Sucessões Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
Quando da sucessão, via de regra, o cônjuge sobrevivo fará jus a quinhão igual aos dos descendentes que com ele concorrerem, não podendo sua quota ser inferior a 1/4 da herança, se for ascendente dos herdeiros com quem concorrer.
Entretanto, no caso de sucessão híbrida (quando o cônjuge/companheiro estiver concorrendo com descendentes comuns e com descendentes exclusivos do falecido), não se aplica a reserva da quarta parte.
Verdadeiro.
REsp 1.617.650/RS.
Verdadeiro ou Falso:
É CABÍVEL, após a decisão homologatória da partilha, a efetivação de penhora no rosto dos autos do inventário para garantia de crédito objeto de execução movida por terceiro em face de um dos herdeiros do falecido.
Verdadeiro.
STJ, 3ªT, REsp 1.877.738/DF.
O que se entende por “Herança Jacente”?
- Se dá quando uma pessoa morre sem deixar herdeiros conhecidos e sem deixar testamento. Esses bens serão arrecadados e ficarão sob guarda e administração de um curador.
- Após a arrecadação e não se habilitando herdeiros, será declarada “Herança Vacante”.
- Após 5 anos da abertura da sucessão, os bens serão repassados ao Município ou ao DF.
Verdadeiro ou Falso:
A abertura e o regular processamento da herança jacente constituem poder-dever do magistrado, sendo inadequado o indeferimento da petição inicial em virtude de irregular instrução do feito por qualquer
dos outros legitimados ativos.
Verdadeiro.
STJ, REsp 1.812.459/ES.
Verdadeiro ou Falso:
O montante recebido a título de aluguéis de imóvel particular do “de cujus” não se comunica à companheira supérstite após a data da abertura da sucessão.
Verdadeiro.
STJ, REsp 1.795.215/PR.
