Crimes contra a dignidade sexual Flashcards
Qual é o bem jurídico tutelado do estupro?
a LIBERDADE SEXUAL do indivíduo
Como se divide o estupro?
- CONJUNÇÃO CARNAL: crime BIPRÓPRIO, no qual o sujeito ativo será um homem e o passivo será uma mulher ou vice-versa.
- ATO LIBIDINOSO: ato que atenta contra o sentimento MÉDIO de moralidade sexual
Segundo a doutrina, até mesmo o ato de BEIJAR, dependendo da intensidade e das circunstâncias pode configurar o …
ATO LIBIDINOSO
Temos a modalidade de ESTUPRO VIRTUAL, como este se dá?
SEQUER depende de contato físico.
é PRECISO que o corpo esteja envolvido no ato.
Crimes que podem ser confundidos com estupro:
no azul, a vítima deve ter mais de 14 anos.
no verde, a vítima deve ter menos de 14 anos.
Quando o autor praticar, no mesmo contexto, conjunção carnal e ato libidinoso haverá…
CRIME ÚNICO
Há estupro culposo??
NÃO!!!!!
O estupro permite a tentativa?
Sim, basta que o agente não chegue a praticar a conjunção carnal ou ato libidinoso contra a vítima.
Quando ocorre a consumação na conjunção carnal e no ato libidinoso?
- CONJUNÇÃO CARNAL: A consumação ocorre com a INTRODUÇÃO do pênis, independe se é parcial.
- ATO LIBIDINOSO: ocorre a consumação a partir da realização de apenas UM ato libidinoso, mesmo que o agente tivesse interesse em praticar outros atos.
Quais são as formas qualificadas do estupro?
Estupro que resulta LESÃO GRAVE
Estupro praticado contra vítima menor de 18 e maior de 14 anos
Estupro com RESULTADO MORTE
Se a vítima de estupro for menor de 14 anos, ocorrerá…
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Quais modalidades de estupro são consideradas preterdolosas?
obs: preterdolosa, o estupro é praticado de forma dolosa e o resultado gravoso ocorrerá de forma culposa.
Estupro com RESULTADO MORTE
Estupro que resulta LESÃO CORPORAL GRAVE
Quais são as formas majoradas do delito de estupro e todos demais crimes sexuais?
AUMENTADA:
- de QUARTA PARTE se cometido em concurso de 2 ou MAIS PESSOAS
- DE METADE, se o agente é parente ou empregador da vítima ou qualquer outra autoridade em cima dela.
- da METADE A 2/3 , se resultar GRAVIDEZ.
- de 1/3 a 2/3 se o agente transmitir doença.
O ESTUPRO é HEDIONDO?
SIM.
Se trata de ação penal pública incondicionada, TODOS OS CRIMES contra a dignidade sexual são e TRAMITAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
O que é a violação sexual mediante fraude?
o indivíduo usa da fraude ou de outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima para praticar a conjução carnal ou ato libidinoso
AQUI NÃO SE USA AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
A fraude é para…
obter o consentimento da vítima
Qual crime a doutrina se refere a estelionato sexual?
Violação sexual mediante fraude
se a fraude ou o meio anular totalmente a possibilidade de resistência da vítima estaremos diante do….
ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
A violação é…
SOMENTE DOLOSA.
ADMITE TENTATIVA.
MESMAS CAUSAS DE MAJORAÇÃO DO ESTUPRO.
Se houver finalidade de LUCRO, aplicará também MULTA!
Do que consiste o ASSÉDIO SEXUAL?
Caracterizado por tutelar a dignidade dos indivíduos que se encontram em situação de INFERIORIDADE HIERÁRQUICA em razão do emprego, cargo ou função.
NÃO SE FALA EM ASSÉDIO SEXUAL ENTRE COLEGAS DE TRABALHO QUE OCUPAM O MESMO CARGO.
Importante destacar que o assédio sexual é CRIME PRÓPRIO E FORMAL (não necessita da , além do mais, o assédio sexual não ficará configurado nas seguintes relações de superioridade/inferioridade:
- SUPERIORIDADE ACADÊMICA
- LIDERANÇA ESPIRITUAL
- COLEGAS QUE OCUPAM O MESMO CARGO
do que se trata o REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL?
Cuida daquele que registra o momento sexual sem AUTORIZAÇÃO.
IMPORTANTE: a MONTAGEM sexual também configura conduta equiparada a esta.
Havendo AUTORIZAÇÃO, o fato será atípico.
a DIVULGAÇÃO é mero EXAURIMENTO.
Do que consiste o ESTUPRO DE VULNERÁVEL?
CONJUNÇÃO CARNAL OU ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 ANOS.
INCORRE NA MESMA PENA: ABUSAR DE QUEM TEM ENFERMIDADE E DEFICIÊNCIA MENTAL NÃO TENDO O DISCERNIMENTO PARA O ATO
E TAMBÉM QUEM POR QUALQUER CAUSA NÃO PUDER OFERECER RESISTÊNCIA.
Caso o delito seja perpetrado contra vítima menor de 14 anos…
não é cabível alegar que a vítima era capaz de entender e consentir para a prática do ato.
a presunção de VIOLÊNCIA É ABSOLUTA.
O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime
OBS: caso o autor não soubesse da idade da vítima, ocorrerá o ERRO DE TIPO e que, consequentemente, tornará o fato atípico.
do que se trata a CORRUPÇÃO DE MENORES?
induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outro.
Se induzir alguém de mais de 14 anos e menor de 18 anos a satisfazer a lascívia de outrem, configurará…
o LENOCÍNIO QUALIFICADO.
Do que se trata a satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente:
descrito na img.
do que se trata o FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL:
é CRIME MATERIAL, se consuma quando a vítima efetivamente passa a se dedicar à exploração sexual ou prostituição.
se houver FINS LUCRATIVOS, aplicará MULTA.
É OBRIGATÓRIO A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO NO QUAL SE CONFIGURA O CRIME.
do que se trata a MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM?
Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outro.
conhecido também por RUFIÃO OU PROXENETA
do que se trata o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual?
CRIME MATERIAL
já quando a vítima tentar sair da prostituição e o autor impedir ou dificultar, o delito se consumará quando a vítima decidir deixar a atividade e o autor não deixar.
do que se trata a casa de prostituição?
crime comum, praticado por qualquer indivíduo que mantenha, por sua conta ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual
obs:Conforme preconiza o caput do artigo, a finalidade de lucro ou a mediação direta do proprietário ou gerente são desnecessárias para a configuração do delito
CRIME HABITUAL (depende da prática de vários atos)
do que se trata o RUFIANISMO?
Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa
FAMOSO CAFETÃO! NÃO SE CONFUNDE COM PROXENETA, o qual apenas faz o intermédio de encontros amorosos para terceiros, mantendo locais apropriados para tal ato.
crime HABITUAL
do que se trata o ATO OBSCENO?
CRIME DE MERA CONDUTA
TENTATIVA É ADMISSÍVEL, porém de difícil configuração.
Conduta do Escrito ou Objeto Obsceno
Do que se trata a IMPORTUNAÇÃO SEXUAL?
Veio para diminuir os abusos cometidos em ônibus.
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave
aqui o sujeito PASSIVO tem que ser DETERMINADO.
Infração de médio potencial ofensivo.
do que se trata a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou pornografia?
Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave
