Caracteristicas E Fontes Do DP Flashcards
Quais são as fontes do direito penal?
Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.
Somente a lei em sentido estrito pode criar crimes ?
Sim, lei ordinária e complementar.
Os costumes são fontes (______) de direito
Informal.
Quando diversa, a pena cumprida no estrangeiro (_____) a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime. (Computa/Atenua)
Atenua devido ao non bis in idem
Será (________) na pena imposta no Brasil, quando idênticas. (Computada/atenuada)
Computada.
Se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado ?
Não,
Quem homologa a sentença estrangeira ?
STJ
Quem é que faz a concessão de exequatur?
STJ
Conta-se os dias, meses e anos pelo calendário…
Comum
O prazo penal inclui o dia de começo como prazo?
Sim
Qual prazo é contínuo e peremptório? (Processual Penal ou Penal)
Processo penal, não se interrompe.
Qual prazo não computará o dia de começo ?
Processual penal, incluindo o dia de vencimento.
Existem prazos com natureza híbrida ? Se sim, serão contados como?
Sim, alguns prazos processuais tem e tendo serão contados como prazos penais
A prisão cautelar tem prazos com natureza híbrida ?
Sim, contará como se fosse prazo penal, incluindo o dia de começo
O prazo de decadência e de prescrição se conta como?
Prazo penal, incluindo dia do começo
V ou F: Segundo STJ, a idade é mencionada por ANO. Nesse sentido, a passagem de idade se dá a meia noite, independentemente do horário do nascimento do indivíduo.
Verdade
Se despreza as frações do dia ?
Sim, ou seja, despreza as horas
Se um indivíduo for encaminhado para a penitenciária as 23h do primeiro dia de cumprimento da sua pena, será computado como dia inteiro ?
Sim
As regras da lei especial prevalecem perante as regras gerais ?
Sim, vide infanticídio -> homicídio
porém se a lei se omitir aplica-se às regras gerais
Quais os princípios capazes de solucionar os conflitos entre normas ? (4)
1- Subsidiariedade: (tipo penal primário prevalece sobre o tipo penal subsidiário)
2-Especialidade (gênero específico prevalece sobre o genérico)
3-Consunção: absorção de um crime por outro.
4-Alternatividade: agente pratica delito com vários núcleos e responderá por apenas um crime (Ex: tráfico)
O que é o princípio da consunção?
Crime consuntivo prevalece sobre o crime consunto. Um crime mais grave absorve o outro.
O crime menos grave poderá figurar como consuntivo?
Sim, mas é rara exceção
A consunção pode ocorrer de que forma? (4)
1-crime meio e crime fim
2-crime progressivo: é o que vai progredindo com a intenção do agente.
3-progresso criminosa: pela mudança de ideia do agente durante a execução da conduta. Começa com a intenção de praticar um delito e acaba praticando outro.
4- Fato posterior não punível: é qual há lesão ao bem jurídico da mesma vítima. Ex: furtar e depois destruir.
Agravação pelo resultado, acontecerá quando ?
Quando o agente que houver causa lesão concorreu ao menos que CULPOSAMENTE.
