRIMEIRO GRAU: o agente tem intenção de produzir o resultado e dirige sua conduta para este fim.
Dolo DIRETO de SEGUNDO GRAU (Dolo de consequências necessárias): o agente tem intenção de produzir o resultado, mas sabe que a sua produção necessariamente dará causa a OUTROS RESULTADOS.
