SUMULAS A PARTIR 140 Flashcards
Quais são os direitos do vigia que trabalha durante a noite?
O vigia que está sujeito ao trabalho noturno tem direito ao adicional noturno correspondente.Súmula 140
Como é determinado o salário profissional dos médicos e dentistas?
O salário profissional desses profissionais é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, com um mínimo de 50 horas.Súmula 143.
O que acontece quando um empregado trabalha em domingos e feriados sem compensação?
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, além da remuneração relativa ao repouso semanal.Súmula 146
A gratificação de Natal é considerada para calcular indenizações?
Sim, a gratificação de Natal é levada em conta para o cálculo de indenizações.Súmula 148
Como é calculada a remuneração das férias de um tarefeiro?
A remuneração das férias do tarefeiro é calculada com base na média da produção do período aquisitivo, utilizando-se a tarifa vigente na data da concessão.Súmula 149
O que significa quando um recibo de pagamento de gratificação menciona que é uma liberalidade?
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não é suficiente para excluir a possibilidade de um ajuste tácito entre as partes.Súmula 152
O que acontece com uma alegação de prescrição se não for apresentada na instância ordinária?
Uma alegação de prescrição não será considerada se não for levantada na instância ordinária.Súmula 153
As horas em que um empregado falta ao serviço para comparecer à Justiça do Trabalho serão descontadas de seu salário?
Não, as horas em que o empregado falta ao serviço para comparecer à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários.Súmula 155
Quando começa a contar o prazo prescricional para ação que busca somar períodos de trabalho descontínuos?
O prazo prescricional começa a contar a partir da extinção do último contrato quando se busca somar períodos de trabalho descontínuos.Súmula 156
Em caso de rescisão contratual por iniciativa do empregado, ele tem direito a receber a gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962?
Sim, na resilição contratual de iniciativa do empregado, a gratificação instituída por essa lei é devida.Súmula 157
Em caso de rescisão contratual por iniciativa do empregado, ele tem direito a receber a gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962?
Sim, na resilição contratual de iniciativa do empregado, a gratificação instituída por essa lei é devida.Súmula 157
