Caracteristicas E Fontes Do DP

Question 1

Quais são as fontes do direito penal?

Answer 1

Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.

Question 2

Somente a lei em sentido estrito pode criar crimes ?

Answer 2

Sim, lei ordinária e complementar.

Question 3

Os costumes são fontes (______) de direito

Answer 3

Informal.

Question 4

Quando diversa, a pena cumprida no estrangeiro (_____) a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime. (Computa/Atenua)

Answer 4

Atenua devido ao non bis in idem

Question 5

Será (________) na pena imposta no Brasil, quando idênticas. (Computada/atenuada)

Answer 5

Computada.

Question 6

Se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado ?

Answer 6

Não,

Question 7

Quem homologa a sentença estrangeira ?

Answer 7

STJ

Question 8

Quem é que faz a concessão de exequatur?

Answer 8

STJ

Question 9

Conta-se os dias, meses e anos pelo calendário…

Answer 9

Comum

Question 10

O prazo penal inclui o dia de começo como prazo?

Answer 10

Sim

Question 11

Qual prazo é contínuo e peremptório? (Processual Penal ou Penal)

Answer 11

Processo penal, não se interrompe.

Question 12

Qual prazo não computará o dia de começo ?

Answer 12

Processual penal, incluindo o dia de vencimento.

Question 13

Existem prazos com natureza híbrida ? Se sim, serão contados como?

Answer 13

Sim, alguns prazos processuais tem e tendo serão contados como prazos penais

Question 14

A prisão cautelar tem prazos com natureza híbrida ?

Answer 14

Sim, contará como se fosse prazo penal, incluindo o dia de começo

Question 15

O prazo de decadência e de prescrição se conta como?

Answer 15

Prazo penal, incluindo dia do começo

Question 16

V ou F: Segundo STJ, a idade é mencionada por ANO. Nesse sentido, a passagem de idade se dá a meia noite, independentemente do horário do nascimento do indivíduo.

Answer 16

Verdade

Question 17

Se despreza as frações do dia ?

Answer 17

Sim, ou seja, despreza as horas

Question 18

Se um indivíduo for encaminhado para a penitenciária as 23h do primeiro dia de cumprimento da sua pena, será computado como dia inteiro ?

Answer 18

Sim

Question 19

As regras da lei especial prevalecem perante as regras gerais ?

Answer 19

Sim, vide infanticídio -> homicídio

porém se a lei se omitir aplica-se às regras gerais

Question 20

Quais os princípios capazes de solucionar os conflitos entre normas ? (4)

Answer 20

1- Subsidiariedade: (tipo penal primário prevalece sobre o tipo penal subsidiário)

2-Especialidade (gênero específico prevalece sobre o genérico)

3-Consunção: absorção de um crime por outro.

4-Alternatividade: agente pratica delito com vários núcleos e responderá por apenas um crime (Ex: tráfico)

Question 21

O que é o princípio da consunção?

Answer 21

Crime consuntivo prevalece sobre o crime consunto. Um crime mais grave absorve o outro.

Question 22

O crime menos grave poderá figurar como consuntivo?

Answer 22

Sim, mas é rara exceção

Question 23

A consunção pode ocorrer de que forma? (4)

Answer 23

1-crime meio e crime fim

2-crime progressivo: é o que vai progredindo com a intenção do agente.

3-progresso criminosa: pela mudança de ideia do agente durante a execução da conduta. Começa com a intenção de praticar um delito e acaba praticando outro.

4- Fato posterior não punível: é qual há lesão ao bem jurídico da mesma vítima. Ex: furtar e depois destruir.

Question 24

Agravação pelo resultado, acontecerá quando ?

Answer 24

Quando o agente que houver causa lesão concorreu ao menos que CULPOSAMENTE.

Question 25

A injúria atinge a honra subjetiva, logo, uma vez que o agente pratica essa conduta, não há mais como voltar atrás e se retratar.

Conforme o artigo 143, a retratação é cabível apenas na calúnia e na difamação, pois, nesses dois delitos, o agente imputa um fato e pode se retratar dele. Outro ponto importante é que o agente que praticou uma calúnia ou difamação só pode se retratar se o crime ocorrer no âmbito de uma ação penal de natureza privada.

Answer 25

NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA

NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA

NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA

NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA

ATINGE HONRA SUBJETIVA